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[Casa do Povo de Lavre, Montemor-o-Novo] Correspondência Recebida "Construção do Edifício"

Processo constituído por dois volumes, o primeiro com a designação "Correspondência Recebida 'Construção do Edifício'" (1963-1965, do qual foram digitalizadas 102 páginas) e o segundo com a designação "Vários Documentos sobre a 'Construção do Edifício' de José Matias da Costa" (1962-1965, do qual foram digitalizadas 25 páginas). 

Os dois volumes contêm minutas, contratos, autos de vistoria, guias de depósito, boletins bancários, cartas datilografadas, autos de medição, entre outros. Não incluem qualquer projeto.

Si tiene alguna memoria o información relacionada con este registro, por favor envíenos su contributo.

Identificación

Archivo / Biblioteca
Tipo de Expediente
Designación del Expediente
[Casa do Povo de Lavre, Montemor-o-Novo] Correspondência Recebida "Construção do Edifício"
Años Inicio-Final
1961-1965
Ubicación Referida
ÉvoraDistrito Histórico (PT)
Produtor del Expediente

Análisis

Primera Fecha Registrada Expediente
1961.03.11
Última Fecha Registrada Expediente
1965.11.18
Promotor
Entidad Peticionaria / Beneficiaria
Entidad Usuaria
Proyecto de Arquitectura (Autoría)
Construcción y Equipamiento
José Matias da Costa Construtor CivilPersona
Luis Pereira da Costa Construtor CivilPersona
Financiamiento
Intervención / Apreciación
Artur Campos Figueira de Gouveia Presidente da Assembleia Geral CPL 1962Persona
João Peças Presidente da Direção CPL 1962Persona
Joaquim José Vinagre Tesoureiro da Direção CPL 1962Persona
Joaquim Gusmão Martins Vasco Chefe dos Serviços Técnicos JCCP 1964Persona
Raul Figueira Berjano Presidente da Direção CPL 1965Persona
Agostinho Guimarães Pestana Delegado em Évora do MCPS-INTP 19611962Persona
Jorge Ferreira da Fonseca Delegado em Évora do MCPS-INTP 1964Persona
Decisión Política
Henrique Veiga de Macedo Ministro das Corporações e Previdência Social 7 jul 19554 mai 1961Persona
Fernando Baptista da Silva Vice Presidente da JCCP 23 fev 196312 fev 1964Persona
Síntesis de Lectura

1961.03.11 – Ofício da Delegação de Évora do Ministério das Corporações e Previdência Social (MCPS-DEV), assinado pelo Delegado em Évora, Agostinho Guimarães Pestana, informando o Presidente da Direção da Casa do Povo de Lavre (CPL) que, "segundo comunicação da Junta Central das Casas do Povo [JCCP], a construção da sede dessa Casa do Povo vai figurar no mapa que servirá de base à escolha [sublinhado no original] das obras a incluir num «Plano Suplementar» a executar com a comparticipação do Fundo do Desemprego». O respetivo anteprojeto vai ser apreciado e oportunamente se dará conhecimento a V. Exª. da decisão que sobre ele recair". 

1961.04.19 – Ofício do MCPS-DEV, assinado por Agostinho Pestana, informando o Presidente da Direção da Casa do Povo de Lavre (CPL) que, "por despacho de 7 de abril em curso, de Sua Excelência o Ministro das Corporações e Previdência Social, mereceu aprovação o anteprojeto de construção da sede desse organismo. Pelo mesmo despacho foi determinado que a obra seja efetuada em 2 fases, compreendendo a 1ª fase as instalações destinadas aos serviços médicos. Para a execução das obras terá a Casa do Povo de contribuir com 30% do respetivo custo, conforme se encontra estabelecido".

1961.05.24 – Carta dos arquitetos Luís Bevilacqua e Francisco Botelho de Sousa, dirigida à direção da CPL informando que iriam nessa data "dar início ao trabalho referente ao desenvolvimento do projeto, respeitante ao anteprojeto, já aprovado, da Casa do Povo e Infantário do Lavre", solicitando o pagamento do primeiro terço dos honorários.

1962.04.17 – Carta dos arquitetos Bevilacqua e Botelho de Sousa, dirigida à direção da CPL, acompanhando o envio de 4 exemplares do projecto (não constantes neste processo), solicitando o pagamento dos primeiros 2/3 dos honorários.

