Alte
Uma pasta original constituída por documentação administrativa, de produção municipal, relacionada com as obras de construção do edifício escolar. O processo contém também o projeto das obras complementares, composto pelas respetivas memória descritiva, medições, orçamentos e peças desenhadas.
Identificación
Processo n.º CE-126/07 [DOCEP]
Processo n.º 6-A/1 [CML]
Análisis
1945.08.11 – A Delegação para as Obras de Construção de Escolas Primárias (DOCEP), através de José Sabino de Carvalho Pontes, engenheiro-chefe da Secção Sul, informa a Câmara Municipal de Loulé (CML) da inclusão no Programa de Construções Escolares, da construção de um edifício de 4 salas – gémeo na freguesia rural de Alte, que seria incluído na empreitada de construção de 28 edifícios escolares no distrito de Faro adjudicada a António José Honrado. Solicitando na sequência desta determinação a disponibilização de um, ou mais terrenos, com um mínimo de 3000 m2 de área regular, pouco acidentada e com bons acessos. A 31 de agosto a CML responde já ter escolhidos os terrenos para vistoria e validação superior.
1946.01.08 - José Sabino de Carvalho Pontes, (EngCh DOCEP-SS), remete para apreciação municipal o croqui de implantação do edifício escolar, nos terrenos escolhidos, pertencentes a J.G.F. Mascarenhas e aos herdeiros de J.C.P. da Silva. Alexandre João do Nascimento Santos, vice-presidente da CML informa, a 26 de fevereiro seguinte: “esta Câmara concorda plenamente com a mesma.” Simultaneamente o documento completo foi enviado à Repartição de Estudos de Edifícios (REE) para aprovação superior. Aprovado por despacho do subsecretário de Estado, de 11 de fevereiro.
1947.09.06 – A CML ainda tratava da devida expropriação dos terrenos necessários à construção da escola.
1949.06.24 – Memória Descritiva e Orçamento de obras completares da escola, elaborados pelo engenheiro civil Filipe Martinho da Silva Pêra (EngCiv DOCEP-SS), no valor de 34.045$00. Para a execução desta segunda fase de obras foram convidados vários empreiteiros dos quais apenas António José Honrado e José Guerreiro Neto apresentaram propostas. O primeiro no valor de 34.045$00, igual à base de licitação, e o segundo no valor de 35.400$00. Contudo, a proposta de António Honrado tinha como “condição de ser autorizada a substituição das manilhas de grés previstas para o esgoto, por manilhas de cimento e de só lhe interessar o trabalho se lhe forem adjudicadas as obras complementares dos edifícios de Monchique, Salir, Mexilhoeira e Estômbar”. A Secção do Sul sugere então que seja aceite a segunda proposta, ligeiramente superior e, a 4 de fevereiro de 1950, coloca o seu parecer a aprovação superior.
1950.02.08 – José Guerreiro Neto é questionado sobre a possibilidade de conseguir descer a sua proposta para o valor da licitação base. O empreiteiro concorda e a 11 de julho envia nova proposta. É então refeito o parecer do resultado do concurso, com a data de 4 de fevereiro de 1950, para substituir o documento original. Aprovado por despacho ministerial de 7 de março seguinte.
1950.02.22 – Pedro Sebastião de Moraes Sarmento Campilho, engenheiro delegado da DOCEP, por via da Seção do Sul solicita a redução do prazo de execução das obras para 30 dias, para que possam ser evitados atrasos no visto do Tribunal de Contas e consequentemente no despacho ministerial de concessão da respetiva verba.
1950.08.31 – Auto de Vistoria e Medições de Trabalhos complementares de arranjo do recinto escolar, construção do muro de vedação do tipo 1 (vazado), abastecimento de água e canalização de esgotos.
1950.10.13 – Trabalhos Imprevistos. Memória. Os trabalhos foram estimados pelo engenheiro civil Filipe Martinho da Silva Pêra (DOCEP-SS) em 7.745$00 e referem-se ao “excesso de volume de fundações executadas (…), Substituição dos archetes de tijolo por betão armado (…); Fornecimento e assentamento de uma torneira de limpeza e de um sifão de pátio nos urinóis; (…) fornecimento e assentamento de um pau de bandeira; (…) construção e assentamento de uma asna além das previstas no projeto.”
1950.10.24 - Portaria publicada no DG n.º 246, II série, de 24 de outubro, que determina a inauguração do edifício por despacho do Ministro das Obras Pública, de 16 de outubro.
1950.10.24 – Auto de Receção Provisória do edifício escolar pertencente à empreitada adjudicada por António José Honrado, pelo contrato n.º 55.523/295 na importância de 5.780.000$00.
1951.03.14 – Surgem queixas à CML, por parte do professor responsável pela escola masculina, relativamente a deficiências verificadas no edifício escolar. A CML reencaminha o assunto à DOCEP que contactou o empreiteiro para a regularização dos problemas.
1960.04.27 – O presidente da Junta de Freguesia de Alte, José Cavaco Vieira, solicita à DOCEP obras de conservação do edifício escolar, disponibilizando-se por mandar caiar o edifício e consertar algumas partes do gradeamento de vedação. A resposta da DOCEP foi lembrar de que a intervenção de conservação da escola estava prevista para o ano de 1961, salientando, contudo, se a Câmara ou a Junta o quisessem fazer, tinham autorização superior, mas os encargos não seriam suportados pelo Estado.
1967.07.31 – A CML solicita a inclusão da construção de um novo muro de vedação do edifício escolar nas obras que estão previstas para o período de férias daquele ano. A obra é orçamentada por Filipe Martinho da Silva Pêra (EngCiv DOCEP-SS) no valor de 10.045$00, em novembro desse ano. A obra é então colocada a concurso limitado, por convite enviado aos empreiteiros José Bento, Henrique dos Santos Losna, Sérgio Caiado Raminhos e Armando da Silva, a 24 de janeiro do ano seguinte. Apenas o empreiteiro Sérgio Caiado Raminhos apresentou proposta, no valor de 11.480$00, que foi, entretanto, remetida para aprovação superior. Aprovada por despacho do diretor-geral do Edifícios e Monumentos Nacionais, de 22 de fevereiro de 1968.
1968.06.28 – Auto de Vistoria e Medições de Trabalhos, no valor de 11.480$00.
A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em outubro de 2024 e novembro de 2025, com base em diferentes fontes documentais.
Para citar este trabajo:
Tânia Rodrigues para Arquitectura Aqui (2025) Alte. Accedido en 26/11/2025, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/51392/alte




