1956.12.12 – Data do anteprojeto da Piscina do Clube Elvense de Natação (CEN), situada no jardim. Este anteprojeto é composto pela memória descritiva e peças desenhadas (planta de localização, plantas, alçados e cortes). Os autores iniciam com uma razão de ser, justificativa da obra: “há muito que havia o desejo e necessidade premente de dotar a cidade de Elvas com uma piscina que acomodasse os que, principalmente durante a época de calor, se espalham pelos tanques da cidade, procurando refrescar-se e recrear-se. Para preencher esta lacuna formou-se o Clube Elvense de Natação, que como primeiro objetivo propôs levar a cabo este tão útil empreendimento”.  

Distinguem quatro zonas: edificada coberta; de ar livre; tanque; e estação de tratamento de águas. Relativamente à zona edificada coberta, esta compõe-se de uma entrada e grande vestíbulo, que domina a composição geral do conjunto e o divide em duas partes funcionais distintas: a administração, instalações sanitárias para assistentes, a casa para guarda com banho e sanitário; e as instalações destinadas aos banhistas, com balneários (o feminino com 5 cabines e o masculino com 14 cabines), uma copa, arrecadação, sala de tratamento e sala para massagens. A zona de ar livre dividia-se igualmente em duas partes: a de assistentes, que comunicava diretamente com o exterior “através do grande vestíbulo e onde poderá funcionar uma esplanada” e dispunha de uma copa; e a dos banhistas, “a utilizar exclusivamente por estes com pés descalços”. Já o tanque “comporta (…) as medidas consideradas necessárias para se poderem realizar as provas oficiais correntes, incluindo encontros de water-polo e saltos de prancha colocada à altura de 3 metros”, dispondo de lava-pés e chuveiros, bem como de um babão ou cuspideira, na parede do tanque acima do nível da água. Por fim, a estação de tratamento de água, solução adotada pela impossibilidade de contar com água corrente, estando prevista que esta renove “a água total do tanque em 10 horas" e a mantenha límpida, com uma concentração de 0,3 a 0,5 mg/l de cloro livre.  

Os autores focam ainda os materiais a utilizar, sendo o tanque executado em alvenaria hidráulica, atendendo à região e terreno; e o edifício com uma estrutura em betão armado e cobertura de elementos pré-fabricados. Os pavimentos serão em mosaicos. Referem-se ainda às canalizações e o apetrechamento da estação de tratamento de águas. 

1957.03.16 - Direção dos Serviços de Salubridade (DSS) oficia a Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU), remetendo exemplares do estudo prévio para a obra da construção da piscina do CEN, bem como cópia da informação n.º 184/57. 

1957.04.22 - Informação n.º 3048 da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) relativa à apreciação do anteprojeto da obra da piscina. O autor refere que concorda “com a solução apresentada que se me afigura perfeita nas circulações internas dos banhistas e dos espetadores”, destacando apenas alguns pontos para revisão “no intuito de uma valorização do conjunto”: “A zona destinada aos espectadores e onde segundo a memória descritiva poderá funcionar uma esplanada de serviço de bar, deverá manter-se ao nível do piso do vestíbulo e não ao do terraplano que circunda o tanque. Poderão assim os espetadores disfrutar de uma maior visibilidade para todo o conjunto da piscina”. Também a copa “parece mal situada uma vez que a sua posição levará ao cruzamento inevitável entre o movimento dos criados em serviço das mesas e os espectadores”. Mais sugere: “Poderia fazer-se a troca da casa do guarda com a copa e o problema estaria plenamente resolvido tanto mais que esta poderia beneficiar de um acesso de serviço, útil para a entrada de géneros e do pessoal”, passando a casa do guarda “a estabelecer o contacto entre as 2 zonas distintas da composição”. No que respeita à cabina de tratamento de água, por não se indicar qualquer acesso, o seu funcionamento não é avaliado. Por fim refere que “a perspetiva apresentada, elucida perfeitamente no que respeita aos volumes construtivos e sua distribuição, que nos parece bem”. Conclui que, satisfeitos esses condicionamentos, o anteprojeto merece aprovação.  

Esta informação é remetida à DSS a 1957.04.26. 

1959.06.17 - Informação n.º 416 do Serviço Técnico de Exploração (STE), da DSS, sobre o projeto da piscina, em resposta ao requerimento do Governo Civil de Portalegre (GCPg), que solicitou a sua aprovação e comparticipação. Apesar de pequenas observações, julga-se de aprovar o projeto, já que “de resto é um dos mais bem apresentados e pormenorizados projetos de piscinas que têm sido apresentados à apreciação nesta Direção”. Relativamente à comparticipação, deve ser analisada a possibilidade de inclusão da verba no plano de obras, que corresponderá a 25% (452.502$45 de um total de 1.810.009$80).  

Faz-se informação técnica, afirmando que o presente projeto foi precedido pela apresentação do anteprojeto, ao qual se fizeram alguns reparos que aqui se verifica que “foram tomados em consideração”. No que respeita à origem e qualidade da água, esta será de distribuição pública e de uma nascente camarária, sendo que, atendendo a problemas de deficit e caudal, “foi adotada a solução de fazer recircular a água passando-a por uma instalação de tratamento (clarificadora e de correção bacteriológica)”. Sugere-se a aplicação de cloro gasoso (por vantagens económicas). Relativamente à entrada e saída de água do tanque refere-se que a solução apresentada levará a que a água do pequeno banho “normalmente mais poluída, se desloque para a zona do grande banho antes de sair”, aconselhando-se a executar a circulação de água em sentido contrário. Já no respeitante à estimativa do número de banhistas e consequente período de renovação da água, refere-se que a memória descritiva apresenta esse estudo e que o período de renovação inferior a 8h é de admitir, no caso de piscinas abertas. Acrescenta-se sobre o dimensionamento dos tanques, nos quais se adotou uma altura de 0,90m de água para o pequeno banho, que, “embora seja o valor normalmente usado em piscinas deste tipo”, o STE considera “ligeiramente exagerado por não haver nenhum tanque para crianças”; na zona do grande banho adotou-se uma profundidade de 3m para saltos de prancha 3m acima da água, que se considera aceitável, pese embora deva ser ponderada uma profundidade de 3,8m caso no futuro se queira colocar uma plataforma de saltos a 5m. Aponta-se que não está prevista a saliência nas paredes dos tanques, à profundidade de 1,2m “como é costume” para descanso dos utilizadores. O autor mais refere sobre os materiais de acabamento, sendo todos de aceitar à exceção da pintura do fundo e paredes do tanque, por motivos de segurança, devendo por isso averiguar-se o comportamento deste material. Por fim, refere que em tudo o restante é merecedora a aprovação, apesar de que podiam ter sido adotadas outras soluções, como a já referida localização da Copa, aconselhada pela DSMU e não totalmente seguida. Conclui referindo que o projeto deve ser remetido à Junta Sanitária de Águas (JSA) e DSMU, já que do ponto de vista da salubridade merece aprovação. Aprovado pelo Ministro das Obras Públicas (MOP) e homologado pelo Subsecretário de Estado a 1959.07.06. 

