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Construção de um Bairro de Habitações Económicas na Rua de Santa Marta

Documentação relativa ao processo de conceção, adjudicação e construção do bairro, em pasta com cabeçalho do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística de Barcelos e o número de processo 10-D. Contém alguns desenhos do projeto de arquitetura.

Si tiene alguna memoria o información relacionada con este registro, por favor envíenos su contributo.

Identificación

Tipo de Expediente
Proyecto de ArquitecturaTipo de Expediente
Concurso PúblicoTipo de Expediente
Años Inicio-Final
1956-1964
Ubicación Referida

Análisis

Primera Fecha Registrada Expediente
1956.03.06
Última Fecha Registrada Expediente
1964.08.20
Entidad Peticionaria / Beneficiaria
Proyecto de Arquitectura (Autoría)
Proyecto de Paisajismo (Autoría)
Ildio de Araújo Arquiteto Paisagista DGSU 1961Persona
Construcción y Equipamiento
Carlos Rodrigues 740.087$30 1960Organización
Intervención / Apreciación
José Sequeira Braga Vice-Presidente FCP-HE 1957Persona
Rafael dos Santos Costa Vice-Presidente FCP-HE 1962Persona
Vasco Augusto Peixoto Taveira Engenheiro-Chefe FCP-HE/DN 1964Persona
Pedro de Castro e Almeida Presidente FCP-HE 1957Persona
Decisión Política
Síntesis de Lectura

1956.03.06 - Ofício do presidente da direção da Federação de Caixas de Previdência - Habitações Económicas (FCP-HE), Pedro de Castro e Almeida, endereçado ao presidente da Câmara de Barcelos (CMB). Indica-se que a Secção de Barcelos do Sindicato Nacional de Caixeiros do Distrito de Braga dirigiu uma exposição ao Ministro das Corporações e Previdência Social, na qual refere a difícil situação habitacional da cidade. O Ministro determinou que a DCP-HE estudasse a possibilidade de edificação de um núcleo de casas de renda económica, para o que se solicita que a CMB informe sobre a existência de terrenos disponíveis e as suas condições de cedência.

1956.07.12 - A FCP-HE informa a CMB de, após estudos preliminares, ter concluído que se deve proceder à construção de 10 fogos do tipo 2 (rendas entre 200$00 e 220$00) e 10 do tipo 3 (rendas entre 240$00 e 260$00). Referem-se terrenos convenientes junto à rua de Santa Marta ou à avenida Paulo Felisberto, frente da casa de saúde S. João de Deus. Remete-se a planta do estudo elaborado.

1956.07.30 - A CMB informa a FDP-HE de que resolveu encetar negociações com o proprietário do terreno existente junto à Rua de Santa Marta. No entanto, o terreno não se coaduna ao projeto de habitação previamente apresentado. A CMB considera que o projeto deve ser alterado para dois pisos. Remete-se uma planta do local.

1956.11.07 - A CMB informa a FCP-HE de que o preço por metro quadrado do terreno necessário para a construção de um bloco de habitações económicas é de 40$00. Considera-se conveniente que o técnico encarregado da elaboração do projeto visite o terrno, “visto as construções ficarem sobranceiras ao arruamento”.

1957.02.08 - Ofício do vice-presidente da direção da Federação de Caixas de Previdência - Habitações Económicas, J. Sequeira Braga, endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Barcelos. Informa-se que a Federação está a desenvolver estudos que lhe permitam encarar a construção de casas para operários, “já que a falta de soluções estabelecidas, acrescida da extrema dificuldade do problema, obriga a um cuidado especial na procura das soluções apropriadas”.

1957.02.13 - Ofício do presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Luiz de Abreu Novais Machado, enviado ao presidente da direção da Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas. Refere-se que a construção de habitações económicas em Barcelos foi requerida pela Secção de Barcelos do Sindicato Nacional dos Caixeiros do Distrito de Braga, em exposição dirigida ao Ministro das Corporações e Previdência Social. Informa-se que, em Barcelos, o ritmo da construção não tem acompanhado o aumento da população, lutando-se, por isso, com falta de habitações de todo o tipo e especialmente para trabalhadores cujo vencimento não acompanha a alta das rendas. Refere-se que a Câmara sempre patrocinou a pretensão do Sindicato. Salienta-se o interesse da obra para a cidade e solicita-se que a construção das habitações seja iniciada em breve, “dando-se assim, e duma maneira irrefutável, a certeza de quanto o Governo da Nação se interessa pelos problemas dos trabalhadores”.

1957.02.21 - Relatório da Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas (FCP-HE) relativo a ofício enviado pela Câmara Municipal de Barcelos sobre a construção do Bairro de Habitações Económicas na Rua de Santa Marta

1958.01.16 - O presidente da Câmara Municipal de Barcelos (CMB) remete ao presidente da Direção do Sindicato Nacional dos Caixeiros uma cópia de um ofício que enviou à Federação das Caixas de Previdência - Habitações Económicas (FCP-HE), solicitando a rápida resolução do problema da construção de moradias económicas para sócios do Sindicato.

O ofício enviado data de 1958.01.14. Refere que o arquiteto Nuno Teotónio Pereira se deslocou a Barcelos, em outubro de 1957, para recolher os elementos necessários à elaboração do projeto do grupo de casas de renda económica a construir na Rua de Santa Marta, mas que, desde então, ainda não enviou nenhum projeto. Solicita-se informação sobre o processo, indicando insistência por parte do Sindicato, que se mostra dececionado “com a morosa resolução dum problema em que depõem todas as esperanças, pois só com essas moradias poderá ser atenuada a grave crise de habitação que os envolve”.

