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Edificações Escolares. Plano dos Centenários

Um maço com documentação administrativa sobre a construção de diversas escolas primárias do concelho de Tavira. 

Si tiene alguna memoria o información relacionada con este registro, por favor envíenos su contributo.

Identificación

Archivo / Biblioteca
Tipo de Expediente
Designación del Expediente
Edificações Escolares. Plano dos Centenários
Años Inicio-Final
1948-1963
Ubicación Referida
Signatura Inicial
Processo CE-262 [DOCEP]
Otras Signaturas
Processo n.º 0005, P.O. 58
Produtor del Expediente

Análisis

Primera Fecha Registrada Expediente
1948.04.13
Última Fecha Registrada Expediente
1963.05.27
Entidad Usuaria
Decisión Política
Jorge Ribeiro Presidente CMTPersona
Jorge Augusto Correia Presidente da CMTPersona
Síntesis de Lectura

1948.04.20 - Escritura de compra e venda  de 20.510 m2 de terreno, situado a norte da estrada municipal que liga a Tavira, para a construção do Bairro de Casas para Pescadores, em Santa Luzia, mediante a devida autorização do subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social. Z. F. Guerreiro e a esposa, vendem esta parcela da sua propriedade "Quinta do Pinheiro" ou "Pinheirinho" pelo preço de 164.000$80 esc. à Casa dos Pescadores de Tavira, presidida pelo capitão de fragata José Emílio Henriques de Brito e cujo pagamento foi suportado pela Junta Central da Casa dos Pescadores. 

1949.07.08 - Celestino António da Veiga Neves David, engenheiro chefe da Seção do Sul da Delegação paras as Obras de Construção de Escolas Primárias (DOCEP), solicita o parecer da Câmara Municipal de Tavira (CMT) sobre a implantação da futura escola primária a construir junto ao Bairro de Casas para Pescadores, em Santa Luzia. Para o efeito envia o projeto de implantação com a indicação que se "propõe a construção de 1 edifício de 4 salas, gémeo em vez de 2 edifícios de 2 salas por ser mais económica a construção e por podermos reduzir a 3.000 m2 a área do terreno a adquirir", uma vez que ficava já fora dos terrenos da Junta Central das Casas dos Pescadores. 

1949.08.16 - Resposta da CMT, sobre o terreno para a construção da escola. O capitão Jorge Ribeiro, presidente da câmara, dá conta da existência de uma nora  que encarece o referido terreno, pelo que mandou levantar nova demarcação sem que seja necessária a destruição do engenho podendo a câmara, desta forma, adquiri a parcela necessária ao preço de 8$00 m2 ao senhor Z. F. Guerreiro. Submete a nova planta a aprovação superior, a qual foi aceite pela DOCEP, a 27 de setembro seguinte. 

1949.11.07 - A Casa dos Pescadores de Tavira, por ter conhecimento da construção da escola solicita informações junto da câmara sobre a área de implantação. Como era necessário vedar o restante do terreno do proprietário que cedeu as parcelas - para escola e para o Bairro dos Pescadores - a câmara sugere que seja pensada uma ação conjunta e mais económica em que a CMT suportaria o excedente da construção de vedação necessária. 

1951.01.17 - A CMT pede à DOCEP a conclusão do processo de aquisição do terreno para a construção do edifício escolar de Santa Luzia, para se poder vedar o que resta da Quinta do Pinheiro, conforme previamente acordado com os proprietários. 

1951.02.16 - A CMT é informada de que a obra de construção da escola de Santa Luzia já foi adjudicada e, portanto, terá que adquirir o terreno necessário para se puder dar início à obra. 