1959.07.17 - DSS remete exemplar do projeto à DSMU, para apreciação, bem como cópia da informação n.º 416. Refere que o projeto segue igualmente para a JSA, para parecer sanitário.  

1959.09.04 - Informação n.º 5697 da DGSU/Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU) relativa à apreciação do projeto da piscina. Referem a já anterior aprovação do anteprojeto e os aspetos que dessa apreciação deviam ser tidos em consideração na elaboração do projeto (enumerados na informação n.º 3048). Concluem que o projeto apresenta uma “excelente organização e apresentação verificando-se que foram satisfeitos os pontos focados na informação anterior desses Serviços, muito embora não fosse considerada a troca das dependências sugerida", sendo que ao manter-se a posição da copa "permite-se que os banhistas possam dela utilizar-se simultaneamente com o público espetador, em virtude da disposição dos respetivos balcões". Nada têm a apontar do ponto de vista estético, com uma solução "equilibrada e agradável", bem como ao nível das estruturas, pormenorizadamente ilustradas. Consideram que o projeto merece “superior aprovação no tríplice aspeto funcional-estético-construtivo". Aprovada por despacho do DGSU a 1959.09.06 e remetida à DSS a 1959.10.22. 

1959.10.31 - Ofício da DSS informa DSMU que logo que seja emitido parecer pela JSA o mesmo será transmitido para proceder à aprovação formal e definitiva do projeto. Mais informam sobre o ofício enviado ao MOP pelo GCPg, a 1959.05.01 (anexo ao presente ofício) solicitando a comparticipação da execução da obra, no seguimento do requerimento feito pelo CEN a 1959.04.27 (também anexo ao ofício da DSS).  

1959.11.06 - Data em que dá entrada no MOP um Memorial relativo à Piscina do CEN, onde se expõe a necessidade e motivações que levam à intenção de construção da piscina, o orçamento e a necessidade de comparticipação. É referida a localização de Elvas "numa das zonas de clima mais duro do País (...) onde mais se fazem sentir as temperaturas extremas”, sendo “extremamente duro e longo o estio desta região”. Assim, “estas condições especialíssimas impuseram a necessidade premente de construir em Elvas uma piscina que permita à população durante a época calmosa uma oportunidade para se retemperar do desgaste físico provocado pela inclemência do clima", fundando-se o CEN para tal efeito. Mais referem já dispor de terreno e respetivo projeto (em fase aprovação), obtidos com a ajuda da Câmara Municipal de Elvas (CME) e "avultada contribuição de origem particular”. No entanto, solicitam a ajuda indispensável do Estado para levar a cabo a obra, através de uma comparticipação de cerca de 50% de um orçamento total do projeto no valor de 1.800.000$00. 

1959.11.24 - DSMU informa DGSU que não possui o projeto registado na DSS, ainda que tenha feito apreciação do mesmo naquilo que à sua competência pertence e desse parecer positivo à sua aprovação. Dá conta que o projeto está pendente do parecer da JSA e que não há verba alguma prevista para esta obra no Plano de Melhoramentos Urbanos (PMU). A manuscrito uma nota datada de 1959.11.28 refere que é urgente que a D. P. [Direção de Urbanização de Portalegre?] “se pronuncie sobre a localização proposta para a piscina, tendo em vista os requisitos do empreendimento e os condicionamentos do plano de urbanização" e fixa a comparticipação em 25% (450.000$00), inscrevendo a verba, escalonada, nos respetivos planos, até 1962. 

1959.12.11 - DSMU informa o CEN que, por despacho de 1959.11.28, o MOP fixou a comparticipação a conceder em 450.000$00, até 1962 (150.000$00/ano). 

1959.12.16 - DSS informa DSMU que relativamente à localização da piscina nada tem a dizer, pois julga que esse aspeto é "da competência dessa Direção de Serviços”, relembrando que o projeto aguarda parecer da JSA. 

A RMU informa que a localização da piscina já tinha tido parecer favorável da sua parte.  

1959.12.21 - Direção de Urbanização de Portalegre (DUPg) pronuncia-se à DGSU sobre a localização proposta para a piscina referindo que: “A construção da piscina está prevista no local indicado no extrato do anteplano de Urbanização de Elvas (…), junto ao jardim municipal que tem um campo de ténis nas proximidades do local escolhido para a piscina”. Desta os bons acessos e facilidade de ligação a redes de água e esgotos, “podendo vir a constituir, com o campo de ténis e outros jogos, uma zona desportiva integrada no referido jardim municipal”. Conclui: “Parece, pois, que esta localização é vantajosa”.  

1960.01.25 - DSMU solicita à DSS o envio do projeto definitivo, logo que a JSA se pronuncie, para proceder ao pedido de comparticipação.  

