Conjunto Habitacional da Baixa da Banheira
Conjunto de documentação textual e gráfica referente à construção do Bairro do Fundo de Fomento da Habitação no Vale da Amoreira, Baixa da Banheira, Moita.
Identification
Analysis
1973.10.09: O presidente da Câmara Municipal da Moita (CMM), Victor Brito de Sousa, solicita ao Ministro das Obras Públicas uma comparticipação do Estado para realizar as infraestruturas urbanísticas do Conjunto Habitacional da Baixa da Banheira, dado que a câmara não possui meios financeiros para fazer face a essas despesas por ter outros empreendimentos em curso. A construção do referido conjunto habitacional avança num ritmo que “nos leva a crer vir o prazo de execução a ser reduzido pela firma adjudicatária”.
1973.10.15: O Fundo de Fomento da Habitação (FFH) insta a que a CMM determine que a empreitada de terraplanagens gerais, arruamentos e esgotos do Vale da Amoreira seja posta a concurso. O FFH comportará metade das despesas da obra ou da “diferença entre aquelas despesas e a comparticipação que essa Câmara venha a obter, se esta for superior a 50% do valor daquelas”. A obra está orçada em 5.757.363$00.
1974.01.21: Informa-se do despacho do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, Nogueira de Brito, para inclusão da obra no Plano de Obras 1974 com percentagem de 50%. Um ofício posterior informa a distribuição das verbas por 1974 (370.000$00) e 1975 (1.000.000$00), através do Orçamento Geral do Estado.
1974.07.11: Cópia de ata de reunião da CMM. AS infraestruturas urbanísticas constituem um encargo da câmara. Porém, esse será nulo para a CMM, dado que o FFH assume responsabilidade por metade e o restante será comparticipado através da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização. Após analisar o programa de concurso e o caderno de encargos, a comissão administrativa deliberou abrir o concurso de adjudicação da obra., com base de licitação de 5.757.363$00 (a abertura realizou-se no dia 25 de julho).
1974.10.02: Rui Barbosa de Matos, engenheiro diretor de Urbanização de Setúbal, informa que a obra poder ser adjudicada a Tomás de Oliveira, Empreiteiros, Lda., pelo valor de 8.031.815$00.
1974.11.07: Armando Blanc de Sousa, adjunto técnico principal do FFH, disponibiliza informações ao chefe da Divisão de Construção, nomeadamente sobre os projetos de arruamentos e esgotos, emissário e estação elevatória, rede de distribuição de águas, depósito elevado de águas, rede de energia elétrica. Falta elaborar estudos para o arranjo dos espaços exteriores. A CMM irá insistir para a construção de edifícios escolares previstos: 1 escola pré-primária, 1 escola primária, 1 escola do ciclo preparatório. A conclusão do agrupamento de habitações está prevista para meados de 1975, não se considerando que o equipamento urbanístico estará concluído. Reforça-se a necessidade de ajuda financeira estatal à CMM para levar a cabo os trabalhos.
1974.12.10: Serafim de Oliveira, diretor dos Serviços de Produção do FFH, comunica à CMM a necessidade de realizar os trabalhos elencados no ofício anterior e dar conta do seu andamento. Os serviços de produção vão estudar o arranjo dos exteriores. A CMM deve tomar diligências para a construção dos equipamentos escolares.
1974.12.12: Foi concedida uma comparticipação de 2.879.000$00 à CMM, escalonada por 3 anos, para a urbanização da unidade habitacional do Vale da Amoreira.
1974.02.19: Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à comparticipação do escalão de 1974, pelo Orçamento Geral do Estado (processo n.º 608/EU/73).
1975.01.31: Vitoriano R. Pereira, da Comissão Administrativa da CMM, informa que a obra de arruamento e esgotos vai ser adjudicada e que foi aberto concurso para a construção do emissário e estação elevatória. Foi enviado para apreciação superior o projeto da rede de distribuição de água e reservatório. A CMM está em contacto com a Direção-geral dos Serviços Escolares para construção dos edifícios escolares.
1975.02.14: Auto de consignação dos trabalhos de terraplanagens, arruamentos e esgotos a Tomás de Oliveira, Empreiteiros, Lda.
1975.02.21: Memória descritiva dos trabalhos, assinada por Tomás Fernandes de Oliveira. O trabalho foi dividido em 2 zonas, dado que vários fogos ainda estão em construção.
1975.10.22: A CCM informa que irá prorrogar o prazo de execução da obra por 60 dias, após solicitação do empreiteiro. Justifica-se com o atraso na marcação e limpeza do arruamento para colocação de betuminoso dado que os ocupantes do bairro tendem a estacionar os automóveis nos ditos arruamentos.
1976.06.19: Proposta de comparticipação assinada pelo adjunto técnico de 1.ª classe da Direção de Urbanização do Distrito de Setúbal, Alfredo Pereira Sequeira. A obra está praticamente concluída. Dado se ter previsto reforço e ter havido trabalhos imprevistos, estabelece-se um reforço de 2.121.000$00. Vem a ser concedida por portaria de 8 de julho de 1976.
1976.06.28: Dado que a obra está concluída, não se pode alterar a taxa de comparticipação, segundo Rui Barbosa de Matos. Refere-se que o concelho tem beneficiado de taxas excecionalmente elevadas.
1977.09.14: Auto de vistoria e medições de trabalhos, no valor de 345.771$90.
1978.05.16: Auto de receção definitiva da empreitada.
To quote this work:
Ana Mehnert Pascoal for Arquitectura Aqui (2025) Conjunto Habitacional da Baixa da Banheira. Accessed on 04/11/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/66796/conjunto-habitacional-da-baixa-da-banheira




