Collective-Use Facilities in
Portugal and Spain 1939-1985

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Uma pasta original constituída por documentação administrativa, de produção municipal, relacionada com as obras de construção do edifício escolar. O processo contém também o projeto das obras complementares, composto pelas respetivas memória descritiva, medições, orçamentos e peças desenhadas. 

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Identification

Start-End Years
1945-1963
Location Mentioned
AltePlace
Initial Reference
Processo n.º 341/AI
Other References
Pasta 22
Processo n.º CE-126/07 [DOCEP]
Processo n.º 6-A/1 [CML]
File Producer

Analysis

First Date Recorded in File
1945.08.11
Last Date Recorded in File
1963.08.10
Requester / Benefiter
Architectural Design
Landscape Design
Filipe Martinho da Silva Pêra Engenheiro DOCEP 1949Person
Other Disciplines
Ramalho Claro Desenhador 1949Person
Construction and Equipment
José Guerreiro Neto Empreiteiro (Obras Complementares) 1950Person
Sérgio Caiado Raminhos Empreiteiro (Vedação) 1968Person
Intervention / Assessment
Alexandre João do Nascimento Santos Vice-Presidente CML 1946Person
José Sabino de Carvalho Pontes Engenheiro Chefe DOCEP-SS 1945Person
Celestino António da Veiga Neves David Engenheiro Chefe DOCEP-SS 19471963Person
José Cavaco Vieira Presidente JFA 1960Person
Pedro Sebastião de Moraes Sarmento Campilho Engenheiro Delegado DOCEP 1950Person
Political Decision
José da Costa Guerreiro Presidente CML 1945Person
Aires de Lemos Tavares Presidente CML 1946Person
Eduardo Delgado Pinto Presidente CML 1960Person
Reading Note

1945.08.11 – A Delegação para as Obras de Construção de Escolas Primárias (DOCEP), através de José Sabino de Carvalho Pontes, engenheiro-chefe da Secção Sul, informa a Câmara Municipal de Loulé (CML) da inclusão no Programa de Construções Escolares, da construção de um edifício de 4 salas – gémeo na freguesia rural de Alte, que seria incluído na empreitada de construção de 28 edifícios escolares no distrito de Faro adjudicada a António José Honrado. Solicitando na sequência desta determinação a disponibilização de um, ou mais terrenos, com um mínimo de 3000 m2 de área regular, pouco acidentada e com bons acessos. A 31 de agosto a CML responde já ter escolhidos os terrenos para vistoria e validação superior.

1946.01.08 - José Sabino de Carvalho Pontes, (EngCh DOCEP-SS), remete para apreciação municipal o croqui de implantação do edifício escolar, nos terrenos escolhidos, pertencentes a J.G.F. Mascarenhas e aos herdeiros de J.C.P. da Silva. Alexandre João do Nascimento Santos, vice-presidente da CML informa, a 26 de fevereiro seguinte: “esta Câmara concorda plenamente com a mesma.” Simultaneamente o documento completo foi enviado à Repartição de Estudos de Edifícios (REE) para aprovação superior. Aprovado por despacho do subsecretário de Estado, de 11 de fevereiro.

1947.09.06 – A CML ainda tratava da devida expropriação dos terrenos necessários à construção da escola.

1949.06.24 Memória Descritiva e Orçamento de obras completares da escola, elaborados pelo engenheiro civil Filipe Martinho da Silva Pêra (EngCiv DOCEP-SS), no valor de 34.045$00. Para a execução desta segunda fase de obras foram convidados vários empreiteiros dos quais apenas António José Honrado e José Guerreiro Neto apresentaram propostas. O primeiro no valor de 34.045$00, igual à base de licitação, e o segundo no valor de 35.400$00. Contudo, a proposta de António Honrado tinha como “condição de ser autorizada a substituição das manilhas de grés previstas para o esgoto, por manilhas de cimento e de só lhe interessar o trabalho se lhe forem adjudicadas as obras complementares dos edifícios de Monchique, Salir, Mexilhoeira e Estômbar”. A Secção do Sul sugere então que seja aceite a segunda proposta, ligeiramente superior e, a 4 de fevereiro de 1950, coloca o seu parecer a aprovação superior.