1960.02.18 - DSS remete à DSMU o projeto definitivo e o parecer da JSA, datado de 1960.02.08. O parecer da JSA refere as anteriores informações da DSS e da Direção-Geral de Saúde (DGS), que opinavam pela aprovação do projeto, fazendo, contudo, algumas observações: “em primeiro lugar, o esvaziamento e limpeza da bacia de natação, com intervalos de dois meses, mesmo com recirculação, não assegura boas condições de higiene. Assim este problema, em relação com a frequência, terá de ser considerado no regulamento sanitário da piscina, a passar pela Direção-Geral de Saúde". Relativamente ao cloro, aconselham a aplicação do cloro gasoso, e no que respeita às pranchas recomenda-se a já referida “distância de 3 metros, de eixo a eixo”. Tendo o disposto em consideração, o projeto pode ser aprovado. 

1960.02.19 - Data em que o Projeto da Piscina do CEN dá entrada na RMU. O projeto é composto por peças escritas (memória descritiva, cálculos das estruturas, rede de abastecimento de águas, rede de esgotos, instalações elétricas, medições, série de preços simples e compostos, orçamento e caderno de encargos) e peças desenhadas (planta de localização, planta de urbanização, movimentos de terra, muros de suporte – perfis e mapa; planta de fundações; planta do conjunto; planta da cobertura; alçados; cortes do conjunto; plantas e cortes das secções; pormenores construtivos; mapa de acabamentos; plantas de águas, esgotos, betão armado, fundações e paredes, bem como projetos das pranchas de salto e das instalações elétricas).  

A Memória Descritiva volta a reforçar a necessidade e interesse em levar a cabo tal obra “na qual a população de Elvas tantos benefícios pode colher, e que há muito vem desejando, (…) afastada da orla marítima e numa região em que a época estival se faz sentir tão intensamente, (…) privada dum desporto e dum exercício de que a saúde tanto beneficia e que a época calmosa tanto faz procurar". Para tal fundou-se o CEN e esclareceu-se que a utilização não ficaria confinada aos sócios do clube, estando “prevista a admissão de frequentadores, não sócios por falta de capacidade financeira, mas reunindo um mínimo de predicados sempre exigidos em recintos desta natureza, por mais populares que sejam”. Refere-se o método de abastecimento da água (através da rede pública e da nascente do Gorgulhão), em circuito fechado, e questões como a frequência (uma capacidade máxima de 380 banhistas) e períodos de renovação. É também referida a localização do conjunto, junto ao Jardim Municipal e “na proximidade do novo Bairro de Santa Luzia”, estando prevista uma vedação exterior, um pequeno parque de estacionamento, um caminho de acesso para peões e umas "placas ajardinadas" junto à fachada principal que valorizem a frente do edifício. Especificamente sobre o tanque, é sublinhada a escolha pelas dimensões de 33,33 x 12 m, já que estas permitem: “a subdivisão em duas bacias quase distintas” (uma para principiantes e outra para nadadores); a segura prática de polo aquático; a realização de saltos de 3 m; a realização de provas de 100 m, tal como acontecia com as medidas oficiais; a largura para 6 corredores de natação. Sobre o mesmo, prevê-se: que seja “construído em betão armado e revestido com uma pintura de material vinílico ‘tipo Sentodur’”; que tenha lava-pés em todo o torno, 6 escadas, e caleiras para quebra-ondas e cuspideiras; que conte com plintos de saída em cantaria e 2 pranchas de salto (1 e 3 m); que a sua bacia seja revestida com lioz a pico fino, sendo o restante recinto revestido a mosaico cerâmico e hidráulico, mediante as zonas.  

No que respeita ao programa do conjunto, "as instalações para público e banhistas estabeleceram-se de modo a permitir aquele assistir às evoluções na água, em local mais alto que o tanque e com desenvolvimento amplo, e a estes, o acesso rápido ao local de banho através de cabines de higienização”, criando-se igualmente uma zona ampla de estar e recreio em torno do tanque. A procura pela separação entre zonas de pés calçados e descalços foi determinante, separando-se as zonas de administração e público das zonas de banhistas por meio de um vestíbulo. Assim, de uma parte o “gabinete da Direção, casa de habitação para um guarda e instalações sanitários para ambos os sexos, a utilizar pelo público. Do outro dispõem-se as instalações dos banhistas, com cabines de higienização, individuais, com sanitários privativos para cada um dos sexos", bem como guarda-roupa, arrecadação, gabinete médico, sala de massagens e tratamentos e armazém de material. Acessível a ambos, público e banhistas, uma copa para servir ambos. 

Em termos construtivos, será utilizado betão ciclópico e betão armado, para as fundações e estrutura, alvenarias de tijolo e pedra para as paredes, lajes de tijolo armado para a cobertura, e massame de betão sobre enrocamento de pedra para o pavimento. O projeto discrimina igualmente os acabamentos e refere a estação de tratamento de águas como edifício autónomo, de sala única, para albergar a aparelhagem de tratamento, que é também ela especificada no projeto. 

Para tal obra, é apresentado um orçamento no valor de 1.810.009$80, bem como as já referidas peças desenhadas (plantas, cortes, alçados e pormenores construtivos) 

1960.03.23 - Proposta de comparticipação elaborada pela DUPg, no valor de 450.000$00. Prazo de comparticipação até 1960.01.31. Informada favoravelmente pela RMU, DSMU e DGSU, a proposta de comparticipação é autorizada pela Secretaria de Estado das Obras Públicas (SEOP) a 1960.04.22 e comunicada pela DSMU ao Comissariado do Desemprego (CD) a 1960.04.29. 

1960.05.24 - CD comunica à DGSU a publicação da portaria a 1960.05.10, que concede a comparticipação de 450.000$00, pelo Fundo de Desemprego, para a construção da piscina. 

