1983.01 – Data do (primeiro) Projeto de Arquitetura, realizado pelo GAT de Estremoz. A respetiva Memória Descritiva e Justificativa é assinada pelo Engenheiro Augusto Carlos de Campos Rodrigues dos Santos, à data diretor desse GAT. Refere que “o programa dado como base era muito restrito e tinha como ponto principal uma solução económica, baseada numa arquitetura de linhas simples e de área de ocupação muito reduzida. O projeto apresenta-se deste modo desenvolvido a fim de poderem funcionar independentes, com acessos separados, o salão de festas, secretaria-direção e biblioteca, bar e sala de convívio e instalações sanitárias, embora de uma entrada comum denominada de hall”.

1984.06.16 – Data de aprovação do projeto do Centro Cultural da Mina do Bugalho (CCMB) pela Câmara Municipal de Alandroal (CMA).

1984.07.11 – Data do ofício enviado ao Ministro do Equipamento Social, pelo Presidente da Direção da Associação Cultural e Desportiva de Mina do Bugalho (ACDMB), Custódio João da Conceição Costa, solicitando comparticipação, “na sua percentagem máxima, se possível”, para a construção do CCMB, “com o objetivo específico de fomentar o desenvolvimento cultural e desportivo dos seus associados e da população em geral”.

1984.07.11 – Data do ofício enviado ao Engenheiro Diretor de Equipamento do Distrito de Évora pela CMA, enviando um exemplar dos estatutos da ACDMB e o pedido formal de comparticipação, e esclarecendo que “o terreno destinado à obra é do domínio público e património municipal estando omisso na respetiva matriz, tendo para o efeito sido cedido por esta autarquia local, sendo o mesmo e a obra depois de concluída inscritos pelo ‘centro’ nas repartições competentes”. O ofício está assinado pelo Presidente da CMA, Inácio José Melrinho.

1984.08.20 – Em aparente contradição com o indicado no ofício da CMA de 1984.07.11, data de 20 de agosto de 1984 uma “declaração de compra e venda do terreno onde ficará implantado o edifício” da ACDMB. A declaração confirma a venda por Anastácio António Paijão e Tomásia Maria Guerra do Prédio misto denominado “Herdade do Lourenço Alcaide”, pelo preço de 700.000$00, pagos por Custódio João da Conceição Costa e José Francisco Quintas, respetivamente presidente e tesoureiro da associação.

1984.09.10 – Data da informação que dá conta da Apreciação do projeto e do pedido de comparticipação para a “Construção do Centro de Cultura da Mina do Bugalho”. A informação foi elaborada pelo Engenheiro Civil Principal da Direção de Equipamento do Distrito de Évora (DEDE), Joaquim Miguel Gonçalves Potes. A entidade peticionária do equipamento foi a ACDMB, que enviou pareceres da Câmara Municipal de Alandroal – “que aprovou o projeto, concorda com a obra e informa ter cedido o terreno à Associação” – e do Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenamento Agrário – “que informa que os solos não se incluem na reserva Agrícola” [conforme o definido no Decreto-Lei 451 de 16 novembro 1982]. O projeto foi também acompanhado do pedido formal de comparticipação e de um exemplar dos estatutos da associação. A informação acrescenta ainda que a povoação de Mina do Bugalho – que nessa altura teria cerca de 400 habitantes, e a freguesia a que pertencia 929 – estava dotada de “todas as infraestruturas urbanísticas basilares, situando-se o terreno no Centro do seu limite Este”.

A referida informação descreve ainda o projeto: “o edifício terá um só piso, com salão de festas, instalações sanitárias para homens e senhoras, bar com cozinha, sala de convívio, biblioteca e secretaria. Dada a inclinação do terreno, torna-se necessária a construção de um muro de suporte. Os materiais previstos e os processos de construção são os usuais da região”. O orçamento da obra fixava-se em 5.000.000$00. “Em conclusão, julga-se o projeto bem elaborado e em condições de poder merecer aprovação superior”.

