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Bairro da Federação das Caixas de Previdência [Peniche]

Caixa da Câmara Municipal de Peniche, contendo dois dossiers com documentação textual e gráfica sobre a construção do Bairro de Santa Maria em Peniche.

Si tiene alguna memoria o información relacionada con este registro, por favor envíenos su contributo.

Identificación

Archivo / Biblioteca
Tipo de Expediente
CorrespondenciaTipo de Expediente
Años Inicio-Final
1966
Ubicación Referida
Signatura Inicial
Processo 492, Pasta 3
Produtor del Expediente

Análisis

Primera Fecha Registrada Expediente
1966.01.21
Última Fecha Registrada Expediente
1972.02.19
Entidad Peticionaria / Beneficiaria
Proyecto de Arquitectura (Autoría)
Vítor Figueiredo Arquiteto FCP-HEPersona
Construcción y Equipamiento
Edificadora Luz & Alves 1972Organización
Intervención / Apreciación
Vasco Lobo Diretor FCP-HE 1971Persona
Alfredo Fernandes Diretor SMU 1971Persona
Síntesis de Lectura

S.d.: Plantas, sem data, assinada pelo arquiteto Vítor Figueiredo, de um projeto para um agrupamento de 100 habitações em Peniche, elaborado no âmbito das Habitações Económicas da Federação de Caixas de Previdência (HE-FCP). Há um acordo de colaboração entre essa entidade e a câmara municipal de Peniche, possivelmente datado de 1963.

1966.01.21: O engenheiro Rafael dos Santos Costa, vice-presidente da HE-FCP, confirma a viabilidade de retomar os estudos “do empreendimento na base preconizada de duas fases de 100 fogos, a desenvolver em construções de 3 pisos”.

1966.02.26: A Câmara menciona o interesse pois o assunto arrasta-se há anos; para fazer face às despesas, propõe atribuir 30% das casas a funcionários municipais em regime de arrendamento e propriedade resolúvel, em edifícios que harmonizassem com o conjunto mas dessem separação (5 moradias, com mínimo de 5 divisões, garagem e quintal).

1966.05.04: Informa-se que segundo o decreto-Lei n.º 43.973 sobre atribuição de casas económicas, apenas se pode reservar 10% ao contingente camarário, devendo esses fogos destinar-se preferentemente a desalojados (prioritariamente beneficiários da Previdência), e apenas sobrando casas podem ser abrangidas outras pessoas. Assim, propõe dispensar o município da percentagem de 1,9% do valor do projeto, e a fiscalização da obra caberá aos Serviços Técnicos da HE-FCE.

1967.12.11: Foram iniciados os estudos.

1971.08.19: A Câmara menciona que há c. 3 anos que tenta conseguir o melhoramento para solucionar “na medida do possível, o gravíssimo problema da habitação na vila de Peniche, problema que se tem agravado continuamente e continuará a agravar-se se for protelada por mais tempo a construção”. Importa eliminar centenas de barracas. Insta-se pela autorização de construção imediata dos blocos.

1971.08.??: Nota assinada pelo Diretor dos Serviços de HE-FCP, Vasco Lobo, esclarecendo alguns aspetos sobre o conjunto habitacional CRE 104 após parecer da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU). O projeto tem caráter experimental, mas também busca dignificação arquitetónica, procurando-se economia por exemplo através da redução de áreas de circulação e distribuição, concentração de equipamento, viabilidade de acesso a 4 fogos a partir de uma só escada sem caixa. Importa conseguir um nível de rendas praticável face às possibilidades dos futuros habitantes, de um escalão gravemente carenciado de habitação.

1971.09.14: Parecer de Alfredo Fernandes, engenheiro diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, que face à nota, considera poder ser aprovado o projeto tendo em conta alguns aspetos, nomeadamente a necessidade do traçado da rede de esgotos e eletricidade.

1971.09.22: A câmara vendeu as parcelas de terreno à HE-FCP. O empreendimento envolve 2400 casas de renda económica de categorias I e II, a edificar em duas fases: a primeira abarca 72 fogos tipo 2 e 72 fogos do tipo 3 da categoria I, e da categoria II integra 2 do tipo 44 e 2 do tipo 4A; a segunda integra, na categoria 1, 42 do tipo 2 e 42 do tipo 3, e da categoria II integra 4 do tipo 44 e 4 do tipo 4A.

1971.11.10: Amara afirma que o problema se arrasta há uma dúzia de anos, com graves consequências sociais e políticas.

1972.02.19: As empreitadas foram adjudicadas à firma Edificadora Luz & Alves.

Para citar este trabajo:

Ana Mehnert Pascoal para Arquitectura Aqui (2025) Bairro da Federação das Caixas de Previdência [Peniche]. Accedido en 05/09/2025, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/64778/bairro-da-federacao-das-caixas-de-previdencia-peniche

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).