1960.07.04 - Memorial do CEN solicita ao MOP autorização para efetuar a obra por administração direta, já que “só deste modo as prometidas modalidades de apoio e ajuda, quer da parte da CME, quer de particulares, terão o efeito que se pretende”. Mais refere que os trabalhos terão apoio técnico da Câmara “cuja Repartição Técnica zelará pela boa efetivação de obra tão útil para a região e que a população local espera com o maior interesse ver realizada no mais curto prazo”. A 1960.07.13 a DSMU informa o CEN que o MOP autorizou a execução por administração direta.  

1960.07.28 - DUPg informa DSMU que o CEN comunicou que os trabalhos da obra de construção da piscina terão início a 1960.08.01.  

1960.11.09 - Auto de medição de trabalhos n.º 1 (valor dos trabalhos executados 45.292$00, a comparticipar em 11.325$00). 1961.08.11 - Auto de medição de trabalhos n.º 5 (valor dos trabalhos executados 35.440$35, a comparticipar em 8.860$00). 1962.11.16 - Auto de medição de trabalhos n.º 8 (valor dos trabalhos executados 1.000.000$00, a comparticipar em 250.000$00). 1964.05.21 - Auto de medição dos trabalhos n.º 10 e último (a comparticipar em 61.657$30). 

1961.07.12 - CEN solicita à DUPg uma “antecipação correspondente a 25% da comparticipação” de forma a conseguir “uma apreciável economia na execução de alguns trabalhos feitos por tarefa”. DUPg remete o ofício à DGSU e refere que não vê inconveniente no deferimento solicitado. A 1961.07.26 a RMU informa a DUPg que tal pedido não é possível satisfazer “por não haver disposição legal que o permita”.  

1962.01.23 - DUPg comunica ao CD a 1ª prorrogação automática do prazo, até 1962.11.30. 1962.12.04 - DUPg faz nova proposta de prorrogação do prazo da obra, por “dificuldades na obtenção de materiais destinados à estação de tratamento e de mão de obra especializadas”. Autorizado por despacho a 1962.12.10, prorrogado até 1963.09.30. 1963.09.30 - DUPg faz 3.ª proposta de prorrogação do prazo da obra, autorizada pelo MOP até 1964.07.31 e informada pela DSMU ao CD a 1963.10.09. 

1963.01.29 - Memorial da CME dirigido ao MOP apela que “seria desolador para os habitantes desta cidade, tão duramente castigada pelo tórrido calor do verão, se a inauguração da Piscina tivesse de ser protelada”. Refere as dificuldades num empreendimento já orçado em mais de 2.000.000$00, muito pelo “aumento considerável do custo da mão de obra, materiais e abono de família”. Solicitam ao MOP a revisão do orçamento do projeto, para respetiva atualização, e cedência de “adicional à percentagem da comparticipação”, de forma a inaugurar a piscina antes do verão, já que se trata “de uma obra de grande interesse social e que não pode de forma alguma ser substituída por outra modalidade (não existem aqui rios nem lagos) (…), em nome daqueles que, por não terem possibilidades de se deslocarem para as praias, são levados a passar o verão em Elvas”.  

1963.03.20 - Data da atualização do orçamento do projeto de construção da piscina, elaborado pela Repartição Técnica da CME. O novo orçamento totaliza o valor de 2.232.376$00, correspondendo a um agravamento de 422.366$20 em relação ao orçamento inicial. 

1963.04.01 - Informação n.º 61 da DUPg relativa ao “pedido de elevação da percentagem de comparticipação e consideração do agravamento do custo da obra”. O orçamento apresentado corresponde a uma comparticipação de 558.000$00 (mais 108.000$000 que os 450.000$00 inicialmente previstos). A DUPg considera “justificada a atualização do orçamento apresentado pela CME, em face das informações prestadas pelo fiscal técnico desta Direção, que reside em Elvas e acompanhou a obra diariamente”. Refere-se ainda a ausência de verba no Plano para tal atualização, “mas anotar-se-á para consideração oportuna”. Favoravelmente informada, autorizada por despacho de 1963.04.15, com a nota de que deve ser inscrita no próximo Plano Adicional (escalonada entre os anos 1963 e 1964). DSMU comunica decisão à CME.  

1963.06.15 - Data da inauguração da piscina.  

1963.10.04 - Informação n.º 208 da DUPg relativa à instalação elétrica e eletromecânica. O autor refere a vistoria de receção da obra, datada de 1963.10.02, onde verificou que esta “se encontra pronta e em boas condições de funcionamento”. Contudo, julga que seria urgente instalar um segundo grupo eletrobomba de circulação na estação de tratamento, como reserva, sendo que isso “estava previsto no projeto aprovado, tendo a E. C. [Entidade Comparticipante] desistido da sua aquisição posteriormente por uma questão de economia”. Considera ainda que a instalação da iluminação elétrica deveria ser ampliada, para melhor iluminação do recinto. 

1963.11.06 - RMU solicita à DUPg o envio da proposta de comparticipação, em resposta à inclusão da obra no 3ª Plano Adicional de Melhoramentos Urbanos. A 1963.11.09 a DUPg remete a proposta de comparticipação solicitada, no valor de 108.000$00. Prazo de comparticipação até 1964.07.31. Informada favoravelmente pela RMU, DSMU e DGSU, a proposta de comparticipação é autorizada pelo MOP a 1963.11.28 e comunicada pela DSMU ao Comissariado do Desemprego (CD) a 1963.12.10. 

1964.01.18 - CD comunica à DGSU, ao CEN e ao Delegado do CD em Portalegre, a publicação da portaria a 1963.12.27, que concede um reforço de comparticipação de 108.000$00, pelo Fundo de Desemprego, para a construção da piscina. Mais refere que sobre o valor incidirá o desconto de 10%. 

1964.06.18 - DUPg remete à DGSU o último auto de vistoria (datado de 1964.05.21) e medição de trabalhos, referindo que esta “se encontra concluída, e em condições de ser entregue definitivamente”.  

1964.07.03 - DUPg informa DGSU que o saldo existente é proveniente do desconto de 10% e que o processo pode ser arquivado. 

1964.07.13 - RMU informa DUPg que o processo relativo à construção da piscina do CEN foi arquivado.  

