1933.10.12 - Memória descritiva do projeto de “cadeia para a Câmara de Alijó”. Explica-se a necessidade de novo edifício “pelas acanhadas dimensões [das instalações existentes] e pela circunstância de [aquelas estarem] em demasiada evidência num local que o público tem de frequentar resultando disso espectáculo pouco edificante; havendo ainda os inconvenientes da promiscuidade e a necessidade de alargamento dos serviços camarários pelo aproveitamento das salas que ora estão ocupadas em prisão”. Refere-se que se aproveita o projeto modelo A, com modificação da fachada principal. O orçamento estima-se em 271.310$.

Os desenhos do projeto não correspondem ao existente.

1937.04.03 - Comunicação do engenheiro diretor Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) ao engenheiro delegado nas Obras das Cadeias Civis e das Guardas Republicana e Fiscal (DOCCGRF), informando que “deve ser feita, com a maior urgência, a alteração do projecto da Cadeia de Alijó, atendendo a que a Câmara pretende construir o edifício e que, segundo a mesma informa, do actual se evadem constantemente os presos”.

1937.05.05 - Resposta a questionário da Comissão das Obras das Cadeias Civis pelo presidente da CMA, José Rufino, onde informa que as obras do edifício foram iniciadas em 1933, “estando já construídos todos os alicerces e todo o pavimento em betão armado do pavimento do rés-do-chão com caixa de ar”.

Remete-se medição e orçamento da obra já feita, na quantia de 239.877$30, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Alijó (CMA).

Mapa do número de presos existentes na cadeia de Alijó ao longo 1935, num total de 88 homens e 11 mulheres.

Mapa do número de presos existentes na cadeia de Alijó ao longo 1936, num total de 279 homens e 9 mulheres.

1937.05.31 - O diretor geral dos Serviços prisionais (DGSP) ao presidente da Comissão de Construções Prisionais do Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC/CCP), onde informa que, por despacho do Ministro da Justiça, se fixou a lotação a prever no projeto “de reforma e conclusão da cadeia civil da comarca de Alijó”, em 16 homens e 4 mulheres.

O parecer da Comissão de Obras nas Cadeias Civis (DGEMN/COCC) que apoiou a decisão, refere que Alijó fica numa região de forte criminalidade e que, se a lotação for maior que o necessário, poderá albergar reclusos de cadeias comarcãs próximas.

1937.12.04 - A DOCCGRF remete à DGEMN o projeto de conclusão da Cadeia Comarcã de Alijó, com um orçamento de 393.970$22.

Este foi aprovado por despacho ministerial de 1937.12.08.

1937.12.14 - A DOCCGRF remete à DGEMN duas propostas para a execução “de uma tarefa parcial das obras de conclusão da Cadeia”, considerando-se de aceitar a de valor mais baixo.

Em 1937.12.17 foi aprovada a proposta mais baixa, de Francisco Ferreira da Silva.

1937.12.18 - Comunicação da DOCCGRF à DGEMN, propondo que se paguem os honorários, na quantia de 10.000$, ao arquiteto da CCP, correspondente a 4% da verba do orçamento.

1938.01.28 - Comunicação da DOCCGRF, solicitando à DGEMN que determine que a sua Secção Eletrotécnica proceda ao estudo da instalação elétrica.

1938.06.08 - Comunicação de Cottinelli Telmo ao empreiteiro das obras da Cadeia de Alijó, sobre alterações a realizar ao projeto. Refere-se que, de acordo com o engenheiro Mascarenhas Inglês, deverá deixar à vista o rusticado (conforme desenhos). Refere-se que a “obra de cantaria deverá sempre salientar do rusticado, pelo acabamento das juntas e das faces vistas”.

1938.06.16 - Pagamento de 31.345$ ao adjudicatário das obras, pelos trabalhos executados até 1938.05.

1938.09.24 - Pagamento de 50.000$ ao adjudicatário das obras.

1938.12.08 - O fiscal João Baptista Gonçalves Penedo fica encarregado de fiscalizar as obras das Cadeias de Vila Real e Alijó durante o mês de dezembro, pela quantia de 1.032$.

1939.12.14 - Pagamento de 35.000$ ao adjudicatário das obras.

1939.03.01 - Pagamento de 25.000$ ao adjudicatário das obras.

