1961.06.09: 1ª Repartição da Direção-geral da Assistência (DGA) solicita ao provedor da Santa Casa da Misericórdia de Aljezur que envie “uma relação e respetivo custo do apetrechamento necessário ao funcionamento do Centro de Assistência Social” (Centro de Assistência Social Polivalente, CASP), avisando, no entanto que não é habitual esta aquisição ser comparticipada pelo Ministério das Obras Públicas.

1961.11.13: SCMA informa que o estudo dessa relação está em estudo, não tendo. Sido possível ter avançado anteriormente por falta de fundos. Prevê que só poderá comportar as despesas desse apetrechamento a partir de 1962.

1961.11.23: SCMA informa DGA que pediram à DUF que o projeto de apetrechamento fosse desenvolvido dentro dos seus serviços (DGSU) dadas as suas dificuldades económicas.

1961.12.04: 1ª Repartição da DGA pede à SCMA que, quando possível, a informe do custo do apetrechamento e do valor das verbas de que essa Santa Casa possui para o efeito

1962.01.15: DGSU informa que não tem fundos para comparticipar o apetrechamento do CASP, mas que executará o projeto do mobiliário. DGA pede à SCMA que seja informada do custo exato de apetrechamento e das verbas disponíveis,

1962.03.27: SCMA responde à DGA informando que não poderá informar a direção do custo dado que o projeto ainda não lhe foi enviado pela DUF/DGSU. Indica ainda que depois de ter em sua posse o projeto, se dedicariam a obter outros financiamentos para subsidiar este apetrechamento.

1962.04.07: DGA pede indicação do custo do apetrechamento do CASP diretamente à DGSU.

1962.04.16: DGSU informa DGA do custo do apetrechamento que julga importar em cerca de 239.680$00.

1962.04.23: DGSU envia cópia do estudo de mobiliário e apetrechamento para apreciação da DGA e determinação do encargo que suportará.

1962.05.03: DGA comunica à DGSU que o assunto está em estudo e que prestará esclarecimentos quando possível.

1962.05.04: SCMA informa DGA que recebeu o projeto do mobiliário da DGSU e que a base de licitação é de 239.680$00.

1962.07.10: Presidente do Grupo Distrital de Coordenação de Faro (Conselho Coordenador, Ministério da Saúde e Assistência), Joaquim de Brito da Mana, responde à 1ª Repartição da DGA julgando “que a Direção-geral da assistência deverá comparticipar na aquisição do equipamento juntamente com a Direção-geral dos Serviços de Urbanização na forma habitual”.

1962.07.26: 1ª Repartição da DGA inquire SCMA, sobre quando poderia o CASP entrar em funcionamento caso essa Direção-geral subsidiasse em 50% o custo do apetrechamento. Esclarece ainda que essa comparticipação só poderá ser concedida no ano seguinte.

1962.09.18: H. Martins de Carvalho pede à DGA a situação atual do CASP para que não esteja a funcionar.

1962.09.19: SCMA informa DGA que o Centro apenas poderá ser inaugurado até ao fim desse ano se a DGA conceder uma comparticipação de 75% e não de apenas 50%

1962.09.24: Ministro da Saúde e Assistência, Henrique Martins de Carvalho, informa da DGA da sua preocupação sobre “a situação dos Centros de Assistência Social do distrito de Faro”. Segundo consta, alguns já teriam “encontrado a orientação a seguir”, mas, ainda assim, recomenda todo o interesse do Grupo Distrital de Coordenação na solução.

1962.12.05: Subinspetora M. Cândida Varandas da Inspeção da Assistência Social elabora informação sobre a situação do CASP. Refere o propósito para o qual foi concebido, a urgência em que seja posto a funcionar, mas também as dificuldades financeiras da SCMA para que isso aconteça. Propõe que se faça a vistoria ao edifício a fim de se proceder à entrega da obra por parte do empreiteiro e que se faça a SCMA renovar o seu pedido de subsídio à Fundação Calouste Gulbenkian para que consigam apetrechar o edifício a tempo de começar a funcionar no início do ano seguinte. Subinspetora faz também uma caracterização da orgânica da SCMA, explicando as instalações onde esta funciona, a composição da Mesa que a administra, o quadro do pessoal (apenas uma cozinheira que “faz de tudo na Misericórdia, desde o cozinhar, limpar e tratar das 2 internadas, até dar injeções”,

