Regulamenta os Gabinetes de Apoio Técnico (GATs).

"Autoriza o Fundo de Fomento do Desporto a celebrar contrato para a empreitada da 2.ª fase do pavilhão gimnodesportivo de Miranda do Douro" Diário da República n.º 78/1980, Série I de...

"Define atribuições e competências aos diversos serviços e entidades da Secretaria de Estado da Segurança Social participantes no processo de elaboração e execução dos programas incluídos...

"Cria uma escola com 2 lugares no Bairro de Artur Mirandela, sendo-lhe atribuído o n.º 8 (escola P3)"

"Estabelece normas quanto à venda das casas do Estado e da segurança social"

"Extingue o Fundo de Fomento da Habitação e o Instituto de Apoio à Construção Civil e cria, na Secretaria-Geral do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, um quadro de...

"Cria várias escolas do ensino primário em diversas localidades"

"Institui um regime de cooperação facultativa entre o Estado e os municípios relativamente à edificação e conservação dos edifícios necessários à instalação das forças de segurança e...

"Constitui encargo do Estado, de harmonia com o plano de instalações das forças e serviços de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna, a construção, aquisição e...

Diário da República n.º 280/1986, Série I de 1986.12.05, páginas 3666-3668 Sumário: "Estabelece normas relativas às comparticipações a conceder pela Direcção-Geral do Ordenamento do...

Diário da República n.º 96/1987, Série I de 1987.04.27, páginas 1681-1682 Sumário: "Dá nova redacção a vários números do Despacho Normativo n.º 102/86, de 5 de Dezembro, que estabelece...

Programa de Preservação e Salvaguarda do Património Escolar PortuguêsSegundo o art.º 2.º "...consideram-se edifícios escolares de interesse histórico as escolas projetadas até 1950...

Procede à extinção dos gabinetes de apoio técnico (GAT) e revoga o Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março.

Do Artigo 1.º: "Objeto1 — A presente lei dá cumprimento à obrigação de reorganização administrativa do território das freguesias constante da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio.2 — A...

"Publica lista atualizada do património imobiliário público sem utilização que identifica, por município, os imóveis do domínio privado do Estado ou dos institutos públicos e os bens...

Diário do Governo II Série n.º 270 de 18/11/59 É reforçada, pelo Ministro das Obras Públicas, a comparticipação à Câmara Municipal da Covilhã, com Esc: 24.800 pelo Fundo de Desemprego,...

Concede pelo MOP à Câmara Municipal de Montalegre uma comparticipação de Esc: 154.000 pelo Fundo de Desemprego, nos termos do decreto n.º 21.699 de 16 de Setembro de 1932, para a obra de...

Diário do Governo n.º 89/1956, Série I de 1956-05-01, páginas 435 - 435 Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de...

Concede pelo MOP à Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro, ao abrigo do DL 2011 de 2 de Abril de 1946, uma comparticipação de Esc: 100.000 pelo Fundo de Desemprego, destinada à obra de...

Reforça pelo MOP a comparticipação à Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro, por portaria de 11 de Setembro de 1956, com Esc: 518.750 pelo Fundo de Desemprego, destinada à obra de...

Prorroga para 1966 o prazo previsto para a elaboração do projecto, incluindo assistência técnica aos trabalhos, para o novo edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de...

Autoriza a Câmara Municipal de Alijó a expropriar, por utilidade pública urgente, uma parcela de terreno sita na Fontela, limite do lugar de Cheires, freguesia de Sanfins do Douro, concelho de...

Cria 1 escola do ensino primário em Pegarinhos, no núcleo escolar de Pegarinhos, concelho de Alijó