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Construção do Mercado Municipal de Lamego

Processo originalmente com 16 volumes: um volume de correspondência administrativa, em capa não original com títulos manuscritos que indicam indexação recente (CCDR Centro), com correspondência razoavelmente completa; volumes contendo as sucessivas versões e fases do projeto com peças escritas (memória descritiva, caderno de encargos, medições e orçamento) e desenhadas; e um volume final (16.º) contendo a correspondência administrativa relativa às fases finais da obra.

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Identification

Start-End Years
1962-1978
Location Mentioned
ViseuFormer Distrito (PT)
Initial Reference
313/MU/65

Analysis

First Date Recorded in File
1962.02.12
Last Date Recorded in File
1978.12.31
Promoter
Requester / Benefiter
Architectural Design
Alberto Cruz ArquitetoPerson
Construction and Equipment
António Simões da Silva EmpreiteiroOrganization
Intervention / Assessment
João Paulo Nazareth de Oliveira Diretor dos Serviços de Melhoramentos UrbanosPerson
Justino Pinto de Oliveira Presidente CM Lamego 1963Person
Carlos Ferreira Pimentel Presidente da Comissão do Plano de Melhoramentos de LamegoPerson
Jayme Agnello Neuparth Couvreur ATEC DGSU/DSMU/RMUPerson
Alberto Rodrigues Arquiteto DGSU/DSMU/RMUPerson
Maria Luísa van Zeller Presidente CSHASPerson
António Gomez Egea Arquiteto DGSU/DSMU/RMUPerson
Alberto Pessanha Viegas Diretor dos Serviços de Equipamento 1973.10Person
José Horácio de Moura Diretor-Geral dos Serviços de Urbanização 1974.07Person
José Fernando Ribeiro de Sousa Arquiteto DUV 1975.07Person
Manuel Pereira Cardoso Presidente Comissão Administrativa CM Lamego 1976.03Person
Eduardo Tudela Laranjeira Adjunto Técnico DUV 1976.07Person
Political Decision
Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro das Obras Públicas 1963.01Person
Rui Alves da Silva Sanches Ministro das Obras Públicas 1974.02Person
Reading Note

1963.01.31 – Ofício da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU) da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) à Câmara Municipal de Lamego (CML) informa que “poderão ser incluídos na lista dos arquitetos a consultar para a elaboração do [projeto do] mercado de Lamego os seguintes nomes: / Arq. Alberto Pereira da Cruz – Lisboa / Arq. Januário Godinho – Porto / Arq. João Andersen – Porto.

Os referidos arquitetos foram autores dos projetos dos mercados de Cascais, Amarante e Viana do Castelo, respetivamente, que mereceram as melhores referências destes Serviços.”

1963.05.28 – DGSU informa CML de nota do ministro das Obras Públicas (MOP) registada em visita ao concelho (4 maio 1963):

Ficaram dúvidas no meu espírito sobre a suficiência do espaço, sobretudo tendo presente a vizinhança da velha igreja que ganharia em ser desafogado. É, porém, questão que o anteprojeto esclarecerá cabalmente, uma vez afinado o programa das instalações com a colaboração do Eng. Pimentel. [presidente da Comissão do Plano de Melhoramentos de Lamego]”

1965.07.05 – Direção de Urbanização de Viseu (DUV) envia a DGSU cópia do anteprojeto do mercado, da autoria do arquiteto Alberto Cruz, acompanhada do parecer do Arquiteto Urbanista autor do Plano Geral de Urbanização da localidade (António J. de Brito e Cunha, 1956):

“Sem entrar em considerações sobre as plantas ou os alçados, o partido de composição apresentado não é aceitável sob o ponto de vista urbanístico, pelo que deve ser revista a implantação dos diversos corpos, que não se harmonizam com o conjunto formado pelos volumes das edificações existentes – por exemplo a Igreja do Convento de São Francisco – e pelas que no futuro confinarão com o mercado, como as construções a norte na Av. Cinco de Outubro.

Devemos lembrar ainda que a cidade de Lamego merece que o seu mercado seja estudado tendo em conta o passado arquitetónico dos seus edifícios públicos.”

As observações da Comissão de Melhoramentos foram igualmente demolidoras: o corpo a nordeste prejudica a visibilidade da fachada lateral da igreja, contrariando a opinião expressa pelo MOP e comunicada ao arquiteto pelo presidente da CML; a fachada para a Av. Cinco de Outubro “deverá ser levantada por forma a ser enriquecida.”; a maior altura do corpo sobre a avenida esconderia as traseiras do antigo convento e aproveitaria o desnível; o orçamento é excessivo.