1939.03.16 - Ofício do engenheiro delegado das Obras das Cadeias Civis (DOCC), dirigido ao engenheiro diretor geral da DGEMN, solicitando que seja concedida uma dotação de 15.333$32 para pagamento de honorários ao Arquiteto da CCP, pelos estudos e fiscalização das obras das Cadeias de Vila Real e Alijó. O valor dos honorários corresponde a 4% dos valores das empreitadas. Refere-se que se encontra executada já uma parte importante destas obras, “sem que o arquitecto tenha recebido quaisquer honorários pela sua fiscalização”.

1939.03.24 - Com aprovação da DGEMN, Júlio Procópio da Fonseca fica encarregado de fazer diversos trabalhos para a instalação elétrica da Cadeia de Alijó, pela importância de 600$.

1939.04.29 - Pagamento de 30.000$ e 8.655$ ao adjudicatário das obras, pela DGEMN.

1939.06.06 - Pagamento de 40.000$ ao adjudicatário das obras, pela DGEMN.

1939.06.23 - O engenheiro delegado na DOCC solicita ao adjudicatário da obra que lhe envie uma estimativa do preço que levaria para executar o trabalho de instalação elétrica, orçamentado em 30.528$.

Na mesma data, remete o projeto de instalação elétrica à DGEMN, referindo que a obra de construção civil está bastante adiantada e que seria conveniente proceder-se rapidamente à obra de instalação elétrica.

Em 1939.06.29 o orçamento foi aprovado pelo Ministro das Obras Públicas e Comunicações.

1939.07.04 - Pagamento de 30.000$ ao adjudicatário das obras, pela DGEMN.

1939.07.10 - O engenheiro delegado na DOCC remete um exemplar do projeto de instalação elétrica a Francisco Ferreira da Silva, após receção da sua proposta de realizar os trabalhos pela quantia de 29.000$.

1939.07.11 - Ofício do engenheiro delegado na DOCC, dirigido à DGEMN, informando que se encontra esgotada a dotação de 5.000$ para despesas com o vencimento do fiscal durante o primeiro semestre de 1939 e solicitando a concessão de uma verba semelhante para o segundo semestre.

1939.09.08 - Carta do engenheiro delegado na DOCC à CMA, questionando se a CMA tem “ao serviço algum electricista que esteja em condições de fazer uma vistoria e seguir com a fiscalização” da obra de instalação elétrica.

1939.09.11 - Resposta da CMA, informando que o fiscal João Penedo, da DOCC, visitou os trabalhos com o eletricista da CMA, deixando instruções para o último seguir a fiscalização.

1939.11.16 - Ofício do engenheiro delegado na DOCC, dirigido à DGEMN, onde submete à apreciação a “estimativa geral dos trabalhos e despesas a fazer para conclusão do edifício da Cadeia de Alijó e sua completa instalação, na importância de 84.500$00”.

1939.12.05 - Comunicação do engenheiro diretor geral da DGEMN à DOCC, onde informa que, por despacho do Ministro das Obras Públicas e Comunicações, se “dispensou do concurso público e do contrato escrito as obras de conclusão e de fornecimento de mobiliário para a Cadeia de Alijó, para que foi concedida a dotação de 224.500$00, por portaria do mês findo”.

1940.06.05 - O engenheiro delegado da DOCC, em comunicação à DGEMN, solicita que esta consulte a Junta Autónoma de Estradas (JAE) relativamente ao acesso projetado a partir da estrada que liga Alijó a Pópulo.

A JAE, pelo presidente M. Silveira e Castro, comunica à DGEMN não ver inconveniência, em 1940.08.09.

1941.02.15 - O Ministro das Obras Públicas e Comunicações, Duarte Pacheco, manda que seja lavrado o auto de entrega da Cadeia Comarcã de Alijó à DGSP, encontrando-se concluído o edifício.

1941.04.23 - Informação da CMA à CCP sobre as confrontações do terreno da nova Cadeia, todas pertencentes a Joaquim Rufino Pinto Júnior e Maria Rufino Bastos.

1941.05.10 - Auto de entrega do novo edifício da Cadeia da Comarca de Alijó, assinado por José Rufino (presidente da CMA), Augusto da Cunha Oliveira (diretor geral da DGSP), José Beleza dos Santos (presidente da CCP), Jaime Martins Miguel da Silva (delegado do Procurador da República na comarca de Alijó), Heitor de Mascarenhas Inglês (delegado do engenheiro diretor da DGEMN), Raul Rodrigues Lima (vogal da CCP), Torquato Gomes Ribeiro (chefe da secretaria da CMA).

