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Urbanização da Unidade Habitacional do Vale da Amoreira

Pasta de cartão com inscrições manuscritas na capa relativas à identificação do processo, sobre obras de urbanização da Unidade Habitacional do Vale da Amoreira, no concelho da Moita. Inclui documentação textual.

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Identification

Start-End Years
1973-1976
Initial Reference
Processo n.º 608/EU/73

Analysis

First Date Recorded in File
1973.10.09
Last Date Recorded in File
1976.11.25
Other Disciplines
Construction and Equipment
Funding
Intervention / Assessment
Alberto Pessanha Viegas Engenheiro SE 1974Person
Alfredo Pereira Sequeira Adj. Téc. 1.ª Classe DUS 1974Person
Rui Barbosa de Matos Dir. DUS 1974Person
Reading Note

1973.10.09: A Câmara Municipal da Moita solicita ao Ministro das Obras Públicas uma comparticipação financeira do Estado para executar a construção das infraestruturas urbanísticas do conjunto habitacional da Baixa da Banheira, a seu cargo e para as quais não possui meios suficientes.

1973.10.11: Informação da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos. A construção da unidade habitacional está em fase adiantada. O projeto, elaborado pelo Fundo de Fomento da Habitação (FFH) compreende a construção de arruamentos e redes de esgotos pluviais e domésticos. É uma obra de carácter urgente. O orçamento dos trabalhos é de 5.757.363$00.

1973.12.28: Abertura do processo na Direção dos Serviços de Equipamento. Nessa data, despacho do Secretário de Estado do Urbanismo e Habitação mandou incluir a obra no plano de 1974 com percentagem de 50%.

1974.02.19: Auto de medição dos trabalhos n.º 1, obra comparticipada pelo Orçamento Geral do Estado.

1974.03.04: O engenheiro dos Serviços de Equipamentos, A. Pessanha Viegas, informa o FFH que a obra foi considerada na minuta do Plano de Equipamento Urbano de 1974, com comparticipação de 50% no valor de 2.879.000$00, escalonada entre 1974 e 1976.

1974.04.19: Rui Barbosa de Matos, Diretor de Urbanização de Setúbal, julga o projeto em condições de merecer aprovação superior, na sequência da apreciação favorável assinada pelo adjunto técnico de 1.ª classe, Alfredo Pereira Sequeira. A população a servir calcula-se em 3.015 habitantes.

1974.09.21: Informação de Rui Barbosa de Matos, dando conta da necessidade urgente de iniciar a obra, considerando tratar-se de um “conjunto habitacional de carácter social e apreciável dimensão, que está em fase de conclusão”. A câmara poderá adjudicá-la a Tomás de Oliveira, Empreitadas Lda. “pela importância de 8.031.815$20, implicando um reforço de comparticipação de 1.137.200$00”.

1974.12.07: Portaria n.º 941 relativa à concessão à Câmara Municipal da Moita de uma comparticipação do Estado no valor de 2.879.000$00, através do Orçamento Geral do Estado, para trabalhos de urbanização da unidade habitacional do Vale da Amoreira. Insere-se no Plano de Equipamento Urbano de 1974 – Autarquias Locais.

1975.03.03: Início da obra de urbanização, adjudicada a Tomás de Oliveira, Empreiteiros Lda.

1975.11.25: Os trabalhos estão praticamente concluídos.

1976.07.08: Portaria n.º 361, acerca do reforço de comparticipação, no valor de 2.121.000$00.

To quote this work:

Ana Mehnert Pascoal for Arquitectura Aqui (2025) Urbanização da Unidade Habitacional do Vale da Amoreira. Accessed on 22/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/66249/urbanizacao-da-unidade-habitacional-do-vale-da-amoreira

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).