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Bairro da Federação das Caixas de Previdência [Peniche]

Caixa da Câmara Municipal de Peniche, contendo dois dossiers com documentação textual e gráfica sobre a construção do Bairro de Santa Maria em Peniche.

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Identification

Archive / Library
Type of File
CorrespondênciaType of File
Start-End Years
1966
Location Mentioned
Initial Reference
Processo 492, Pasta 3
File Producer

Analysis

First Date Recorded in File
1966.01.21
Last Date Recorded in File
1972.02.19
Requester / Benefiter
Architectural Design
Vítor Figueiredo Arquiteto FCP-HEPerson
Construction and Equipment
Edificadora Luz & Alves 1972Organization
Intervention / Assessment
Vasco Lobo Diretor FCP-HE 1971Person
Alfredo Fernandes Diretor SMU 1971Person
Reading Note

S.d.: Plantas, sem data, assinada pelo arquiteto Vítor Figueiredo, de um projeto para um agrupamento de 100 habitações em Peniche, elaborado no âmbito das Habitações Económicas da Federação de Caixas de Previdência (HE-FCP). Há um acordo de colaboração entre essa entidade e a câmara municipal de Peniche, possivelmente datado de 1963.

1966.01.21: O engenheiro Rafael dos Santos Costa, vice-presidente da HE-FCP, confirma a viabilidade de retomar os estudos “do empreendimento na base preconizada de duas fases de 100 fogos, a desenvolver em construções de 3 pisos”.

1966.02.26: A Câmara menciona o interesse pois o assunto arrasta-se há anos; para fazer face às despesas, propõe atribuir 30% das casas a funcionários municipais em regime de arrendamento e propriedade resolúvel, em edifícios que harmonizassem com o conjunto mas dessem separação (5 moradias, com mínimo de 5 divisões, garagem e quintal).

1966.05.04: Informa-se que segundo o decreto-Lei n.º 43.973 sobre atribuição de casas económicas, apenas se pode reservar 10% ao contingente camarário, devendo esses fogos destinar-se preferentemente a desalojados (prioritariamente beneficiários da Previdência), e apenas sobrando casas podem ser abrangidas outras pessoas. Assim, propõe dispensar o município da percentagem de 1,9% do valor do projeto, e a fiscalização da obra caberá aos Serviços Técnicos da HE-FCE.

1967.12.11: Foram iniciados os estudos.

1971.08.19: A Câmara menciona que há c. 3 anos que tenta conseguir o melhoramento para solucionar “na medida do possível, o gravíssimo problema da habitação na vila de Peniche, problema que se tem agravado continuamente e continuará a agravar-se se for protelada por mais tempo a construção”. Importa eliminar centenas de barracas. Insta-se pela autorização de construção imediata dos blocos.

1971.08.??: Nota assinada pelo Diretor dos Serviços de HE-FCP, Vasco Lobo, esclarecendo alguns aspetos sobre o conjunto habitacional CRE 104 após parecer da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU). O projeto tem caráter experimental, mas também busca dignificação arquitetónica, procurando-se economia por exemplo através da redução de áreas de circulação e distribuição, concentração de equipamento, viabilidade de acesso a 4 fogos a partir de uma só escada sem caixa. Importa conseguir um nível de rendas praticável face às possibilidades dos futuros habitantes, de um escalão gravemente carenciado de habitação.

1971.09.14: Parecer de Alfredo Fernandes, engenheiro diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos, que face à nota, considera poder ser aprovado o projeto tendo em conta alguns aspetos, nomeadamente a necessidade do traçado da rede de esgotos e eletricidade.

1971.09.22: A câmara vendeu as parcelas de terreno à HE-FCP. O empreendimento envolve 2400 casas de renda económica de categorias I e II, a edificar em duas fases: a primeira abarca 72 fogos tipo 2 e 72 fogos do tipo 3 da categoria I, e da categoria II integra 2 do tipo 44 e 2 do tipo 4A; a segunda integra, na categoria 1, 42 do tipo 2 e 42 do tipo 3, e da categoria II integra 4 do tipo 44 e 4 do tipo 4A.

1971.11.10: Amara afirma que o problema se arrasta há uma dúzia de anos, com graves consequências sociais e políticas.

1972.02.19: As empreitadas foram adjudicadas à firma Edificadora Luz & Alves.

To quote this work:

Ana Mehnert Pascoal for Arquitectura Aqui (2025) Bairro da Federação das Caixas de Previdência [Peniche]. Accessed on 05/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/documentation/files/64778/bairro-da-federacao-das-caixas-de-previdencia-peniche

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).