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Casa do Povo de Lavre [Montemor-o-Novo]

Processo produzido pela Câmara Municipal de Montemor-o-Novo (CMMN), contendo correspondência entre a CMMN, a Inspeção dos Espetáculos, a Delegação em Montemor-o-Novo da Inspeção dos Espetáculos e a Casa do Povo de Lavre (CPL), assim como peças desenhadas e outra documentação (carimbadas pelos Serviços Técnicos da Inspeção dos Espetáculos) do Edifício-Sede da CPL e da antiga sede da Sociedade Fraternidade Simão da Veiga, em Lavre.   

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Identification

Archive / Library
Type of File
Title of File
Casa do Povo de Lavre [Montemor-o-Novo]
Start-End Years
1957-1965
Location Mentioned
ÉvoraFormer Distrito (PT)
Other References
A1 N47 (AMMN)
File Producer

Analysis

First Date Recorded in File
1957.05.10
Last Date Recorded in File
1965.03.20
Promoter
Requester / Benefiter
User
Intervention / Assessment
Artur Campos Figueira de Gouveia Presidente da Assembleia Geral da Casa do Povo de Lavre (CPL)Person
João Peças Presidente da Direção CPLPerson
José Luís Nunes Secretário da Direção da CPLPerson
Armando Sérgio Carvalho da Encarnação Delegado Concelhio da Inspeção dos Espetáculos (IE)Person
Oscar Netto de Freitas Inspetor-Chefe dos Espetáculos 23.07.1957Person
António Amílcar Fernandes Monteiro Adjunto da Delegação Concelhia da IEPerson
Luís Henrique Fragoso Amado Comandante dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-NovoPerson
Vicente Ezequiel Barreiros Fiscal de Obras da CMMNPerson
Luís da Silva Reis Delegado Concelhio da IE 21.06.1963Person
José Fernandes Lebre Adjunto da IE 11.06.196220.03.1965Person
Political Decision
António Lopes de Andrade Jr. Presidente da CMMN 20.08.1957Person
João José de Oliveira Neves Duque Conselho Técnico da IE 30.07.1964Person
Luís Benavente Conselho Técnico da IE 30.07.1964Person
Manuel Leal da Costa Lobo Conselho Técnico da IE 30.07.1964Person
Reading Note

Capilha da “CMMN – Delegação da Inspeção dos Espetáculos”, com a seguinte inscrição manuscrita: “Observações: Licença de funcionamento do 1º Semestre de 1959, enviada (…) à Casa do Povo, com o ofício desta Delegação (…)”. Através dos documentos constantes nesta capilha (nomeadamente uma "memória descritiva" assinada por Henrique Augusto Barroca) ficamos a saber a história da Sociedade Fraternidade Simão da Veiga (SFSV), cuja banda de música e espólio foram integrados na CPL no final dos anos 1950 (cf. FONSECA, 2014). Ficamos também saber a localização da sociedade (Rua da Igreja [hoje Rua Bernardino Machado, n.º 69], Lavre) e algumas alterações aí realizadas em 1957. Em 1958, segundo ofício do delegado concelhio da Inspeção dos Espetáculos (IE), a CPL vinha “temporariamente, realizando festas para recreio dos seus associados” na antiga sede da SFSV, que seria alvo de uma vistoria regulamentar a 1963.02.20, conforme Auto de Vistoria aqui arquivado, em papel timbrado da CMMN, carimbado pela Delegação de Montemor-o-Novo da IE e pelos Serviços Técnicos da IE. Nesse auto, assinado por António Amílcar Fernandes Monteiro (Adjunto da Delegação da IE), Luís Henrique Fragoso Amado (Comandante dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo) e Vicente Ezequiel Barreiros (representante dos serviços de obras da CMMN), escreve-se que, não obstante as instalações da antiga sede da SFSV não estarem em conformidade com projeto aprovado em 1957.06.07, “dado o seu já referido carácter transitório, as mencionadas instalações servem absolutamente o fim a que se destinam”, indicando a área da sala de espetáculos (88 m2) e fixando a sua lotação num total de 132 pessoas. Ainda no mesmo documento refere-se que esta utilização temporária decorrerá “enquanto não se achar concluído o ótimo e grandioso edifício da futura Casa do Povo daquela localidade, cujas obras já principiaram, prevendo-se a inauguração para muito breve, tendo por nós sido observadas as plantas respetivas, dignas, de facto, da maior admiração, e que mereceram os nossos elogios”.