1973.10.02 - Data do Memorial do CEN onde se destaca o impacto positivo da piscina, social e desportivamente: com os excelentes resultados desportivos, a iniciação desportiva oferecida gratuitamente às escolas, a atração de turistas estrangeiros (muitos provenientes de Badajoz). Contudo, sublinham que “a falta de instalações adequadas poderá constituir motivo de desânimo e afrouxamento” desse impacto, sendo que: “tem sido sonho de todos os Elvenses a remodelação das nossas instalações”. Por isso, pretendem criar um complexo gimnodesportivo em várias fases, “sendo a primeira das quais a cobertura e aquecimento da piscina existente” (até então os atletas só treinam nos meses de Verão). Explica que esta irá contribuir para melhores resultados desportivos (de acordo com o Memorial Desportivo do CEN, anexo a este memorial) e para maior promoção turística “atendendo à inexistência de piscinas aquecidas em todo o Alentejo e na vizinha Badajoz”. Fazem um apelo: “A direção deste clube sente-se autorizada a exprimir-se não apenas em nome deste mas por toda uma coletividade alentejana que anseia por progresso”. É nesse sentido que anexam uma estimativa orçamental, pesas desenhadas e escritas para a cobertura e aquecimento da piscina, bem como um “estudo preliminar do futuro complexo gimnodesportivo projetado pelo Clube Elvense de Natação”. A estimativa orçamental da autoria do Eng. Civil António Sequeira Lopes apresenta um valor total de 2.100.000$00.  

Este Memorial tem uma anotação manuscrita do MOP, datada de 1973.10.19, que refere a intenção de construir uma piscina para crianças e uma piscina olímpica, para as quais é necessária a ajuda financeira do MOP. Essa ajuda será “definida em fase da ajuda obtida do Ministério da Educação Nacional (MEN) e da Secretaria de Estado da Informação e Turismo (SEIT). Solicita-se projeto. 

O Memorial Desportivo do CEN, datado de 1973.09.12, destacava os excelentes resultados desportivos obtidos pelo clube, muito em parte devido ao técnico João Franco do Vale, ainda que considerando que “a cobertura e aquecimento da piscina do Clube é condição absolutamente imprescindível à sobrevivência desportiva da coletividade”. Reforçam: “Esta, por sua vez, declinará, desaparecerá talvez, por falta de interesse, de estímulo, de intercâmbio - indispensáveis ao desenvolvimento, à evolução, aos anseios da Juventude, do Desporto e do Turismo”.  

1973.11.05 - DUPg informa que aguarda apresentação do estudo solicitado. 

1973.11.30 - Data da Memória Descritiva do projeto de remodelação e ampliação das instalações do CEN. O autor começa por referir que “a necessidade surgiu da deficiência e modéstia das instalações atuais, o que, praticamente, invalidou o Clube de continuar a ministrar aos seus atletas (…) a preparação imprescindível a provas de competição, em igualdade de condições com outras coletividades congéneres, designadamente com equipas espanholas, com quem o CEN sempre manteve um intenso intercâmbio desportivo, dada a situação geográfica de que disfruta”, bem como “o fomento da modalidade, no capítulo da aprendizagem, se encontra fortemente condicionada (…) sendo ministrado gratuitamente aos escolares o ensino da natação".  

Assim, o projeto apresentado, no que respeita à remodelação do existente, pretende; reduzir o comprimento e profundidade da piscina, aproveitando o atual sistema de filtragens para a instalação de aquecimento da unidade; cobrir a piscina e transformá-la em piscina de inverno, por meio de um sistema de asnas metálicas e chapas de fibrocimento e acrílicas; demolir o muro poente e substituí-lo por “caixilharia amovível de plástico", evitando o encerramento total da área; fazer alterações ligeiras aos balneários (ampliando a zona de senhoras); compartimentar o pátio e transformá-lo numa zona de convívio; bem como outras intervenções menores, tais como a adaptação de uma parte a ginásio ou a construção de uma piscina infantil. 

Relativamente à ampliação, pretende-se que esta seja feita em terrenos camarários anexos, em desnível, de acordo com o seguinte programa em 3 níveis: instalação de balneários femininos, bar, restaurante, cozinha, anexos e salas de pessoal, e instalação de casa de máquinas para o novo conjunto de piscinas e balneário infantil, ao nível do terreno; instalação de balneários masculinos e sauna, ao nível intermédio; instalação de um restaurante com visibilidade para o complexo, ao nível da sala de convívio.  

Afirma-se que a piscina olímpica e tanque de saltos “têm os perfis mínimos admissíveis" e que serão perifericamente rodeadas por áreas mínimas de pavimentação e o restante será relvado e ajardinado, contribuindo para “um enquadramento paisagístico de maior beleza".  

Por fim, referem uma bancada “de tipo amovível, com capacidade para cerca de 500 pessoas” colocada apenas em dias de prova ou festival.  

Acompanha uma estimativa de medições e orçamento, este totalizado em 19.000.000$00, bem como uma perspetiva desenhada e uma planta geral do projeto, da autoria do desenhador J. Trabuco. 

1973.12.11 - GCPg oficia o MOP com exemplar do anteprojeto de ampliação das instalações do CEN.  

1973.12.14 - Memorial do MOP, dirigido à Direção-Geral de Equipamento (DGE, ex-DGSU), relativo à cobertura e aquecimento da Piscina do CEN, solicita informação urgente da DGE. 

