1959.05.02 - Memória descritiva do anteprojeto do novo edifício do Tribunal Judicial, Conservatórias do Registo Civil e Predial e Secretaria Notarial, elaborado pelo arquiteto Januário Godinho (Porto).

Começa por se descrever a localização do edifício, no centro da cidade, junto ao Museu de Lamego, à igreja da Sé e outros edifícios importantes. Refere-se que a implantação de um novo edifício numa praça “perfeitamente definida quanto a forma e caráter” é difícil “também pela relação dos volumes que, neste caso, tendem a diminuir a importância do novo edifício”. Em particular, o Museu, “com as suas volumosas e monumentais fachadas, parece esmagar tudo quanto surja ao seu lado”.

Por esta razão, experimentaram-se sete soluções de implantação, “todas elas tendentes a estabelecer uma indispensável harmonia de conjunto e ao mesmo tempo dar remate natural a esta praça, demasiadamente esconsa e imprevista do lado Norte”. Experimentou-se uma solução com pátio, um com segunda praça, uma com praceta aberta, uma solução em U, uma em L, uma em bloco. Analisam-se as vantagens e problemas de cada solução e propõe-se a solução em bloco como a “forma de transição capaz de corresponder às exigências do sítio, sem contudo prejudicar ou forçar o bom funcionamento do programa de serviços a instalar”. Descreve-se o cuidado em afirmar o edifício face ao do Museu e a procura de uma boa exposição solar.

Quanto ao aspeto arquitetónico, descreve-se uma arquitetura “de feição neo-clássica, talvez a mais recomendável para ambiente já criado, posto que se não pretende fazer cópia ou caricatura das formas consagradas que vestem a melhor praça de Lamego”. A entrada é marcada por um pórtico avançado, conferindo dignidade ao edifício e interrompendo a repetição de fachadas planas que circundam a praça.

O programa organiza-se em quatro pisos. Na cave, instalam-se duas celas, uma dependência para a caldeira de aquecimento central, um para reservatórios de combustível, outra para objetos de limpeza, e entrada de serviço. No rés-do-chão organizam-se os espaços da secretaria notarial, das conservatórias dos registos civil e predial. O primeiro piso integra a sala de audiências, biblioteca, gabinete do juiz, gabinete do sub-delegado, gabinete do delegado do procurador da República, sala para instrução de processos, sala de exames médicos, sala para testemunhas e advogados, secretaria judicial. No segundo piso localiza-se o arquivo geral do tribunal.

Quanto ao aspeto construtivo, utiliza-se um tipo de construção adotado noutros tribunais, com estrutura de betão armado, paredes exteriores de cantaria lavrada, paredes interiores de tijolo e “madeiras do Ultramar” aparentes nas portas e guarnições.

O orçamento estima-se em 3.732.935$00.