1963.01.16: Ata do Conselho Coordenador do Ministério da Saúde e Assistência abordando a situação da SCMA depois de visita desse no dia 13 do mesmo mês pelos membros desse conselho, do Governo Civil do Distrito e do Diretor dos Serviços de Urbanização de Faro, expondo que se estuda a aquisição (ou doação à SCMA) de uma faixa de terreno adjacente ao Centro; propondo o pedido de comparticipação do Ministério das Obras Públicas para a aquisição de mobiliário à semelhança do que havia sido feito com os homólogos de Olhão, Loulé e S. Brás de Alportel (apesar de ter sido indicado que não haveria verbas nessa rúbrica, o início do novo ano, poderia permitir inclusão nesse novo plano); Caso se reúnam todas as verbas, “ficará livre a verba de cerca de 180.000$00 da Direção-geral da Assistência, uma parte da qual o Grupo consideraria muito bem aplicada numa “casa de natividade” para complemento desta bela obra”

1963.02.08: Inspeção da Assistência Social informa DGA em cumprimento do despacho ministerial de 20 de Setembro de 1962 sobre as possibilidades de comparticipação do apetrechamento, o estado de funcionamento da SCMA (“vê-se que as coisas não correm bem”), bem como o enquadramento da aquisição de uma ambulância. Após ser consultado o Grupo Coordenador, emitiu-se o parecer que se deve proceder de acordo com propostas da inspeção.

1963.02.11: Informação assinada por Lizette Carvalho (?) alertando para que, sendo atribuída a comparticipação, “as promessas existentes nessa data, excluída essa, ascendem já a 2.500 contos [2.500.000$00]. Expressa também o parecer do Grupo de Coordenação do Distrito de Faro de que o Centro deverá ser ampliado com uma dependência de “Casa da Natividade”. Recomenda ainda a revisão dos quadros do pessoal, deixando a cozinheira de desempenhar as funções acrescentadas que tinha prestado até então, devendo passar a dispor de uma enfermeira-puericultora. Sugere que seja dado conhecimento à DGH sobre o processo de aquisição da ambulância tendo em conta que nessa direção-geral “está a correr processo sobre este assunto”.

1963.03.25: SCMA informa DGA que para receber o subsídio da Fundação Calouste Gulbenkian para aquisição de mobiliário, terá de “demonstrar, claramente, que recebeu igual quantia que lhe foi prometida pelo estado”. Apela para que a DGA interceda junto da FCG para que lhes comunique a sua intenção de comparticipação e desbloqueie esse processo.

1963.04.04: SCMA pede subsídio à Direção-geral da Urbanização para aquisição de mobiliário de forma que o subsídio da DGA passasse a ser destinada à construção da Casa de Natividade.

1963.04.10: 1ª repartição da DGA informa SCMA da concessão dos 50% do custo referido para o apetrechamento.

1963.04.13: Engenheiro Diretor-geral da DGSU, A. Macedo dos Santos, solicita à DGA a apreciação urgente do estudo do apetrechamento do centro,

1963.05.03: SCMA informa DGA da decisão da FCG conceder o subsídio de 113.840$00 para o apetrechamento do centro.

1963.05.31: DGA devolve projeto e informa DGSU que subsidiará em 50% do valor da execução “dado que a Misericórdia não tem meios financeiros suficientes e há grande necessidade de que o Centro entre em funcionamento”.

1963.07.01: SCMA submete á apreciação da DGA a proposta da Fábrica de móveis Magol, informando que já foi provisoriamente aprovada pela Misericórdia, esperando apenas o parecer da DGA para a aprovação definitiva.