1963.05.27 – Ofício enviado ao Inspetor-Chefe dos Espetáculos, pelo Delegado Concelhio de Montemor-o-Novo da IE, Luís da Silva Reis, enviando junto o projeto do Edifício-Sede da CPL.

1963.07.23 – Ofício enviado a Luís da Silva Reis, pela Casa do Povo de Lavre (CPL) – assinada pelo Presidente da Direção, João Peças –, informando que se considerava extemporânea “a aprovação pela Inspeção dos Espetáculos da projetada sala de teatro ou cinema da nova sede. Nem o edifício está construído, nem existe ainda energia elétrica nesta vila para se remeter o projeto de instalação elétrica”.

1964.03.18 – Ofício enviado ao Presidente da CMMN, pela CPL – assinada pelo Presidente da Direção, João Peças –, acompanhando o envio, em duplicado, do projeto do Edifício-Sede da Casa do Povo de Lavre, “para a respetiva apreciação e aprovação de V. Ex.ª”. Através deste ofício ficamos também a saber que a CPL tinha a sua sede provisória na Praça da República, em Lavre.

1964.04.10 – Ofício enviado pela CMMN e assinado pelo seu presidente, António Lopes de Andrade Jr., e dirigido ao Presidente da Direção da CPL, informando que a obra do edifício-sede desta última entidade não poderia ficar isenta de licença [de obra, supõe-se], implicando um “pagamento das taxas de licença de valor aproximado a 7000$00, por parte desse Organismo, salvo melhor opinião que esta Câmara não terá dúvida em apreciar”.

1964.04.22 – Ofício enviado à CMMN pela CPL e assinado pelo Secretário da Direção, José Luís Nunes. Trata-se de um texto relativamente longo, onde se exprime compreensão pela inevitabilidade da emissão da licença e respetivo pagamento de taxas, antes de se salientar como “evidentes os benefícios de ordem social, estética, arquitetónica e até política que um edifício do vulto da futura sede desta Casa do Povo trará certamente à freguesia de Lavre, sem dúvida uma das mais importantes e mais carecidas de melhoramentos do concelho” [a obra estava em curso e entrou em fase de acabamentos no final de maio de 1964]. Após referir ainda os méritos da atuação do Presidente da Assembleia-Geral da CPL, transmitia-se a esperança de que a CPL pudesse “ser dispensada da gravosa despesa que para ela representa a taxa exigida (o que, segundo lhe consta, não constituiriam, aliás, caso virgem, pois a sua congénere da sede do concelho também não a pagou), ou então (…) ser da mesma compensada por subsídio especial que essa Exm.ª Câmara, atentas as razões apontadas ou quaisquer outras que entenda pertinentes, se digne oportunamente votar a título de contributo para tão apreciável melhoramento local». Não existe neste processo mais documentação que permitisse perceber qual o desfecho desta questão.

Constam do processo a memória descritiva e peças desenhadas do projeto de arquitetura (datadas de abril de 1962) e a memória descritiva e caderno de encargos do projeto de instalações elétricas. Estes documentos exibem um carimbo, datado de 1963.06.27, dos Serviços Técnicos da IE (Presidência do Conselho – Secretariado Nacional da Informação).

1964.07.30 – Deliberação (aprovação) do projeto do Edifício-Sede da CPL pelo Conselho Técnico da IE. As instalações foram classificadas como de 3.ª classe, com as seguintes modalidades a poderem ser realizadas: “espetáculos de variedades, bailes, representações teatrais e cinema para sócios” (Deliberação 1510 de 23 de julho de 1964; processo n.º 7283). A deliberação vem assinada pelos membros do Conselho Técnico, João José de Oliveira Neves Duque, Luís Benavente e Manuel Leal da Costa Lobo.

1964.11.16 – Auto de Vistoria do Edifício-Sede da CPL, em papel timbrado da CMMN, carimbado pela Delegação de Montemor-o-Novo da IE e pelos Serviços Técnicos da IE, e assinado por Luís da Silva Reis, Luís Amado e Vicente Barreiros, definindo a seguinte lotação máxima por categorias: Bailes (264 pessoas); Teatros (352 pessoas).

1965.03.20 – Ofício enviado pela IE, e assinado pelo Adjunto da Inspeção (José Fernandes Lebre), acompanhando o título da licença de recinto n.º 2942 – definitivo – respeitante à CPL, “a fim de ser entregue ao interessado”.

To quote this work:

Arquitectura Aqui (2024) Casa do Povo de Lavre [Montemor-o-Novo]. Accessed on 22/11/2024, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/8954/casa-do-povo-de-lavre-montemor-o-novo

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).