1959.02.24 - Apreciação do Anteplano de Urbanização de Lamego pelo Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP). Estiveram presentes na sessão António Passos Oliveira Valença, Fernando Galvão Jácome de Castro, Abel Mário de Noronha Oliveira e Andrade, José da Rocha Ferreira, Viriato de Noronha de Castro Cabrita, Mário José Filgueiras, Raúl Américo Maçãs Fernandes, Raúl de Mesquita Lima, José Filipe Rebelo Pinto, Eugénio Correia, José Cedas Bogarim (representante do diretor-geral de Transportes Terrestres (DGTT)), José Estevão Abranches Couceiro do Canto Moniz, João Paulo Nazaré de Oliveira, e Antão de Almeida Garrett.

Começa por ser descrever o anteplano, os seus elementos de maior interesse e as suas propostas.

A cidade de Lamego tem duas freguesias: Almacave, com 1.214 fogos e 5.012 habitantes, e Sé, com 1.179 fogos e 5.372 habitantes. A população da cidade tem-se mantido estável. O concelho tem um total de 37.154 habitantes, distribuídos por 24 freguesias. Localiza-se numa região essencialmente agrícola, com muito potencial turístico.

Apenas 40% das casas se encontram ligadas à rede de esgoto, 47.5% têm água canalizada e 50% rede elétrica.

A cidade tem um hospital regional, para o qual se prevê uma ampliação de 120 para 320 camas, um mercado, que se considera satisfazer as necessidades existentes, escolas centrais primárias, um posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) que se considera insuficiente, um museu regional, um Quartel de Infantaria em condições deficientes, um posto da Polícia de Segurança Pública (PSP), a Casa do Douro. A assistência é prestada pela Casa de Saúde, Sopa dos Pobres, Asilo de Assistência Social, Asilo de Mendicidade, Associação de Socorros Mútuos, Dispensário Antituberculoso, Hospital da Santa Casa da Misericórdia e Asilo de Infância Desvalida da Nossa Senhora dos Remédios.

O anteplano procura: encontrar uma melhor solução para as grandes vias de circulação de a atravessam; evitar grandes remodelações; não estender demasiado a cidade, “já por si formada na periferia por uma série de pequenos grupos bastante dispersos”; definir um perímetro que evite o desenvolvimento urbano descontrolado; criar novas zonas residenciais, nas quais se constroem escolas primárias.

Quanto a novos equipamentos, prevê-se uma escola técnica junto da Avenida Dr. António José de Almeida, uma estação rodoviária, um Palácio da Justiça a construir no Rossio, um edifício para o Banco de Portugal, um posto de fiscalização de leite, junto ao mercado.

A Comissão de Revisão da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) considera o trabalho merecedor de servir de base para os estudos, embora se nota a falta de peças desenhadas e escritas. Considera-se de rever a localização da escola técnica e de prever uma localização para o campo da feira. A Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) considera que o estudo não colide com os imóveis classificados. A Junta Autónoma das Estradas (JAE) dá parecer favorável. A Câmara Municipal de Lamego (CML), o Conselho Municipal e a Comissão de Arte e Arqueologia deliberaram a aprovação do anteplano.

O CSOP nota também a ausência de peças gráficas suficientes mas é, no geral, favorável. Julga-se de prever uma nova localização para o Quartel dos Bombeiros, o Grémio da Lavoura, a GNR, as Casas dos Magistrados, o Matadouro e campo da feira. O Palácio da Justiça deve ficar localizado fora da zona de proteção da Sé.

1959.03.06 - Despacho do Ministro das Obras Públicas, Arantes e Oliveira, que aprova o anteplano.