Legislation | Arquitectura Aqui

Collective-Use Facilities in
Portugal and Spain 1939-1985

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Portaria 1358, de 10 dezembro 1963

DG. n.º 1, II série, 02.01.1964. MOP concede à Direção do Centro de Recreio Popular da Boa Fé uma comparticipação de 250.000$00, pelo Fundo de Desemprego, para execução da Construção da...

Portaria 1502, de 27 dezembro 1963

DG. n.º 13, II série, 16.01.1964. MOP concede ao Clube Elvense de Natação um reforço de comparticipação de 108.000$00, pelo Fundo de Desemprego, para execução da obra de construção de uma...

Portaria n.º 1519, de 27 de dezembro de 1963

Diário do Governo II Série n.º 14 de 17/1/64Processo 128/MU/63“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a execução...

Portaria n.º 1022 de 13 de outubro de 1964

Diário do Governo II Série n.º 253 de 28/01/64Processo 5/MU/61“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com 171.000$00 a...

Portaria n.º 1517, de 27 de dezembro de 1963

Diário do Governo II Série n.º 18 de 22/1/64Processo 99/MU/63“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a execução...

Portaria n.º 80, de 11 de fevereiro de 1964

Diário do Governo II Série n.º 45 de 22/2/64Processo 590/Téc“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, à [em falta], uma...

Portaria de 31 de março de 1964

Reforça pelo MOP a comparticipação à Direcção da Casa do Povo de Pinhão, com Esc: 175.000 pelo Fundo de Desemprego, destinada à obra de “Construção da Casa do Povo de Pinhão”. Diário...

Portaria n.º 317 de 14 de abril de 1964

Diário do Governo II Série n.º 10 de 28/4/64Processo 7/MU/60“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com 14.000$00 a comparticipação...

Portaria n.º 510, de 2 de junho de 1964

Diário do Governo II Série n.º 510 de 2 de junho de 1964Processo 5/MU/61“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com 389.000$00 a...

Portaria n.º 476 de 26 de maio de 1964

Diário do Governo II Série n.º 41 de 17/6/64Processo 7/MU/60“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com 249.000$00 a comparticipação...

Portaria 521, de 2 junho 1964

DG. n.º 143, II série, 19.06.1964. MOP concede à Casa do Povo de Santa Eulália uma comparticipação no valor de 225.000$00, através do Fundo de Desemprego, para a Construção de uma Creche em...

Portaria n.º 534, de 2 de junho de 1964

Diário do Governo II Série n.º 144 de 20/6/64Processo 277/MU/56“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a execução...

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Portaria 531, de 2 junho 1964

Portaria de reforço (no valor de 32.400$00 esc.) da comparticipação concedida pela portaria de 13 de setembro de 1960 para a construção da Casa do Povo de Moncarapacho, cujo orçamento foi...

Portaria 812, de 25 agosto 1964

DG. n.º 210, II série, 07.09.1964. MOP concede à Câmara Municipal de Portalegre uma comparticipação no valor de 60.000$00, através do Fundo de Desemprego, para a Construção de Casas para...

Portaria n.º 975, de 21 de setembro de 1964

Diário do Governo II Série n.º 248 de 22/10/64Processo 110/MU/57“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a...

Portaria n.º 1470 de 29 de dezembro de 1964

Diário do Governo II Série n.º 248 de 22/10/64Processo 439/MU/47“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a...

Portaria 20.904, de 13 novembro 1964

DG n.º 267/1964, Série I de 1964.11.13 Sumário: "Define a obrigação a que fica condicionada a concessão pelo Ministério das Obras Públicas de subsídios e comparticipações para a...

Resolución de la Subsecretaría por la que se hace público haber sido adjudicada, las obras de construcción de Instituto Nacional de Enseñanza Media en Ecija

En 1964.11.18 se publica en el BOE la Resolución de adjudicación de obras de construcción del Instituto Nacional de Enseñanza Media en Écija, después de subasta desierta. Se adjudica...

Portaria n.º 1513, de 13 de Dezembro de 1965

Diário do Governo II Série n.º 7 de 10/1/65Processo 494/MU/65“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a execução...

Portaria n.º 1387 de 22 de dezembro de 1964

Diário do Governo II Série n.º 14 de 18/1/65Processo 5/MU/61“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que seja reforçada com 106.000$00 a comparticipação...

Portaria de 23 de Março de 1965

Concede pelo MOP à Câmara Municipal de Montalegre uma comparticipação de Esc: 50.000 pelo Fundo de Desemprego, nos termos do decreto n.º 21.699 de 16 de Setembro de 1932, para a obra de...

Portaria de 4 de maio de 1965

Reforça pelo MOP a comparticipação à Direcção da Casa do Povo de Pinhão, com Esc: 10.900 pelo Fundo de Desemprego, destinada à obra de “Construção da Casa do Povo de Pinhão”. Diário...

Portaria 343, de 18 maio 1965

DG. n.º 141, II série, 06.06.1965. MOP concede à Casa do Povo de Vaiamonte uma comparticipação de 174.400$00, pelo Fundo de Desemprego, para construção da Casa do Povo de Vaiamonte. Processo...

Portaria n.º 975, de 21 de setembro de 1965

Diário do Governo II Série n.º 234 de 4/7/65Processo 715-GEH

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This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).