1974.02.11 - Informação n.º 35/74 da DUPg relativa à apreciação do estudo para a ampliação e remodelação da piscina. Justifica-se a obra, atendendo às "pequenas e insuficientes instalações atuais, o que impede, de certo modo, que o Clube possa continuar a ministrar aos seus atletas a preparação necessária e indispensável para entrarem em competição". Manifesta-se a intenção de "cobrir a atual piscina, melhorar as instalações dos balneários com a introdução de algumas modificações também na parte sanitária", bem como a construção de "uma piscina olímpica, bem como um tanque de saltos, além de outra para crianças", nas imediações da cantina escolar. Refere-se a proximidade com o logradouro da escola e a forma como essa implantação contraria o Decreto-Lei n.º37 575. No que respeita ao enquadramento urbanístico, os autores referem que tal obra não estava prevista nos estudos urbanísticos daquela zona e que implica uma alteração do plano parcial da “célula da Piedade", ultrapassando o projeto os terrenos do CEN e estendendo-se ao Parque Municipal anexo, alterando a composição geral deste e introduzindo “um elemento perturbador para o seu isolamento e segurança, ao prever-se o atravessamento do topo norte por arruamentos destinados ao trânsito automóvel, inconveniente que se julga dever ser eliminado”; indicam ainda a necessidade de prever no conjunto uma área para estacionamento automóvel e sugerem que a cedência de terrenos por parte da CME deve ser apenas no que respeita ao “direito de superfície". Relativamente à solução funcional e arquitetónica é solicitado parecer às DGD e DGS (no aspeto funcional) e sugere-se a melhoria do aspeto arquitetónico, de acordo com estas e futuras sugestões e alterações, exigindo a colaboração de um arquiteto. Os autores sublinham ainda a necessidade de conhecer o parecer da CME e do respetivo urbanista, atendendo à afetação do Jardim Municipal. O valor da obra é estimado em 19.000.000$00, solicitando-se uma comparticipação de 15%, no valor de 2.850.000$00.  

Os autores concluem que o anteprojeto poderá servir de base ao projeto definitivo tendo em atenção: a implantação à distância da escola prevista no já referido decreto; a “necessidade de rever a articulação urbanística entre o empreendimento e o parque municipal, bem como a suspensão dos arruamentos previstos e a criação de parque, ou parques, de estacionamento automóvel"; e um melhor enquadramento arquitetónico.  

Despacho de 1974.02.19 solicita pareceres às entidades referidas e elaboração do parecer de revisão por parte dos Serviços.  

1974.02.15 - DUPg questiona o CEN sobre informação relativa ao possível apoio do MEN e SEIT. 

1974.03.01 - DUPg remete à DGSU ofício do CEN relativo aos apoios do MEN e SEIT. O referido ofício informa acerca da sugestão do MOP, aquando de uma visita ao CEN, para envio do projeto de ampliação antes do fim de 1973 para que este pudesse ser incluído nos Planos de 1974. Com o projeto pronto e entregue na CME desde novembro de 1973, mais informam que aguardam a audiência dos Ministérios. 

1974.03.02 - MOP solicita informação à DGSU. Esta informa que foi prestada a informação de 1974.02.11 com o despacho de solicitar os pareceres das várias entidades e o parecer de revisão da DGE. 

1974.03.29 - DGSU solicita intervenção da CME relativamente ao pedido de comparticipação do CEN. Igualmente solicita apreciação e parecer à DGD e à DGS. 

1974.04.01 - CME informa DGSU que aguarda marcação de audiências, por parte do GCPg, com a SEIT e o Subsecretário de Estado da Juventude e Desportos, de forma a “obter os elementos necessários à satisfação” do MOP. 

1974.05.08 - O Professor de Educação Física, Arnaldo Martins Barbosa, emite parecer [em representação da DGD?] sobre a obra de ampliação e beneficiação da piscina, no que respeita aos aspetos técnico-desportivo, higiénico e de segurança. Destaca a dificuldade sentida pela falta de peças desenhadas e cotas. Relativamente à piscina coberta “as peças desenhadas são omissas a este respeito”, mas através da Memória Descritiva denota que: a piscina que era de 33,33 m será reduzida para 25m, favorável por ser a dimensão desportiva oficial; a solução de diminuir o perfil de profundidade de 0,90 m e 3,40 m para 0,70 m e 1,90 m, respetivamente, não parece acertada atendendo que é permitida a competição oficial apenas em piscinas com profundidade mínima não inferior a 0,90m. No respeitante à piscina descoberta, intitulada de “olímpica" refere que: corresponde apenas a piscina olímpica nas suas dimensões à superfície, sendo as dimensões de profundidade inferiores às profundidades olímpicas mínimas (1,80 m), ainda que esse fator não implique no parecer positivo, já que uma profundidade menor permite “não só a utilização por (…) nadadores mas também por utentes iniciados na natação e que ali procuram apenas um meio de recreação, que lhes deverá ser proporcionado com segurança, o que a profundidade de 1,80 m não permite". No que à cuva de saltos diz respeito refere que a falta de peças desenhadas e cotas não permite um parecer absoluto em termos de segurança, apontando que: a plataforma de 7 m não corresponde à altura dos regulamentos oficiais (7,5 m); o trampolim de 1 m “parece não ter a distância mínima de segurança à parede lateral"; a plataforma de 10 m sem distância mínima de segurança à parede da frente; “as perpendiculares baixadas do bordo anterior dos trampolins de 1 e 3m não estão avançadas em relação à parede de retaguarda” na distância mínima exigida; e que “a forma da cuva de saltos poderá vir a torná-la imensamente perigosa" atendendo aos rebaixos laterais com pouca profundidade, sugerindo que este seja completamente eliminado, bem como relativamente à "ponte que liga à piscina de 50 m". Já relativo aos vestiários da piscina coberta questiona a falta de acesso e a ausência de instalações sanitárias no vestiário masculino, enquanto que da piscina descoberta aponta: a escada de acesso à piscina comum aos circuitos de pé calçado e descalço como ponto negativo; e a necessidade de existirem instalações sanitárias mais próximas das piscinas, por questões de higiene. Por fim, dá o seu parecer sobre o posto médico de apoio a ambas as piscinas e refere que a sua localização não o torna eficiente nem funcional, devendo ser revista. 

