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Posto da Guarda Fiscal da Moita [1]

Pasta de papel, com inscrições manuscritas a grafite, relativas às referências arquivísticas e a inscrição “Moita” ao centro. 

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Anos Início-Fim
1950-1951
Referência Inicial
PT DGEMN:DSARH-008/154-0021/06

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1950.08.19
Última Data Registada no Processo
1951.02.05
Síntese de Leitura

1950.08.19: A Câmara Municipal da Moita (CMM) considera aceitável a localização proposta para o posto da Guarda Fiscal, num terreno ao fundo da Rua 5 de Outubro, abrangendo todo o cais e observando a entrada e saída de barcos. O local escolhido pelo urbanista não se considera adequado “por não atender ao aspecto económico, visto exigir uma transformação completa daquela área o que exige algumas expropriações”. 

1950.09.29: Ofício do Diretor do Serviço de Obras da Administração Geral do Porto de Lisboa, F. Santos Silva, apreciando a localização proposta para o Posto da Guarda Fiscal da Moita. A proposta da CMM está “muito afastada do actual cais”, e a da DGSU aproxima-se do cais e harmoniza com o conjunto urbanístico estudado. 

1951.02.05: Há conflitos entre os pareceres da CM e da AGPL e a proposta da DGSU, devendo essas entidades resolver o problema. Há despacho concordante do Subsecretário de Estado das Obras Públicas. 

Para citar este trabalho:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Posto da Guarda Fiscal da Moita [1]. Acedido em 12/09/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/66053/posto-da-guarda-fiscal-da-moita-1

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).