1950.02.08 – José Guerreiro Neto é questionado sobre a possibilidade de conseguir descer a sua proposta para o valor da licitação base. O empreiteiro concorda e a 11 de julho envia nova proposta. É então refeito o parecer do resultado do concurso, com a data de 4 de fevereiro de 1950, para substituir o documento original. Aprovado por despacho ministerial de 7 de março seguinte.

1950.02.22 – Pedro Sebastião de Moraes Sarmento Campilho, engenheiro delegado da DOCEP, por via da Seção do Sul solicita a redução do prazo de execução das obras para 30 dias, para que possam ser evitados atrasos no visto do Tribunal de Contas e consequentemente no despacho ministerial de concessão da respetiva verba.

1950.08.31 Auto de Vistoria e Medições de Trabalhos complementares de arranjo do recinto escolar, construção do muro de vedação do tipo 1 (vazado), abastecimento de água e canalização de esgotos.

1950.10.13 – Trabalhos Imprevistos. Memória. Os trabalhos foram estimados pelo engenheiro civil Filipe Martinho da Silva Pêra (DOCEP-SS) em 7.745$00 e referem-se ao “excesso de volume de fundações executadas (…), Substituição dos archetes de tijolo por betão armado (…); Fornecimento e assentamento de uma torneira de limpeza e de um sifão de pátio nos urinóis; (…) fornecimento e assentamento de um pau de bandeira; (…) construção e assentamento de uma asna além das previstas no projeto.”

1950.10.24 - Portaria publicada no DG n.º 246, II série, de 24 de outubro, que determina a inauguração do edifício por despacho do Ministro das Obras Pública, de 16 de outubro.

1950.10.24 Auto de Receção Provisória do edifício escolar pertencente à empreitada adjudicada por António José Honrado, pelo contrato n.º 55.523/295 na importância de 5.780.000$00.

1951.03.14 – Surgem queixas à CML, por parte do professor responsável pela escola masculina, relativamente a deficiências verificadas no edifício escolar. A CML reencaminha o assunto à DOCEP que contactou o empreiteiro para a regularização dos problemas.

1960.04.27 – O presidente da Junta de Freguesia de Alte, José Cavaco Vieira, solicita à DOCEP obras de conservação do edifício escolar, disponibilizando-se por mandar caiar o edifício e consertar algumas partes do gradeamento de vedação. A resposta da DOCEP foi lembrar de que a intervenção de conservação da escola estava prevista para o ano de 1961, salientando, contudo, se a Câmara ou a Junta o quisessem fazer, tinham autorização superior, mas os encargos não seriam suportados pelo Estado.

1967.07.31 A CML solicita a inclusão da construção de um novo muro de vedação do edifício escolar nas obras que estão previstas para o período de férias daquele ano. A obra é orçamentada por Filipe Martinho da Silva Pêra (EngCiv DOCEP-SS) no valor de 10.045$00, em novembro desse ano. A obra é então colocada a concurso limitado, por convite enviado aos empreiteiros José Bento, Henrique dos Santos Losna, Sérgio Caiado Raminhos e Armando da Silva, a 24 de janeiro do ano seguinte. Apenas o empreiteiro Sérgio Caiado Raminhos apresentou proposta, no valor de 11.480$00, que foi, entretanto, remetida para aprovação superior. Aprovada por despacho do diretor-geral do Edifícios e Monumentos Nacionais, de 22 de fevereiro de 1968.

1968.06.28 – Auto de Vistoria e Medições de Trabalhos, no valor de 11.480$00.

A informação constante desta página foi redigida por Tânia Rodrigues, em outubro de 2024 e novembro de 2025, com base em diferentes fontes documentais.

To quote this work:

Tânia Rodrigues for Arquitectura Aqui (2025) Alte. Accessed on 26/11/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/51392/alte

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).