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Plano Geral de Urbanização de Lamego

Três volumes de correspondência e peças escritas e desenhadas do projeto, relativas ao Plano Geral de Urbanização da Cidade de Lamego.

Si tiene alguna memoria o información relacionada con este registro, por favor envíenos su contributo.

Identificación

Tipo de Expediente
Años Inicio-Final
1975-1983
Relacionado a
LamegoComunidad
Ubicación Referida
Signatura Otros Archivos

Fundo: Arménio Losa (1908-1988) | Cassiano Barbosa (1911-1998)

045 [03/75] - CML - Plano Geral de Urbanização de Lamego e Consultoria, 1972-1983; 199

Análisis

Primera Fecha Registrada Expediente
1975.04.03
Última Fecha Registrada Expediente
1983.02
Otras Especialidades (Autoría)
Decisión Política
Manuel Pereira Cardoso Presidente Comissão Administrativa CML 1975Persona
Síntesis de Lectura

1975.04.03 - Ofício da Câmara Municipal de Lamego (CML), assinado pelo presidente da Comissão Administrativa Manuel Pereira Cardoso, dirigido ao arquiteto Arménio Losa, no qual pergunta se pode elaborar o plano de urbanização da cidade e em que condições.

1975.05.13 - O arquiteto concorda colaborar “no planeamento de uma cidade com tão belas características”.

1975.08.12 - Ofício da CML a Arménio Losa, com o qual se remete planta do terreno escolhido para a construção da Escola Preparatória D. Egas Moniz. Refere-se que o Ministério pretende lançar o início da construção ainda em 1975.

1975.09.05 - Resposta do arquiteto. Considera-se a escolha de terreno “muito feliz em todos os aspetos”. A localização, em zona alta, tem “excelentes panoramas em todos os quadrantes”. Encontra-se a 1km do “centro de gravidade da cidade”

1975.09.10 - Parecer sobre a “Recuperação do Sítio Histórico do Castelo de Lamego”, de Arménio Losa. Entende-se (em acordo com a Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) e o Gabinete de Estudos do Ambiente da Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo (SEHU)) que “a valorização do sítio histórico do Castelo passa necessariamente pelo seu saneamento e pela “promoção socioeconomica da pop que nele reside”. E que é sobretudo por esta via que se deve proceder à “recuperaçao do património que contém”. Aconselha-se que a CML apoie a criação de uma equipa de intervenção e participe nela prestando apoio local, mobilizando a população, dando apoio técnico à Comissão de Moradores, entre outros.

1975.11.07 - Nota de visita à zona do Castelo. “O FFH daria apoio financeiro a uma operação do tipo da do Barredo para renovação ou reconversão das casas que rodeiam o Castelo, dentro e fora das muralhas de modo a torná-las habitáveis e a dignificar o setor histórico. A SEA, de acordo com um despacho, orientará os trabalhos. Os monumentos nacionais acompanhariam o processo e Câmara forneceria o apoio administrativo”. Considera-se necessário criar uma equipa técnica, apesar das dificuldade da concentração de técnicos nos centros urbanos, e uma associação de moradores.

1977.11 - Programa de obras de emergencia a efetuar no Bairro do Castelo, enviado a Arménio Losa.

Estudo destinado a “justificar e quantificar um pedido de financiamento a efetuar junto do Fundo de Fomento da Habitaçao com vista à execução de obras em prédios cujo estado de degradação foi considerado extremo” no seguimento de inquérito no âmbito de “Estudo de Recuperação do Tecido Urbano Junto às Muralhas do Castelo da Cidade de Lamego”.

Questiona-se porque é que estes casos não estão incluídos no programa PRID em curso no concelho de Lamego: “Quanto a nós a recusa por parte dos senhorios dos prédios em causa em se candidatarem ao PRID baseia-se fundamentalmente no facto de praticamente todos os fogos desses prédios estarem arrendados a famílias de muito fracos recursos económicos, o que torna muito problemática a possibilidade de os proprietários conseguirem recuperar, através de aumentos de renda, o capital investido em obras de beneficiação”.