1962.08.10 – Ofício do MCPS-DEV, assinado por Agostinho Pestana, informando o Presidente da Direção da Casa do Povo de Lavre (CPL) que, "por despacho de 23 do mês findo, de Sua Excelência o Ministro das Corporações e Previdência Social, foi concedido a essa Casa do Povo um subsídio extraordinário do Fundo Comum no montante de 102.500$00 (...), correspondente à 1.ª prestação da comparticipação da JCCP, fixada em 432.500$00, para a construção da sede do organismo. O remanescente no valor de 300.000$00 será remetido em duas prestações iguais, quando o andamento dos trabalhos o justifique".

1962.11.08 – Ofício do MCPS-DEV, assinado por Agostinho Pestana, dirigido ao Presidente da Direção da CPL, transcrevendo um ofício enviado pela JCCP à DEV: "Com o ofício da CPL, datado de 17 do mês findo, foram recebidas nestes Serviços as propostas apresentadas para a arrematação da empreitada de construção da sede do organismo (...) [verificando-se] que das propostas mais baixas a que oferece mais garantias (...) é a do Sr. José Matias da Costa, de Coruche, além de que na respetiva certidão do Cadastro consta que as obras executadas para o Estado obtiveram a classificação de 'Bem'. Nestas condições, deverá a obra ser adjudicada ao mencionado empreiteiro, agradecendo-se que, desta decisão seja dado conhecimento à Casa do Povo referida para efeitos de celebração do contrato da empreitada. Do citado contrato deverá ser enviada uma cópia a estes Serviços".   

1962.11.13 – Boletim da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, assinado pelo Delegado de Évora do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP, entidade pertencente ao MCPS), Agostinho Guimarães Pestana, indicando que "para os devidos efeitos se declara que os nomes constantes da presente ficha são os das pessoas que superiormente estão autorizadas a movimentar a conta da Casa do Povo de Lavre". Os nomes referidos são os de Artur Campos Figueira de Gouveia (Presidente da Assembleia Geral), João Peças (Presidente da Direção) e Joaquim José Vinagre (Tesoureiro da Direção).

Nesta mesma data (13 nov. 1962) foi lavrado o Auto de Consignação dos Trabalhos da empreitada de "Construção do Edifício-Sede da Casa do Povo de Lavre", adjudicada a José Matias da Costa, construtor civil de Coruche.

Foi também elaborado nessa data um contrato entre a CPL e o construtor civil, que estipulava que os trabalhos deveriam ser iniciados até 15 dez. 1962 e concluídos até 31 dez. 1963. Os trabalhos seriam realizados pelo preço de 808.000$00. Uma carta do construtor civil para a direção da CPL, datada de 8 de dezembro de 1962, permite aferir que os trabalhos já haviam sido iniciados, embora não se perceba em que data concreta.

1963.01.22 - 1963.04.13 – Várias cartas do empreiteiro, endereçadas à direção da CPL, dando conta de atrasos na obra devido ao mau tempo, que impactaram a construção das fundações. Estas tiveram de ser alteradas conforme se pode verificar por cartas do empreiteiro à CPL em maio de 1963. 

1963.02.23 – Carta (n.º 1066) da JCCP e 9.ª Sec. da 3.ª Rep da Direção-Geral do Trabalho e Corporações, assinada pelo Vice-Presidente da JCCP Fernando Baptista da Silva e dirigida ao Presidente da Assembleia Geral da CPL, informando que "De harmonia com o solicitado verbalmente e relativamente à alteração aos cálculos do projeto da construção da sede da Casa do Povo, se informa V. Exª. de que não há inconveniente em aceitar a substituição de lajes de betão armado por lajes pré-esforçadas tipo 'Novobra'".

1963.08.02 – Carta do empreiteiro para o Presidente da Assembleia Geral da CPL referindo que "Tendo o Exmº. Senhor Engenheiro Martins Vasco, aquando da sua última vistoria às obras (...) chegado à conclusão de que seria de toda a conveniência substituir os enormes e dispendiosos aterros em determinadas zonas do edifício por uma placa de elementos vazados e vigotas de pré-esforçado, venho com a presente submeter à apreciação de Vª. Exª. a minha proposta para a referida substituição (...) É quase certo que o aterro iria ficar mais caro e não tem a grande vantagem de criar uma caixa de ar entre o chão e o pavimento". 

1963.10.11 – Carta do empreiteiro para o Presidente da Assembleia Geral da CPL referindo que "Desde o princípio da obra que tenho dentro da medida do possível interessado pela melhoria dos materiais a aplicar na construção da Sede da Casa do Povo, que digamos de passagem algo pobres. Já o consegui nos pavimentos do primeiro andar e na substituição da alvenaria ordinária por betão ciclópico (...)". O empreiteiro propõe então a substituição da madeira de pinho prevista no projeto para a estrutura do tecto e cobertura do primeiro andar, por elementos de betão pré-esforçado. E termina escrevendo que "Já fui informado que algumas Casas do Povo substituíram a madeira por pré-esforçado, nomeadamente a Casa do Povo de Cuba e que os Senhores Arquitetos autores do projeto acarinham inteiramente a sua substituição".   

