1972.12.12 - Parecer da Comissão de Revisão da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) sobre o Anteplano de Urbanização do Tramagal, com três assinaturas ilegíveis.

A primeira parte, relativa aos antecedentes, indica que a Câmara Municipal de Abrantes (CMA) pretendia, já em 1963, tomar a iniciativa de mandar elaborar um Anteplano de Urbanização da povoação do Tramagal, devido ao “grande desenvolvimento populacional dos últimos anos”.

Em 1964, a CMA estabeleceu contacto com a Metalúrgica Duarte Ferreira, “donde resultou a apresentação pelo Arqº. Francisco Pires Keil do Amaral, autor do Plano de Expansão da Metalúrgica” dos elementos relativos à zona a considerar. Na mesma data, a CMA propunha que o Anteplano fosse executado pelo mesmo técnico.

O trabalho do arquiteto salienta a interpenetração das zonas em vias de urbanização pela Metalúrgica e pela própria localidade, e dos pontos de interesse comuns “tais como os problemas rodoviários, o traçado de esgotos, o abastecimento de águas, enfim, o crescimento da terra que irá depender substancialmente do da fábrica como até aqui se tem verificado”. Alerta-se para o “perigo de prosseguir unilateralmente no estudo de urbanização da Empresa, sem que, paralelamente, se faça o da aldeia” e informa-se que a Empresa estaria disponível para participar nas despesas de um estudo de urbanização a realizar.

Em 1968.01.24, a CMA entregou à DGSU, para efeitos de apreciação, o Anteplano de Urbanização do Tramagal executado por Keil do Amaral e, em 1968.03.25, os pareceres da CMA e do seu Conselho Municipal.

A segunda parte, Descrição, divide-se em quatro capítulos: constituição do trabalho, área em estudo, o anteplano, pareceres de outras entidades.

A secção relativa à Área em Estudo informa de que, no início do século XX, “mercê da actividade industrial de Eduardo Duarte Ferreira, o Tramagal sofreu alteração profunda no seu carácter agrícola tradicional, transformando-se num centro industrial de nítida importância que, já em 1960, aglutinava cerca de 4.300 habitantes”. Descreve-se que a localidade é servida “por um equipamento e estrutura urbana de certo modo notáveis - escolas primárias, sociedades recreativas, mercado, Junta de Freguesia, Caixa de Previdência, etc.”.

A secção relativa ao Plano começa por chamar a atenção para “os obstáculos à expansão urbana - o rio e o forte declive que se estende no sentido NS a nascente do aglomerado; e as grandes propriedades (10 proprietários) das quais se destacam as propriedades da família Duarte Ferreira e Metalúrgica Duarte Ferreira”.

Cita-se, de seguida, o urbanista: “No Tramagal de hoje (…) a dispersão das habitações faz desaparecer as relações humanas que ainda se vislumbram na parte antiga da localidade; faltam verdadeiros centros comunitários; falta o equipamento urbano indispensável a uma vida sã e rica de valores espirituais; falta um traçado de vias que sirva as necessidades reais da terra”. Para o conseguir, Keil do Amaral refere três preocupações essenciais: “dar coerência à parte existente da vila transformando-a num todo capaz de satisfazer as necessidades da população actual, criar condições para um crescimento gradual aberto ao progresso e bem estar da população, regulamentar as condições desse crescimento”.

Para o centro da localidade, o urbanista propõe “manter a proximidade do antigo centro que ainda representa uma vida real, repartida por duas zonas com características diferentes - a poente desta parte antiga e integrando o Largo dos Combatentes, o actual mercado e o edifício da Cooperativa de Consumo, propõe-se um arranjo que transforme num pequeno centro comercial esta área. A nascente da mesma zona antiga, integrando os terrenos da futura igreja e centro paroquial, os edifícios dos Correios e do Sindicato dos Metalo-Mecânicos, propõe-se a previsão de outro centro com características sociais a que novos edifícios públicos se juntarão”.

Quanto à indústria, a zona industrial foi definida com o acordo da Metalúrgica Duarte Ferreira, defendendo-se, no entanto, que a localidade não fique dependente de uma indústria exclusiva. “Por isso, reservou-se como área industrial futura, além daquela, a zona compreendida entre o Tramagal e o Crucifixo, a sil da EN 118, onde já se localiza uma fábrica de cerâmica”.

O plano prevê a construção de quatro escolas primárias e de um centro de ensino secundário junto à EN 118, assim como duas creches junto ao “Centro Paroquial, onde funciona um lactário, e junto do bairro MDF, esta destinada aos filhos do pessoal da empresa”.

O plano propõe a valorização das áreas naturais, tornando o pinhal a poente da zona urbanizada como zona de reserva verde acessível ao público e tirando partido do potencial de “recreio e repouso [de] toda a margem do Tejo compreendida entre o Miradouro da Penha e o cais da Quinta da Barca”. O urbanista considera que a obra mais importante de fomento recreativo e de desporto será o “complemento do actual parque desportivo do clube local, considerado piscinas, ginásios e parque de campismo”.

Propõe-se também a criação de “um pequeno hospital ou clínica, a implantar junto da EN 118 na orla da zona verde do pinhal”.

Considera-se necessária a criação de um segundo mercado de bairro para a área nascente da localidade, a meio da Rua do Cabeço, assim como um mercado central abastecedor a situar na proximidade da estação de caminho de ferro.

A secção relativa a pareceres, começa com o parecer da CMA. Esta considere que a freguesia de Tramagal “não tem tendência a um progresso comercial - localidade industrial servida por uma Cooperativa operária nota-se, pelo contrário, uma decadência nessa atividade”. Por essa razão, não se considera ter fundamento “a previsão de um recinto para feiras e mercados, que já existe em Abrantes”. Da mesma forma, considera não se justificar a construção de um hospital, “por haver um hospital regional em Abrantes, a 8km, e existir na povoação um Posto de Previdência de grande projecção e actividade”.

O parecer da Junta Autónoma de Estadas (JAE) faz algumas recomendações menores.

A terceira parte do documento diz respeito à Apreciação pela Comissão de Revisão da DGSU, que considera que o anteplano, elaborado em 1966, “se encontra em condições de ser aceite e de servir de base aos possíveis estudos posteriores e consequentes”. Entende-se que alguns aspetos devem ser revistos, nomeadamente os reparos feitos pela JAE e pela CMA.

A apreciação faz alguns reparos ao equipamento urbano proposto. Nomeadamente, considera-se “bem organizado e esquema escolar sugerido pré-primário e primário” mas concorda-se com a CMA relativamente à localização da Escola Técnica, “que gostaria de ver na proximidade da estação de Caminho de Ferro”

1972.12.28 - O Secretário de Estado do Urbanismo e Habitação (SEUH), Nogueira de Brito, homologa o parecer do anteplano de urbanização do Tramagal e define que a Direção de Urbanização de Santarém (DES) “acompanhará, prestando todo o apoio possível, a revisão do plano apresentado, na qual deverá ter-se especialmente em consideração a necessidade de fundamentar os estudos correspondentes num perspectiva regional mais ampla”.

1973.01.20 - O subdiretor da DGSU, A. Celestino da Costa, remete o parecer e os despachos ao FFH.