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Quartel dos Bombeiros Voluntários de Campo Maior

Processo de pedido e concessão de financiamento da construção.

12 volumes [de acordo com o arquivo da Direção-Geral do Território]: 1 volume de processo administrativo, em capa não original com títulos manuscritos que indicam indexação recente (CCDR Alentejo), com correspondência razoavelmente completa; 2 volumes do Estudo Prévio, um deles com anotação "sem efeito" (peças escritas e desenhadas); 4 volumes do Projeto Base (peças escritas e desenhadas); 4 volumes do Projeto de Execução (peças escritas e desenhadas); 1 volume de orçamento das instalações mecânicas; e 1 volume de orçamento das instalações elétricas.

Si tiene alguna memoria o información relacionada con este registro, por favor envíenos su contributo.

Identificación

Tipo de Expediente
Proyecto de ArquitecturaTipo de Expediente
Projeto de ExecuçãoTipo de Expediente
Designación del Expediente
Quartel dos Bombeiros Voluntários de Campo Maior
Años Inicio-Final
1979-1992
Ubicación Referida
PortalegreDistrito Histórico (PT)
Signatura Inicial
Processo n.º 421/ERU/79

Análisis

Primera Fecha Registrada Expediente
1979.05.21
Última Fecha Registrada Expediente
1992.10.29
Entidad Peticionaria / Beneficiaria
Proyecto de Arquitectura (Autoría)
Proyecto de Estructuras (Autoría)
Mário R. V. Marques Engenheiro CivilPersona
V. Coelho da Silva Engenheiro CivilPersona
Construcción y Equipamiento
Carlos Peguinho Torres Empreiteiro 1986Persona
Intervención / Apreciación
José Carlos Serpa da Lança Falcão Engenheiro Diretor DEPg 1979/1988Persona
Associação dos Bombeiros Voluntários de Campo Maior Responsável c/ assinatura ilegível 1979Organización
Alberto Pessanha Viegas Engenheiro Diretor DGERU 1979Persona
Alberto da Costa Rodrigues Arquiteto DSE 1982Persona
Fernando Mosca Santana Rêgo Arquiteto DSE 1985Persona
Joaquim Henriques Godinho Engenheiro Técnico DSE 1985Persona
José Manuel Reboredo Pinto Leite Engenheiro Civil DEPg 1986Persona
Celestino Rogério Martins Braz Chefe de Divisão DGOT 1992Persona
Decisión Política
Manuel Rui Azinhais Nabeiro Presidente CMCM 1981Persona
Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes Ministro c/ assinatura ilegível 1982Organización
Secretaria de Estado das Obras Públicas Subsecretário c/ assinatura ilegível 1983Organización
Ministério da Habitação e Obras Públicas Ministro c/ assinatura ilegível 1986Organización
Síntesis de Lectura

1979.05.21  Associação dos Bombeiros Voluntários de Campo Maior (BVCM) dirige-se ao Ministério da Habitação e Obras Públicas (MHOP) de forma a solicitar a comparticipação do Estado para a obra da construção de um novo quartel, dados os fracos recursos da associação. Refere que solicitou aprovação do projeto “uma vez que o [quartel] existente não possui as mínimas condições de funcionamento”.

1979.06.25 – Direção de Equipamento de Portalegre (DEPg) envia à Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) o anteprojeto da obra de construção do quartel dos BVCM e o pedido formal de comparticipação dirigido ao MHOP. Informa que a obra consta da proposta do Plano de Obras Novas do distrito de Portalegre.

1979.08.01 – DGERU comunica a abertura do processo definitivo intitulado “Quartel dos Bombeiros Voluntários de Campo Maior”, com a referência n.º 421/ERU/79.

1981.10.07 – Apresentação do Estudo Prévio definitivo, por parte da CMCM, à DEPg. Este é remetido à DGERU a 1981.10.14.

1982.08.12 – Aprovação do Estudo Prévio, por despacho do Ministério da Habitação, Obras e Transportes (MHOT).

1983.03.28 – Autorização, por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas (SEOP), da proposta de comparticipação da elaboração do projeto base do Quartel, no valor de 836.000.$00.

1984.06.26 – Apresentação do Projeto Base (arquitetura e estrutura) por parte dos BVCM. Remetido pela DEPg à DGERU a 1984.06.29.

1984.10.27 – Aprovação do Projeto Base, por despacho.

1985.10.21 – Apresentação do projeto de arquitetura definitivo, por despacho.

1985.10.28 – Aprovação do projeto de arquitetura definitivo da obra de construção do Quartel dos BVCM. 

1985.11.11 – Aprovação do projeto de execução definitivo, por despacho.

1986.06.04 – Aprovação da proposta de comparticipação da obra de construção do quartel, no valor de 46.310.000$00.

1986.09.12 – Homologação, por despacho da Direção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT), da proposta de adjudicação da obra a Carlos Peguinho Torres, pelo valor de 49.785.728$20. 

1988.09.27 – Adjudicatário inicial, Carlos Peguinho Torres, cede o trespasse da empreitada à firma SADOPISO, Construções e Empreendimentos Sadinos Lda., com sede em Campo Maior, mantendo “todas as condições e responsabilidades inicialmente contratadas”. Homologado por despacho da DGOT de 1988.11.08.

1992.10.29 – Ponto de situação, emitido pela Divisão de Acompanhamento da Direção de Serviços de Equipamento da DGOT, acerca do processo de construção do Quartel dos BVCM. Dá conta de que, para efeitos de comparticipação, o empreendimento foi dividido em duas fases: uma para honorários do projeto e outra para a obra. A primeira fase, de elaboração do projeto, decorreu entre 1979-1985, com a comparticipação de 2.989.000$00, sendo o projeto de execução aprovado com um orçamento de 58.761.690$50. Acrescenta que a obra figurou em plano até 1989, com um orçamento comparticipável de 52.400.000$00, a que correspondia uma comparticipação de 41.920.000$00, sendo que dessas apenas foi liquidado o valor de 37.290.000$00. Desconhece-se se a obra já teria sido definitivamente concluída.

Para citar este trabajo:

Arquitectura Aqui (2024) Quartel dos Bombeiros Voluntários de Campo Maior. Accedido en 10/11/2024, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/19031/quartel-dos-bombeiros-voluntarios-de-campo-maior

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).