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Urbanização do Bairro de Habitações Económicas da Moita

Conjunto de 3 capas de cartão referentes ao processo 108/MU/69, contendo documentação textual e gráfica sobre as obras de urbanização do Bairro das Habitações Económicas da Federação das Caixas de Previdência na Moita:

- Pasta de cartão bege da Direção-Geral do Ordenamento do Território, com inscrições manuscritas relativas à urbanização do bairro, cuja entidade peticionária foi a Câmara Municipal da Moita, e à identificação do processo;

- Pasta de cartão vermelha, com etiqueta ao centro relativa ao “Projecto da rede de esgotos do Bairro da Caixa de Previdência / Dezembro 1970”;

- Pasta de cartão castanha, com identificação do processo e etiqueta na base da capa “Câmara Municipal da Moita / Conjunto de Habitações Económicas”.

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Identification

Type of File
Start-End Years
1969-1973
Initial Reference
Processo n.º 108/MU/69

Analysis

First Date Recorded in File
1969.03.14
Last Date Recorded in File
1973.03.05
Other Disciplines
Pedro Celestino da Costa Engenheiro Proj. SaneamentoPerson
Construction and Equipment
Joaquim Penim Marques Empreiteiro 19711972Person
Funding
Intervention / Assessment
Alfredo Fernandes Eng. Diretor DGSU 1969Person
Luís Ribeiro Pinho Adj. Téc. 2.ª Classe DUS 1969, 1970Person
Pedro Correia Ferreira Adj. Téc. 1.ª Classe Divisão de Abastecimentos de Água 1970Person
Álvaro Queiroz de Morais Comissão Revisão DGEMN 1970Person
José Manuel Leitão Comissão Revisão DGEMN 1970Person
José Clarimundo Sá Viana Cardoso Comissão Revisão DGEMN 1970Person
Reading Note

1969.03.14: A primeira fase do agrupamento de casas de renda económica na Moita está a ser construída, por acordo entre a Câmara Municipal e as Habitações Económicas - Federação de Caixas de Previdência. Uma vez que a câmara não tem capacidade financeira para fazer face aos encargos dos trabalhos de urbanização que lhe competem, solicita uma comparticipação estatal para esse fim ao Ministro das Obras Públicas. Em sequência, sugere-se a integração da comparticipação para o projeto de arruamentos em plano próximo da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU).

1969.04.14: Foi aberto o processo na DSMU.

1969.07.01: Informação do Engenheiro diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, Alfredo Fernandes. A obra de urbanização do Bairro de Habitações Económicas está orçada em 414.000$00, ao que corresponde uma comparticipação de 166.000$00, com projeto em apreciação na Direção de Urbanização de Setúbal. O documento possui informações relativas a outras obras, como a pavimentação de arruamentos no Bairro Gouveia em Alhos Vedros e a construção do mercado provisório da Moita (orçado em 671.000$00), entre outras.

1969.07.10: Apreciação do projeto de urbanização, assinada pelo adjunto técnico de 2.ª classe da Direção de Urbanização de Setúbal, Luís Ribeiro Pinho. Apesar de a construção já ter sido iniciada, o processo de urbanização está bastante incompleto a apresenta falhas (faltam memórias descritivas, cálculo de volumes e movimento de terras, estudos para os espaços verdes) e, portanto, sem condições de aprovação superior.

1970.01.17: O projeto foi modificado pela câmara municipal e é novamente apreciado por Luís Ribeiro Pinho. Apesar de não se terem efetuado as todas as correções necessárias, considera-se poder ser aprovado para não atrasar a obra. Calcula-se uma comparticipação de 160.000$00, para um orçamento de 400.000$00 (ou seja, a comparticipação será de 40%).

1970.03.12: Portaria n.º 174, respeitante à comparticipação estatal de 160.000$00, através do Orçamento Geral do Estado, integrada no Plano de Melhoramentos Urbanos de 1970. Fixa-se o prazo de 30 de junho de 1972 para realização dos trabalhos.

1970.06.26: Informação sobre o projeto de adaptação da rede de abastecimento de água à nova urbanização na zona do Bairro da Federação de Caixas da Previdência na Moita, assinada pelo adjunto técnico de 1.ª classe da Divisão de Abastecimentos de Água, Pedro Correia Ferreira. Corresponde-lhe uma comparticipação estatal de 126.000$00. Porém, não estão previstas verbas para o abastecimento de água na vila no plano de obras para 1970-1972. A comparticipação vem a ser anotada para o plano de 1971. A câmara municipal solicitara a comparticipação anteriormente, por estar financeiramente sobrecarregada com outros compromissos para obras e melhoramentos no concelho, nomeadamente “um grande dispêndio proveniente da manutenção dos seus serviços exigidos por uma população sempre crescente” (ofício de 1971.02.24).

1970.06.30: Parecer da comissão de revisão, composta por Álvaro Queiroz de Morais (engenheiro diretor dos Serviços de Salubridade), José Manuel Leitão (engenheiro chefe da Divisão de Saneamento), José Clarimundo Sá Viana Cardoso (adjunto técnico principal), do projeto de saneamento do bairro, da autoria do engenheiro Pedro Celestino da Costa. É também autor do projeto geral de saneamento da vila, ainda em elaboração, que integrará o estudo do bairro. Está em condições de merecer aprovação.

1971.09.24: Os trabalhos das redes de esgotos e águas serão processados por verbas do Plano da Direção dos Serviços de Salubridade.

1970.11.18: Auto de medição de trabalhos n.º 1 da urbanização do bairro. Obra comparticipada pelo Orçamento Geral do Estado. Houve atraso no início das obras de arruamentos devido à necessidade de realizar primeiro a rede de águas e esgotos (o último ainda sem projeto).

1972.04.27: Portaria n.º 241, referente ao reforço de comparticipação no valor de 21.000$00, através do Orçamento Geral do Estado.

1973.03.05: Auto de vistoria geral dos trabalhos de urbanização, executados por empreitada adjudicada a Joaquim Penim Marques, com início a 7 de março de 1971 e conclusão a 22 de março de 1972.

To quote this work:

Ana Mehnert Pascoal for Arquitectura Aqui (2025) Urbanização do Bairro de Habitações Económicas da Moita. Accessed on 22/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/66238/urbanizacao-do-bairro-de-habitacoes-economicas-da-moita

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).