1963.07.06: Chefe da 1ª Repartição da Direção-geral da Assistência (DGA) envia o processo da Santa Casa da Misericórdia para o Instituto da Maternidade (IM)para obter o parecer do diretor sobre o apetrechamento do Centro de Assistência Social Polivalente (CASP) de Aljezur

1963.07.09: SCMA esclarece Governo Civil de Faro relativamente aos subsídios pedidos. Informa que foi pedido à DGU, DGA e FCG antes das respostas de resposta de quaisquer entidades, mas, tendo em conta os pareceres da DGA e o interesse dessa direção pela criação de um “Pavilhão de Natividade”, poderiam assim redirecionar parte desses subsídios para essa construção.

1963.07.31: Diretora do Instituto da maternidade responde à 1ª Repartição da DGA. Informa que o processo enviado não inclui os elementos necessários para a avaliar o pedido de apetrechamento (faltando desenhos do mobiliário, estando apenas presentes os equipamentos lúdicos exteriores: trapézios, baloiços e “escorregadios”); que não discordariam do parecer positivo já emitido pelo Subdelegado Distrital do Instituto Maternal, Dr. Joaquim Brito da Mana; e por fim, não se opõem à instalação de uma “Casa de Natividade” desde que o espaço não faça falta ao adequado funcionamento do Centro, ressalvando no entanto “as péssimas condições do funcionamento da Misericórdia de Aljezur”.

1963.08.19: 1ª Repartição da DGA devolve documentação relativamente ao apetrechamento à SCMA. Informa também que não se opõe à instalação da Casa da Natividade.

1963.08.19: DGA questiona DGSU se esse Ministério subsidiará o apetrechamento, em que percentagem e quando.

1963.08.30: DGSU informa DGA que não dispõem de verba no Plano de Melhoramentos Urbanos de 1963, fazendo com que tenha ficado anotado para ser considerado quando houver essa disponibilidade de dotação, na base de 50% do orçamento.

1963.09.02: SCMA informa DGA que só nesse momento ia ser começado a ser efetuado por ter estado pendente do parecer favorável do IM. Informa ainda que o subsídio concedido pela FCG não foi ainda pago, porque só o será mediante a apresentação de faturas. Informa ainda que do MOP não foi recebida qualquer comunicação sobre o assunto.

1963.09.10: ILEGÍVEL?

1963.09.18: 1ª Repartição da DGA comunica à SCMA que a DGSU a tinha informado da falta de verba para satisfazer o pedido solicitado no Plano de Melhoramentos de 1963 e, portanto a DGA “não poderá tomar uma decisão quanto à concessão do subsídio prometido, sem que primeiro seja concedida a comparticipação do Ministério das Obras Públicas”.

1964.04.03: SCMA informa que o mobiliário foi executado e assente, que o subsídio da FCG foi recebido e que esperava que os restantes 119.840$00, 50% do custo, fossem colmatados pela DGA. Está a SCMA ainda esperançosa que receba também essa comparticipação da DGSU. Surge, no entanto o problema de apetrechamento que não havia sido contemplado no caderno de encargos, mas, ainda assim, fundamentais para o funcionamento do Centro, como “lençóis, cobertores, pratos, talheres e diverso apetrechamento, o que também se inclui os globos para a luz eletrica”, para aquisição dos quais a SCMA volta a pedir a concessão de um subsídio no valor de 70.000$00. Reforça a urgência do pedido, mencionando a inclusão do centro no “programa de inaugurações a efetuar no período de 27 de Abril a 28 de Maio do ano em curso”.

1964.04.23: DGA propõe (internamente?)  que a verba dedicada à SCMA seja cativa até que o MOP a inferme se comparticipa ou não o apetrechamento do Centro.

1964.05.06: SCMA pede esclarecimentos à DGA relativamente ao seu novo pedido de comparticipação.

1964.07.17: É concedido o subsídio de 70.000$00 à SCMA

1964.10.28: Manuel Duarte Fragoso, Provedor da SCMA comunica ao Governo Civil do Distrito de Faro os problemas que assolam a comunidade no aspeto da assistência médica. Apresenta a possibilidade de transformar o Hospital Sub-Regional em Posto de Socorros, e da aquisição de uma ambulância para a qual pede a comparticipação da Direção-geral dos Hospitais, contando ainda com “promessas” da Junta de Província do Algarve e da Câmara Municipal de Aljezur, e um subsídio do Governo Civil do Distrito de Faro. Avança ainda a possibilidade de que uma enfermeira-parteira servir tanto o Posto de Socorro como o Centro de Assistência Polivalente. Eventualmente, acaba por tocar o assunto do recém-construído CASP e das verbas necessárias para o seu funcionamento (100 a 120 contos anuais) das quais a SCMA não dispunha, no entanto lamentando que “é pena que esteja tanto dinheiro gasto sem ter o devido aproveitamento.”.