1941.07.21 - A CMA informa o presidente da CCP que os trabalhos ajustados com o tarefeiro José da Silva e Irmão estão completamente realizados.

1945.06.19 - O engenheiro delegado na DOCC informa a DGEMN de que o edifício da Cadeia de Alijó não deve ser incluído no Cadastro dos bens do Estado, tendo começado a ser construído antes da existência da DOCC, em 1934.

1946.09.14 - A DGEMN remete à DOCCGRFA uma nota sobre obras de reparação necessárias na Cadeia de Alijó. A nota, não assinada, data de 1946.07 e refere uma recente visita de um inspetor da DGEP, onde se verificou “a urgência de reparações nalgumas dependências, principalmente nas instalações higiénicas, por terem caído das paredes muitos azulejos”. É ainda considerada indispensável a substituição de vidros partidos. O orçamento estimado para as obras é de 10.000$. Pede-se comparticipação para a obra, lembrando-se ainda “a conveniência de vedar o terreno da cadeia e fazer uma dependência para lenha e arrumos do carcereiro”.

1946.09.26 - Memória descritiva e justificativa das obras de conservação e reparação do edifício da Cadeia de Alijó, assinada por engenheiro com assinatura ilegível. Prevê-se o calcetamento do terraço do carcereiro, “por o mesmo se transformar num lamaçal durante o período de chuvas”, a colocação de tampas de sarjetas, a colocação de azulejos caídos, a reparação de fendas em rebocos e caiação, a reparação dos algerozes, a reparação da cela disciplinar, a pintura a óleo de todas as carpintarias e ferragens exteriores, a limpeza da fossa e das canalizações de esgoto.

O orçamento das obras estima-se em 18.591$.

1946.09.30 - Informação da DOCCGRFA à CMA que se submeteu a aprovação o orçamento das obras de conservação e reparação do edifício da cadeia, na importância de 18.591$, solicitando-se um subsídio de 13.943$, cabendo à CMA 4.648$.

Em 1946.10.18, informa-se que os orçamento e subsídio foram aprovados pelo subsecretário de Estado das Obras Públicas. Solicita-se que a CMA obtenha propostas para a execução das obras entre os construtores da região.

1946.12.16 - A CMA informa de proposta de Henrique Luiz Barbosa, pela quantia de 18.591$, comunicando que a Câmara “assume a responsabilidade pela diferença entre o montante da referida proposta e o subsídio concedido pelo Estado”.

A proposta é aprovada em 1945.12.21.

1946.12.21 - Auto de vistoria e medição de trabalhos, correspondente a 13.943$.

1958.05.10 - Ofício do engenheiro delegado na DOCCGRFA, Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, dirigido à DGEMN. Refere-se que estão previstas obras de conservação e beneficiação da Cadeia de Alijó para 1958, tendo sido verificado “que o estado desta Cadeia é bastante precário, não só por nunca ter beneficiado de obras de conservação desde a sua entrega em 1939, como ainda pelo manifesto desleixo e tratamento pouco cuidado a que o edifício foi sujeito durante muitos anos”. Informa-se que orçamento das obras se estima em 236.148$, solicitando-se comparticipação do Estado, conforme disposto no Decreto-Lei n.º 39.983, de 21 de dezembro de 1954.

1958.05.22 - Parecer favorável da Comissão de Revisão, com assinaturas ilegíveis. Refere-se o “estado muito precário de conservação do edifício”. Considera-se o orçamento elevado, mas aceitável.

O parecer foi homologado pelo Ministro das Obras Públicas em 1958.05.28.

1958.05.30 - O presidente da Comissão, Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, informa a CMA das condições das obras de conservação e beneficiação a levar a cabo. Explica-se que, de acordo com o Decreto n.º 39.893, de 1954.12.21, as despesas poderão ser suportadas inicialmente pelo Estado, “na sua totalidade, ficando a cargo dos Município da Comarca o reembolso da importância adiantada”. O estado comparticipará com 50% o custo total dos trabalhos, ficando a cargo da CMA 118.074$.

1958.08.26 - Concurso para a empreitada da obra de conservação e beneficiação da Cadeia Comarcã de Alijó.

1958.09.13 - Adjudicação da obra a António Lopes Simões (com sede em Lisboa).

1960.03.17 - Auto de receção provisória e definitiva da empreitada de “obras de conservação e beneficiação da Cadeia Comarcã de Alijó”, adjudicada pela importância de 240.500$.