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Administração Florestal de Lamego

Correspondência relativa ao processo de conceção e construção do edifício-sede da Administração Florestal de Lamego, incluindo peças desenhadas do projeto de arquitetura e memória descritiva. Documentação organizada em capa com o título “Administração Florestal de Lamego”.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Anos Início-Fim
1959-1964
Localização Referida

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1959.01.21
Última Data Registada no Processo
1964.10.20
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Luís Fernando Dowens Prats Arquiteto DGSFA 1959Pessoa
Construção e Equipamento
Viriato Alves Neiva 727.550$00 1961Organização
Intervenção / Apreciação
Filipe Jorge Mendes Frazão Diretor DGSFA 1961Pessoa
José Pena Pereira da Silva Diretor DGEMN 1961Pessoa
Octávio José Filgueiras Diretor DGEMN/DENN 1964Pessoa
António de Sousa Mora DGSFA 1964Pessoa
Decisão Política
Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro Obras Públicas 1959Pessoa
Síntese de Leitura

1959.01.21 - Ofício do diretor-geral dos Serviços Florestais e Aquícolas (DGSFA), endereçado ao diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), pelo qual informa que a construção do edifício destinado à Administração Florestal de Lamego é da maior necessidades para os serviços. Refere-se que o arquiteto Luís Fernando Dowens Prats, técnico contratado na DGSFA, se poderia encarregar de elaborar o projeto nas horas normais de serviço.

1959.01.28 - O DGEMN indica não haver inconveniente.

1959.07.21 - O DGEMN solicita ao DGSFA que informe quando será enviado o projeto do edifício da Administração Florestal. Refere que a dotação de 200.000$00, inscrita no Plano de Obras de 1959, só poderá ser utilizada se o projeto for urgentemente enviado à direção-geral.

1959.07.25 - O DGSFA informa que o terreno destinado ao edifício ainda não foi entregue aos Serviços, por se encontrar pendente uma ação levantada pelo Estado contra o seu proprietário. O arquiteto tem estado ocupado na elaboração de outros trabalhos que se consideram igualmente urgentes. Indica-se que só será possível apresentar o anteprojeto em agosto.

1959.09.10 - O DGSFA remete o anteprojeto à DGEMN.

A memória descritiva e justificativa, assinada pelo arquiteto Luís Fernando Dowens Prats, começa por salientar que se tem prestado pouca atenção à obra dos Serviços Florestais e Aquícolas, sendo importante “demarcar bem a sua posição junto das zonas em que atuam, por intermédio das instalações a construir, que alberguem os colaboradores desta Direção Geral, as quais terão necessariamente de refletir um espírito sóbrio, honesto, e com a necessidade severidade e majestosidade”. De forma a consegui-lo com as reduzidas verbas disponíveis, o projeto procura tirar o máximo partido das fachadas.

O edifício localiza-se num terreno de declive acentuado, no meio de um futuro parque e integrado nas curvas de nível. Aproveita-se o desnível para a instalação de garagens, aquecimento e arrumos. Nos pisos, instalam-se a sede da Administração e a residência do administrador. De forma a economizar na área, o edifício organiza-se em torno de um corredor central, que permite “a maior concentração e interligação possível de todos os compartimentos”. Os gabinetes “de maior importância ficaram orientados para a zona de melhor vista e exposição solar”. Construtivamente, utiliza-se um sistema modelado em betão armado.

O orçamento estima-se em 583.387$00.

1959.09.25 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da Direção dos Serviços de Construção (DGEMN/DSC).

1959.09.30 - O Ministro das Obras Públicas (MOP), Arantes e Oliveira, homologa o parecer. Indica também não lhe parecer “orientação conveniente a da elaboração de estudos de edificações pelos serviços estranhos ao MOP”, por razões que estão na base da legislação que entrega essa tarefa à DGEMN.

1959.11.20 - O DGEMN questiona a DGSFA sobre a situação do estudo.

1960.01.04 - O DGSFA remete o projeto de arquitetura para apreciação da DGEMN.

A memória descritiva refere apenas a supressão do espaço de arquivo no segundo piso, que foi deslocado para a cave, a alteração do desenho de uma escada, de forma mudar a localização das instalações sanitárias, uma ligeira alteração no átrio, a introdução de uma despensa na habitação, e na alteração da escada interna da habitação.

1960.01.15 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da DSC. Considera-se conveniente um estudo mais aprofundado da composição dos alçados, de forma a “reduzir-se as grandes zonas envidraçadas que, além de não parecerem apropriadas pa que a região a que o edifício se destina, dão à residência uma expressão que não se afigura apropriada ao seu fim”.

