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Comissão das Construções Prisionais

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History Note

A Comissão de Construções Prisionais foi criada no âmbito da reforma prisional de 1936 (Decreto-Lei 26.643, art. 210.º), sob alçada do Ministério das Obras Públicas, com intuito de elaborar planos para construção, instalação ou alteração de edifícios para estabelecimentos prisionais, a aprovar pela Direção-Geral dos Serviços Prisionais (Ministério da Justiça). Era composta por um professor de direito criminal, um engenheiro e um arquiteto.

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Arquitectura Aqui (2024) Comissão das Construções Prisionais . Accessed on 19/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/agents/organizations/49278/comissao-das-construcoes-prisionais

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).