1947.12.15 - ofício da Repartição dos Melhoramentos Urbanos (RMU), enviada a Jorge Ribeiro de Oliveira na qualidade de arquiteto da Junta de Província do Algarve (JPA), informando que o diretor-geral dos Serviços de Urbanização aprovou o local de implantação do edifício da JPA. Refere ainda que o Ministro das Obras Públicas não incluiu a obra no plano de 1948/49.

1948.01.23 - ofício da RMU autorizando a elaboração do anteprojeto para a obra JPA pelo arquiteto Jorge de Oliveira.

1951.07.31 – O Presidente da JPA, José Correia do Nascimento, remete à Direção de Urbanização de Faro (DUF), para apreciação superior nos serviços da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) em Lisboa, 3 exemplares do anteprojeto do edifício a construir para sede da JPA em Faro acompanhados do ofício formal dirigido ao Diretor-Geral.

1951.08.22 – Alberto Arcanjo Pessanha Viegas, na qualidade de engenheiro diretor da DUF, reencaminha à DGSU um dos exemplares do anteprojeto com a indicação de que o mesmo respeita o Anteplano de Urbanização de Faro (APU) aprovado, referido ainda que a sua construção “valorizará sensivelmente a estética citadina.”.

1951.12.27 – O anteprojeto foi apreciado e informado na RMU, em Lisboa, pelo arquiteto António Gomes Egea. Informação n.º 349, Apreciação do anteprojeto: Boa implantação e orientação do edifício, com aproveitamento do terreno, tendo em conta a irregularidade do mesmo, à exceção da diminuta viela que dará acesso a construções preexistentes, a nascente, e que resultará da construção do edifício. O APU prevê a existência de uma praceta diante do futuro edifício.

Do ponto de vista funcional o arquiteto Egea, informa ter o edifício “dois pisos principais, rés-do-chão e primeiro andar, tendo ainda uma cave para arquivo e um pequeno aproveitamento, em andar amansardado apenas para os serviços de arquitetura da Junta de Província.

No piso do rés-do-chão,  situaram-se (sic) o hall de entrada principal com a escadaria de acesso, os Museus Antonino e Regional, Biblioteca, com salas para bibliotecário, sala de leitura, arrecadação e instalações sanitárias. Anexa às salas destinadas a Museus encontramos uma arrecadação uma dependência sem designação e no topo do lado sul, um hall de entrada com uma escadaria para o 1º andar e mais uma instalação sanitária.

No 1º andar, situaram-se (sic) a Junta de Província e Direção Escolar.

A Junta de Província, compõem-se secretaria, gabinete do Secretário, gabinete do presidente da Junta, instalações sanitárias privadas, públicas, sala de reuniões da junta e arquivo.

A Direção Escolar, compõem-se de um vestíbulo, gabinete do Diretor, gabinete do Adjunto, secretaria, aquivo e instalações sanitárias.

No andar amansardado, onde se instalam os serviços de Arquitetura da Junta de Província previram-se as seguintes dependências: sala de desenho virgula gabinete do arquiteto virgula arquivo, vestiário e instalações sanitárias.”

O arquiteto é, ainda, da opinião que o corpo lateral poente não deveria ter o mesmo pé direito da fachada, podendo para o efeito ser mais bem-adaptado à sua função. Por último refere ser dispensável a galeria projetada anexa à sala de Sessões Magnas, por falta de função própria.

No ponto de vista arquitetónico considera-se desadequado/conservador à época, podendo-se nas palavras de Egea dar-lhe “um cunho um pouco mais moderno, , acompanhando desta maneira o desenvolvimento natural e progressivo da arquitetura.”

Refere-se ainda não ser possível avaliar a obra quanto ao aspeto construtivo do mesmo devido à escassez de dados, que se apresentarão no projeto definitivo.

Quanto ao orçamento, no valor de 1.636.000$00 escudos, está em conformidade com o anteprojeto apresentado.

