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519 Itens

Portaria 483/73, de 13 de julho

Ministério da Saúde e Assistência

Direção-Geral da Saúde

Cria centros de saúde concelhios, incluindo o de Montalegre.

Portaria n.º 174, de 26 de julho de 1973

Ministério das Obras Públicas

Diário do Governo II Série n.º 181 de 3/8/73“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder ao Secretariado da Inter Ajuda Cristã (Sitac), pelo Fundo de...

Portaria n.º 175, de 26 de julho de 1973

Ministério das Obras Públicas

Diário do Governo II Série n.º 181 de 3/8/73Processo“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder ao Secretariado da Inter Ajuda Cristã (Sitac), pelo...

Decreto n.º 652/73, de 12 de dezembro de 1973

Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, DGEMN

"Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do Posto Fiscal de Paradela Miranda do Douro", pela...

destaque

Portaria 133, de 31 dezembro 1974

Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Processo n.º 399/MU/79. Portaria de Comparticipação no valor de 22,500$00 esc..

destaque

Decreto-Lei 278/75, de 5 junho 1975

Diploma de criação do Gabinete do Planeamento do Região do Algarve (GaPA) para resolução dos problemas urbanísticos e ambientais da região. Gradualmente viria a absorver outras competências e...

Decreto 1703/1975, de 19 de junio, por el que se declaran de «interés social preferente» los proyectos de obras de construcción de diversos Centros docentes no estatales, incluidos en el Programa Global de construcciones de Centros docentes para 1973.

Ministerio de Educación y Ciencia

Decreto 1703/1975, de 19 de junio, por el que se declaran de «interés social preferente» los proyectos de obras de construcción de diversos Centros docentes no estatales, incluidos en el Programa...

Boletín Oficial del Estado

Decreto-Lei n.º 574/75, de 6 de outubro

Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

"Permite a elevação até 95% das comparticipações do Estado no custo de obras de equipamento social da iniciativa de autarquias locais ou outras entidades de interesse público".

Decreto-Lei n.º 58/76, de 23 de janeiro de 1976

Ministério da Administração Interna

Autoriza as comissões consultivas de planeamento a contratar o pessoal estritamente indispensável ao apoio técnico a prestar às autarquias locais.

Decreto-Lei n.º 117-E/76, de 10 de fevereiro

Presidência do Conselho de Ministros

"Cria o Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção".

Aviso, de 25 de setembro de 1976

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Direção-Geral dos Negócios Económicos

Diário da República n.º 226/1976, Série I de 1976-09-25, páginas 2216 - 2226 "Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Portugal e os Estados Unidos...

Despacho Normativo 222/78

Ministério da Administração Interna

Ministério do Trabalho

Ministério da Habitação e Obras Públicas

Diário da República n.º 210/1978, Série I de 1978.09.12, páginas 1891-1893 Sumário: "Estabelece normas relativas aos encargos com a execução de obras municipais" Texto: "1. Os compromissos...

Obras Municipais - Financiamento

Decreto-Lei n.º 295/78, de 26 de setembro

Ministério dos Assuntos Sociais

Diário da República n.º 222/1978, Série I de 1978-09-26, páginas 2021 - 2022Extingue a Fundação Salazar e nomeia uma comissão liquidatária.

Lei n.º 1/79, de 2 de janeiro

Lei das Finanças Locais.

Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de março de 1979

Ministério da Administração Interna

Cria os gabinetes de apoio técnico.

Lei n.º 12/79, de 7 de abril

Assembleia da República

Diário da República n.º 82/1979, Série I de 1979-04-07, páginas 576 - 576Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 295/78, de 26 de Setembro.

Decreto-Lei n.º 344/79, de 28 de agosto

Ministério da Habitação e Obras Públicas

Substitui o Decreto-Lei n.º 412-A/77, de 29 de Setembro (estabelece o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação)

Aviso, de 28 de dezembro de 1979

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Direção-Geral dos Negócios Económicos

Diário da República n.º 298/1979, Série I de 1979-12-28, páginas 3383 - 3390 "Torna público o Acordo celebrado entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Noruega...

Despacho Normativo n.º 389/79, de 31 de dezembro de 1979

Ministério da Administração Interna

Regulamenta os Gabinetes de Apoio Técnico (GATs).

Portaria n.º 150/80, de 2 de abril de 1980

Ministério das Finanças e do Plano

Ministério da Educação e Ciência

"Autoriza o Fundo de Fomento do Desporto a celebrar contrato para a empreitada da 2.ª fase do pavilhão gimnodesportivo de Miranda do Douro" Diário da República n.º 78/1980, Série I de...

Portaria n.º 7/81, de 5 de janeiro

Ministério dos Assuntos Sociais

"Define atribuições e competências aos diversos serviços e entidades da Secretaria de Estado da Segurança Social participantes no processo de elaboração e execução dos programas incluídos...

Portaria n.º 6/82, de 2 de janeiro de 1982

Ministério da Educação e das Universidades

"Cria uma escola com 2 lugares no Bairro de Artur Mirandela, sendo-lhe atribuído o n.º 8 (escola P3)"

Decreto-Lei n.º 31/82, de 1 de fevereiro

Ministério dos Assuntos Sociais

Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

"Estabelece normas quanto à venda das casas do Estado e da segurança social"

Decreto-Lei n.º 214/82, de 29 de maio de 1982

Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

"Extingue o Fundo de Fomento da Habitação e o Instituto de Apoio à Construção Civil e cria, na Secretaria-Geral do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, um quadro de...

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Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).