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Edificações Escolares. Plano dos Centenários

Um maço com documentação administrativa sobre a construção de diversas escolas primárias do concelho de Tavira. 

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Archive / Library
Type of File
Title of File
Edificações Escolares. Plano dos Centenários
Start-End Years
1948-1963
Location Mentioned
Initial Reference
Processo CE-262 [DOCEP]
Other References
Processo n.º 0005, P.O. 58
File Producer

Analysis

First Date Recorded in File
1948.04.13
Last Date Recorded in File
1963.05.27
Political Decision
Reading Note

1948.04.20 - Escritura de compra e venda  de 20.510 m2 de terreno, situado a norte da estrada municipal que liga a Tavira, para a construção do Bairro de Casas para Pescadores, em Santa Luzia, mediante a devida autorização do subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social. Z. F. Guerreiro e a esposa, vendem esta parcela da sua propriedade "Quinta do Pinheiro" ou "Pinheirinho" pelo preço de 164.000$80 esc. à Casa dos Pescadores de Tavira, presidida pelo capitão de fragata José Emílio Henriques de Brito e cujo pagamento foi suportado pela Junta Central da Casa dos Pescadores. 

1949.07.08 - Celestino António da Veiga Neves David, engenheiro chefe da Seção do Sul da Delegação paras as Obras de Construção de Escolas Primárias (DOCEP), solicita o parecer da Câmara Municipal de Tavira (CMT) sobre a implantação da futura escola primária a construir junto ao Bairro de Casas para Pescadores, em Santa Luzia. Para o efeito envia o projeto de implantação com a indicação que se "propõe a construção de 1 edifício de 4 salas, gémeo em vez de 2 edifícios de 2 salas por ser mais económica a construção e por podermos reduzir a 3.000 m2 a área do terreno a adquirir", uma vez que ficava já fora dos terrenos da Junta Central das Casas dos Pescadores. 

1949.08.16 - Resposta da CMT, sobre o terreno para a construção da escola. O capitão Jorge Ribeiro, presidente da câmara, dá conta da existência de uma nora  que encarece o referido terreno, pelo que mandou levantar nova demarcação sem que seja necessária a destruição do engenho podendo a câmara, desta forma, adquiri a parcela necessária ao preço de 8$00 m2 ao senhor Z. F. Guerreiro. Submete a nova planta a aprovação superior, a qual foi aceite pela DOCEP, a 27 de setembro seguinte. 

1949.11.07 - A Casa dos Pescadores de Tavira, por ter conhecimento da construção da escola solicita informações junto da câmara sobre a área de implantação. Como era necessário vedar o restante do terreno do proprietário que cedeu as parcelas - para escola e para o Bairro dos Pescadores - a câmara sugere que seja pensada uma ação conjunta e mais económica em que a CMT suportaria o excedente da construção de vedação necessária. 

1951.01.17 - A CMT pede à DOCEP a conclusão do processo de aquisição do terreno para a construção do edifício escolar de Santa Luzia, para se poder vedar o que resta da Quinta do Pinheiro, conforme previamente acordado com os proprietários. 

1951.02.16 - A CMT é informada de que a obra de construção da escola de Santa Luzia já foi adjudicada e, portanto, terá que adquirir o terreno necessário para se puder dar início à obra. 

1951.04.18 - A seção do Sul da DOCEP informa a CMT "de que por determinação superior foram desdobrados em quatro edifícios de duas salas, 1 sexo os 2 edifícios de 4 salas previstos para Tavira cidade e Santa Luzia", por imposição da Direção-Geral do Ensino Primário (DGEP), o que implicará o aumento de terreno necessário à construções dos edifícios. A câmara não se opõem à nova localização sugerida, agora, para dois edifícios em vez de um, contudo, considera o primitivo local preferível, não só do "ponto de vista higiénico (...) encontra-se num plano bastante superior e consequentemente muito mais ventilado", como do "ponto de vista económico (...) há que contar com a expropriação de 2 prédios urbanos com respetivos quintais e arvoredos". Reforça ainda que "as escolas a construir no novo local devem ficar bastante prejudicar com a existência da Igreja de Santa Luzia que deve tapar, por completo a sua perspectiva", pelo que sugere a manutenção do local primitivo para a construção dos edifícios escolar.  

1951.10.08 - A DOCEP envia à CMT o croquis com a implantação, já superiormente aprovada, das escolas a construir em Tavira na zona da Porta Norte, limite nordeste da cidade onde irá ser construído um Bairro Económico. 

1951.11.02 - A câmara entra em contacto com J. M. V. Guerreiro para adquiri uma parcela de terreno para a construção dos edifícios.

1953.02.27 - V Fase do Programa de Construções do Plano dos Centenários a iniciar no presente ano: escolas primárias de Eira da Palma e de Vale Cova, cada núcleo com um edifício, misto, de uma sala. Em agosto, por despacho do ministro das Obras Públicas, foi autorizada a inclusão nesta fase de mais três edifícios mistos, de uma sala, nos núcleos de Fuzeta e de Tafe (em zona rural da antiga na freguesia de Santa Maria) e em Ceroles (na freguesia de Cachopo).

1953.09.05 - Novo projeto de implantação das duas novas escolas a construir em Tavira, na zona da Porta Nova, aprovado por despacho ministerial de 31 de agosto.  

