Collective-Use Facilities in
Portugal and Spain 1939-1985

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Salir

Uma pasta original constituída por documentação administrativa, de produção municipal, relacionada com dois momentos de obras - construção e ampliação - do edifício escolar da freguesia rural de Salir. O processo contém os projetos relativos às duas fases e também o projeto de obras complementares, compostos pelas respetivas memórias descritivas, medições, orçamentos e peças desenhadas. 

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Identification

Start-End Years
1945-1975
Location Mentioned
Initial Reference
Processo n.º 341/AI [CML]
Other References
Pasta 24 [AMLLE]
Processo n.º CE-126/38 [DOCEP]
Processo n.º EP-03/02-H37 [DOCEP]
Processo n.º 369 [DES-2º seção]
Processo n.º 215-N [DDEF]
File Producer

Analysis

First Date Recorded in File
1945.08.13
Last Date Recorded in File
1975.04.15
Requester / Benefiter
Architectural Design
Landscape Design
Filipe Martinho da Silva Pera Engenheiro DOCEP 1949Person
Other Disciplines
Ramalho Claro Desenhador MOP/DGEMN-SEPS 1948Person
Construction and Equipment
José Guerreiro Neto Empreiteiro (Obra) 19481949Person
António José Honrado Empreiteiro (Obras Complementares) 1950Person
Armando da Silva Empreiteiro (Obra Ampliação ) 19581959Person
Armando da Silva Empreiteiro (Obra Ampliação - Obras Complementares) 1960Person
Political Decision
Aires de Lemos Tavares Presidente CML 1946Person
José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich Ministro MOP 29.09.1947Person
Francisco Guerreiro Barros Presidente CML 1960Person
Alexandre João do Nascimento Santos Vice-Presidente CML 1946Person
Ministro das Obras Públicas Despacho 20.12.1958Person
Reading Note

1945.08.13 Programa de construções escolares de 1945 – III Fase, incluí a construção de um edifício de duas salas gémeo, para a freguesia de Salir. Solicita-se à Câmara Municipal de Loulé (CML) a escolha de “um ou mais terrenos em que o edifício possa ser construído” para posterior vistoria e escolha.

1946.01.26 – A CML aprova o croquis de implantação do edifício escolar, elaborado pela Delegação para as Obras de Construção de Escolas Primárias (DOCEP).

1946.02.11Aprovação superior do croqui de implantação, por despacho do subsecretário de Estado.

1947.09.20 – Novo croquis de implantação para o edifício escolar, elaborado pela DOCEP por, posteriormente, se ter considerado inadequado o previamente escolhido.

1947.09.29Aprovação superior do novo croqui de implantação, por despacho do Ministro das Obras Públicas, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich.

1948.01.05 - a CML informa que pretende pedir a expropriação por utilidade pública do terreno, por não chegar a consenso com os 5 proprietários, para conseguir entregar o terreno ao empreiteiro António José Honrado que arrematou a empreitada de construção de 28 edifícios escolares no Distrito de Faro em 1946, na III Fase do Programa de Construções Escolares. 

1949.06.21Projeto de obras complementares para o edifício escolar de duas salas, gémeo em Salir, estimado em 33.185$00, elaborado pelo engenheiro civil Filipe Martinho da Silva Pera (EngDOCEP) e que incluíram os trabalhos de arranjo do terreno, muro de vedação, abastecimento de água e sistema de esgotos.

1950.02.15 – Despacho ministerial de aprovação da proposta apresentada por José Guerreiro Neto para a empreitada de execução das obras complementares da escola, no valor de 32.990$00.

1950.04.15 – A firma Albino de Matos, Pereiras & Barros, Lda., de Freamunde em Paços de Ferreira, envia 22 volumes de material mobiliário para equipar a escola.

1950.04.27 – Publicação em Diário do Governo, n.º 97, série II, do despacho ministerial do Ministério das Obras Públicas (MOP) deliberando a inauguração da escola primária. Auto de Entrega do edifício escolar de Salir à CML.

1950.05.28 Auto de Receção Provisória das obras do edifício escolar de Salir. Aprovado por despacho do engenheiro diretor-geral da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), de 9 de agosto. 

1950.05.31Auto de Vistoria e Medições de Trabalhos das obras complementares do edifício escolar, elaborado por Celestino António da Veiga Neves David (EngChDOCEP) na presença do engenheiro Joaquim António Moreira Carneiro e do empreiteiro José Guerreiro Neto.

1950.10.13 – Proposta de orçamento dos Trabalhos Imprevistos no edifício escolar de Salir, elaborado pelo engenheiro civil Filipe Martinho da Silva Pera (EngDOCEP), no valor de 5.340$00.

1951.03.14 – Aires de Lemos Tavares (PresCML) informa a DOCEP de Évora das queixas da diretora da escola primária de Salir relativamente às deficiências encontradas no edifício e no recinto: 

“A bomba da cisterna não funciona. A sala onde está funcionando o sexo masculino apresenta fendas na parede. O mesmo se verifica em diversas partes do muro de vedação. Algumas carteiras têm tampos rachados (…). O terreno destinado ao recreio das crianças está todo alagado por falta de escoamento das águas pluviais que se vão infiltrando com prejuízo das fundações. O teto do hall tem um repasse tão grande que deixa passar a água com abundância. Há igualmente repasse na sala da aula do sexo feminino.” Em abril seguinte os problemas encontravam-se já reparados pelo empreiteiro.

1958 - INÍCIO DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO ESCOLAR

1958.02.12 - A DOCEP incumbe o engenheiro-chefe da Seção do Sul de "submeter a aprovação o terreno para a construção do edifício escolar de Salir. (...) No caso de haver dificuldades levantadas pela Câmara" deveria reportá-las superiormente para que os serviços centrais agissem em conformidade. 