Esta informação recebe do diretor-geral a sua concordância, salientando, no entanto, que: “de facto parece que o volume da obra projetado excede as necessidades da instalação pelo que se recomenda a revisão do estudo” aquando da transformação em projeto definitivo. Esta posição é, ainda, reforçada pelo despacho do Ministro das Obras Públicas J. F. Ulrich, de 1952.03.10, que informa não ser de prever que a JPA consiga o empréstimo da CGD e que tendo o Ministério “exigências de outros trabalhos mais necessários e urgentes”, o orçamento não deverá ultrapassar os 1.000.000$00 escudos quando elaborado o projeto definitivo, dos quais 30% serão comparticipados pelo MOP através do Fundo do Desemprego (FD) no triénio de 1952 a 1954.

1952.01.08 – A DGSU solicita dados adicionais – se a “Junta possui disponibilidades que lhe permitam realizar a obra (…), bem como quando tenciona fazê-lo e o prazo que julga necessário para a sua execução” –, para melhor informar o processo. Ao que a JPA responde, no dia seguinte, já ter adquirido o terreno à Caixa Geral de Depósito sua anterior proprietária no qual esteve em tempos prevista a construção da sua sede de Faro; prever o período dos três anos correspondentes ao mandato da presente gerência eleita para a construção do edifício que pretendem que seja iniciada no segundo semestre deste ano. A DGSU envia cópia da resposta da JPA à DUF para informação.

1952.01. 23 – À DUF a JPA responde com um ofício dizendo ter “uma situação económica francamente desafogada, sem dívidas ou outros encargos extraordinários”, uma verba de 273.776$30 escudos para o presente ano e a aprovação da inscrição em orçamentos para os próximos anos de 1953 e 1954 de importância não inferior a 200.000$00 escudos para a referida obra, perfazendo um total de 673.776$30 escudos para o referido triénio. A este valor justar-se-ia 600.000$00 de um empréstimo que a JPA estava a negociar com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) para obras, e aquisição e instalação do mobiliário da futura sede da JPA.

1952.08.25 – Apreciação do projeto definitivo, na RMU, pela Informação n.º 190 da autoria do arquiteto António Gomes Egea. Apesar de reconhecer que o autor do projeto “tentou dar satisfação ao despacho superior”, Egea considera que o atual estudo “está bastante incompleto”, não obstante poder, ainda assim, informar conclusivamente o presente estudo com vista a não prolongar mais os procedimentos.

Da presente informação deduz-se, no entanto, que o autor do projeto pouca mudança fez quanto às questões consideradas “dispensáveis” pelos serviços centrais, nomeadamente a eliminação da galeria junto à sala das Sessões Magnas ou a simplificação do conjunto no sentido de o tornar “um pouco mais modesto e moderno”.

Do ponto de vista da implantação nada mudou relativamente ao anteprojeto e ao problema do acesso às construções existente a nascente. Foi eliminada a cave destinada aos arquivos e piso térreo passa a estar exclusivamente destinado a Museu eliminando-se, igualmente, o compartimento da biblioteca. Nos segundo e terceiro pisos, fizeram-se algumas melhorias em termos de disposição espacial.

As alterações introduzidas não eram, no entanto, e no entender o arquiteto Egea, suficiente para ser respeitado o despacho ministerial que obrigava a um orçamento máximo na ordem dos 1.000 contos. Em face do exposto conclui pela revisão do projeto “procurando diminuir-se o enriquecimento das fachadas” por forma a conseguir a economia necessária. O que veio a receber despacho concordante.

1952.12.11 – A JPA informa superiormente, através da DUF, que a necessidade absoluta de cumprir o programa previsto impossibilita uma maior redução de custo no valor total orçamentado, assumindo a responsabilidade pelo valor não comparticipado. O que receberá aprovação ministerial a 1953.01.27.   

1952.12.31 – A DUF remete, à Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU), o projeto de eletrificação do edifício para apreciação superior, que o remete, por sua vez, aos Serviços de Salubridade da respetiva Direção de Serviços (DSS) a 29 de janeiro seguinte. Informado o projeto, a 1953.02.02, pelo engenheiro eletrotécnico, João Herminio Machado Gomes, “em condições de ser aprovado”, o técnico chama a atenção para a fraca potência considerada no caso de se vir a prever a futura existência de radiadores de aquecimento no edifício.  