1974.09.12 - DGS remete parecer à DGSU relativo às obras na piscina, indicando que: “deverá ser construído um lava-pés, circundando total ou parcialmente a bacia"; devem ser previstos "chuveiros de plataforma"; deve existir uma clara separação entre zonas de pé descalço e calçado; “a bacia de saltos deverá ser alterada de modo que 1 metro para trás em relação à vertical do extremo da prancha de maior altura, exista uma altura de 4,5 m”; “as concordâncias das paredes laterais e dos topos das bacias de natação com o fundo devem ser em curva". 

[A intenção de ampliação das instalações parece ter sido abandonada.] 

1976.02 - Data da Memória Descritiva relativa às obras urgentes de conservação da piscina. Começa por destacar as dificuldades económicas do CEN “com os limitados rendimentos dos 4 ou 5 meses de utilização" que dificultam as obras de manutenção. Identificam-se vários problemas, entre os quais, o revestimento do tanque, a tinta, que implica repintura anual, para o qual é proposta a solução de revestir a azulejo “que, embora caro no investimento inicial, poupará futuramente o Clube". Apresenta-se estudo para esse trabalho e solicita-se a comparticipação do Estado, através da CME. Referem ainda a necessidade urgente de recuperar a rede de esgoto, “que se encontra totalmente obstruída", sendo um problema complexo que obriga ao levantamento e substituição de partes do pavimento. Por fim, sublinham ainda a necessidade geral de pintura em portas, janelas e gradeamentos, bem como trabalhos de reparação ou substituição de ferragens. As obras de conservação são orçadas em 260.000$00. 

1976.05.25 - É realizada uma visita de fiscalização, pela DGSU, de forma a recolher elementos para efeitos de informação. 

1976.06.01 - Informação n.º 73/76 da DUPg relativa a obras de reparação na piscina. Refere-se a importância da mesma, “bastante concorrida por banhistas nacionais e até estrangeiros” e “dado o grande uso a que a mesma tem sido submetida, reconhece-se agora que há absoluta necessidade de proceder a trabalhos de conservação”, nomeadamente o “revestimento a azulejo de cor azul claro das paredes laterais e do fundo e dos lava-pés, reparação das canalizações de esgoto da cuspideira, com levantamento e substituição do mosaico do pavimento e reparação e pintura de portas, janelas e gradeamentos". Acrescenta que “a exploração da piscina, apenas durante 4 ou 5 meses em que a mesma é utilizada, é insuficiente para fazer face aos encargos resultantes dos trabalhos”, considerando-os como justificáveis e orçados em 260.000$00. Conclui referindo ser pertinente a pretensão da Comissão, atendendo à proximidade com a época balnear. 

1976.10.19 - DUPg remete ao CEN recibo na importância de 123.000$00, “correspondente ao subsídio previsto no 2.º plano extraordinário de Obras Públicas de 1976", solicitando a sua devolução, devidamente assinado, para envio do cheque. A 1977.01.07 a DUPg remete ao CEN 2 novos recibos no valor de 124.000$00 e 207.000$00 e faz pedido semelhante. 

1976.10.20 - Ofício da DUPg dá conta à DGSU sobre o início dos trabalhos da 2.ª fase de construção da piscina do CEN, a 1976.10.01. 

1976.11 - Data da Memória Descritiva dos trabalhos de beneficiação da piscina José Vicente Abreu. Tendo em conta “4 pontos fundamentais: condições de segurança, aspeto desportivo, ação educacional e condicionalismos económicos, pretende o CEN o necessário apoio para levar a efeito esses melhoramentos certo do benefício que daí resultará para toda a população local". Relativamente às condições de segurança, aponta-se o "desnível que o fundo [do tanque] possui", que deve ser levantado. Em termos desportivos e educacionais: a divisão do tanque que permita não só a “aprendizagem da natação e recreação dos mais jovens" como dote o CEN de “uma piscina com as dimensões olímpicas (mínimas) para efetuar a Natação desportiva em Campeonatos Oficiais”. Em termos económicos: o consumo de água e de produtos de desinfeção diminuirá, consequência do levantamento do fundo de 3 para 2 metros. Refere-se que, tecnicamente, os trabalhos serão executados com vista a garantir integração dos acabamentos e condições de estabilidade, sendo que com esta solução "serão assim grandemente diminuídos os impulsos incidentes mesmo nas condições mais desfavoráveis". Por fim, é referido que o muro de separação terá a espessura de 1,20 m e será reforçado com uma armadura dupla, estimando-se que a obra tenha um custo total de 260.000$00. 

1976.12.09 - Informação n.º 171/76 da DUPg refere que “o atual tanque que hoje tem o comprimento de 33,39 metros não oferece o mínimo de segurança às crianças banhistas, dado o desnível que o fundo possui", entendendo, por isso, o CEN, “dividir o tanque por meio de um paredão com 1,20m de espessura a colocar ao longo de toda a largura da piscina e proceder ainda ao levantamento do fundo por forma a que este fique com a profundidade máxima de 2,00 metros". O tanque ficará assim com duas partes distintas, “uma com o comprimento de 25,00 metros, e a outra com 7, 133 metros será destinada para aprendizagem da natação e recreação dos banhistas mais jovens". Isto garantirá ao CEN “uma piscina com as dimensões Olímpicas (mínimas) para poder efetuar provas desportivas, organizadas a nível oficial”. Destaca ainda a utilidade da obra em termos económicos, no que ao consumo de água se refere e à desinfeção da mesma. Considera os materiais indicados no projeto adequados aos trabalhos. Solicitam a apresentação de um cálculo relativamente à estrutura do paredão a construir. Os trabalhos são orçados pelo DUPg em 206.000$00. O projeto é favoravelmente informado e a comparticipação fixada em 195.700$00, estando a verba prevista no 2.º reajustamento ao plano do Orçamento Geral do Estado/NAI. Aprovado por despacho a 1976.12.10. 