1964.11.30: 2ª Repartição da DGA remete ao IM o pedido da SCMA de um parecer acerca do pedido de subsídio para exercer a modalidade de “assistência Mat. Infantil”.

1964.12.04: Secretaria (?) da DGA informa Subdelegação Distrital do Instituto Maternal que o Diretor da DGA, Carvalho da Fonseca, havia exarado um despacho respondendo ao Governador Civil do Distrito de Faro. Consta que não terá entendido a pretensão da misericórdia ao “confundir o hospital com a consulta externa”, que usa a expressão “Centro de Assistência Social Polivalente” sem saber ao certo o seu “conteúdo real”. Propõe encaminhar o assunto ao Subdelegado Distrital de Faro “que conhece o problema“ e poderia prestar a informação solicitada pela DGA.

1964.12.14: Resposta da Subdelegação Distrital de Faro do IM, à direção do IM esclarecendo o assunto do edifício da SCMA “a que chamam hospital, mas que não tem as condições mínimas indispensáveis para funcionar como tal.”, neste caso, referindo-se ao antigo hospital e não ao CASP. Refere, de seguida, o CASP, “um magnífico edifício recentemente construído e mobilado.”, indicando o propósito para o qual o edifício foi concebido, mas não comenta a razão pela qual estaria disponível para colmatar o ecossistema assistencial local. Segue analisando os contornos da proposta do Grupo Distrital de Coordenação, por sugestão do então Ministro da Saúde e da Assistência Martins de Carvalho, de adaptar o antigo hospital para asilo de velhos e alocar ao CASP bariados serviços, nomeadamente o de uma enfermeira-parteira ou Dispensário Materno-Infantil. Faz o subdelegado distrital ainda um apelo com enfoque na expressão da necessidade: “Com um Dispensário Materno-Infantil, Casa da Natividade, Posto de Socorros e ambulância, ficaria relativamente assistida a população de Aljezur, que infelizmente muito carecida está desde há longos anos.”.

1965.01.30: Secretaria da DGA informa 2ª Repartição sobre o despacho do Diretor do IM, A. Carvalho da Fonseca, em resposta à Subdelegação Distrital de Faro indicando que a DGA concorda com a indicação da Subdelegação, no entanto com ressalvas: Só com a Casa da Natividade em funcionamento é que se admitirá a enfermeira-parteira “uma vez que não convirá instituir agora o parto domiciliário”

1965.04.20: 1ª Repartição informa IM, da comunicação da SCMA sobre o estado do CASP: Encontra-se construído e apetrechado, mas não tem assegurados os meios necessários à sua manutenção. Pede então que, tendo em conta que “o Centro se destina a Serviços materno-infantis”, o diretor do IM se pronuncie em relação ao assunto.

1965.05.X: 1ª Repartição da DGSA pede informação da SCMA se todo o equipamento necessário foi adquirido e se o Centro já se encontra em funcionamento.

1965.05.03: SCMA informa que ainda está a proceder à aquisição do equipamento e que o Centro ainda não se encontra em funcionamento.

1965.08.11: 1ª Repartição da DGSA volta a pedir informação da SCMA se todo o equipamento necessário foi adquirido e se o Centro já se encontra em funcionamento.

1965.08.24: SCMA informa que já adquiriu todo o equipamento necessário ao funcionamento, mas que, dadas as dificuldades da instituição, o Centro não está em funcionamento, por não conseguir contratar pessoal para assegurar o serviço.

1965.08.31: 1ª Repartição da DGA informa IM que SCMA já apetrechou o CASP, mas que não entrou em funcionamento por não ter assegurado os meios necessários à sua manutenção. Pede a esse Instituto que se pronuncie sobre o assunto

1965.09.06: Direção Geral da Assistência inquire Subdelegado de Faro sobre o valor da contribuição para a SCMA

1965.10.06: Subdelegado Distrital de Faro informa Instituto Maternal que SCMA dispõe apenas de 5.000$00 anuais para valências assistenciais.

