Tribunal Judicial, Porto de MósPalácio da Justiça, Porto de Mós
Constituindo uma aspiração da vila de Porto de Mós há várias décadas, o edifício do Tribunal Judicial foi construído entre 1977 e 1979, segundo projeto dos arquitetos Alberto José Pessoa e Raul Abreu, com apoio financeiro do Ministério da Justiça.
A documentação consultada indica que em 1951 houve intenção de adaptar o edifício dos Paços do Concelho a Tribunal. De facto, em 1970, a maioria dos serviços judiciais funcionava nesse edifício, com instalação de alguns em andares arrendados em mau estado de conservação. Nessa altura, o presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós considerou premente construir um edifício para funcionamento dos serviços do Tribunal, Cartório Notarial e Conservatória do Registo Civil e Predial, que ocupavam uma parte considerável dos Paços do Concelho, o que se vinha agravando com o aumento progressivo de serventuários provocado pelo crescimento económico do concelho. O presidente julgava que os serviços públicos do concelho estavam todos instalados de forma deficiente, afirmando que “nenhuma obra pública de vulto se fez de há mais de dez anos a esta parte e nem se vê que outras, a não ser o edifício das escolas primárias e cantina, se venham a erguer dentro de pouco tempo”. Afirmava, também, que a construção de um edifício próprio constituía um anseio da população.
Tendo obtido a concordância do Ministro da Justiça para a construção, a câmara disponibilizou um terreno próximo dos Paços do Concelho, onde então se encontrava “um barracão”, utilizado como garagem, arrecadação e oficinas. O ministro nomeou o arquiteto Alberto José Pessoa para elaborar o projeto do Palácio da Justiça em 1971. O arquiteto apresentou a primeira proposta no ano seguinte, elaborada em conjunto com o arquiteto Raul Abreu, seu aluno e colaborador. O projeto veio a ser retificado em 1975, de acordo com indicações das entidades que o apreciaram, e foi aprovado no ano seguinte. A adjudicação da empreitada ocorreu em 1977, ao empreiteiro Adelino Carreira Soares. A receção provisória da obra foi feita após dois anos, com entrega definitiva em 1981. No entretanto, assinala-se a realização do projeto para as floreiras pelo arquiteto Francisco Caldeira Cabral.
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Analysis
O edifício do Tribunal insere-se numa linha de projetos judiciais que se distanciam do vocabulário tradicionalista aplicado preferentemente a este tipo de equipamento durante a vigência do regime do Estado Novo. Esta solução implicou, por exemplo, não integrar uma escadaria monumental no interior do edifício, visto que se privilegiaram os acessos diferenciados aos pisos.
Embora o edifício se integre de forma harmónica na envolvente, destaca-se do ambiente construído da vila pela sua configuração e estética. Como registou o autor do projeto na memória descritiva, houve “intenção de procurar uma integração volumétrica no novo edifício no ambiente da Vila, sem alardes de monumentalidade ou severo formalismo”, procurando “uma composição de escala dominada e humana permeável ao público, que não constitua uma mole hermética no acanhado espaço disponível”.
O edifício foi implantado numa zona central da vila de Porto de Mós, próximo do edifício da Câmara Municipal e da Creche da Santa Casa da Misericórdia.
O desnível o terreno foi aproveitado para o planeamento do edifício, com acessos diferenciados e autónomos aos dois pisos, para o qual o arquiteto procurou obter “uma certa dignidade a compostura, sendo para isso muito importante o controle da escala e qualidade arquitectónica das construções que futuramente venham a circundar o edifício do Tribunal”. Criou-se “um espaço público de aproximação do edifício”: o acesso ao piso inferior é feito através de um pátio que tem ligação com as instalações em seu torno, à imagem de um claustro com uma fonte. Esse piso foi destinado aos serviços do Registo Civil e Predial e do Cartório Notarial, instalações prisionais e habitação do oficial porteiro. O piso superior foi encarado como andar nobre, comportando as dependências do Tribunal, com a sala de audiências, gabinetes e salas adjacentes. Refira-se a aplicação de azulejos decorativos de inspiração geométrica nas fachadas, ao nível do piso inferior, o trabalho artístico no portão de acesso ao pátio (para o qual foi convidado o escultor Jorge Vieira), bem como os ritmos distintos das janelas nos vários alçados.
Luís Filipe Carreno focou “o conjunto diverso de materiais, harmoniosamente conjugados pelo desenho dos alçados”, salientando o emprego do betão armado, pedra branca e caixilharias metálicas, bem como os azulejos com padrões geométricos, e ainda as “três curiosas janelas quadradadas que avançam sobre o plano da fachada sudoeste”.
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Documentation
A informação constante desta página foi redigida por Ana Mehnert Pascoal, em maio de 2025, com base em diferentes fontes documentais.
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To quote this work:
Ana Mehnert Pascoal for Arquitectura Aqui (2025) Tribunal Judicial, Porto de Mós. Accessed on 26/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/buildings-ensembles/56540/tribunal-judicial-porto-de-mos
