Legislação | Arquitectura Aqui

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Utilização Coletiva em
Portugal e Espanha 1939-1985

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574 Itens

Decreto-Lei n.º 71/76, de 27 de janeiro de 1976

"Promulga disposições relativas a expropriações de utilidade pública"

Ley de Régimen Local

Aprueba el texto articulado de la Ley de Régimen Local de 17 de julio de 1945.Establece la clasificación de las entidades municipales: Municipio; Entidad Local Menor (parroquias, aldeas, etc. -...

Decreto 48.114, de 14 dezembro 1967

Decreto 380/1962

Se declaran de interés social las obras para la construcción de nuevo edificio con destino al Colegio Sagrado Corazón de Jesús de Cáceres, con base en el Decreto de 25 de marzo de 1955.

Portaria 530, de 28 maio 1963

DG. n.º 143, II série, 19.06.1963 MOP concede à Direção do Clube de Ténis de Portalegre uma comparticipação de 194.000$00, pelo Fundo de Desemprego, para construção das Instalações...

Decreto-Lei n.º 23.477, de 20 janeiro 1934

Plan Complementario para la Construcción de Silos y Graneros por el Servicio Nacional del Trigo

Decreto 1777/1962, p.10182Aprueba el plan complementario para construcción de silos y graneros por el Servicio Nacional del Trigo en varios locales de España.

Portaria de 30 outubro 1982

Portaria de comparticipação no valor de 530.000$00 esc.. Portaria caducada.

Portaria de 11 março 1983

Portaria de comparticipação no valor de 677.000$00 esc..

Portaria de 19 setembro 1982

Portaria de comparticipação no valor de 275.000$00 esc..

Portaria de 6 maio 1982

Portaria de comparticipação no valor de 75.000$00 esc..

Portaria de 23 junho 1981

Portaria de comparticipação no valor de 57.000$00 esc..

Portaria de 28 novembro 1980

Portaria de comparticipação no valor de 313.000$00 esc..

Decreto-Lei 21.699, de 19 setembro 1932

Portaria, de 7 julho 1958

Portaria de comparticipação, no valor de 75.000$00 esc. a pagar pelo Orçamento Geral do Estado.

Decreto-Lei 36155, de 10 fevereiro 1947

Reorganiza os serviços, quadros e vencimentos do pessoal dos correios, telégrafos e telefones - Revoga os decretos-leis n.º 29225, 29816, 29953 e 31120. No seu no art.º 50 permite à AG-CTT...

Portaria 531, de 2 junho 1964

Decreto-Lei 33583, de 24 de março de 1944

Este decreto-lei regula a construção de piscinas públicas ou destinadas a associados de agremiações de qualquer natureza.O art.º 1.º institui que a referida construção "fica condicionada a...

Portaria de 18 abril 1966

Decreto de 24 de enero de 1958, por el que se extiende a toda España la nueva modalidad de "viviendas subvencionadas"

Portaria n.º 1526, de 12 de dezembro de 1961

Diário do Governo II Série n.º 302 de 29/12/61Processo 261/MU/60

Portaria n.º 1434, de 28 de Novembro de 1961

Diário do Governo II série, n.º 2, de 3 de janeiro de 1962Processo 53/MU/57"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que o escalão de 54.000$00 atribuído para...

Portaria n.º 2379, de 20 de Outubro de 1959

Diário do Governo II série, n.º 257, de 3 de novembro de 1959Processo 379/MU/56"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com Esc.: 10.000$00...

Portaria n.º 178, de 14 de Fevereiro de 1951

Diário do Governo II série, n.º 65, de 20 de Outubro de 1951Processo 408/MU/49"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder à Câmara Municipal de...

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Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).