1959.12.03 - O chefe dos Serviços de Inquéritos Habitacionais da Direção-Geral da Previdência e Habitações Económicas (DGPHE/SIH), com assinatura ilegível, informa o presidente da Câmara Municipal de Barcelos (CMB) de que se irá efetuar um inquérito habitacional em Barcelos.

1959.07.03 - A FCP-HE remete à CMB o projeto e o processo de concurso do grupo de habitações económicas, para que a Câmara abra concurso.

1959.11.25 - Auto de receção de propostas no âmbito do concurso para a obra de “Construção de um grupo de casas de Renda Económica, na Rua de Santa Marta, de Barcelos”. Foram recebidas três propostas, sendo a mais baixa de Carlos Rodrigues, com o valor de 740.087$30.

1960.04.18 - Carta do arquiteto Nuno Teotónio Pereira, endereçada ao vice-presidente da Federação de Caixas de Previdência - Habitações Económicas (FCP-HE), com a qual remete desenho com a implantação definitiva do grupo de casas de renda económica a construir em Barcelos. Refere que as cotas de soleira se adaptaram o mais possível ao movimento do terreno, mas que, ainda assim, será necessário realizar pequenos aterros. Indica-se ter havido preocupação em manter alguns dos pinheiros existentes (embora a maior parte deva ser derrubada).

1960.06.16 - Auto de consignação dos trabalhos ao adjudicatário da obra, Carlos Rodrigues.

1960.08.16 - Bases do acordo a celebrar entre a Câmara Municipal de Barcelos (CMB) e a FCP-HE para a construção de casas de renda económica, no âmbito do Decreto-Lei n.º 35.611, de 25 de abril de 1946. Serão construídas 20 moradias unifamiliares dos tipos 2, 3 e 4. A CMB deve adquirir os terrenos necessários, realizar os trabalhos de urbanização e vender os terrenos à FCP-HE.

1961.09.22 - Relatório da 7.ª visita do arquiteto à obra, acompanhado pelo arquiteto paisagista da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), Ilídio de Araújo. Refere-se que as obras continuam a avançar lentamente, estando assentes as serralharias, caixilharias exteriores e os estores. Listam-se os trabalhos a realizar.

1961.10.18 - O adjudicatário da obra, Carlos Rodrigues (Braga), solicita prorrogação do prazo de construção do bairro, por se verificar “uma acentuada falta de mão de obra, sobretudo na classe de trolhas e pintores, mercê das circunstâncias anormais que, no momento presente, tanto afetam a nação”.

1961.10.20 - A direção da FCP-HE concede a prorrogação.

1962.04.12 - A CMB informa a FCP-HE de que as obras a cargo da CMB estarão concluídas antes do final do mês, com a exceção do arranjo e ajardinamento dos logradouros comuns, por não ser possível realizá-los antes que a FCP-HE proceda à execução dos trabalhos de urbanização necessários ao projeto de arquitetura paisagista, elaborado por Ilídio de Araújo.

1962.07.25 - A CMB informa o delegado da Companhia Hidroelétrica do Norte de Portugal (Chenop) que as obras se encontram concluídas, sendo necessária a colocação de lâmpadas nos logradouros.

1962.10.16 - A FCP-HE solicita à CMB que remeta as licenças de habitação das casas, que já se encontram concluídas.

1962.10.24 - Relatório da 11.ª visita ao Bairro pelo arquiteto Nuno Teotónio Pereira, realizada no dia 1962.10.19. Refere-se que os moradores estão a levar a cabo a construção de anexos, o que se considera inevitável, já que “os limites de custo estabelecidos não permitiram que fosse a Federação a construir os anexos”. Considera-se que “o aspeto exterior não é tão caótico como se poderia temer, pois os anexos construídos (de madeira com cobertura de telha ou fibrocimento) têm quase todos as mesmas dimensões e forma”. Por outro lado, considera-se que os espaços exteriores públicos “estão com um aspeto desolador” e solicita-se à CMB que disponha de um local reguardado para a concentração do lixo - que atualmente é espalhado pelos moradores por todo o terreno -, que faça plantação de arbustos resistentes ao longo das vedações exteriores dos logradouros, que garanta a varredura periódica do terreno público, que interceda no sentido de ser deslocado o poste de alta tensão existente no local.

1962.10.31 - A FCP-HE informa a CMB dos anexos em construção pelos moradores, tendo como fim arrecadação e capoeiras. A FCP-HE considera que se trata de “um compreensivo interesse dos moradores”, pelo que vai proceder à construção dos anexos julgados indispensáveis. No entretanto, solicita-se que a fiscalização do Município não permita a construção de mais destes elementos.

1963.03.02 - O vice-presidente da FCP-HE, Rafael dos Santos Costa, informa o presidente da CMB da intenção do Ministro das Corporações e Previdência Social de visitar Barcelos para a inauguração do bairro. Solicita que a CMB informe da data de conclusão dos trabalhos.

1964.07.16 - O engenheiro-chefe da Delegação do Norte (FCP-HE/DN), Vasco Augusto Peixoto Taveira, remete ao presidente da CMB dois exemplares assinados do auto de vistoria para receção definitiva.

1964.08.20 - Ofício do presidente da FCP-HE, Pedro de Castro e Almeida, pelo que informa o presidente da CMB de que foi aprovado o auto de vistoria para receção definitiva da empreitada de construção.

Para citar este trabajo:

Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Construção de um Bairro de Habitações Económicas na Rua de Santa Marta. Accedido en 26/09/2025, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/66261/construcao-de-um-bairro-de-habitacoes-economicas-na-rua-de-santa-marta

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).