Segundo o decreto-lei n.º 30.710, de 29 de agosto de 1940, que estabeleceu a nova organização das Casas do Povo, o Fundo Comum das Casas do Povo "destina-se a auxiliar aquelas instituições na realização dos seus fins, especialmente os de previdência, e será distribuído em atenção às necessidades e à actividade demonstrada por cada uma delas, como fôr determinad pelo Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social" (art.º 13.º).