1965.10.15: 1ª Repartição envia dois processos referentes à SCMA ao IM após contacto telefónico

1965.10.27: informação da DGH concluindo que a “solução da assistência hospitalar e materno-infantil em Aljezur exige a criação dum Posto Hospitalar e a aquisição duma ambulância”, não tendo, no entanto, a SCMA os recursos necessários, nem para a adaptação do edifício do CSAP nem para a manutenção em funcionamento dos serviços pretendidos.

1965.11.18: Despacho do Diretor-geral da DGA sobre informação da DGH e do IM relativamente ao “problema hospitalar e materno-infantil de Aljezur”. Indica assim que se exclui a possibilidade de instalação de um dispensário materno-infantil  por falta de verba por parte do IM. Menciona ainda a incompatibilidade prática de fazer funcionar no mesmo espaço o dispensário e a consulta de doentes, propondo assim que “nas instalações da consulta de doentes [poderia] funcionar uma consulta materno-infantil mas não um dispensário”. Também as funções de Creche, Jardim de Infância ou “Asilo de Velhos” se mostram não parecem possíveis de implementar dadas as faltas de verbas da instituição (SCMA).

1965.11.29: 1ª Repartição reforça o pedido de parecer ao IM “referente à entrada em funcionamento do Centro de Assistência Social de Aljezur, que já se encontra apetrechado”.

1965.12.31: 1ª Repartição da DGA solicita ao Diretor do Instituto Maternal parecer sobre a entrada em funcionamento do Centro de Assistência Social de Aljezur.

1965.03.02: Provedor da SCMA, Manuel Duarte Fragoso, lamenta não ser capaz de atender ao pedido de envio do projeto do CASP uma vez que havia enviado a sua única cópia à Fundação Calouste Gulbenkian, tendo, no entanto, já pedido uma nova cópia à Direção de Urbanização de Faro.

1966.01.19: Despacho Superior da DGA em comunicação à 1ª Repartição “apesar da visita efetuada, ainda não se encontrou solução para o aproveitamento das instalações, cometeu-se um erro ao fazer a construção e, agora, torna-se difícil encontrar uma saída.”.

1966.03.25: Informação complementar sobre a utilização do CASP para Consulta Materno-Infanti, Maternidade Rural e Jardim de Infância, desenvolvido pela DGA e pelo IM. Com base no projeto de arquitetura, esboçam alterações ao edifício visando os menores custos possíveis:

“a)- No corpo do edifício destinado a consultas a divisão marcada na planta para a assistente social será alargada à custa do corredor de comunicação da sala de espera. Para este efeito diminui-se a área necessária do compartimento designada por secretaria, na planta, para se fazer o corredor de comunicação. Ficará um compartimento destinado a arrumação de produtos de dietética infantil e medicamentos, etc.

b)- A área de qualquer dos compartimentos alterados é insuficiente para os fins da Sala de ensina e é esta a razão da alteração proposta. Por outro lado também se aumentam as possibilidades da sala de espera.

c)- No que respeita ao bloco principal do edifício, reafirmamos a necessidade da cozinha ser adaptada às novas funções, o que se julga fácil e de pouca despesa.

d)- Também a sala de refeitório destinada ao jardim de infância deve ser separada em duas partes por divisórias móveis de modo a permitir a sua utilização como refeitório e sala de atividades lúdicas e sala de repouso (com camas de campanha)

e)- Quanto ao vestíbulo que dá entrada para a sala de refeitório e cozinha servirá para a colocação dos vestiários das crianças e terá nova comunicação para os sanitários das mesmas, conforme o esboço junto.

f)- O primeiro dormitório será dividido em três partes:

                  -uma destinada aos sanitários das crianças do semi-internato, em comunicação com o vestíbulo;

                  -outra, a arrecadação da maternidade rural;

                  -a terceira parte, para uma enfermaria de 4 a 6 camas e igual número de berços.

