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Administração Florestal de Lamego

Correspondência relativa ao processo de conceção e construção do edifício-sede da Administração Florestal de Lamego, incluindo peças desenhadas do projeto de arquitetura e memória descritiva. Documentação organizada em capa com o título “Administração Florestal de Lamego”.

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Identification

Start-End Years
1959-1964
Location Mentioned

Analysis

First Date Recorded in File
1959.01.21
Last Date Recorded in File
1964.10.20
Architectural Design
Luís Fernando Dowens Prats Arquiteto DGSFA 1959Person
Construction and Equipment
Viriato Alves Neiva 727.550$00 1961Organization
Intervention / Assessment
Filipe Jorge Mendes Frazão Diretor DGSFA 1961Person
José Pena Pereira da Silva Diretor DGEMN 1961Person
Octávio José Filgueiras Diretor DGEMN/DENN 1964Person
António de Sousa Mora DGSFA 1964Person
Political Decision
Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro Obras Públicas 1959Person
Reading Note

1959.01.21 - Ofício do diretor-geral dos Serviços Florestais e Aquícolas (DGSFA), endereçado ao diretor-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), pelo qual informa que a construção do edifício destinado à Administração Florestal de Lamego é da maior necessidades para os serviços. Refere-se que o arquiteto Luís Fernando Dowens Prats, técnico contratado na DGSFA, se poderia encarregar de elaborar o projeto nas horas normais de serviço.

1959.01.28 - O DGEMN indica não haver inconveniente.

1959.07.21 - O DGEMN solicita ao DGSFA que informe quando será enviado o projeto do edifício da Administração Florestal. Refere que a dotação de 200.000$00, inscrita no Plano de Obras de 1959, só poderá ser utilizada se o projeto for urgentemente enviado à direção-geral.

1959.07.25 - O DGSFA informa que o terreno destinado ao edifício ainda não foi entregue aos Serviços, por se encontrar pendente uma ação levantada pelo Estado contra o seu proprietário. O arquiteto tem estado ocupado na elaboração de outros trabalhos que se consideram igualmente urgentes. Indica-se que só será possível apresentar o anteprojeto em agosto.

1959.09.10 - O DGSFA remete o anteprojeto à DGEMN.

A memória descritiva e justificativa, assinada pelo arquiteto Luís Fernando Dowens Prats, começa por salientar que se tem prestado pouca atenção à obra dos Serviços Florestais e Aquícolas, sendo importante “demarcar bem a sua posição junto das zonas em que atuam, por intermédio das instalações a construir, que alberguem os colaboradores desta Direção Geral, as quais terão necessariamente de refletir um espírito sóbrio, honesto, e com a necessidade severidade e majestosidade”. De forma a consegui-lo com as reduzidas verbas disponíveis, o projeto procura tirar o máximo partido das fachadas.

O edifício localiza-se num terreno de declive acentuado, no meio de um futuro parque e integrado nas curvas de nível. Aproveita-se o desnível para a instalação de garagens, aquecimento e arrumos. Nos pisos, instalam-se a sede da Administração e a residência do administrador. De forma a economizar na área, o edifício organiza-se em torno de um corredor central, que permite “a maior concentração e interligação possível de todos os compartimentos”. Os gabinetes “de maior importância ficaram orientados para a zona de melhor vista e exposição solar”. Construtivamente, utiliza-se um sistema modelado em betão armado.

O orçamento estima-se em 583.387$00.

1959.09.25 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da Direção dos Serviços de Construção (DGEMN/DSC).

1959.09.30 - O Ministro das Obras Públicas (MOP), Arantes e Oliveira, homologa o parecer. Indica também não lhe parecer “orientação conveniente a da elaboração de estudos de edificações pelos serviços estranhos ao MOP”, por razões que estão na base da legislação que entrega essa tarefa à DGEMN.

1959.11.20 - O DGEMN questiona a DGSFA sobre a situação do estudo.

1960.01.04 - O DGSFA remete o projeto de arquitetura para apreciação da DGEMN.

A memória descritiva refere apenas a supressão do espaço de arquivo no segundo piso, que foi deslocado para a cave, a alteração do desenho de uma escada, de forma mudar a localização das instalações sanitárias, uma ligeira alteração no átrio, a introdução de uma despensa na habitação, e na alteração da escada interna da habitação.

1960.01.15 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da DSC. Considera-se conveniente um estudo mais aprofundado da composição dos alçados, de forma a “reduzir-se as grandes zonas envidraçadas que, além de não parecerem apropriadas pa que a região a que o edifício se destina, dão à residência uma expressão que não se afigura apropriada ao seu fim”.

