Collective-Use Facilities in
Portugal and Spain 1939-1985

Search for

Object

Agents

Activities

Documentation

Construção de um Bairro de Habitações Económicas na Rua de Santa Marta

Documentação relativa ao processo de conceção, adjudicação e construção do bairro, em pasta com cabeçalho do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística de Barcelos e o número de processo 10-D. Contém alguns desenhos do projeto de arquitetura.

If you have any recollection or information related to this record, please send us your contribution.

Identification

Type of File
Start-End Years
1956-1964
Location Mentioned

Analysis

First Date Recorded in File
1956.03.06
Last Date Recorded in File
1964.08.20
Architectural Design
Landscape Design
Ildio de Araújo Arquiteto Paisagista DGSU 1961Person
Construction and Equipment
Carlos Rodrigues 740.087$30 1960Organization
Intervention / Assessment
José Sequeira Braga Vice-Presidente FCP-HE 1957Person
Rafael dos Santos Costa Vice-Presidente FCP-HE 1962Person
Vasco Augusto Peixoto Taveira Engenheiro-Chefe FCP-HE/DN 1964Person
Pedro de Castro e Almeida Presidente FCP-HE 1957Person
Political Decision
Reading Note

1956.03.06 - Ofício do presidente da direção da Federação de Caixas de Previdência - Habitações Económicas (FCP-HE), Pedro de Castro e Almeida, endereçado ao presidente da Câmara de Barcelos (CMB). Indica-se que a Secção de Barcelos do Sindicato Nacional de Caixeiros do Distrito de Braga dirigiu uma exposição ao Ministro das Corporações e Previdência Social, na qual refere a difícil situação habitacional da cidade. O Ministro determinou que a DCP-HE estudasse a possibilidade de edificação de um núcleo de casas de renda económica, para o que se solicita que a CMB informe sobre a existência de terrenos disponíveis e as suas condições de cedência.

1956.07.12 - A FCP-HE informa a CMB de, após estudos preliminares, ter concluído que se deve proceder à construção de 10 fogos do tipo 2 (rendas entre 200$00 e 220$00) e 10 do tipo 3 (rendas entre 240$00 e 260$00). Referem-se terrenos convenientes junto à rua de Santa Marta ou à avenida Paulo Felisberto, frente da casa de saúde S. João de Deus. Remete-se a planta do estudo elaborado.

1956.07.30 - A CMB informa a FDP-HE de que resolveu encetar negociações com o proprietário do terreno existente junto à Rua de Santa Marta. No entanto, o terreno não se coaduna ao projeto de habitação previamente apresentado. A CMB considera que o projeto deve ser alterado para dois pisos. Remete-se uma planta do local.

1956.11.07 - A CMB informa a FCP-HE de que o preço por metro quadrado do terreno necessário para a construção de um bloco de habitações económicas é de 40$00. Considera-se conveniente que o técnico encarregado da elaboração do projeto visite o terrno, “visto as construções ficarem sobranceiras ao arruamento”.

1957.02.08 - Ofício do vice-presidente da direção da Federação de Caixas de Previdência - Habitações Económicas, J. Sequeira Braga, endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Barcelos. Informa-se que a Federação está a desenvolver estudos que lhe permitam encarar a construção de casas para operários, “já que a falta de soluções estabelecidas, acrescida da extrema dificuldade do problema, obriga a um cuidado especial na procura das soluções apropriadas”.

1957.02.13 - Ofício do presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Luiz de Abreu Novais Machado, enviado ao presidente da direção da Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas. Refere-se que a construção de habitações económicas em Barcelos foi requerida pela Secção de Barcelos do Sindicato Nacional dos Caixeiros do Distrito de Braga, em exposição dirigida ao Ministro das Corporações e Previdência Social. Informa-se que, em Barcelos, o ritmo da construção não tem acompanhado o aumento da população, lutando-se, por isso, com falta de habitações de todo o tipo e especialmente para trabalhadores cujo vencimento não acompanha a alta das rendas. Refere-se que a Câmara sempre patrocinou a pretensão do Sindicato. Salienta-se o interesse da obra para a cidade e solicita-se que a construção das habitações seja iniciada em breve, “dando-se assim, e duma maneira irrefutável, a certeza de quanto o Governo da Nação se interessa pelos problemas dos trabalhadores”.

1957.02.21 - Relatório da Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas (FCP-HE) relativo a ofício enviado pela Câmara Municipal de Barcelos sobre a construção do Bairro de Habitações Económicas na Rua de Santa Marta

1958.01.16 - O presidente da Câmara Municipal de Barcelos (CMB) remete ao presidente da Direção do Sindicato Nacional dos Caixeiros uma cópia de um ofício que enviou à Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas (FCP-HE), solicitando a rápida resolução do problema da construção de moradias económicas para sócios do Sindicato.

O ofício enviado data de 1958.01.14. Refere que o arquiteto Nuno Teotónio Pereira se deslocou a Barcelos, em outubro de 1957, para recolher os elementos necessários à elaboração do projeto do grupo de casas de renda económica a construir na Rua de Santa Marta, mas que, desde então, ainda não enviou nenhum projeto. Solicita-se informação sobre o processo, indicando insistência por parte do Sindicato, que se mostra dececionado “com a morosa resolução dum problema em que depõem todas as esperanças, pois só com essas moradias poderá ser atenuada a grave crise de habitação que os envolve”.