1953.02.20 – A JPA envia à DGSU o estudo das sondagens geológicas do terreno.

1953.03.04 – A Câmara Municipal de Faro (CMF) dá conhecimento à DGSU da aprovação para a construção da sede da JPA, onde reforça já ter chamado a atenção da referida Junta para o problema da diminuta passagem a nascente do futuro edifício, propondo para a resolução deste problema a deslocação para poente em 2,5 metros a implantação do edifício.

1953.03.04 – Proposta de Comparticipação, elaborada na DUF pelo engenheiro Alberto Pessanha Viegas seu diretor, no valor de 300.000$00 escudos e prazo de conclusão em 1965.06.30. Trata-se de mera formalidade uma vez que o valor da comparticipação foi fixado pelo MOP. Previu esta proposta, antecipadamente, o parecer da respetiva Câmara Municipal com o propósito de dar resolução a um dois pontos – a implantação do edifício relativamente às preexistências e a galeria anexa à sala das sessões –, que o autor do projeto não resolveu. Referindo-se ao primeiro dos dois pontos assinalados, o parecer da CMF coincide com o dos serviços centrais, facilitando a resolução do problema o que foi considerado de aceitar. Relativamente à galeria procurou, Alberto Pessanha, conhecer as razões do arquiteto Jorge de Oliveira para a sua manutenção a fim de informar conveniente a presente proposta de comparticipação. Foram apresentadas questões de ordem prática e funcional associadas ao uso a que se destina o espaço: “em grande parte [para] manifestações de caracter cultural” onde é de “prever assim a afluência à mesma de um público numeroso, para quem se torna necessário destinar um espaço livre antes do início das sessões ou nos seus intervalos. Interessa do mesmo modo garantir um escoamento fácil desse público…”.  

A evitar o agravamento já alto do orçamento propõem um valor inferior que for colocada em praça a sua construção. Aprovada a Proposta de Comparticipação por despacho ministerial de 1953.03.19.

1953.03.04 – Informação da JPA reforçando que a implantação do edifício respeitou inteiramente as diretrizes emanadas da edilidade tendo em conta o APU analisado à data da anterior vereação, aceitando, sem que disso resulte encargos para a JPA, a proposta apresentada pela edilidade. Esta proposta aceite por todas as entidades locais e regionais foi, no entanto, contestada pelos serviços centrais, através da informação n.º 2441 transcrevendo os despachos os pareceres superiores, que imputam ao autor do projeto toda e qualquer responsabilidade “por não ter resolvido [o assunto] de acordo com os condicionamentos que havia a observar” e à DUF relembrando “que a posição dos Serviços foi clara. Na sua informação sobre o anteprojeto chamou-se a atenção da implantação, não tendo o autor do projeto tomado em consideração essas observações”.

1953.04.08 – Portaria de Comparticipação, publicada em DR n.º 89, de 15-04-1953

1953.04.27 – Informação n.º 36/MU/53 – “Implantação definitiva da Obra”, da autoria do engenheiro-diretor Alberto Pessanha Viegas, que transcreve todos os pareceres dos serviços centrais e da edilidade farense no que concerne à questão da Travessa Pinheiro Chagas, demarcando-se de quaisquer responsabilidades e, até mesmo, desvalorizando a questão, uma vez que segundo o APU de Faro a referida travessa está “destinada a desaparecer” assim que a edilidade tenha possibilidades financeiras para expropriar os edifícios confinantes.

Reforça, ainda, e colocando novamente a responsabilidade de decisão nos Serviços Centrais, que a “manter-se, com efeito, a imposição [dos Serviços Centrais] de respeitar o anteplano de urbanização, vai criar-se uma situação de conflito com a Câmara Municipal, o que não deixará certamente de redundar em novas demoras na execução da obras e novas complicações a juntar às que já se registaram.”

1953.05.28 – 1ª praça do concurso público para a construção do edifício sede da JPA. Foram admitidos os seguintes três concorrentes: Eduardo Pinto Contreiras, com uma proposta no valor de 1.389.000$00 escudos; Bento Louro, com uma proposta no valor de 1.398.000$00 escudos; e Manuel Mateus Pereira, com uma proposta no valor de 1.403.000$00 escudos. Como os valores apresentados mais de 10% acima do valor base da obra colocado em praça, foi decidido declarar nulo o presente concurso.