g)- O compartimento destinado às vigilantes, colocado no centro deste corpo do edifício, será destinado a sala de trabalho do pessoal de enfermagem e mantêm-se os roupeiros que lhe estão juntos,

h)- O segundo dormitório será destinado a sala de partos.

i)- O terceiro dormitório será destinado a sala de observação e preparação. Ambas estas salas serão diminuídas na área conforme o esboço junto para formar um corredor de acesso aos sanitários. Este corredor será fechado na parte final, junto à entrada para a sala de preparação para dar uma zona privada para o alojamento do pessoal de enfermagem.

j)- Quanto aos sanitários a área será utilizada em parte como zona suja e limpa de esterilização e em parte sanitário para a enfermaria.”

1966.04.11: Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos (IANT) informa IM que o Inspetor Clínico da Zona Sul visitou o CASP e entendeu o volume mais pequeno como satisfatório para albergar um posto de vacinação e consulta-dispensário, ideia com a qual concordaram “os Srs. Drs. Rosa Paixão e Pimentel Barata”.

1966.04.12: 1ª Repartição da DGA realça a falta de disponibilidade financeira da SCMA e questiona se DGH, ainda assim, considera conveniente por a maternidade rural em funcionamento.

1966.04.21: Maria Inês Madeira, Técnica de Educação de Infância de 1ª. Classe do Instituto de Assistência aos Menores emite parecer sobre a proposta de alterações ao CASP, propondo algumas alterações.

1966.05.10: Subdiretor do IM informa IANT que o pedido apresentado será considerado “no estudo que ainda está em curso” entre a DGH e o IM.

1966.06.15: Diretor do IANT solicita parecer do IM sobre a “utilização das dependências para consulta-dispensário”.

1966.07.25: Governo Civil do Distrito de Faro expõe ao Ministério da Saúde e Assistência (MSA) a situação do edifício do CASP de Aljezur, que após custar quase 1000.000$00 se encontraria sem uso e, segundo o presidente da Câmara de Aljezur, já a degradar-se. Apresenta de seguida algumas possibilidades de reuso discutidas com o Subdelegado Regional do Instituto Maternal em Faro:

“1º.-Dispensário Materno-Infantil;

2º.-Creche e Jardim-Infantil para as crianças de 2 a 6 anos pertencentes a famílias que trabalham nos campos de arroz, etc.;

3º.- Internamento, durante 5 meses por ano de crianças em idade escolar pertencentes a famílias que trabalham fora de Aljezur;

4º.-Casa de Natividade, visto não haver serviço para partos em Aljezur e estes não poderem ser feitos nos domicílios por deficientes condições dos mesmos.”

Dispõe-se ainda o Governo Civil do Distrito de Faro a prestar “o possível apoio financeiro à Misericórdia de Aljezur para a manutenção da referida Creche”.

1966.08.29: IM informa que o assunto apresentado pelo Governador Civil de Faro se encontra apenso ao estudo do aproveitamento das instalações do Hospital Sub-Regional em elaboração pelo IM e a DGH.

1966.10.06: Governador Civil do Distrito de Faro, expõe ao Ministro da Saúde e Assistência a importância da abertura da Creche de Aljezur, “nas comemorações do 40.º ano da R.N.”. Para tal, seria necessário um subsídio desse ministério, complementado por esse governo civil.

1966.10.25: DGA responde ao Governador Civil do Distrito de Faro informando que o edifício não está em funcionamento por falta de verbas locais que não poderiam ser compostas por subsídios estatais. Informa ainda que o reaproveitamento do edifício se encontra ainda em estudo.

1966.12.23: Governador Civil do Distrito de Faro expõe ao Ministro da Saúde e Assistência que se encontra “na disposição – porque este facto terá grande efeito político e representa a satisfação de uma velha aspiração local – de fazer quanto possa para se dar início, no próximo mês de Janeiro, às atividades da creche”. Ainda assim, esse governo civil não é capaz de suportar todos os encargos que isso acarreta e pede a concessão de auxílio a esse Ministério.

1967.02.16: 1ª Repartição da DGA pede informação ao Serviço de Património e Obras da DGH sobre o estado atual da “Maternidade que a Misericórdia de Aljezur deseja por a funcionar no edifício recentemente construído”.

