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Bairro da Previdência, Bragança

O Bairro da Previdência, em Bragança, foi promovido na década de 1960 pela Federação das Caixas de Previdência (FCP), em cooperação com a Câmara Municipal de Bragança, sendo constituído por 90 fogos para famílias com pouco recursos. Os encargos financeiros com a sua construção foram suportados pela FCP, tendo a Câmara Municipal ficado encarregada pelas obras de urbanização, para as quais recebeu comparticipação do Estado e da FCP.

As negociações entre a Câmara Municipal de Bragança e a FCP começaram antes de maio de 1960, data em que o presidente da primeira questiona a segunda sobre se, “unicamente à custa das verbas da previdência, interessa a construção de alguns dos edifícios previstos”, informando que, em caso de resposta negativa, a Câmara iniciaria a construção de 24 habitações para as famílias residentes em edifícios a demolir para obras de arranjo da zona do Castelo.

Confirmando-se o interesse da FCP, o projeto foi avançando, ao longo do ano, com a definição de terreno para a construção de 90 fogos pelo arquiteto urbanista de Bragança, Viana de Lima, no mês de julho e com a elaboração de um estudo de implantação e urbanização do bairro pelo arquiteto Octávio Lixa Filgueiras. No início do ano seguinte, encontrava-se preparado um “estudo para Habitações Económicas, elaborado pelos arquitetos Alcino Soutinho, Augusto Amaral e Sérgio Fernandez para a FCP.

No entanto, passado um ano, em fevereiro de 1962, a demora no arranque da construção dos fogos, levou a Câmara Municipal de Bragança a voltar a questionar a FCP sobre a sua capacidade de “enfrentar a construção do bairro de 90 fogos”, caso contrário “esta Câmara [ver-se-ia] na necessidade de levar avante, por si só, o empreendimento que podia já ter realizado há cerca de dois anos, se não tivesse desistido a favor do projectado bairro dessa Federação”. Em novembro do ano seguinte, estando assegurada a participação da FCP, a Câmara Municipal de Bragança desistiu de uma comparticipação que lhe havia sido concedida para a construção de 96 fogos para as classes pobres.

No ofício em que desista da comparticipação, a Câmara Municipal referia a construção de um bairro de 90 fogos para famílias modestas. Outra correspondência trocada entre a Câmara Municipal e FCP ao longo de 1963 tocava na questão dos destinatários das habitações a construir. Em março, a FCP referia que “as habitações a construir se [destinariam] a famílias de modestos recursos, e como tal o nível de rendas a adoptar será necessariamente muito baixo”. Em novembro, uma comunicação da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização indicava que a FCP pretendia construir, “sem encargo para essa Câmara Municipal, casas de renda económica e casas para operários e trabalhadores rurais”. Os bairros resultantes deveriam ser mistos, “sem que neles se [verificasse] segregação social ou económica, podendo, até, neles ser prevista a construção de habitações de renda livre, de nível mais elevado, moradias ou prédios de apartamentos”. Mais tarde, em março de 1969, um ofício do presidente da FCP informou a Câmara Municipal que a fixação das rendas dos agrupamentos de casas de renda económica competiria ao Ministro das Corporações e Previdência Social.

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Key moments (click below for details)

Conclusion Date
1969
Activities

Location

Community
Address
Rua Visconde da Bouça, 5301-903 Bragança
Former Distrito (PT)
BragançaFormer Distrito (PT)
Context
InteriorContext
UrbanoContext

Status & Uses

Original Use
Status
ConstruídoStatus of Work

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Bairro da Previdência, Bragança. Accessed on 21/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/buildings-ensembles/3993/bairro-da-previdencia-braganca

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).