1958.06.26 - Celestino António da Veiga Neves David (EngChDOCEP) informa superiormente a posição da CML que solicita a ampliação do edifício existente em vez da construção de um novo edifício de uma sala, conforme avançado. O pedido haveria de ser aceite por despacho de 10 de dezembro do subsecretário de Estado condicionando a abertura de novo concurso "para a arrematação da empreitada de "Ampliação para 4 salas de aula, gémeo, do edifício escolar de 2 salas, gémeo, em Salir, concelho de Loulé, distrito de Faro - VI Fase", a concurso limitado. 

1958.11.24 - Concurso limitado para adjudicação da empreitada n.º 43 do Programa de Construções Escolares - VI Fase, com um prazo de execução de 270 dias.

1958.12.20 - Despacho do Ministro das Obras Públicas que autoriza a adjudicação da empreitada de ampliação do edifício escolar ao empreiteiro Armando da Silva, de Pechão (Olhão), pela quantia de 118.550$00  com 11.855$00 para trabalhos imprevistos que possam resultar das obras de fundação ou de alterações de projeto (contrato n.º 67.226/6, assinado a 31 de dezembro).

A obra previa o aproveitamento da cobertura existente, do madeiramento do telhado das salas e do brasão, que deveriam ser desmontados e recolhidos antes do início das obras de demolição necessárias.    

A 12 de novembro, após a conclusão da obras, os trabalhos imprevistos foram aferidos em 9.145$00, segundo a respetiva Memória Descritiva, que descrimina os trabalhos realizados decorrentes do "madeiramento apodrecido na cobertura do edifício; número de telhas partidas sobre medições previstas no projeto; (...) pintura antisséptica de todo o madeiramento do telhado; picar e rebocar de novo a parte da frente principal; substituição de algumas peças apodrecidas do soalho das salas do rés-do-chão; pintura a três de mãos das portas principais; caixilhos e portas da arrecadação, sendo as restantes portas limpas com óleo fervido; assentamento de ventiladores fixos de latão; tacos de madeira para cabides e ferros para suportes dos quadros; construção de uma chaminé em alvenaria de tijolo, onde serão recebidas as quatro condutas dos fogões das salas e por fim afinação geral de toda a ferragem." 

1958.09.27 - Despacho do subsecretário de Estado que aprova a ampliação do edifício escolar de duas para quatro salas de aula, passando a ter dois pisos. 

1959.05.13 - Auto de Consignação da empreitada de ampliação. 

1959.05.15 - Auto de Vistoria e Medição de Trabalhos, n.º 1, no valor de 23.570$00. 

1959.06.15 - Auto de Vistoria e Medição de Trabalhos, n.º 2, no valor de 14.000$00. 

1959.06.30 - Auto de Vistoria e Medição de Trabalhos, n.º 3, no valor de 36.400$00.

1959.07.31 - Auto de Vistoria e Medição de Trabalhos, n.º 4, no valor de 17.590$00. 

1959.09.30 - Auto de Vistoria e Medição de Trabalhos, n.º 5, no valor de 2.290$00. 

1959.11.12 - Memória Descritiva do projeto de Obras Complementares em consequência da ampliação da escola, orçamentadas em 8.945$00 destinado, essencialmente, a substituir a vedação original (tipo 5) que se encontra em mau estado de conservação; a recuperar a vedação "de separação dos sexos no recreio descoberto"; e a obras de conservação do abastecimento de água, nomeadamente o esvaziamento e limpeza da cisterna. A 19 desse mês o despacho do subsecretário de Estado aprova orçamento no valor de 9.145$00 (Auto de Vistoria e Medição de Trabalhos, n.º 7, de 20 de novembro, posteriormente retificado).

1959.11.16 - Auto de Vistoria e Medição de Trabalhos, n.º 6, no valor de 24.700$00.  

 1959.11.20 - Auto de Vistoria e Medição de Trabalhos, n.º 7, no valor de 9.330$00. 

21.11.1959 - Concurso limitado para adjudicação das Obras Complementares, com base de licitação de 8.945$00, para o qual foram convidados os empreiteiros Armando da Silva (Portela [sic]), José Guerreiro Neto (Loulé), José Pires Rico (Loulé) e Henrique dos Santos Losna (Albufeira). Apenas o primeiro apresentou proposta no valor de 9.330$00, a qual seguiu para aprovação superior.  Aprovada por despacho do subsecretário de Estado, de 27 desse mês. 

29.12.1959 - Despacho de aprovação de prorrogação do prazo de conclusão das obras complementares, para 31 de Dezembro, "somente para efeitos administrativos". 

1960.04.26 - Auto de Entrega do edifício escolar ampliado, de 2 para 4 salas, à CML.

 1960.09.05 - Aprovação do Auto de Receção Provisória, por despacho do Diretor-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. 

1961.05.30 - Auto de Receção Definitiva. Aprovado por despacho do subsecretário de Estado, de 21 de junho. 

1961.06.30 - Termo de Quitação do contrato n.º 67.226/6, de 31 de dezembro de 1958, referente à empreitada 43 de ampliação do edifício escolar de Salir. 

1975.04.15 - A Associação Cultural de Salir solicita, à Direção do Distrito Escolar de Faro (DDEF), autorização para se construir um campo desportivo polivalente no recreio da escola. 

A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em outubro de 2024 e novembro de 2025, com base em diferentes fontes documentais.

To quote this work:

Tânia Rodrigues for Arquitectura Aqui (2025) Salir. Accessed on 05/11/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/51216/salir

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).