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Urbanização da Unidade Habitacional do Vale da Amoreira

Pasta de cartão com inscrições manuscritas na capa relativas à identificação do processo, sobre obras de urbanização da Unidade Habitacional do Vale da Amoreira, no concelho da Moita. Inclui documentação textual.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Anos Início-Fim
1973-1976
Referência Inicial
Processo n.º 608/EU/73

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1973.10.09
Última Data Registada no Processo
1976.11.25
Outras Especialidades (Autoria)
Construção e Equipamento
Financiamento
Intervenção / Apreciação
Alberto Pessanha Viegas Engenheiro SE 1974Pessoa
Alfredo Pereira Sequeira Adj. Téc. 1.ª Classe DUS 1974Pessoa
Rui Barbosa de Matos Dir. DUS 1974Pessoa
Síntese de Leitura

1973.10.09: A Câmara Municipal da Moita solicita ao Ministro das Obras Públicas uma comparticipação financeira do Estado para executar a construção das infraestruturas urbanísticas do conjunto habitacional da Baixa da Banheira, a seu cargo e para as quais não possui meios suficientes.

1973.10.11: Informação da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos. A construção da unidade habitacional está em fase adiantada. O projeto, elaborado pelo Fundo de Fomento da Habitação (FFH) compreende a construção de arruamentos e redes de esgotos pluviais e domésticos. É uma obra de carácter urgente. O orçamento dos trabalhos é de 5.757.363$00.

1973.12.28: Abertura do processo na Direção dos Serviços de Equipamento. Nessa data, despacho do Secretário de Estado do Urbanismo e Habitação mandou incluir a obra no plano de 1974 com percentagem de 50%.

1974.02.19: Auto de medição dos trabalhos n.º 1, obra comparticipada pelo Orçamento Geral do Estado.

1974.03.04: O engenheiro dos Serviços de Equipamentos, A. Pessanha Viegas, informa o FFH que a obra foi considerada na minuta do Plano de Equipamento Urbano de 1974, com comparticipação de 50% no valor de 2.879.000$00, escalonada entre 1974 e 1976.

1974.04.19: Rui Barbosa de Matos, Diretor de Urbanização de Setúbal, julga o projeto em condições de merecer aprovação superior, na sequência da apreciação favorável assinada pelo adjunto técnico de 1.ª classe, Alfredo Pereira Sequeira. A população a servir calcula-se em 3.015 habitantes.

1974.09.21: Informação de Rui Barbosa de Matos, dando conta da necessidade urgente de iniciar a obra, considerando tratar-se de um “conjunto habitacional de carácter social e apreciável dimensão, que está em fase de conclusão”. A câmara poderá adjudicá-la a Tomás de Oliveira, Empreitadas Lda. “pela importância de 8.031.815$20, implicando um reforço de comparticipação de 1.137.200$00”.

1974.12.07: Portaria n.º 941 relativa à concessão à Câmara Municipal da Moita de uma comparticipação do Estado no valor de 2.879.000$00, através do Orçamento Geral do Estado, para trabalhos de urbanização da unidade habitacional do Vale da Amoreira. Insere-se no Plano de Equipamento Urbano de 1974 – Autarquias Locais.

1975.03.03: Início da obra de urbanização, adjudicada a Tomás de Oliveira, Empreiteiros Lda.

1975.11.25: Os trabalhos estão praticamente concluídos.

1976.07.08: Portaria n.º 361, acerca do reforço de comparticipação, no valor de 2.121.000$00.

Para citar este trabalho:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Urbanização da Unidade Habitacional do Vale da Amoreira. Acedido em 13/10/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/pt/documentacao/processos/66249/urbanizacao-da-unidade-habitacional-do-vale-da-amoreira

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).