1967.02.27: Parecer do IM e da DGH sobre a utilização do CASP de Aljezur.  Não foi julgada financeiramente viável a ampliação, adaptação e manutenção do CASP para “Posto Hospitalar, Consulta Materno-Infantil, Jardim de Infância e Lar temporário de Crianças até à idade escolar (inclusive)”. Também a “adaptação do edifício para Consulta Materno-Infantil, Maternidade Rural e Jardim de Infância” foi considerada demasiado custosa para o rendimento anual de 9.000$00 da SCMA dentro das “disponibilidades orçamentais da Direção-geral dos Hospitais e do Instituto Maternal”. Relativamente à proposta do IANT, não se apresentam oposições ao uso como “Consulta-Dispensário”, em particular, dada a inviabilidade dos usos alternativos.

1967.04.20: 1ª repartição pede à DGH resposta ao ofício sobre a Maternidade que a Misericórdia deseja por a funcionar.

1967.08.22: Governo Civil do Distrito de Faro pede autorização do Ministro da Saúde e Assistência para, com as entidades locais, estudar a utilização do edifício do CASP dado que esse tema “é motivo de reparos e de críticas de mal-intencionados, que tudo aproveitam para [os] atacar”.

1967.09.11: DGA informa Governo Civil do Distrito de Faro que a utilização do edifício do CASP tem sido, ao longo dos anos, alvo de vários estudos, mas nunca os subsídios conseguiram manter as valências. Faz uma relação das várias valências em estudo para ocupar as instalações, terminando, por fim, por sugerir que eventualmente, uma colónia de férias, poderia estar interessada em ocupar temporariamente o edifício.

1967.09.15: Governador Civil do Distrito de Faro informa DGA que o assunto será estudado assim que o “Delegado de Saúde regresse de férias”.

1969.01.18: DGA pede esclarecimentos sobre o estado atual do aproveitamento do edifício construído pela SCMA que até então, não tinha sido utilizado.

1969.03.11: DGA pede ao Governo Civil do Distrito de Faro resposta ao seu último ofício

1969.03.18: DGA informa Governa Civil do Distrito de Faro que não se opõe ao uso das instalações para celebração de cerimónias religiosas [sismo de 1969 danificou a igreja].

1969.05.16: Setor de Educação de Infância e Serviços de Orientação de Estabelecimentos deixa à consideração superior (do Instituto de Assistência aos Menores) informação relativamente ao CASP que havia sido visitado. Apresentam o ponto de situação com as funções para as quais o edifício foi projetado, a descrição física dos seus espaços e também, o seu uso nesse momento: como Dispensário do IANT, no que ao bloco mais próximo da rua, diz respeito; e como Capela, numa das salas do  bloco  “destinado à Creche e Jardim de Infância“. Propõem contactar a SCMA “no sentido de pôr ali a funcionar apenas um Jardim de infância”.

1969.06.16: Instituto de Assistência de Menores reforça a necessidade de resposta do Governador Civil do Distrito de Faro.

1969.06.25: DGA pede resposta do Governo Civil do Distrito de Faro ao seu ofício sobre o destino a dar à “creche” de Aljezur.

1969.07.01: Governador Civil do Distrito de Faro informa DGA que vários já tinham sido propostos: Dispensário Materno-Infantil; Creche e Jardim Infantil; Casa de Natividade; Internato (9 meses no ano) para crianças em idade escolar; Dispensário do IANT; Subdelegação de Saúde e consulta materno-infantil; Colónia de férias.

1969.07.18: Informação interna da SPO (Serviço de Projetos e Obras?), da DGA, constando que, segundo o Dr. Lapa Passos do IANT, já funciona ,no edifício do CASP, um dispensário subsidiado por esse instituto, bem como a capela temporária enquanto a Igreja paroquial se encontra em reparação.

1969.08.05: Serviços Técnicos da DGA propõem ao Governo Civil do Distrito de Faro que seja instalado um Jardim de Infância “na parte do edifício onde funcionam provisoriamente atos de culto e noutras dependências presentemente sem qualquer utilização”. Questionam, no entanto, se esse Governo civil teria a possibilidade de assegurar localmente a manutenção desse Jardim de Infância, “ou de, pelo menos, garantir a parte dos encargos que caberiam á Misericórdia”. Informam ainda que, segundo tabelas do Instituto da Assistência de menores, a despesa por criança seja de 156$00.