1953.06.20 – 2ª praça do concurso público para a construção do edifício sede da JPA. Foram admitidos os seguintes três concorrentes: Álvaro de Mello Gouveia, com uma proposta no valor de 1.347.000$00 escudos; Bento Louro, com uma proposta no valor de 1388.000$00 escudos; e Manuel Mateus Pereira, com uma proposta no valor de 1.398.000$00 escudos. A JPA informa a DUF que determinou adjudicar a obra ao engenheiro civil residente em Lisboa, Álvaro de Mello Gouveia, cuja proposta, ainda assim, é superior em cerca de 2% ao valor base colocado em praça. A DUF, por sua vez, solicita da DGSU a homologação da adjudicação da JPA referindo que o “eng. Mello Gouveia merece a confiança desta direção”.

1953.07.02 – J. P. Nazareth de Oliveira, na qualidade de diretor de serviços da DSMU, dá conta à JPA através da DUF do parecer favorável do arquiteto urbanista responsável pelo APU de Faro relativamente à implantação do edifício da JPA. A implantação fez no local originalmente determinado.

1953.07.15 – Contrato de adjudicação da obra de construção do edifício sede da JPA, firmado com o engenheiro Álvaro de Mello Gouveia.

1953.08.09 – Despacho ministerial do MOP autorizando o adiantamento de 150.000$00 escudos da comparticipação atribuída à JPA, correspondente ao ano de 1954.

1953.09.18 – Proposta para realização das sondagens de terrenos, para estudo de fundações do edifício sede da JPA, apresentada pela Sopecate - Sociedade de Pesquisas, Captações de água e Transporte, Lda., com sede em Lisboa.

1953.09.23 – Proposta do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) do MOP para a realização do Estudo das fundações do edifício-sede da JPA, que a DUF considerou de aceitar em parecer solicitado pela JPA, a 7 de outubro seguinte.  

1954.02.00 – Relatório “Estudo das Fundações do Edifício da Junta de Província do Algarve”, do LNEC, assinado pelo engenheiro chefe da Secção de Fundações, José de Brito Folques, e pelo engenheiro chefe do Serviço, Manuel Rocha. Os factos que justificaram as sondagens do terreno e o presente estudo prende com a existência até há poucas décadas de um ribeiro, entretanto “desaparecido” que confluía no local de implantação do futuro edifício, tornando a zona alagada. Testemunhos orais atestam o que assoreamento da lagoa de deu por volta de meados do séc. 19 e o do ribeiro em inícios do séc. 20. Recente o suficiente para justificar as presentes sondagens. A prospeção realizou-se em cinco pontos diferentes, com vista a reunir informações que corroborassem e completassem as primeiras sondagens realizadas anos antes quando a CGD previa construir neste local a sua delegação. Atestam-se 3 a 4 metros de aterros recentes e frouxos seguindo de lodos e argilas que “exibem compacidades tão elevadas que nos levam a considerá-las como muito bom terreno de fundação”, comprovado em posterior análise laboratorial. O LNEC indicou dois tipos de fundações possíveis a aplicar a este tipo de construções.

1954.03.08 – Relatório e proposta enviado pelo empreiteiro da obra, o engenheiro Mello Gouveia, solicitado pela JPA para a construção das fundações do edifício. Após várias reuniões com os técnicos do LNEC e com a DUF, que resultaram na apresentação dos vários tipos de fundações possíveis, concluindo-se que o mais rápido, económico e aconselhável é um sistema de fundações sobre estacaria moldada no terreno.

1954.03.17 – Carta remetida à JPA pelo engenheiro Mello Gouveia, solicitando o trepasse da obra para outro empreiteiro, alegando motivo de conflito com a DUF relativamente aos valores propostos para os trabalhos de fundações, onde são feitas fortes acusações. O trepasse não foi autorizado comprometendo a JPA a aumentar em 50% a diferença de preços pela Junta e pelo empreiteiro. Valor final dos trabalhos 925,000$00 escudos, com um prazo de execução de 70 dias.    