1951.04.18 - A seção do Sul da DOCEP informa a CMT "de que por determinação superior foram desdobrados em quatro edifícios de duas salas, 1 sexo os 2 edifícios de 4 salas previstos para Tavira cidade e Santa Luzia", por imposição da Direção-Geral do Ensino Primário (DGEP), o que implicará o aumento de terreno necessário à construções dos edifícios. A câmara não se opõem à nova localização sugerida, agora, para dois edifícios em vez de um, contudo, considera o primitivo local preferível, não só do "ponto de vista higiénico (...) encontra-se num plano bastante superior e consequentemente muito mais ventilado", como do "ponto de vista económico (...) há que contar com a expropriação de 2 prédios urbanos com respetivos quintais e arvoredos". Reforça ainda que "as escolas a construir no novo local devem ficar bastante prejudicar com a existência da Igreja de Santa Luzia que deve tapar, por completo a sua perspectiva", pelo que sugere a manutenção do local primitivo para a construção dos edifícios escolar.  

1951.10.08 - A DOCEP envia à CMT o croquis com a implantação, já superiormente aprovada, das escolas a construir em Tavira na zona da Porta Norte, limite nordeste da cidade onde irá ser construído um Bairro Económico. 

1951.11.02 - A câmara entra em contacto com J. M. V. Guerreiro para adquiri uma parcela de terreno para a construção dos edifícios.

1953.02.27 - V Fase do Programa de Construções do Plano dos Centenários a iniciar no presente ano: escolas primárias de Eira da Palma e de Vale Cova, cada núcleo com um edifício, misto, de uma sala. Em agosto, por despacho do ministro das Obras Públicas, foi autorizada a inclusão nesta fase de mais três edifícios mistos, de uma sala, nos núcleos de Fuzeta e de Tafe (em zona rural da antiga na freguesia de Santa Maria) e em Ceroles (na freguesia de Cachopo).

1953.09.05 - Novo projeto de implantação das duas novas escolas a construir em Tavira, na zona da Porta Nova, aprovado por despacho ministerial de 31 de agosto.  

1953.11.21 - As construções das escolas de Vale Covo, Tafe, Fuseta e Eira da Palma foram colocadas a concurso limitado aos quais apenas a firma Ramos & Comp.ª respondeu, no entanto, com um agravamento na ordem dos 40% - 50% dos valores base de licitação, fixado para cada uma das quatro escolas em 98.585$00 esc. A câmara comprometesse a averiguar a legitimidade de tais valores. A 17 de fevereiro de 1954, o capitão Jorge Ribeiro (PresCMT) explica -  "certo que haverá que contar com a dificuldade de transportes de material por nenhum dos sítios indicados dispor de caminhos por onde possam transitar veículos, exceptuando o Monte da Fuseta onde no verão se poderá chegar com relativa facilidade, mas terá que atender-se também que no caso dessas construções poderem ser feitas com a pedra xistosa da região onde é fácil a sua obtenção a preços módicos, a construção deverá ter um valor inferior ao que se indica" - e sugere a substituição das quatro escolas pela construção de três, mantendo  Monte da Fuseta com uma sala, Feiteira com uma sala e na aldeia de Cachopo com duas salas. A obra acaba por não ser adjudicada à firma Ramos  Comp.ª. 

1954.01.21 - A Direção do Distrito Escolar de Faro (DDEF) ao organizar a VI Fase do Programa de Construções do Plano dos Centenários, questiona a câmara municipal sobre a necessidade de se construírem novos edifícios nos núcleos escolares de Vale Covo, Casas Baixas, Portela e Cachopo. 

1954.04.15 - A DOCEP informa que no próximo dia 27 vai ser novamente colocado em praça a empreitada n.º 109, que faz parte da V Fase do programa de construções escolares onde consta a construção das escolas de Vale Covo, Tafe, Fuseta e Eira da Palma, a que se junta também a escola do núcleo de Ceroles. 

1955.07.02 - A CMT envia à DOCEP o autos de entrega das escolas feminina e masculina de Tavira. 