1984.09.18 – Data do ofício dando conta da abertura do processo definitivo com o título Construção do Centro de Cultura da Mina do Bugalho, e com o número 150/ERU/84.

1985.06.05 – Data de uma nova apreciação do mesmo projeto de arquitetura, desta feita por técnicos da Direção dos Serviços de Estudos (DSE) da Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU). Nesta apreciação – assinada pelo arquiteto principal, Carlos Lino Álvares Pereira, e pelo Engenheiro Técnico Joaquim Henriques Godinho – concorda-se com o exposto na apreciação anterior, de 1984.09.10, indicando-se que “no aspeto arquitetónico o estudo poderá ser merecedor de eventual aprovação superior”. São feitos apenas alguns reparos relativos ao posicionamento de duas portas, e “observa-se que o estudo do betão armado deverá ser completado com memória descritiva e justificativa e o cálculo analítico dos pilares e dos lintéis de travamento”. Refere-se também que o projeto deveria ser completado com o programa de concurso, caderno de encargos e projeto de instalações elétricas. “O custo dos trabalhos, incluindo arranjos exteriores, foi orçamentado em 4675 contos, valor este já desatualizado visto datar de fevereiro de 1983”.

1985.10 – Data provável do Projeto de Arquitetura remodelado, realizado pelo GAT de Estremoz (os desenhos exibem ainda a data de janeiro de 1983, apesar das plantas darem já resposta aos reparos feitos na apreciação de 1985.06.05). Os desenhos exibem a assinatura do diretor do GAT, e os nomes de alguns técnicos: Artur Pinto (topógrafo), Joel Coelho (desenhador).

1985.11.28 – Data de apreciação (favorável) do projeto definitivo (de execução), por Joaquim Potes, agora Diretor da DEDE. Observa-se que o projeto dá satisfação aos reparos feitos anteriormente. O orçamento é atualizado para 8.000.000$00, equacionando-se uma comparticipação de 6.400.000$00 (80% do valor total). Em 1986.03.13, a manuscrito, os técnicos Carlos Lino Álvares Pereira e Joaquim Godinho concordam com a informação, referindo que “o estudo da parte elétrica deverá, contudo, ser apreciado pela DEM”.

1986.03.24 – Data de apreciação (favorável) do projeto de instalações elétricas (elaborado pelo GAT Estremoz), pelo Engenheiro Eletrotécnico Assessor da DSE, J. M. C. Aleixo. O respetivo orçamento foi fixado em 317.010$00.

1988.01.25 – Data do ofício enviado pela Direção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT) – pelo Diretor-Geral, José Manuel dos Santos Mota – à direção da ACDMB, referindo que a DGOT tinha “proposto a inclusão, no seu PIDDAC, de comparticipação na obra solicitada para início em 1988”.

. O ofício foi enviado com conhecimento da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo (CCR Alentejo). Em anexo enviaram-se minutas do protocolo a estabelecer entre as várias entidades – DGOT, CCR e entidade comparticipada. Cláusulas gerais relevantes do protocolo: “a comparticipação a conceder pelo MPAT, através das dotações orçamentais da DGOT, tem o limite de 6.000.000$00”. Escalonamento anual: 3.500.000$00 (1988), 2.500.000 (1989). Cláusulas especiais relevantes do protocolo: “o equipamento objeto deste protocolo será gerido pela Entidade comparticipada (…) [que se compromete igualmente] a autorizar a utilização do equipamento em causa, sempre que se justifique, para manifestações de interesse regional ou nacional (…)”.

1988.03.09 – Data da Proposta de Comparticipação Conjunta para Várias Obras Novas, num total de 41 obras, incluindo o equipamento em questão e outros, entre os quais o Edifício-Sede do Grupo Desportivo e Recreativo de Afeiteira e o Quartel dos Bombeiros Voluntários de Beja (ampliação).

