Edifícios Escolares, Vale Silves
Uma pasta original constituída por documentação administrativa, de produção municipal, relativa às obras de construção do edifício e às obras complementares do espaço envolvente. O processo contém os projetos relativos às duas obras, compostos pelas respetivas memórias descritivas, medições, orçamentos e peças desenhadas.
Identification
Processo n.º CE-126/21 [DOCEP]
Analysis
1949.03.16 – O engenheiro-chefe da Seção Sul da Delegação para as Obras de Construção de Escolas Primárias (DOCEP), Celestino António da Veiga Neves David, informa a Câmara Municipal de Loulé (CML) da inclusão no Programa de Construções Escolares (PCE) de 1949, de um edifício escolar de duas salas - gémeo, a construir na localidade de Vale Silves (freguesia de Boliqueime). Para a organização do processo solicita a indicação de um ou mais terrenos que cumpram os requisitos determinados pelo Governo (área mínima de 2500 m²; terreno pouco acidentado; configuração regular; bons acessos; e “que diste menos de 500 m de cemitérios ou de fábricas cujas emanações sejam incómodas ou doentias, 200 m de tabernas, quartéis, mercados, matadouros e abegoarias, ou outros quaisquer estabelecimentos que constituam vizinhança perigosa, incomoda ou insalubre").
1950.11.18 – Ofício do presidente da CML, Aires de Lemos Tavares, ao Ministro da Educação Nacional solicitando “que seja suspensa a construção do edifício escolar de 2 salas em Vale Silves e substituída pela de um edifício de uma sala em São Lourenço de Almancil, que é necessária e urgentíssima”, salientando “em reforço desta solução que junto do atual edifício de S. Lourenço, há cercas, propriedade da câmara, que sobejam para a construção e que imediatamente podem ser utilizadas”. A escola funciona de forma mista num edifício em tempos adquirido pela câmara, “que se encontra em tal estado de ruína que ameaça a própria segurança das crianças”, sendo elevado o montante necessário para a reparação do mesmo (c. 20.000$00).
1951.04.04 – A DOCEP informa a sua Seção do Sul de que por despacho ministerial do Ministério das Obras Públicas (MOP) foi determinado ouvir a Direção-Geral do Ensino Primário (DGEP) do Ministério da Educação Nacional (MEN) com o objetivo de averiguar da necessidade da construção do edifícios incluídos na IV Fase do PCE para o concelho de Loulé, a qual Direção-Geral informou “que o edifício escolar do núcleo de Vale de Silves, concelho de Loulé, previsto na IV Fase com 2 salas, deve ser desdobrado em 1 edifício de 1 sala em Vale de Silves e 1 edifício de 1 sala em S. Faustino localidade do núcleo [escolar] de Vale de Silves” apesar de já estar adjudicado (ao empreiteiro José Guerreiro Neto). Na sequência desta revisão, a 18 de abril de 1951 a DOCEP dá conhecimento à CML do novo programa e informa que a Delegação não pode apoiar o solicitado a 18 de novembro último “por não poder satisfazer quaisquer pedidos contrários ao que foi agora estabelecido pelo Ministério da Educação Nacional.”
1951.04.19 - Celestino António da Veiga Neves David (EngCh DOCEP) remete o novo plano da empreitada adjudicada a José Guerreiro Neto com a respetiva correção do orçamento no valor de 1.210.146$00 e, por estar abaixo do valor da adjudicação de 1.355.362$60, solicita “o favor de me informar se não vê qualquer inconveniente nestas substituições ou se prefere que, para substituir as salas retiradas se lhe inclua a construção de mais edifícios na sua empreitada.”
1951.10.18 – A DOCEP questiona sobre a disponibilidade de terreno para a construção da escola ao que Celestino António da Veiga Neves David responde afirmativamente, enviando para aprovação o croqui de implantação do edifício, a 22 de novembro seguinte. Aprovado por despacho do subsecretário de Estado, de 24 desse mês.
1952.03.00 – É enviado o orçamento revisto, relativo à construção do edifício no valor de 89.623$00 ao engenheiro civil Filipe Martinho da Silva Pera, responsável pelo acompanhamento técnico das obras no Distrito de Faro.
1953.07.24 – A Seção do Sul da DOCEP convida os empreiteiros António Gonçalves Pereira (Vila Nova de Cacela), José Guerreiro Neto (Loulé), José Pires Rico (Loulé), Ventura da Piedade (Tavira) e José da Silva (Silves) a apresentar propostas para a execução das obras complementares do edifício escolar no concurso limitado, com base de licitação de 24.430$00. O Orçamento foi elaborado pelo engenheiro civil Filipe Martinho da Silva Pera, prevendo aterros para a regularização do terreno do recreio; colocação de calçada em redor do edifício e faixa de acesso ao edifício; muro de vedação, e de contenção de terras no lado fronteiro ao edifício; cisterna e depósito para recolha e distribuição de água; e fossa séptica com poço absorvente para a canalização dos esgotos. Apenas os empreiteiros José Guerreiro Neto e José Silva apresentaram propostas nos valores de 27.605$00 e 26.998$50, respetivamente. A 31 de julho, foi escolhida a proposta mais baixa e enviada para aprovação superior. Aprovada por despacho do subsecretário de Estado do MOP, a 11 de agosto.
1953.10.08 – Auto de Entrega do Edifício à CML e Auto de Receção Provisória das Obras do Edifício Escolar, pertencente à empreitada formalizada pelo contrato n.º 57.759/243 no valor de 1.640.723$00, aprovado por despacho do engenheiro diretor-geral do Edifícios e Monumentos Nacionais, de 2 de julho de 1954.
Portaria de 8 de outubro que determina a inauguração do edifício escolar. DG n.º 240, II Série, de 14 outubro de 1953. Apesar disso o novo presidente da CML, José da Costa Guerreiro informa a 4 de dezembro seguinte, que a escola “parece não estar ainda em condições de ser inaugurada” solicitando a intervenção da DOCEP-Secção do Sul para o desbloqueio da situação, não deixando de sublinhar que “a numerosa população escolar existente no núcleo não se comporta de qualquer forma nos edifícios onde funcionam os Postos [escolares] que a abertura da escola vai extinguir, pois é tão importante que certamente ainda a escola será insuficiente”. Observação que sugere, porventura, uma crítica relativamente à decisão do MEN em reduzir a metade o número de salas para o núcleo escolar de Vale Silves. A escola só entraria em funcionamento no novo edifício após receção e montagem do mobiliário cuja chegada estava prevista para as férias do Natal.
1953.11.20 – Elaboração de Memória Descritiva e Orçamento sobre trabalhos imprevisto que justificam a diferença de valor entre o orçamento retificado e o valor da adjudicação original, antes da revisão da empreitada (1.667$00).
1953.12.15 – Auto de Vistoria e Medições de Trabalhos relativo à execução das obras complementares, no valor de 26.998$50.
A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em outubro de 2024 e novembro de 2025, com base em fontes documentais.
To quote this work:
Tânia Rodrigues for Arquitectura Aqui (2025) Edifícios Escolares, Vale Silves. Accessed on 05/11/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/51362/edificios-escolares-vale-silves