1969.09.10: Governo Civil de Faro informa DGA que tanto esse Governo Civil como a SCMA concordam com a proposta de uso das instalações como Jardim de Infância. Esclarece também que só será possível para a SCMA dispor de um subsídio mensal de 300$00 e que a Câmara Municipal de Aljezur (CMA) não pode subsidiar mais a SCMA do que o que já faz (no valor anual de 600$00).

1969.09.19: Ponto de Situação interno da DGA proposto pelo SPO à consideração superior. Refere a sugestão do IANT de utilização da área ocupada pelas “atividades paroquiais” por um Jardim de infância; A disponibilidade da Santa Casa e Governo Civil para subsidiar essa opção (com 300$00 mensais); e ainda levantam a dúvida sobre se será viável, nessas condições, a manutenção desse serviço. Sugerem ainda que o IAM se pronuncie sobre o assunto.

1969.10.14: IAM considera inviável a manutenção do serviço de Jardim de Infância nessas condições.

1969.10.23: IAM informa SCMA do despacho referente à inviabilidade

1971.07.14: Nota da DGA:  balanço da situação, desde a construção, concluída em 1964, à tentativa frustrada de implementar um serviço de Jardim de infância, passando pelos usos como dispensário do IANT e Capela Paroquial em 1969. O processo encontrava-se a aguardar novas sugestões de solução para o caso.

1971.07.24: DGA informa Comissão Instaladora dos Centros de Saúde (CICS) da Direção Geral de Saúde (DGS) que lhe chegou ao conhecimento que o edifício viria a ser usado para instalar um Centro de Saúde. Pede que essa Comissão “se digne informar qual a posição atual do assunto”.

1971.08.17: DGS informa DGA que se encontra em estuda na Direção-geral das Construções Hospitalares (DGCH) o projeto de adaptação do CASP a Centro de Saúde e Maternidade. Indica ainda que já funcionam nesse edifício a Subdelegação de Saúde e a Consulta-Dispensário do IANT.

1971.08.24: DGA informa Governador Civil do Distrito de Faro da comunicação feita pela DGS quando ao estudo de adaptação do edifício do CASP de Aljezur.

1973.09.29: SCMA pede parecer do Governador Civil do Distrito de Faro quanto à possibilidade da cedência do mobiliário do CASP ao Jardim de Infância do Bairro dos Centenários em Faro, pedido pela Comissão Diocesana da Caritas do Algarve.

1973.10.15: Diretor de Serviços da DGA inquire Património e Obras (PO) sobre a quem pertence o Jardim de Infância do Bairro dos Centenários, tendo em conta os custos do apetrechamento do CASP, comparticipados por essa Direção-geral, pela FCG e pelo MOP, e pelos quais a Misericórdia poderia vir a receber alguma compensação financeira.

1974.03.11: Diretora de Serviço – Região Sul, Irene Aleixo, elabora informação extensa e exaustiva sobre a história do edifício, incluindo comparticipações, entidades envolvidas na promoção, possíveis razões para a dificuldade de ativação do edifício  e ainda os usos atuais do edifício: “Creche, Jardim de Infância, Internato para crianças do sexo Feminino” 

1974.03.13: DGA pede resposta do PO ao seu ofício anterior.

1974.03.25: Diretora do Serviço da Região Sul do Instituto da Assistência, Irene Aleixo, elabora “Síntese dos Problemas Apresentados pelas autoridades e instituições particulares de assistência durante a visita do Senhor Subsecretário de Estado da Segurança Socia ao Distrito de Faro em 21/22-3-1974”.

1974.04.18: DGA informa que o Governador Civil do Distrito de Faro havia proposto “a extinção de direito da Santa Casa da Misericórdia de Aljezur, com fundamento da sua atividade ser praticamente nula. No entanto, a Corporação da Assistência é de parecer que a instituição não deverá ser extinta imediatamente.