1960.01.23 - O MOP homologa o parecer mas indica que o projeto parece excessivamente dispendioso.

1960.03.19 - No seguimento de ofício da DGEMN, a DGSFA informa que enviará o projeto dentro de 60 dias.

1960.07.26 - A DGEMN solicita o envio urgente do projeto.

1960.08.31 - A DGSFA remete o projeto.

1960.10.03 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da DSC.

Observa-se que foram reduzidas as superfícies envidraçadas, mas que “se adotou uma solução de fachadas, na zona dos serviços, que se afigura menos feliz que a anterior”. De resto, considera-se que o projeto se apresenta cuidadosamente desenvolvido e pormenorizado.

Descreve-se a estrutura geral do edifício, em alvenaria hidráulica de perpianho de granito na cave, reticulado de pilares e vigas de betão armado preenchido com alvenaria de tijolo furado, cobertura em telha de marselha. Fazem-se reparos quanto ao projeto de instalação elétrica.

1961.01.07 - A DGSFA remete à DGEMN o projeto corrigido.

1961.02.21 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da DSC. Indica-se que o projeto dá resposta a todos os reparos feitos anteriormente, com a exceção do arranjo das fachadas na zona dos serviços, que deverá ser corrigido antes da obra ser posta a concurso.

1961.05.25 - A DSC propõe à DGEMN a concessão da dotação de 600$0 para as primeiras despesas de administração e fiscalização a realizar com a obra de “Construção da Sede da Administração Florestal de Lamego”.

1961.06.26 - Concurso público para adjudicação da obra, com base de licitação de 734.010$00.

O auto de abertura das propostas indica que apenas um concorrente tinha os documentos em conformidade com o programa: Viriato Alves Neiva, com uma proposta de 727.550$00.

1961.07.05 - Adjudicação da obra a Viriato Alves Neiva (Caminha).

1962.01.04 - A DSC informa que não foi possível promover a celebração do contrato escrito para a execução da empreitada por não ter sido publicado o decreto para a distribuição de encargos.

1962.01.17 - O DGEMN questiona o DGSFA sobre se prevê a construção do edifício em 1962.

1962.02.01 - Resposta do DGSFA, informando que o Secretário de Estado da Agricultura concordou em que a obra dosse incluída no plano de realizações para 1962.

1962.03.27 - Contrato de adjudicação de empreitada.

1962.04.23 - Auto de consignação de trabalhos.

1962.12.03 - O engenheiro diretor dos Edifícios Nacionais do Norte (DGEMN/DENN) submete um orçamento de 6.868$00 para trabalhos complementares à consideração da DSC, tendo já promovido consultas a empreiteiros para a realização da obra. Propõe-se a adjudicação a Viriato Alves Neiva, com a proposta mais baixa (6.739$00).

1963.03.29 - Memória descritiva e justificativa relativa a trabalhos complementares, não considerados no projeto da obra, incluindo construção de um sistema de esgotos, aproveitamento de vãos na cave e construção de passeios e outras pequenas obras. Prevê-se a despesa de 50.631$00.

1963.04.08 - A DENN informa a DSC de que se realizou concurso limitado para a realização dos trabalhos a mais, propondo-se a adjudicação a Viriato Alves Neiva, por 50.000$00

1963.07.09 - Auto de receção provisória da empreitada de construção da Sede da Administração Florestal de Lamego.

1963.10.31 - A DENN informa a DSC de que são necessárias obras de melhoramento no valor de 30.100$00. Realizou-se concurso limitado e propõe-se a adjudicação a Viriato Alves Neiva, com a proposta de 30.000$00.

1964.0518 - A DENN informa a DSC de que é necessário realizar a obra de vedação dos pátios, com orçamento no valor de 24.700$00. Realizou-se concurso limitado e propõe-se a adjudicação a Viriato Alves Neiva, com a proposta de 24.630$00.

1964.07.30 - Auto de receção definitiva.

1964.07.31 - Conta final da obra de construção da Sede da Administração Florestal de Lamego, no valor de 727.550$00, dos quais foram pagos 651.157$20 ao adjudicatário.

1964.10.20 - Auto de entrega e de cessão simultânea, assinado por Octávio José Filgueiras, engenheiro diretor da DENN, Francisco Pinto Fernandes, chefe da Repartição de Finanças de Lamego - representante da Direção-Geral da Fazenda Pública (DGFP) do Ministério das Finanças -, António de Sousa Mora, engenheiro silvicultor chefe da Circunscrição Florestal de Viseu - representante da DGSFA.

Para citar este trabalho:

Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Administração Florestal de Lamego. Acedido em 03/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/64662/administracao-florestal-de-lamego

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).