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Ampliação do Dispensário do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos de Abrantes, para instalação do BCG. Processo de concurso

Processo fora da pasta original, documentação solta conservada dentro de folhas brancas.

Contém documentação administrativa relativa aos processos de concurso para execução de obras de conservação no Dispensário de Abrantes e para a ampliação do mesmo edifício para instalação do BCG, peças escritas e desenhadas do projeto de ampliação e documentação administrativa relativa ao processo de execução da obra.

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Title of File
Ampliação do Dispensário do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos de Abrantes, para instalação do BCG. Processo de concurso
Start-End Years
1956-1962
Reference Other Archives

Outra documentação no arquivo da Direção-Geral do Património Cultural, Arquivos e Coleções Documentais da Ex-DGEMN:

PT DGEMN:DSARH-013/001-0175/08 - 1956-1957 - "Abrantes: Dispensário de Abrantes"

PT DGEMN:REE-0135/05 - 1960-1961 - "Dispensário Anti-Tuberculoso de Abrantes" 

PT DGEMN:CAM-0543/1 - "Desenhos dos Dispensários de Portalegre e Abrantes"

Analysis

First Date Recorded in File
1956.04.27
Last Date Recorded in File
1962.05.19
Construction and Equipment
João António Borda d’Água Empreitada de ConstruçãoOrganization
Intervention / Assessment
Joaquim Lemos de Mendonça Subdiretor IANT 1960Person
José Pena Pereira da Silva Diretor DGEMN 1962Person
Jaime Pereira Gomes Diretor DEL 1962Person
João Manuel Júdice da Costa Nunes da Glória Engenheiro Civil 3.ª Classe 1962Person
Political Decision
Alberto Saraiva e Sousa Subsecretário Estado Obras Públicas 1956Person
Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro Obras Públicas 1961Person
Agostinho Rodrigues Baptista Presidente CMA 1961Person
Reading Note

1956.04.27 - Orçamento elaborado na Direção dos Edifícios de Lisboa da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN/DEL) para a obra de “Dispensário de Abrantes - Obras de Conservação”, totalizando a quantia de 11.300$00 e incluindo a caiação de paredes exteriores, pintura de paredes interiores e tetos e pintura de madeiras. Refere-se que o edifício se desenvolve num só piso, tendo uma área de 88m2.

O orçamento é assinado pelo engenheiro chefe de secção (com assinatura ilegível) e por um agente técnico de engenharia (com assinatura ilegível).

1956.05.12 - Informação enviada pelo engenheiro diretor da DEL (com assinatura ilegível) ao engenheiro diretor da DGEMN, relativa a três propostas recebidas após consulta a empreiteiros para a execução de obras de conservação no Dispensário de Abrantes. Propõe-se a adjudicação ao empreiteiro com a proposta mais baixa, correspondente a 8.950$00.

A adjudicação foi autorizada pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas A. Saraiva e Sousa em 1956.05.17.

1960.04.08 - Ofício do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos (IANT), assinado pelo subdiretor Joaquim Lemos de Mendonça, endereçado ao diretor da DGEMN, onde solicita que o último obtenha “Despacho Ministerial de autorização no sentido de poder ser ampliado o Dispensário Antituberculoso de Abrantes, através dos competentes Serviços dessa Exmª. Direcção-Geral, sem encargos para este Instituto”. Informa-se que o concelho de Abrantes tem uma população superior a 50.000 habitantes e é um importante centro industrial, considerando-se o dispensário existente “manifestamente insuficiente”. Programa-se uma ampliação idêntica à do Dispensário Antituberculoso de Elvas.

1960.10.12 - Memória descritiva e justificativa do projeto de ampliação do Dispensário do IANT de Abrantes, elaborada por arquiteto com assinatura ilegível, na DEL.

Contextualiza-se o projeto de ampliação no âmbito “do que já tem sido feito em outros Dispensários existentes, do tipo antigo onde ainda não existiam dependências destinadas aos serviços de profilaxia (rádio-rastreio e vacinação)”. Descreve-se a ampliação, que “consta de uma sala de espera, pequena secretaria, sala de consultas, sanitários para o pessoal e outros para o público”. Refere-se que o acesso é completamente independente, conforme determinado superiormente.