1954.05.07 – Início dos trabalhos de construção.

1954.09.10 – Auto de medição de trabalhos n.º 1, no valor de 54.350$14 escudos, dos quais 12.105$00 escudos foram pagos pelo FD.

1954.10.02 – Auto de medição de trabalhos n.º 2, no valor de 26.021$77 escudos, dos quais 5.795$00 escudos foram pagos pelo FD.

1954.11.02 – Aprovação superior dos pormenores de carpintaria do edifício enviado para apreciação superior pela JPA em outubro último.

1954.11.10 – Auto de medição n.º 3, no valor de 65482$09 escudos, dos quais 14.584$00 escudos foram pagos pelo FD.

1954.12.10 – A JPA pede nova comparticipação do Estado para fazer face às despesas resultantes das características do terreno de implantação da obra elaborando, para o efeito, um Memorial onde reúne os orçamentos e comparticipação iniciais, despesas e despesas de trabalhos a mais não previstos aquando da primeira estimativa orçamental. Solicita uma comparticipação na ordem dos 30% sobre o valor global calculado na ordem dos 1.677.276$80 escudos correspondente ao valor da adjudicação da obra, às despesas com as fundações e à despesa com o projeto completo.

1954.12.11 a 13 – Visita de três dias do Ministro das Obras Públicas ao Distrito de Faro, da qual resultou posterior despacho concedendo para 1956 um reforço de 200 contos na comparticipação à obra.

1955.01.14 – Auto de medição de trabalhos n.º 4, no valor de 134,490$91 escudos, dos quais 29.953$00 escudos são pagos pelo FD.

1955.01.15 – proposta de pequena alteração ao nível da varanda principal do edifício acompanhada de esquiço explicativo, apresentada pelo autor do projeto à consideração da DUF que deu o seu parecer a 22 de janeiro seguinte.

1955.03.01 – Auto de medição de trabalhos n.º 5, no valor de 53.879$40 escudos, dos quais 11.973$00 escudos foram pagos pelo FD.

1955.03.28 – Colocado à apreciação da DUF a alteração ao projeto no correspondente à escada principal do edifício, por motivos de ordem estética, conforme cálculos apresentados pelo engenheiro civil, José Agostinho de Mendonça anexos ao ofício apresentado pelo arquiteto Jorge de Oliveira. O engenheiro Pessanha Viegas apresenta, a 4 de abril seguinte, uma contraproposta que resultará no aproveitamento do vão da escada para arrendação.

1955.04.26 – Auto de medição de trabalhos n.º 6, no valor de 132.360$76 escudos, dos quais 29.479$00 escudos serão pagos pelo FD.

1955.07.20 – Auto de medição de trabalhos n.º 7, no valor de 149.077$67 escudos, dos quais 33.202$00 escudos serão pagos pelo FD.

1955.08.17 – Primeiro pedido de prorrogação do prazo de conclusão da obra sem pagamento de multa, solicitado pela Entidade Peticionária (EP), justificado com o arranque tardio do início das obras. Prorrogação do prazo para 31.07.56 por despacho de 1955.09.01.  

1955.09.26 – Apresentação de novas alterações ao projeto inicial, à DUF, relativamente ao pavimento das salas do Museu, considerando o emprego de tijolo prensado de “apreciável valor estético e inteiramente concordante com a finalidade (…) não só pela uniformidade da cor, acabamento impecável, resultando conjunto de maior sobriedade”, nas palavras de Jorge de Oliveira. O arquiteto volta ainda a solicitar a alteração do acabamento a dar às cantarias da balaustrada da varanda principal por forma a aligeirar o aspeto “demasiadamente requintado” que a atual solução apresenta. Pessanha Viegas responde ao ofício através da JPA, advertindo que deverão ser cumpridos os procedimentos legais em futuros contactos, solicitando à JPA que “se digne indicar ao autor do projeto que, para tratar de assuntos como os que vêm contidos na sua carta acima citada, deverá corresponder-se com estes Serviços por intermédio de V. Ex.ª, e não diretamente, com tem feito por vezes”. A alteração das cantarias da balaustrada foi superiormente aprovada por parecer da RMU em 1955.10.22.