Cadeia Comarcã de Soure. Obras
Capa de papel com identificação, a vermelho, ao centro “Soure” e “CP/257”, e inscrição a grafite da referência arquivística. Contem documentação textual relativa à Cadeia Comarcã de Soure.
Identification
Analysis
1933.11.04: O Presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal de Soure, José Beato, solicita ao Diretor-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) intercessão para concessão de uma verba para conclusão das obras da “nova Cadeia desta vila”. A nota está acompanhada do orçamento dos trabalhos a efetuar (construção de alvenarias, cobertura de telhados, pinturas, etc.).
1935.03.06: Ofício de José Beato dirigido ao Ministro das Obras Públicas, numa altura em que os serviços de construção da cadeia tinham transitado para essa pasta do Ministério da Justiça, rogando a concessão de 80.000$00 para término da construção da cadeia de Soure, que está a meio.
1935.06.24: O presidente da Câmara Municipal de Soure, José Beato, solicita ao Ministro das Obras Públicas e Comunicações a concessão de 100.000$00 para conclusão das obras da cadeia. O edifício está coberto, tal como a habitação para o carcereiro. Há interesse em que as obras estejam concluídas em 1936 “a fim de embelezar (sic) o local onde se encontra situada a referida cadeia, um dos mais aprazíveis (sic) e higiénicos de Soure”.
1940.05.20: Dado que a continuação das obras da cadeia foi inscrita no plano de obras da DGEMN para esse ano, o Governador Civil Domingos Calado Branco solicita ao diretor-geral que as obras “se iniciem o mais breve possível, o que seria até maneira de atenuar a grande falta de trabalho que se nota naquela região”.
1940.05.24: Ofício de Heitor Mascarenhas Inglês, engenheiro delegado nas Obras das cadeias Civis e das Guardas Republicana e Fiscal, dirigido ao Diretor-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, informando que o projeto de conclusão e reforma da cadeia foi remetido e está orçado em 313.043$81. A obra deverá ter início nesse ano, tendo sido consignada a verba de 100.000$00.
1940.05.21: Heitor Mascarenhas Inglês apresenta o projeto das obras de conclusão e reforma da cadeia, em duas pastas. O orçamento excede os 220.000$00 fixados no plano de obras e resulta do agravamento dos preços devido à guerra e por esse valor ter sido uma mera estimativa. O edifício existente, implantado em terreno com elevado desnível, possui já as alvenarias e cobertura construída, mas necessita de profundas transformações para obedecer à reforma prisional. Ficará com 12 celas normais e 2 disciplinares para homens, e com 4 celas normais e 1 disciplinar para mulheres, podendo alojar em caso de necessidade nas casas de trabalho 16 homens e 5 mulheres.
1940.06.05: O Presidente da Câmara Municipal de Soure (assinatura ilegível) comunica que tem muitos encargos e dificuldade de atender à conclusão da cadeia, cuja construção “começou deve haver seis anos”. A impossibilidade de contribuir é, na sequência, comunicada ao Ministro das Obras Públicas e Comunicações, que despacha para que a Comissão das Construções Prisionais explique à Câmara a posição do Estado e do município.
S.d.: Parecer da Secção Administrativa da DGEMN, assinado por Henrique Gomes da Silva e outras duas figuras com assinatura ilegível, verificando a “correção e adaptabilidade das obras referidas ao fim a que se destinam”.
1940.08.06: Parecer da 1.ª subsecção da 4.ª secção do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), assinado por Raul da Costa Couvreur, relativamente ao projeto e orçamento da cadeia de Soure, cujo edifício não foi delineado de acordo com o decreto-lei n.º 26.643 sobre organização dos serviços prisionais, nem consoante os princípios da Comissão de Construções Prisionais. Evitaram-se demolições exageradas. No rés-do-chão localizam-se vestíbulo, secretaria (simultaneamente gabinete dos magistrados), parlatório, arrecadação, casa de banho. No corpo principal do 1.º andar fica a habitação do carcereiro; na retaguarda, fica o corpo das celas, com pátio interior e formato poligonal. Sugere-se a supressão dos cubículos interiores das celas. A zona para mulheres será no 1.º piso, com 2 salas normais, sanitários, casa de trabalho, recreio coberto; no 2.º piso ocupa 2 celas normais e uma cela disciplinar. A zona de homens ocupará o restante espaço, com 6 celas normais, 1 disciplinar, casa de trabalho e sanitários no 1.º piso, e idêntico no 2.º piso. Em torno do pátio interior haverá galerias fechada e cobertas para acesso às celas. Esta distribuição permite independência de zonas. Apontam-se faltas nos estudos de betão. Os preços são considerados adequados.
1940.09.12: Parecer de aprovação do projeto da Comissão de Construções Prisionais, José Beleza dos Santos, Heitor Mascarenhas Inglês, Raul Rodrigues Lima, em resposta às indicações do CSOP. Não há inconveniente que o sanitário comunique diretamente com a secretaria. Juntam o estudo de estabilidade do betão armado. Explanam a decisão tomada de manter os cubículos anexos às celas, sendo maiores as desvantagens de custos de demolição.
1940.10.03: Despacho do Ministro das Obras Públicas e Comunicações, Duarte Pacheco, que considera conveniente a supressão dos cubículos, assim aprovando o projeto.
1940.11.06: Mascarenhas Inglês considera que a empreitada deve ser adjudicada a Altino Aldo Gromicho, por 274.500$00. A Câmara Municipal de Soure inscreveu verba no seu orçamento suplementar, e continuará a fazê-lo nos anos seguintes, para contribuir para a despesa das obras.
1940.11.16: Os engenheiros chefes das repartições de Estudos e Obras de Edifícios consideram que a obra deve ser adjudicada a Gaspar da Silva, por ter apresentado a proposta mais baixa.
1941.10.13: Esclarece-se acerca do plano de financiamento das obras da cadeia, entre 1940 e 1942. A obra tem tido “um andamento mais rápido do que o previsto”, prevendo-se que ficará concluída no presente ano.
1942.04.29: Duarte Pacheco aprova que se substitua a vedação prevista pela construção de um muro.
1942.11.10: Solicita-se autorização para despesa de 5.785$00 para trabalhos complementares na cadeia.
1943.03.23: Auto de vistoria para receção provisória da empreitada de obras e conclusão da cadeia de Soure. Indica que a adjudicação foi feita a Gaspar da Silva.
1943.07.29: Auto de entrega do edifício. É assumido pelo Inspetor dos Serviços Prisionais, em nome da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.
To quote this work:
Ana Mehnert Pascoal for Arquitectura Aqui (2025) Cadeia Comarcã de Soure. Obras. Accessed on 03/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/61218/cadeia-comarca-de-soure-obras