O projeto contempla ainda melhoramentos a introduzir nos serviços existentes com a construção de “dois pequenos anexos ladeando a sala de espera, sendo um destinado a secretaria e outro a gabinete do médico e consulta”.

Relativamente ao arranjo arquitectónico, refere-se que se respeita o existente, “simplificando talvez um pouco o excessivo número de ressaltos e pilastras desnecessárias e dispendiosos”. Refere-se ainda que “seria de desejar que no futuro se conseguisse embelezar tão belo logradouro com um ajardinamento adequando (…) por ser Abrantes uma cidade onde existe o verdadeiro culto das flores” e aconselha-se a redução da altura do muro de vedação sobre a rua.

O orçamento estima-se em 110.183$00.

1961.03.04 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da Direção dos Serviços de Construção (DGEMN/DSC), assinado por três membros com assinaturas ilegíveis. Considera-se que o projeto satisfaz do ponto de vista funcional, quando comparado com o projeto elaborado para o Dispensário de Elvas, dando “total cumprimento quanto ao número, dimensões e articulação dos vários compartimentos”. Considera-se que o projeto satisfaz também do ponto de vista arquitectónico, que “se harmoniza, como convém, com a feição do edifício existente, resultando, de tal facto, um conjunto de certo modo equilibrado”.

O projeto é homologado pelo Ministro das Obras Públicas E. Arantes e Oliveira em 1961.03.08.

1961.03.08 - O engenheiro diretor da DGEMN José Pena Pereira da Silva informa o diretor do IANT que “vai ser urgentemente aberto concurso para as obras de ampliação do Dispensário de Abrantes”.

1961.04.10 - Auto de Abertura de Propostas para execução da empreitada de “Ampliação do Dispensário do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos de Abrantes, para Instalação do BCG”, com base de licitação de 110.183$00. Foram recebidas cinco propostas, sendo a mais baixa de João António Borda d’Água, correspondente a 103.117$00.

1961.05.05 - Contrato com João António Borda d’Água para execução da empreitada, no valor de 103.117$00 e com o prazo de 120 dias após a data da consignação.

1961.06.05 - Data da consignação de trabalhos.

1961.08 - Orçamento de trabalhos imprevistos. Elaborado na DEL, no valor de 16.883$00 e incluindo a redução da altura do muro de vedação, o alargamento do portão de acesso, e trabalhos complementares de instalação elétrica.

O orçamento é remetido pelo engenheiro diretor da DEL ao diretor da DGEM em 1961.08.21 juntamente com proposta do empreiteiro João António Borda d’Água de 16.883$00. Propõe-se a adjudicação a este empreiteiro, “com dispensa das formalidades de concurso”.

1961.10.18 - Primeiro termo adicional ao contrato, no valor de 16.883$00 e com prazo de 30 dias para execução dos trabalhos. O termo adicional é assinado pelo engenheiro diretor da DGEMN, com assinatura ilegível.

1961.12.22 - Ofício do presidente da Câmara Municipal de Abrantes (CMA), Agostinho Rodrigues Batista, endereçado á DGEMN onde questiona sobre se as obras de ampliação do Dispensário “são executadas por administração directa ou por empreitada, e, o caso último, o nome do empreiteiro e valor da adjudicação”.

1961.12.22 - Resposta do diretor da DGEMN, informada que a obra foi adjudicada ao empreiteiro João António Borda d’Água, por 120.000$00.

1962.05.16 - Auto de receção provisória, assinado por Jaime Pereira Gomes (engenheiro diretor da DEL) e João Manuel Júdice da Costa Nunes da Glória (engenheiro civil de terceira classe).

1962.11.02 - Auto de receção definitiva, assinado pelos mesmos técnicos da DEL.

1962.05.19 - Conta final, elaborada na DEL, onde se informa que a adjudicação totalizou em 120.000$00.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Ampliação do Dispensário do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos de Abrantes, para instalação do BCG. Processo de concurso. Accessed on 19/09/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/32881/ampliacao-do-dispensario-do-instituto-de-assistencia-nacional-aos-tuberculosos-de-abrantes-para-instalacao-do-bcg-processo-de-concurso

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).