1953.11.21 - As construções das escolas de Vale Covo, Tafe, Fuseta e Eira da Palma foram colocadas a concurso limitado aos quais apenas a firma Ramos & Comp.ª respondeu, no entanto, com um agravamento na ordem dos 40% - 50% dos valores base de licitação, fixado para cada uma das quatro escolas em 98.585$00 esc. A câmara comprometesse a averiguar a legitimidade de tais valores. A 17 de fevereiro de 1954, o capitão Jorge Ribeiro (PresCMT) explica -  "certo que haverá que contar com a dificuldade de transportes de material por nenhum dos sítios indicados dispor de caminhos por onde possam transitar veículos, exceptuando o Monte da Fuseta onde no verão se poderá chegar com relativa facilidade, mas terá que atender-se também que no caso dessas construções poderem ser feitas com a pedra xistosa da região onde é fácil a sua obtenção a preços módicos, a construção deverá ter um valor inferior ao que se indica" - e sugere a substituição das quatro escolas pela construção de três, mantendo  Monte da Fuseta com uma sala, Feiteira com uma sala e na aldeia de Cachopo com duas salas. A obra acaba por não ser adjudicada à firma Ramos  Comp.ª. 

1954.01.21 - A Direção do Distrito Escolar de Faro (DDEF) ao organizar a VI Fase do Programa de Construções do Plano dos Centenários, questiona a câmara municipal sobre a necessidade de se construírem novos edifícios nos núcleos escolares de Vale Covo, Casas Baixas, Portela e Cachopo. 

1954.04.15 - A DOCEP informa que no próximo dia 27 vai ser novamente colocado em praça a empreitada n.º 109, que faz parte da V Fase do programa de construções escolares onde consta a construção das escolas de Vale Covo, Tafe, Fuseta e Eira da Palma, a que se junta também a escola do núcleo de Ceroles. 

1955.07.02 - A CMT envia à DOCEP o autos de entrega das escolas feminina e masculina de Tavira. 

1955.07.28 - Termina no final deste ano a vigência do Decreto-Lei n.º 38318, de 26 junho 1951, que regula a conservação dos edifícios escolares do Plano dos Centenários, prevendo um período experimental de cinco anos em que parte dos gastos são suportados pelo Estado.  A câmara manifesta o agravar das dificuldades financeiras com a conservação dos edifícios escolares construídos ao abrigo do Plano dos Centenários, cuja construção "trouxe novos encargos para as Câmara e não pequenos, tanto mais de atender quando é certo que só com grande dificuldade e à custa do prejuízo de outros serviços, elas os podem suportar". Pede que as despesas com a conservação sejam suportados pelo Estado, "pelo menos, durante o pagamento do encargo que as Câmara são forçadas a suportar com as construções das mesmas". 

1956.01.28 - A DOCEP solicita o parecer da CMT acerca do pedido de substituição das coberturas em telhado de duas águas por terraço, formulado pela firma responsável pela construção das escolas de Vale Covo, Tafe, Fuseta e Eira da Palma. Ao que a câmara responde que "não vê inconveniente na substituição (...) desde que a cobertura seja feita com laje de cimento armado".  

1960.01.04 - Aprovação superior dos croquis de implantação das escolas de Várzea de Azinheira e de Amaro Gonçalves. É necessário que a câmara procure terrenos adequados à construção dos edifícios escolares porque há urgência em abrir o concurso para as duas obras, que se juntam às de Bernardinheiro e do Malhão no programa de construções deste ano. 

1961.10.18 - M. R. Arcanjo, professora da escola feminina de Santa Luzia solicita, à CMT, a instalação de eletricidade no edifício escolar "a fim de se realizarem as sessões cinematográficas que o Ministério da Educação tem realizado nos diversos núcleos escolares e que são de grande utilidade para o ensino de algumas disciplinas dos novos programas."

1961.11.21 - Autorizada superiormente a ocupação da escola de Várzea da Azinheira, e a devolução das antigas instalações onde funcionava a escola ao seu proprietário.  

1962.03.10 - M. F. Silva Costa, diretora da escola masculina de Santa Luzia, solicita ao presidente da CMT a instalação de luz elétrica na escola, cuja realização deste melhoramento na povoação está para breve. A professora justifica o pedido com a possibilidade em transmitir "programas escolares radiofónicos e de projeção, orientados já pela Exma. Direção-Geral do Ensino Primário e que existe em algumas escolas", reforçando que o objetivo dessa aplicação será a de "melhorar, concretizar e modernizar o ensino às crianças da nossa terra, no sentido de uma melhor preparação para a vida e à altura de formar homens dignos e amigos de Deus e da Pátria". 

1963.03.13 - Oferta do terreno para a construção do edifício do núcleo escolar de Fonte Salgada, pela sua proprietária M. T. F. Ramos.  

1963.03.15 - Liquidação das obras do processo CE-262 relativo à: 

- construção de escola de uma sala, mista, no lugar de Beliche, no valor total de 129.951$88 esc., com comparticipação estatal de 50% deste valor. 

- ampliação de duas para quatro salas na escola feminina em Tavira, no valor total de 116.479$12 esc., com comparticipação estatal de 50% deste valor.

- ampliação de duas para quatro salas na escola masculina em Tavira, no valor total de 116.481$22 esc., com comparticipação estatal de 50% deste valor.

- construção de escola de uma sala, mista, no lugar de Fonte Salgada, no valor total de 105.300$84 esc., com comparticipação estatal de 50% deste valor.

- construção de escola de uma sala, mista, no lugar de Faz Fato, no valor total de 129.321$36 esc., com comparticipação estatal de 50% deste valor. 

- construção de escola de duas salas, gémeo, no lugar de Pinheiro - Livramento, no valor total de 104.630$90 esc., com comparticipação estatal de 50% deste valor. 

- construção de escola de uma sala, mista, no lugar de Estorninho, no valor total de 128.835$31 esc., com comparticipação estatal de 50% deste valor.

A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em junho de 2024, com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Edificações Escolares. Plano dos Centenários. Accessed on 19/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/22636/edificacoes-escolares-plano-dos-centenarios

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).