1959.12.03 - O chefe dos Serviços de Inquéritos Habitacionais da Direção-Geral da Previdência e Habitações Económicas (DGPHE/SIH), com assinatura ilegível, informa o presidente da Câmara Municipal de Barcelos (CMB) de que se irá efetuar um inquérito habitacional em Barcelos.

1959.07.03 - A FCP-HE remete à CMB o projeto e o processo de concurso do grupo de habitações económicas, para que a Câmara abra concurso.

1959.11.25 - Auto de receção de propostas no âmbito do concurso para a obra de “Construção de um grupo de casas de Renda Económica, na Rua de Santa Marta, de Barcelos”. Foram recebidas três propostas, sendo a mais baixa de Carlos Rodrigues, com o valor de 740.087$30.

1960.04.18 - Carta do arquiteto Nuno Teotónio Pereira, endereçada ao vice-presidente da Federação de Caixas de Previdência - Habitações Económicas (FCP-HE), com a qual remete desenho com a implantação definitiva do grupo de casas de renda económica a construir em Barcelos. Refere que as cotas de soleira se adaptaram o mais possível ao movimento do terreno, mas que, ainda assim, será necessário realizar pequenos aterros. Indica-se ter havido preocupação em manter alguns dos pinheiros existentes (embora a maior parte deva ser derrubada).

1960.06.16 - Auto de consignação dos trabalhos ao adjudicatário da obra, Carlos Rodrigues.

1960.08.16 - Bases do acordo a celebrar entre a Câmara Municipal de Barcelos (CMB) e a FCP-HE para a construção de casas de renda económica, no âmbito do Decreto-Lei n.º 35.611, de 25 de abril de 1946. Serão construídas 20 moradias unifamiliares dos tipos 2, 3 e 4. A CMB deve adquirir os terrenos necessários, realizar os trabalhos de urbanização e vender os terrenos à FCP-HE.

1961.09.22 - Relatório da 7.ª visita do arquiteto à obra, acompanhado pelo arquiteto paisagista da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), Ilídio de Araújo. Refere-se que as obras continuam a avançar lentamente, estando assentes as serralharias, caixilharias exteriores e os estores. Listam-se os trabalhos a realizar.

1961.10.18 - O adjudicatário da obra, Carlos Rodrigues (Braga), solicita prorrogação do prazo de construção do bairro, por se verificar “uma acentuada falta de mão de obra, sobretudo na classe de trolhas e pintores, mercê das circunstâncias anormais que, no momento presente, tanto afetam a nação”.

1961.10.20 - A direção da FCP-HE concede a prorrogação.

1962.04.12 - A CMB informa a FCP-HE de que as obras a cargo da CMB estarão concluídas antes do final do mês, com a exceção do arranjo e ajardinamento dos logradouros comuns, por não ser possível realizá-los antes que a FCP-HE proceda à execução dos trabalhos de urbanização necessários ao projeto de arquitetura paisagista, elaborado por Ilídio de Araújo.

1962.07.25 - A CMB informa o delegado da Companhia Hidroelétrica do Norte de Portugal (Chenop) que as obras se encontram concluídas, sendo necessária a colocação de lâmpadas nos logradouros.

1962.10.16 - A FCP-HE solicita à CMB que remeta as licenças de habitação das casas, que já se encontram concluídas.

1962.10.24 - Relatório da 11.ª visita ao Bairro pelo arquiteto Nuno Teotónio Pereira, realizada no dia 1962.10.19. Refere-se que os moradores estão a levar a cabo a construção de anexos, o que se considera inevitável, já que “os limites de custo estabelecidos não permitiram que fosse a Federação a construir os anexos”. Considera-se que “o aspeto exterior não é tão caótico como se poderia temer, pois os anexos construídos (de madeira com cobertura de telha ou fibrocimento) têm quase todos as mesmas dimensões e forma”. Por outro lado, considera-se que os espaços exteriores públicos “estão com um aspeto desolador” e solicita-se à CMB que disponha de um local reguardado para a concentração do lixo - que atualmente é espalhado pelos moradores por todo o terreno -, que faça plantação de arbustos resistentes ao longo das vedações exteriores dos logradouros, que garanta a varredura periódica do terreno público, que interceda no sentido de ser deslocado o poste de alta tensão existente no local.

1962.10.31 - A FCP-HE informa a CMB dos anexos em construção pelos moradores, tendo como fim arrecadação e capoeiras. A FCP-HE considera que se trata de “um compreensivo interesse dos moradores”, pelo que vai proceder à construção dos anexos julgados indispensáveis. No entretanto, solicita-se que a fiscalização do Município não permita a construção de mais destes elementos.

1963.03.02 - O vice-presidente da FCP-HE, Rafael dos Santos Costa, informa o presidente da CMB da intenção do Ministro das Corporações e Previdência Social de visitar Barcelos para a inauguração do bairro. Solicita que a CMB informe da data de conclusão dos trabalhos.

1964.07.16 - O engenheiro-chefe da Delegação do Norte (FCP-HE/DN), Vasco Augusto Peixoto Taveira, remete ao presidente da CMB dois exemplares assinados do auto de vistoria para receção definitiva.

1964.08.20 - Ofício do presidente da FCP-HE, Pedro de Castro e Almeida, pelo que informa o presidente da CMB de que foi aprovado o auto de vistoria para receção definitiva da empreitada de construção.

To quote this work:

Catarina Ruivo for Arquitectura Aqui (2025) Construção de um Bairro de Habitações Económicas na Rua de Santa Marta. Accessed on 26/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/66261/construcao-de-um-bairro-de-habitacoes-economicas-na-rua-de-santa-marta

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).