1977.03 - Data da Memória Descritiva do projeto para um núcleo de apoio à piscina. Refere-se que a piscina “inicialmente concebida para um número restrito de utentes - sócios, de admissão reservada e suas famílias - está hoje, praticamente, ao serviço de toda a população da cidade". Tendo a direção sempre procurado adaptar as suas instalações, solicitam o apoio do estado para a execução de alguns melhoramentos, entre os quais a “ampliação da atual zona da cozinha que pelas suas reduzidas dimensões, não serve capazmente o pequeno ‘bar’ existente”, já que a atual não permite as melhores condições. Além disso, apontam "a falta de uma arrecadação, a utilizar na recolha de taras, embalagens e outros materiais”. Justifica-se assim a intenção de construir “um anexo, no topo poente da esplanada que sobrepõe a zona de banhos, e nele instalar um conjunto de serviços (…) em condições de resolver as deficiências apontadas", com duas arrecadações complementares. Em termos construtivos, indica-se a alvenaria de tijolo como solução, bem como acabamentos que garantam “plenas condições de eficiência e higiene". Acompanham planta de localização e peças desenhadas (plantas, cortes e alçados).  

1977.03.19 - DUPg remete à Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU) um exemplar do projeto de construção de um Núcleo de Apoio à Piscina do CEN.  

1977.04.04 - Informação n.º140/77 da Direção dos Serviços de Equipamento (DSE) refere que “as obras pretendidas a introduzir na piscina do Clube Elvense constam da construção de um anexo junto à esplanada da zona de banhos, para instalação de uma cozinha com copa de lavagem e despensa, que servirá de apoio e ampliação do bar”, sendo que “o piso inferior (…) será aproveitado para duas arrecadações e uns sanitários". Os trabalhos estão orçados em 500.000$00, justificando-se a obra “pela sua finalidade e a solução adotada considera-se satisfatória sob o aspeto de funcionamento", julgando-se aceitável a inserção no conjunto, por estar ajustada ao traço geral da construção. Informa favoravelmente o projeto. Aprovado por despacho de 1977.04.12. 

1977.06 - Data da Memória Descritiva do projeto adicional à obra de beneficiação da piscina. É, como habitual, reforçada a importância da atividade do CEN e destacada a intenção de "atualizar as instalações da sua Piscina, adaptando-a às condições técnicas e funcionais atualmente exigidas e fazendo uma reparação de todos os seus setores (...) carecidos (…) das necessárias obras de conservação periódica", possíveis apenas com o apoio do Estado. Reforça-se “que o fraco rendimento da sua cotização é mais do que insuficiente para a cobertura das suas despesas obrigatórias" e são enumeradas as várias fases de execução (adaptação do tanque e construção de um núcleo de apoio). Contudo no decorrer da obra do núcleo alguns imprevistos foram verificados: reparação e substituição de coberturas, e aproveitamento de água de um poço particular, justificando estes trabalhos adicionais. Acompanha um orçamento no valor de 360.000$00. 

1977.06.17 - Informação n.º 119/77 da DUPg refere as obras de transformação e beneficiação levadas a cabo pelo CEN: a transformação do tanque de 33 m para 25 m e a construção do núcleo de apoio à piscina, “cujos trabalhos, estão em curso bastante adiantados”. Da execução desses verificou-se, pois, a necessidade de: reparar e impermeabilizar a laje de cobertura dos balneários; reparar a cobertura da zona de esplanada e rever a estrutura de apoio; e aproveitar um poço existente nas imediações para minimizar o consumo de água. Assim, os trabalhos relativos à transformação do tanque, à construção do núcleo de apoio e às reparações assinaladas, totalizam o valor de 1.046.316$00, ao qual corresponderá uma comparticipação de 994.000$00. Refere que, através do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego foi concedida comparticipação no valor de 454.000$00, ficando por isso 540.000$00 em falta, verba prevista no 1.º reajustamento ao Plano de Equipamento Regional e Urbano. Conclui informando favoravelmente o projeto e respetivo reforço de comparticipação.  

1977.06.25 - Proposta de comparticipação n.º 134/77 sugere concessão de uma comparticipação no valor de 540.000$00, prevista no Plano de Ajustamento – 2.º Trimestre de 1977, e fixa prazo em 1977.12.31. Informada favoravelmente, a proposta é autorizada por despacho do MOP a 1977.08.03. 

1977.08.31 - Auto de medição de trabalho n.º 1 (valor dos trabalhos executados 263.157$89, a comparticipar em 250.000$00). 

1977.09 - Data da Memória Descritiva do projeto de cobertura de uma esplanada. É destacada a importância da "intensa atividade do CEN no ensino e propaganda da modalidade”. Referem-se os trabalhos de melhoramento recentemente executados, para os quais o estado contribuiu através da DUPg. Manifesta-se a “aspiração imediata do Clube cultivar o espírito associativo dos seus associados, mantendo simultaneamente em atividade desportiva, o seu numeroso grupo de praticantes”, sendo que para isso carece de uma instalação coberta capaz de utilização nos meses de inverno. Para isso, propõem a cobertura da zona de esplanada, projetada em laje pré-fabricada e sendo a fachada voltada à zona de banhos “vedada com um sistema de caixilharia amovível”. Isto permitirá a utilização quer enquanto esplanada, salão de reuniões e convívio, ou mesmo ginásio. A obra é orçada em 1.040.000$00. 

1978.06.05 - Ofício do CEN dirigido à Direção-Geral dos Serviços de Equipamento (DGSE) sublinha a importância no clube na incrementação da prática de natação, com os excelentes resultados obtidos, num esforço dos nadadores “em face das condições de preparação que o Clube lhe pode oferecer”. Reforçam novamente a questão da ausência de cobertura da piscina “que apenas permite a sua utilização durante escassos quatro meses". Solicitam por isso a “concessão de um subsídio que permita a instalação de uma cobertura, aspiração máxima da juventude elvense, toda ela voltada entusiasticamente para a prática da natação". Enviam propostas de trabalhos e consideram ainda os trabalhos complementares, orçados em 200.000$00.  

1978.06.20 - DGERU solicita parecer à DGD relativo à comparticipação da obra de cobertura da piscina.