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Conjunto Habitacional da Baixa da Banheira

Conjunto de documentação textual e gráfica referente à construção do Bairro do Fundo de Fomento da Habitação no Vale da Amoreira, Baixa da Banheira, Moita.

Si tiene alguna memoria o información relacionada con este registro, por favor envíenos su contributo.

Identificación

Archivo / Biblioteca
Tipo de Expediente
CorrespondenciaTipo de Expediente
Años Inicio-Final
1973-1978
Signatura Inicial
PT/AMMTA/CMMTA/M/001/0034/00003
Produtor del Expediente

Análisis

Primera Fecha Registrada Expediente
1973.10.09
Última Fecha Registrada Expediente
1978.05.16
Construcción y Equipamiento
Financiamiento
Intervención / Apreciación
Victor Brito de Sousa Presidente CMM 1973Persona
Armando Manuel Blanc de Sousa Adjunto Técnico Principal FFH 1974Persona
Alfredo Pereira Sequeira Adjunto Técnico 1.ª classe DUDS 1976Persona
Decisión Política
José Luís Nogueira de Brito Secretário Estado Habitação Urbanismo 1974Persona
Síntesis de Lectura

1973.10.09: O presidente da Câmara Municipal da Moita (CMM), Victor Brito de Sousa, solicita ao Ministro das Obras Públicas uma comparticipação do Estado para realizar as infraestruturas urbanísticas do Conjunto Habitacional da Baixa da Banheira, dado que a câmara não possui meios financeiros para fazer face a essas despesas por ter outros empreendimentos em curso. A construção do referido conjunto habitacional avança num ritmo que “nos leva a crer vir o prazo de execução a ser reduzido pela firma adjudicatária”.

1973.10.15: O Fundo de Fomento da Habitação (FFH) insta a que a CMM determine que a empreitada de terraplanagens gerais, arruamentos e esgotos do Vale da Amoreira seja posta a concurso. O FFH comportará metade das despesas da obra ou da “diferença entre aquelas despesas e a comparticipação que essa Câmara venha a obter, se esta for superior a 50% do valor daquelas”. A obra está orçada em 5.757.363$00.

1974.01.21: Informa-se do despacho do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, Nogueira de Brito, para inclusão da obra no Plano de Obras 1974 com percentagem de 50%. Um ofício posterior informa a distribuição das verbas por 1974 (370.000$00) e 1975 (1.000.000$00), através do Orçamento Geral do Estado.

1974.07.11: Cópia de ata de reunião da CMM. AS infraestruturas urbanísticas constituem um encargo da câmara. Porém, esse será nulo para a CMM, dado que o FFH assume responsabilidade por metade e o restante será comparticipado através da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização. Após analisar o programa de concurso e o caderno de encargos, a comissão administrativa deliberou abrir o concurso de adjudicação da obra., com base de licitação de 5.757.363$00 (a abertura realizou-se no dia 25 de julho).

1974.10.02: Rui Barbosa de Matos, engenheiro diretor de Urbanização de Setúbal, informa que a obra poder ser adjudicada a Tomás de Oliveira, Empreiteiros, Lda., pelo valor de 8.031.815$00.

1974.11.07: Armando Blanc de Sousa, adjunto técnico principal do FFH, disponibiliza informações ao chefe da Divisão de Construção, nomeadamente sobre os projetos de arruamentos e esgotos, emissário e estação elevatória, rede de distribuição de águas, depósito elevado de águas, rede de energia elétrica. Falta elaborar estudos para o arranjo dos espaços exteriores. A CMM irá insistir para a construção de edifícios escolares previstos: 1 escola pré-primária, 1 escola primária, 1 escola do ciclo preparatório. A conclusão do agrupamento de habitações está prevista para meados de 1975, não se considerando que o equipamento urbanístico estará concluído. Reforça-se a necessidade de ajuda financeira estatal à CMM para levar a cabo os trabalhos.

1974.12.10: Serafim de Oliveira, diretor dos Serviços de Produção do FFH, comunica à CMM a necessidade de realizar os trabalhos elencados no ofício anterior e dar conta do seu andamento. Os serviços de produção vão estudar o arranjo dos exteriores. A CMM deve tomar diligências para a construção dos equipamentos escolares.

1974.12.12: Foi concedida uma comparticipação de 2.879.000$00 à CMM, escalonada por 3 anos, para a urbanização da unidade habitacional do Vale da Amoreira.

1974.02.19: Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à comparticipação do escalão de 1974, pelo Orçamento Geral do Estado (processo n.º 608/EU/73).

1975.01.31: Vitoriano R. Pereira, da Comissão Administrativa da CMM, informa que a obra de arruamento e esgotos vai ser adjudicada e que foi aberto concurso para a construção do emissário e estação elevatória. Foi enviado para apreciação superior o projeto da rede de distribuição de água e reservatório. A CMM está em contacto com a Direção-geral dos Serviços Escolares para construção dos edifícios escolares.

1975.02.14: Auto de consignação dos trabalhos de terraplanagens, arruamentos e esgotos a Tomás de Oliveira, Empreiteiros, Lda.

1975.02.21: Memória descritiva dos trabalhos, assinada por Tomás Fernandes de Oliveira. O trabalho foi dividido em 2 zonas, dado que vários fogos ainda estão em construção.

1975.10.22: A CCM informa que irá prorrogar o prazo de execução da obra por 60 dias, após solicitação do empreiteiro. Justifica-se com o atraso na marcação e limpeza do arruamento para colocação de betuminoso dado que os ocupantes do bairro tendem a estacionar os automóveis nos ditos arruamentos.

1976.06.19: Proposta de comparticipação assinada pelo adjunto técnico de 1.ª classe da Direção de Urbanização do Distrito de Setúbal, Alfredo Pereira Sequeira. A obra está praticamente concluída. Dado se ter previsto reforço e ter havido trabalhos imprevistos, estabelece-se um reforço de 2.121.000$00. Vem a ser concedida por portaria de 8 de julho de 1976.

1976.06.28: Dado que a obra está concluída, não se pode alterar a taxa de comparticipação, segundo Rui Barbosa de Matos. Refere-se que o concelho tem beneficiado de taxas excecionalmente elevadas.

1977.09.14: Auto de vistoria e medições de trabalhos, no valor de 345.771$90.

1978.05.16: Auto de receção definitiva da empreitada.

Para citar este trabajo:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Conjunto Habitacional da Baixa da Banheira. Accedido en 04/11/2025, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/66796/conjunto-habitacional-da-baixa-da-banheira

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).