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Quartel dos Bombeiros Voluntários de Campo Maior

Processo de pedido e concessão de financiamento da construção.

12 volumes [de acordo com o arquivo da Direção-Geral do Território]: 1 volume de processo administrativo, em capa não original com títulos manuscritos que indicam indexação recente (CCDR Alentejo), com correspondência razoavelmente completa; 2 volumes do Estudo Prévio, um deles com anotação "sem efeito" (peças escritas e desenhadas); 4 volumes do Projeto Base (peças escritas e desenhadas); 4 volumes do Projeto de Execução (peças escritas e desenhadas); 1 volume de orçamento das instalações mecânicas; e 1 volume de orçamento das instalações elétricas.

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Identification

Title of File
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Campo Maior
Start-End Years
1979-1992
Location Mentioned
PortalegreFormer Distrito (PT)
Initial Reference
Processo n.º 421/ERU/79

Analysis

First Date Recorded in File
1979.05.21
Last Date Recorded in File
1992.10.29
Architectural Design
Structural Design
Mário R. V. Marques Engenheiro CivilPerson
V. Coelho da Silva Engenheiro CivilPerson
Construction and Equipment
Carlos Peguinho Torres Empreiteiro 1986Person
Intervention / Assessment
José Carlos Serpa da Lança Falcão Engenheiro Diretor DEPg 1979/1988Person
Associação dos Bombeiros Voluntários de Campo Maior Responsável c/ assinatura ilegível 1979Organization
Alberto Pessanha Viegas Engenheiro Diretor DGERU 1979Person
Alberto da Costa Rodrigues Arquiteto DSE 1982Person
Fernando Mosca Santana Rêgo Arquiteto DSE 1985Person
Joaquim Henriques Godinho Engenheiro Técnico DSE 1985Person
José Manuel Reboredo Pinto Leite Engenheiro Civil DEPg 1986Person
Celestino Rogério Martins Braz Chefe de Divisão DGOT 1992Person
Political Decision
Manuel Rui Azinhais Nabeiro Presidente CMCM 1981Person
Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Ministro c/ assinatura ilegível 1982Organization
Secretaria de Estado das Obras Públicas Subsecretário c/ assinatura ilegível 1983Organization
Ministério da Habitação e Obras Públicas Ministro c/ assinatura ilegível 1986Organization
Reading Note

1979.05.21  Associação dos Bombeiros Voluntários de Campo Maior (BVCM) dirige-se ao Ministério da Habitação e Obras Públicas (MHOP) de forma a solicitar a comparticipação do Estado para a obra da construção de um novo quartel, dados os fracos recursos da associação. Refere que solicitou aprovação do projeto “uma vez que o [quartel] existente não possui as mínimas condições de funcionamento”.

1979.06.25 – Direção de Equipamento de Portalegre (DEPg) envia à Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) o anteprojeto da obra de construção do quartel dos BVCM e o pedido formal de comparticipação dirigido ao MHOP. Informa que a obra consta da proposta do Plano de Obras Novas do distrito de Portalegre.

1979.08.01 – DGERU comunica a abertura do processo definitivo intitulado “Quartel dos Bombeiros Voluntários de Campo Maior”, com a referência n.º 421/ERU/79.

1981.10.07 – Apresentação do Estudo Prévio definitivo, por parte da CMCM, à DEPg. Este é remetido à DGERU a 1981.10.14.

1982.08.12 – Aprovação do Estudo Prévio, por despacho do Ministério da Habitação, Obras e Transportes (MHOT).

1983.03.28 – Autorização, por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas (SEOP), da proposta de comparticipação da elaboração do projeto base do Quartel, no valor de 836.000.$00.

1984.06.26 – Apresentação do Projeto Base (arquitetura e estrutura) por parte dos BVCM. Remetido pela DEPg à DGERU a 1984.06.29.

1984.10.27 – Aprovação do Projeto Base, por despacho.

1985.10.21 – Apresentação do projeto de arquitetura definitivo, por despacho.

1985.10.28 – Aprovação do projeto de arquitetura definitivo da obra de construção do Quartel dos BVCM. 

1985.11.11 – Aprovação do projeto de execução definitivo, por despacho.

1986.06.04 – Aprovação da proposta de comparticipação da obra de construção do quartel, no valor de 46.310.000$00.

1986.09.12 – Homologação, por despacho da Direção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT), da proposta de adjudicação da obra a Carlos Peguinho Torres, pelo valor de 49.785.728$20. 

1988.09.27 – Adjudicatário inicial, Carlos Peguinho Torres, cede o trespasse da empreitada à firma SADOPISO, Construções e Empreendimentos Sadinos Lda., com sede em Campo Maior, mantendo “todas as condições e responsabilidades inicialmente contratadas”. Homologado por despacho da DGOT de 1988.11.08.

1992.10.29 – Ponto de situação, emitido pela Divisão de Acompanhamento da Direção de Serviços de Equipamento da DGOT, acerca do processo de construção do Quartel dos BVCM. Dá conta de que, para efeitos de comparticipação, o empreendimento foi dividido em duas fases: uma para honorários do projeto e outra para a obra. A primeira fase, de elaboração do projeto, decorreu entre 1979-1985, com a comparticipação de 2.989.000$00, sendo o projeto de execução aprovado com um orçamento de 58.761.690$50. Acrescenta que a obra figurou em plano até 1989, com um orçamento comparticipável de 52.400.000$00, a que correspondia uma comparticipação de 41.920.000$00, sendo que dessas apenas foi liquidado o valor de 37.290.000$00. Desconhece-se se a obra já teria sido definitivamente concluída.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Quartel dos Bombeiros Voluntários de Campo Maior. Accessed on 22/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/19031/quartel-dos-bombeiros-voluntarios-de-campo-maior

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).