Propõe-se que o plano seja financiado no âmbito do sub-programa “Renovação Urbana” do programa “Apoio Técnico e Financeiro” do FFH.

Estima-se o custo total do programa em 4.000.000$00

1978.11.27 - nova solicitaçao da CML ao arquiteto para dar parecer sobre localizaçao de escola preparatória

1978.12.14 - O arquiteto não vê inconveniente.

1979 - Estudo de Arménio Losa. 

“Bem localizada na sua região, entre as 3 antigas comarcas da Beira, Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes, a cidade assumiu, com o tempo, na sua região, a função de entreposto comercial do interior, que lhe deu o suporte da sua existência e desenvolvimento como cidade.”

Lamego perdeu importância relativamente à Régua, desde 1757, quando lá se instalou a Companhia dos Vinhos. “Hoje, até por razões de ordem geográfica, a caótica Regua remete Lamego para uma posição de plano intermédio como polo dinamizador da região”.

Serviços, administração e justiça:

- Já em edifícios próprios: CTT, CGD, Caixa de Previdencia, Tribunal e Cadeia;

- Prevêem-se instalações novas - GAT Vale do Douro-Sul, Bombeiros Voluntários.

Equipamento:

- Não há instalações pré-primárias, preve-se a criação de duas;

- Ensino primário: duas escolas, deficitárias;

- Ensino preparatório - terreno reservado para novo edifício.

1979.05.18 - Abaixo assinado, endereçado ao presidente da CML pelos comerciantes da rua de Almacave.

“Vêem com desagrado, ao que lhes consta, a construção de um edifício habitacional e comercial, de larga projeção, nos terrenos onde existia a Lavandaria Municipal, junto da Avenida 5 de Outubro”. Consideram que “fixar o comércio na parte baixa da Cidade é dar morte impiedosa ao movimento da parte alta”. Nos terrenos onde se pretende construir, dever-se-ia introduzir uma artéria de ligaçao entre a Rua de Almacave e a Avenida 5 de Outubro, permitindo uma ligação mais curta entre 2 extremos da cidade, unir dois monumentos notáveis, “concorrente, assim, para um maior movimento turístico”

1979.08.10 - Parecer da DG das construções hospitalares sobre o plano de urbanização. Nota-se que não se previu a construção de um edifício centro de saúde do tipo C. Deve-se reservar uma área de cerca de 15.000m2 que conviria situar-se na zona central, perto das estações de camionagem existentes ou a prever.

1979.08.29 - Parecer da DG de Desportos. Nota-se “a quase inexistência de instalaçoes desportivas escolares”, que a única instalação desportiva autárquica é o campo do futebol dos Remédios (fora da zona urbana sem transportes públicos). O plano deve obedecer ao índice minimo de 3.5m2/hab para áreas desportivas. Deve-se prever um campo de jogos com pista de atletismo, as escolas primárias devem ser concebidas com polidesportivo. “Só se considera prioritaria a construçao de um pavilhão desportivo autárquico quando esgotada a utilização das instalações identicas escolares ou quando a sede do Concelho tiver uma pop superior a 20.000 hab”.

1983.02 - Recorte do Jornal de Notícias “Obra Autorizada pela Câmara para Sítio… Em que não Devia Sê-Lo: População não deixou que se erguesse um hotel”. Entidade privada comprou terreno no lugar da feira à CML para construir o Hotel Douro-Sul. Este terreno encontrava-se dentro da Zona de proteção do Santuário de Nossa Senhora dos Remédios. Os habitantes começaram logo a movimentar-se “tentando chamar a atenção das entidades competentes, a nível do Governo”. A obra foi iniciada e, mais tardem os trabalhos cancelados por decisão superior do Instituto Português do Património Cultural. O jornal pergunta-se quem vai indemnizar os particulares.

Para citar este trabajo:

Catarina Ruivo para Arquitectura Aqui (2025) Plano Geral de Urbanização de Lamego. Accedido en 05/09/2025, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/64869/plano-geral-de-urbanizacao-de-lamego

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).