1960.01.23 - O MOP homologa o parecer mas indica que o projeto parece excessivamente dispendioso.

1960.03.19 - No seguimento de ofício da DGEMN, a DGSFA informa que enviará o projeto dentro de 60 dias.

1960.07.26 - A DGEMN solicita o envio urgente do projeto.

1960.08.31 - A DGSFA remete o projeto.

1960.10.03 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da DSC.

Observa-se que foram reduzidas as superfícies envidraçadas, mas que “se adotou uma solução de fachadas, na zona dos serviços, que se afigura menos feliz que a anterior”. De resto, considera-se que o projeto se apresenta cuidadosamente desenvolvido e pormenorizado.

Descreve-se a estrutura geral do edifício, em alvenaria hidráulica de perpianho de granito na cave, reticulado de pilares e vigas de betão armado preenchido com alvenaria de tijolo furado, cobertura em telha de marselha. Fazem-se reparos quanto ao projeto de instalação elétrica.

1961.01.07 - A DGSFA remete à DGEMN o projeto corrigido.

1961.02.21 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da DSC. Indica-se que o projeto dá resposta a todos os reparos feitos anteriormente, com a exceção do arranjo das fachadas na zona dos serviços, que deverá ser corrigido antes da obra ser posta a concurso.

1961.05.25 - A DSC propõe à DGEMN a concessão da dotação de 600$0 para as primeiras despesas de administração e fiscalização a realizar com a obra de “Construção da Sede da Administração Florestal de Lamego”.

1961.06.26 - Concurso público para adjudicação da obra, com base de licitação de 734.010$00.

O auto de abertura das propostas indica que apenas um concorrente tinha os documentos em conformidade com o programa: Viriato Alves Neiva, com uma proposta de 727.550$00.

1961.07.05 - Adjudicação da obra a Viriato Alves Neiva (Caminha).

1962.01.04 - A DSC informa que não foi possível promover a celebração do contrato escrito para a execução da empreitada por não ter sido publicado o decreto para a distribuição de encargos.

1962.01.17 - O DGEMN questiona o DGSFA sobre se prevê a construção do edifício em 1962.

1962.02.01 - Resposta do DGSFA, informando que o Secretário de Estado da Agricultura concordou em que a obra dosse incluída no plano de realizações para 1962.

1962.03.27 - Contrato de adjudicação de empreitada.

1962.04.23 - Auto de consignação de trabalhos.

1962.12.03 - O engenheiro diretor dos Edifícios Nacionais do Norte (DGEMN/DENN) submete um orçamento de 6.868$00 para trabalhos complementares à consideração da DSC, tendo já promovido consultas a empreiteiros para a realização da obra. Propõe-se a adjudicação a Viriato Alves Neiva, com a proposta mais baixa (6.739$00).

1963.03.29 - Memória descritiva e justificativa relativa a trabalhos complementares, não considerados no projeto da obra, incluindo construção de um sistema de esgotos, aproveitamento de vãos na cave e construção de passeios e outras pequenas obras. Prevê-se a despesa de 50.631$00.

1963.04.08 - A DENN informa a DSC de que se realizou concurso limitado para a realização dos trabalhos a mais, propondo-se a adjudicação a Viriato Alves Neiva, por 50.000$00

1963.07.09 - Auto de receção provisória da empreitada de construção da Sede da Administração Florestal de Lamego.

1963.10.31 - A DENN informa a DSC de que são necessárias obras de melhoramento no valor de 30.100$00. Realizou-se concurso limitado e propõe-se a adjudicação a Viriato Alves Neiva, com a proposta de 30.000$00.

1964.0518 - A DENN informa a DSC de que é necessário realizar a obra de vedação dos pátios, com orçamento no valor de 24.700$00. Realizou-se concurso limitado e propõe-se a adjudicação a Viriato Alves Neiva, com a proposta de 24.630$00.

1964.07.30 - Auto de receção definitiva.

1964.07.31 - Conta final da obra de construção da Sede da Administração Florestal de Lamego, no valor de 727.550$00, dos quais foram pagos 651.157$20 ao adjudicatário.

1964.10.20 - Auto de entrega e de cessão simultânea, assinado por Octávio José Filgueiras, engenheiro diretor da DENN, Francisco Pinto Fernandes, chefe da Repartição de Finanças de Lamego - representante da Direção-Geral da Fazenda Pública (DGFP) do Ministério das Finanças -, António de Sousa Mora, engenheiro silvicultor chefe da Circunscrição Florestal de Viseu - representante da DGSFA.

To quote this work:

Catarina Ruivo for Arquitectura Aqui (2025) Administração Florestal de Lamego. Accessed on 03/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/64662/administracao-florestal-de-lamego

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).