1965.09.08 – Parecer da Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU) da DGSU/DSMU inclui os pareceres anteriores; considera “Do ponto de vista estético os alçados apresentados parecem equilibrados e tratados com sobriedade”; mas que o anteprojeto deve ser revisto considerando “sobretudo as objeções quanto à implantação no terreno e jogo volumétrico [que] conduzirão provavelmente a um partido geral de composição diferente do agora apresentado.”

1966.08.24 – A Comissão de Melhoramentos envia a DGSU novo anteprojeto e sua concordância: “Foi observado com agrado que foi desafogada a fachada lateral da Igreja de São Francisco e ainda que foi reduzido o custo do empreendimento. / Por outro lado considera-se que do ponto de vista estético foi também beneficiada” e pode servir de base ao projeto definitivo.

1966.09.15 – Parecer do arquiteto urbanista, segundo o qual o novo anteprojeto satisfaz os reparos anteriores: “permite pôr em valor a fachada lateral” da igreja, “permite melhor ligação com a topografia do terreno e melhores volumes de conjunto. (...)

Quanto a alçados parecem agradáveis devendo no entanto os paramentos lisos ser tratados a cor branca, assim como a cobertura deverá ser de telha lusa ‘matizada’ afim de melhor integrar o edifício no conjunto.

1966.09.19 – Parecer RMU – o anteprojeto merece aprovação, corroborando outras opiniões. No aspecto estético – “O tratamento dado às fachadas – largas superfícies lisas e pedra à vista – assim como a cobertura em telha com lanternins de iluminação, emprestam ao conjunto um caráter ao mesmo tempo atual e tradicional, que se julga indicado para o ambiente em causa.”

1966.12.02 – Despacho subsecretário de Estado das Obras Públicas (SSEOP) autoriza a proposta de comparticipação pelo Fundo de Desemprego no valor de 164 contos – no âmbito do Plano de Melhoramentos Urbanos de 1966.

1967.09.07 – DUV remete a DGSU exemplar do projeto, recebido da CML.

1973.10.09 – Direção dos Serviços de Equipamento (DSE) da DGSU informa sobre a situação do processo: projeto aprovado por despacho MOP (26 setembro 1966), obra comparticipada, mas não iniciada / 1 março 1968 CML resolveu desistir “dada a elevada despesa que teria de suportar” / anulado 1º escalão comparticipação / em 1973 a CML resolveu retomar o processo e solicita comparticipação / orçamento (de 1967) completamente desatualizado.

1974.02.07 – Portaria 20 MOP concede 1957 contos (50% do orçamento elaborado em 1967) – obra iniciada em 1974.07.30, seguindo o projeto aprovado.

1974.12.10 – Ofício da CML expõe: “Decorridos cerca de nove anos e meio ... é natural e tem-se verificado, grande evolução nos usos e costumes da população, aliada ao aumento populacional da cidade. Por tal motivo há que proceder à revisão do atual projeto do mercado, pois corre-se o risco de executar uma obra cuja função já se encontra ultrapassada.” A urbanização do local tinha crescido, as solicitações comerciais também, e a Câmara considera que “será mais aconselhável um atraso na realização da obra do que a mesma não vir a satisfazer as imperiosas necessidades da cidade de Lamego, tanto no aspeto funcional como no estético.”

1975.12.11 – MOP aprova o novo anteprojeto, que visou, segundo a informação da DUV, rever o projeto aprovado, ampliando o número de pontos de venda e alterando o “aspeto estético, com especial incidência no jogo volumétrico com os prédios circundantes.” Prevê-se servir uma população de 13 mil habitantes, da sede de concelho e freguesias limítrofes, e admite-se “o natural aumento da população” como justificação para a dimensão proposta (correspondente a 4 habitantes por metro quadrado). Esteticamente, considera-se que as escolhas “quer quanto a volumes quer quanto a distribuição de materiais e cores (...) conduzirão a uma solução bem coordenada e integrada no local que cerca o terreno (...). O terceiro piso desenvolver-se-á a partir do patamar que serve de embasamento à Igreja de São Francisco, para o qual o espaço livre da cobertura dos pisos inferiores, constituirá um prolongamento natural.”

1976.08.11 – Secretário de Estado das Obras Públicas homologa parecer de revisão do projeto definitivo, positivo.

1976.11.29 – Gabinete Coordenador das Obras Municipais do Distrito de Viseu deliberou limitar a 90% a percentagem máxima a comparticipar, perante os pedidos insistentes da CML (para se chegar a 95%).

1978.09.12 – Data do último relatório de visita de fiscalização pela DUV.

Leitura e registo do processo efetuados por Ricardo Costa Agarez em agosto de 2023. As notas em Síntese de Leitura foram carregadas nesta plataforma pelo investigador em abril de 2025.

To quote this work:

Ricardo Costa Agarez for Arquitectura Aqui (2025) Construção do Mercado Municipal de Lamego. Accessed on 05/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/62048/construcao-do-mercado-municipal-de-lamego


Zenodo DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15198815

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).