1963.12.18 – Pedido, pelo empreiteiro, de prorrogação de prazo. 

1962.02.04 – Carta dos arquitetos Bevilacqua e Botelho de Sousa, dirigida à direcção da CPL, solicitando o pagamento do último terço dos honorários.

1964.02.06 – Relatório de vistoria à obra, por Martins Vasco, onde se refere que "a obra encontra-se em conclusão da fase de toscos e está sendo bem executada".

1964.05.11 – Ofício da JCCP, assinado por Baptista da Silva, informando o Presidente da Direção da CPL que a Habitações Económicas - Federação de Caixas de Previdência (HE-FCP) escolheram, em concurso público, Luis Pereira da Costa como empreiteiro da 2.ª Fase do Bairro da Casa do Povo de Lavre.

1964.05.23 – Relatório de vistoria à obra, por Martins Vasco, onde se refere que "a obra encontra-se em fase de acabamento e os trabalhos estão sendo feitos em condições aceitáveis".

[1964].06.24 – Carta referindo que, "quanto à vistoria da Inspeção dos Espetáculos, dada a distância que separa LAVRE de LISBOA, será feita uma Comissão de Peritos de Montemor e composta de 3 pessoas (...)", rubricada "24/6 Camarate" (aferimos que Camarate é o nome de um empregado da CPL). 

1964.06.29 – Novo pedido, pelo empreiteiro, de prorrogação de prazo. 

1964.07.10 – Carta, endereçada ao Dr. Campos Figueira, dando conta da posição das contas da obra: "Posição da conta em relação à Junta Central - Valor da adjudicação: 808.000$00; Trabalhos extraordinários executados: 63.615$50; Valor de 50% de Comparticipação: 435.807$80 (...) 10/7/964 Camarate". Outra carta (de 17 de agosto do mesmo ano) refere que o total dos trabalhos do empreiteiro totalizou a soma de 1.004.675$50. 

1964.07.29 – Carta do empreiteiro à direção da CPL com a fatura dos trabalhos extraordinários feitos na obra, no total de 198.145$30. Estes incluem "diferença de alvenaria em fundações motivada pelo desnível do terreno", "substituição dos aterros por placas pré-esforçadas", "substituição das estruturas da cobertura em madeira de pinho por estrutura pré-esforçada", "arrecadação na cave por debaixo da sala de espera e gabinete de a. [assistência] social", "muro de suporte de terras e rampa de acesso [ao] edifício", entre outros.  

1964.08.14 – Auto de Vistoria para Receção Provisória, com a presença de Artur Gouveia, Joaquim Gusmão Martins Vasco, chefe dos Serviços Técnicos da JCCP, e José Matias da Costa, "empreiteiro-adjudicatário". O auto refere que a obra se encontrava concluída de acordo com o projeto e respetivo caderno de encargos.

[1964].08.17 – Carta referindo: "Cheque para a mobília. Por ofício nº 4301, de 11/8 foi feita comunicação à Delegação do INTP da concessão do subsídio de 50 contos (...) 17/8 Camarate".

1964.08.31 – Relatório de vistoria para receção provisória da obra, por Martins Vasco, onde se refere que "a obra encontra-se concluída e apenas se verificaram pequenas deficiências que o empreiteiro ficou de corrigir". Também se refere que, para além dos trabalhos a mais autorizados pela JCCP, "foram executadas fundações e muros de suporte da parte do infantário, obra a executar num futuro próximo, mas que foram feitos sem prévia autorização desta Junta". O infantário nunca chegou a ser construído.

1965.08.14– Auto de Vistoria para Receção Definitiva, com a presença de Artur Gouveia, Francisco Botelho de Sousa (arquiteto autor do projeto), Joaquim Martins Vasco, Raul Figueira Berjano, Presidente da Direção da CPL, e José Matias da Costa. O auto refere que a obra se encontrava concluída de acordo com o projeto e respetivo caderno de encargos.

Para citar este trabajo:

Arquitectura Aqui (2024) [Casa do Povo de Lavre, Montemor-o-Novo] Correspondência Recebida "Construção do Edifício". Accedido en 19/09/2024, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/13694/casa-do-povo-de-lavre-montemor-o-novo-correspondencia-recebida-construcao-do-edificio

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).