1988.04.25 – Data de um ofício enviado pela ACDMB, assinado pelo Presidente da Direção (Custódio Costa), à CCR Alentejo, pedindo a autorização para realizar a obra em regime de administração direta, “em virtude de na região não haver empreiteiros qualificados para a execução dos trabalhos”.

1988.04.27 – Data de uma Informação enviada à DGOT pela CCR Alentejo (assinada por Joaquim Potes), na sequência do ofício da ACDMB de 1988.04.25, propondo que “seja autorizado o regime de execução dos trabalhos por administração direta; não seja excluído o IVA do orçamento aprovado” (“que não se exclua o IVA pois, embora naquele regime, a Entidade tem que pagar aquele imposto, pelo menos sobre os materiais”. O parecer manuscrito, datado de 1988.04.29 e assinado pelo arquiteto Paulo Barral, considera que “face ao volume dos trabalhos e, igualmente, à sua natureza (…), nada parece haver a opor”, colocando o assunto à consideração da DGOT.

1988.05.04 – Data em que se decidiu não homologar o regime de administração direta, sugerindo-se o concurso limitado.

1988.11.21 – Data de uma Informação enviada à DGOT pela CCR Alentejo (assinada por Joaquim Potes), consistindo na apreciação das propostas do concurso limitado para a construção da obra, autorizado pela DGOT em 1988.05.04, com a base de licitação de 10.000 contos. A entidade comparticipada convidou três empreiteiros de uma lista enviada pela CCR. “Apenas a firma Construção J. Dias Lda. apresentou proposta, de valor 13.511.980$00 (sem IVA), respondendo os outros 2 convidados não poderem concorrer por não disporem de meios técnicos e humanos” (devido ao volume de obras que teriam nesse momento). O valor da obra com IVA seria c. 14.593 contos, “a que corresponde uma alta de praça de (…) 45,9%”. Propõe-se a homologação da obra a esta firma com base nesta proposta. O parecer manuscrito, de concordância, é assinado por Margarida Cancela de Abreu. As outras empresas referidas foram: “CUOP – Cooperativa de Unidade Operária de Construção Civil Alentejana” e “José dos Santos, Lda. – Empreiteiro da Construção Civil”.

1988.12.12 – Data de início da obra.

1988.12.19 – Data do Auto de medição de trabalhos n.º 1, de onde se pode aferir que a obra foi comparticipada pelo “Estado, Cap.º 50, CE 57.00”. O auto surge assinado por Margarida Cancela de Abreu.

1989.03.06 – Data de Informação autorizando reposição de saldo caducado no ano anterior. Nessa informação, assinada pelo Subdiretor-Geral da DGOT, Mário Aníbal da Costa Valente, considera-se que, para além do tempo gasto com os trâmites normais do processo, “se adicionarmos (…) o tempo gasto nas comunicações entre DGOT, CCR e Entidade, parece que será de aceitar as demoras verificadas que só permitiram que os trabalhos fossem iniciados em 88/12/12”.

1989.06.30 – Data de um ofício da ACDMB, enviando à CCR Alentejo um orçamento atualizado dos acabamentos da obra, “que por dificuldades financeiras ainda não foi possível concluir e tendo em conta as diferenças de preços da altura de quando foi feito o projeto, em relação aos custos de materiais e salários, que originou que o Orçamento que na altura era de 10.000 contos, ultrapassa hoje os 13.000 contos”. Em anexo figura também um pedido de comparticipação para o acabamento da obra, no valor de 3.710.772$00, a ser executado em regime de administração direta. Neste documento referem-se também os apoios de outras entidades: CMA, Junta de Freguesia de São Brás dos Matos, assim como “apoio da população nos trabalhos a realizar que não necessitam de mão de obra especializada”.

1993.12.23 – Data do Auto de Vistoria Geral da obra, com homologação. Compareceram Joaquim Potes e Custódio Costa.