1955.07.28 - Termina no final deste ano a vigência do Decreto-Lei n.º 38318, de 26 junho 1951, que regula a conservação dos edifícios escolares do Plano dos Centenários, prevendo um período experimental de cinco anos em que parte dos gastos são suportados pelo Estado.  A câmara manifesta o agravar das dificuldades financeiras com a conservação dos edifícios escolares construídos ao abrigo do Plano dos Centenários, cuja construção "trouxe novos encargos para as Câmara e não pequenos, tanto mais de atender quando é certo que só com grande dificuldade e à custa do prejuízo de outros serviços, elas os podem suportar". Pede que as despesas com a conservação sejam suportados pelo Estado, "pelo menos, durante o pagamento do encargo que as Câmara são forçadas a suportar com as construções das mesmas". 

1956.01.28 - A DOCEP solicita o parecer da CMT acerca do pedido de substituição das coberturas em telhado de duas águas por terraço, formulado pela firma responsável pela construção das escolas de Vale Covo, Tafe, Fuseta e Eira da Palma. Ao que a câmara responde que "não vê inconveniente na substituição (...) desde que a cobertura seja feita com laje de cimento armado".  

1960.01.04 - Aprovação superior dos croquis de implantação das escolas de Várzea de Azinheira e de Amaro Gonçalves. É necessário que a câmara procure terrenos adequados à construção dos edifícios escolares porque há urgência em abrir o concurso para as duas obras, que se juntam às de Bernardinheiro e do Malhão no programa de construções deste ano. 

1961.10.18 - M. R. Arcanjo, professora da escola feminina de Santa Luzia solicita, à CMT, a instalação de eletricidade no edifício escolar "a fim de se realizarem as sessões cinematográficas que o Ministério da Educação tem realizado nos diversos núcleos escolares e que são de grande utilidade para o ensino de algumas disciplinas dos novos programas."

1961.11.21 - Autorizada superiormente a ocupação da escola de Várzea da Azinheira, e a devolução das antigas instalações onde funcionava a escola ao seu proprietário.  

1962.03.10 - M. F. Silva Costa, diretora da escola masculina de Santa Luzia, solicita ao presidente da CMT a instalação de luz elétrica na escola, cuja realização deste melhoramento na povoação está para breve. A professora justifica o pedido com a possibilidade em transmitir "programas escolares radiofónicos e de projeção, orientados já pela Exma. Direção-Geral do Ensino Primário e que existe em algumas escolas", reforçando que o objetivo dessa aplicação será a de "melhorar, concretizar e modernizar o ensino às crianças da nossa terra, no sentido de uma melhor preparação para a vida e à altura de formar homens dignos e amigos de Deus e da Pátria". 

1963.03.13 - Oferta do terreno para a construção do edifício do núcleo escolar de Fonte Salgada, pela sua proprietária M. T. F. Ramos.  

1963.03.15 - Liquidação das obras do processo CE-262 relativo à: 

- construção de escola de uma sala, mista, no lugar de Beliche, no valor total de 129.951$88 esc., com comparticipação estatal de 50% deste valor. 

- ampliação de duas para quatro salas na escola feminina em Tavira, no valor total de 116.479$12 esc., com comparticipação estatal de 50% deste valor.

- ampliação de duas para quatro salas na escola masculina em Tavira, no valor total de 116.481$22 esc., com comparticipação estatal de 50% deste valor.

- construção de escola de uma sala, mista, no lugar de Fonte Salgada, no valor total de 105.300$84 esc., com comparticipação estatal de 50% deste valor.

- construção de escola de uma sala, mista, no lugar de Faz Fato, no valor total de 129.321$36 esc., com comparticipação estatal de 50% deste valor. 

- construção de escola de duas salas, gémeo, no lugar de Pinheiro - Livramento, no valor total de 104.630$90 esc., com comparticipação estatal de 50% deste valor. 

- construção de escola de uma sala, mista, no lugar de Estorninho, no valor total de 128.835$31 esc., com comparticipação estatal de 50% deste valor.

A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em junho de 2024, com base em diferentes fontes documentais e bibliográficas.

Para citar este trabajo:

Arquitectura Aqui (2024) Edificações Escolares. Plano dos Centenários. Accedido en 19/09/2024, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/22636/edificacoes-escolares-plano-dos-centenarios

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).