Cria junto do Ministério das Obras Públicas e Comunicações o Comissariado do Desemprego, de funcionamento e administração autónomos. Face à crise de desemprego é criado um sistema de...

Criação do Organismo Corporativo das Casas do Povo. 

Decreto número 111, de 20 de diciembre de 1936, creando el cargo de Fiscal Superior de la Vivienda.Gobierno del Estado, Boletín Oficial del Estado, nº 64, 22 diciembre 1936, pp. 455-456.

Estabelece as bases do povoamento florestal

Ley de 19 de abril de 1939 estableciendo un régimen de protección a la vivienda de renta reducida y creando un Instituto Nacional de la Vivienda, encargado de su aplicación.Boletín Oficial del...

Autoriza a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a ceder gratuitamente à Casa do Povo local uma parcela de terreno com destino à construção da sede social do referido organismo corporativo e...

Diário do Govêrno n.º 106/1940, Série I de 1940-05-08, páginas 571 - 571 "Declara nulo e de nenhum efeito o decreto n.º 9216, pelo qual foi cedido à Câmara Municipal da Covilhã o terreno do...

Diário do Govêrno n.º 148/1940, Série I de 1940-06-28, páginas 715 - 715 "Dá nova redacção ao artigo 2.º do decreto n.º 30426, relativo à cedência definitiva à Administração Geral dos...

"Insere várias disposições atinentes à reforma dos serviços prisionais e constituição dos Palácios da Justiça de Lisboa e Porto."

"Regula a inscrição de verbas orçamentais para a construção, reparação e restauro de edifícios do estado e monumentos nacionais, insere disposições relativas a execução, pelos organismos...

Despacho do Conselho de Ministros acerca do plano de construções de escolas primárias que deu origem ao documento "Mapa Definitivo das Obras de Escolas Primárias - Plano dos Centenários, de...

Regula a forma de custeamento dos encargos resultantes do funcionamento da comissão encarregada da distribuïção dos edifícios e salas de aula, por freguesias e lugares, incluídos no plano de...

Ley de 14 de diciembre de 1942 por la que se crea el seguro obligatorio de enfermedad.Boletín Oficial del Estado, nº 361, 27 diciembre 1942, pp. 10592-10597.

Portaria de comparticipação, concedida ao Refúgio Aboim Ascensão de Faro, no valor de 86.000$00 esc., através do Fundo de Desemprego, para a ampliação do edifício, orçada em 215.000$00...

"Autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a, mediante justa indemnização, encorporar no domínio privado do Estado um terreno que faz parte dos baldios do concelho de Montalegre, situados na...

“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas e Comunicações, conceder à Câmara Municipal de Viana do Castelo uma comparticipação de Esc: 470.660, pelo Fundo de...

Portaria de comparticipação financeira

Diário do Governo II n.º 195 de 20/8/43 É reforçada, pelo Ministro das Obras Públicas e Comunicações, a comparticipação à Câmara Municipal da Covilhã, com Esc: 17.360 pelo Fundo de...

Diário do Governo II n.º 194 Série de 20/08/1943 Reforça pelo Ministro das Obras Públicas e Comunicações, a comparticipação à Câmara Municipal da Covilhã (concedida por Portaria de 11 de...

É reforçada, pelo Ministro das Obras Públicas e das Comunicações, a comparticipação à Câmara Municipal da Covilhã, por portaria de 24 de Julho de 1942, com Esc: 6.495 pelo Fundo de...

Portaria de reforço de comparticipação

Portaria de reforço de comparticipação financeira.

Portaria de reforço financeiro

Diário do Governo II Série n.º 200 de 27/08/1943