1º e 2º volumes:

Memória descritiva do Palácio de Justiça de Bragança, assinada pelo arquiteto Bernardino Luís Coelho [sem data].

Refere que as repartições públicas de Bragança se encontram instaladas “em condições desprestigiantes para a elevada função que exercem na vida social da Nação”. Assim, projeta-se um edifício de dois pavimentos, com o cuidado de “não fugir demasiadamente da altura dos edifícios próximos”. Refere-se que a fachada principal tem uma “arquitectura sóbria, que, aproximando-se do motivo arquitetural dos nobres e velhos edifícios da cidade conserva a sua imponência, sem deixar de se apresentar com linhas modernas, próprias dum edifício construído presentemente.

O edifício terá paredes mestras e frontais em alvenaria, paredes divisórias de tijolo e lajes vigadas em cimento armado.

Estima-se um orçamento de 1008.700$.

Memória descritiva e justificativa “de duas moradias para habitação de magistrados que a Câmara Municipal de Bragança pretende construir no novo arruamento de acesso à futura praça” [sem data, sem assinatura].

Indica-se que as moradias têm 3 pavimentos (cave, rés-do-chão e 1º andar), fazendo-se a comunicação entre estes por uma única caixa de escadas. Refere-se que as moradias se dividem em três partes “absolutamente distintas e inconfundíveis”, serviço, família e receção. As moradias serão construídas em “alvenaria ordinária, para paredes exteriores, alvenaria de tijolo ou perpeanho para as divisórias interiores e placas de betão armado para as lajes da cozinha, copa e casa de banho do 1º andar”. Indicam-se ainda os diferentes acabamentos para as diferentes partes da casa.

A memória é acompanhada de plantas onde se indica uma localização diferente da atual, parecendo corresponder o projeto de arquitetura a uma moradia existente na Avenida João da Cruz.

Memória descritiva e justificativa do Tribunal [sem data, sem assinatura].

A memória começa por explicar que o edifício se situa de acordo com o arquiteto urbanista. Quanto ao partido arquitetónico, refere-se que os “edifícios judiciários constituíram sempre em todo o mundo monumentos arquitectónicos importantes bem caracterizados”, tendo-se sempre “admitido como princípio que a Justiça deverá ser exercida num ambiente solene e grave e em edifício próprio que pelo seu aspecto imponha respeito e seriedade”. Assim, elaborou-se um projeto onde predominam “quer em proporção quer em detalhe os elementos clássicos”, funcionando a entrada principal - onde “existirá um pórtico ou arcaria coberta”, como eixo principal da composição. Sobre a distribuição interna, indica-se que o programa foi orientado superiormente pelo Ministro da Justiça, instalando-se no edifício, para além dos serviços do Tribunal, os relativos ao Notariado, Registo Civil, Registo Predial e Polícia Judiciária.

A memória é acompanhada de plantas e alçados correspondentes ao existente.

3º, 4º e 5º volumes:

1970.10.01 - Comunicação do corregedor judicial ao presidente da Câmara Municipal de Bragança (CMB), onde refere um pedido que fez para construção de uma garagem no logradouro da casa onde habita, informando que o ministro da Justiça acedeu ao pedido e que a importância de 30.000$ estimada para a obra fica coberta pelo despacho ministerial.

1970.10.30 - O diretor-geral da Justiça informa o presidente da CMB que, por despacho ministerial de 1970.10.23, foi concedido à Câmara o subsídio de 30.000$ para edificação da garagem.

1971.07.06 - Memória descritiva e justificativa do projeto de arquitetura da garagem e habitação do oficial porteiro, assinada pelo arquiteto Raúl Rodrigues Lima. Começa-se por indicar que o projeto “corresponde rigorosamente ao ante-projeto”, que obteve parecer favorável da Comissão Instaladora dos Serviços do Ministério da Justiça em 1968.07.24. Refere-se um principal inconveniente da solução apresentada, “que é o da habitação do Oficial-Porteiro não ficar dentro do edifício do Tribunal” e estima-se o custo da construção em 424.603$.

As peças desenhadas enquadram as Casas dos Magistrados hoje existentes junto ao tribunal, percebendo-se que a casa do porteiro se situaria nas traseiras destas.

Memória descritiva e justificativa do projeto das “estruturas de betão armado para habitação do oficial-porteiro do tribunal judicial e garagem dos magistrados” [sem data, sem assinatura]. As peças desenhadas têm a assinatura do engenheiro A. Sangalho Júnior.

A memória descritiva do projeto de instalação elétrica e as peças desenhadas correspondentes são assinadas pelo engenheiro eletrotécnico Cruz Azevedo.

1971.10.01 - O diretor-geral da Justiça remete ao presidente da CMB dois exemplares do projeto das garagens e casa do oficial-porteiro e uma cópia do parecer favorável da Comissão Instaladora dos Serviços, para que a CMB abra o concurso para adjudicação da obra.

1974.02.23 - O presidente da CMB, Francisco Diogo Fernandes, informa o arquiteto Raúl Rodrigues Lima que as obras ainda não foram adjudicadas.

1974.03.04 - Fatura do arquiteto Raúl Rodrigues Lima pelo projeto da garagem e habitação do oficial-porteiro, num total de 16.188$70.

1977.06.25 - O Juiz de Direito, António Pedro Castro contacta a CMB, relembrando a solicitação anteriormente feita para que a Câmara “procedesse a ligeiras reparações das portas interiores, mobiliário e também à colagem de tacos em alguns aposentos”. Informa-se que já compareceram dois carpinteiros, que deixaram a obra a meio. Requer à CMB “a efectivação das reparações referidas sob pena de, não sendo estas efectuadas, ter de desencadear o mecanismo estabelecido pelo artº. 108º nº.2 do diploma legal referido”.

1979.06.27 - Concurso limitado para arrematação da “empreitada de Reparação-Conservação do edifício do Tribunal Judicial e Casa dos Magistrados”.

1979.11.19 - Adjudicação da empreitada a Luiz Fernando Gonçalves, pelo preço global de 1.150.000$.