1956: Caderno de encargos relativo à empreitada de obras de modificação e ampliação do edifício da Sociedade Filarmónica Estrela Moitense (SFEM), na vila da Moita.

1956.10.31: O engenheiro chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos (Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos/Direção-Geral dos Serviços de Urbanização/Ministério das Obras Públicas), Alfredo Fernandes, envia ao diretor de Urbanização de Setúbal um exemplar do projeto de modificação e ampliação do edifício sede da SFEM. Na mesma data, o engenheiro diretor-geral dos Serviços de Urbanização, Manuel de Sá e Melo, remete o projeto para apreciação pelo Inspetor Geral dos Espetáculos.

S.d.: Informação manuscrita, com assinatura ilegível, relativa ao processo 324/MU/56, considerando que a obra da SFEM “é oportuna e justifica-se plenamente”. No entanto, o projeto está incompleto, dado que apenas integra peças desenhadas.

1956.11.08: Informação do diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos. O orçamento do projeto é de 230.000$00, a que corresponderá uma comparticipação de 92.000$00 (na base de 40%). A SFEM solicita apenas 80.000$00 por dispor do restante valor. Não há verba para este fim no Plano de Melhoramentos Urbanos em vigor. Julga que o pedido de comparticipação terá de aguardar.

1956.11.16: Dá-se conta do despacho ministerial sobre a anotação do pedido “para a primeira oportunidade”.

1956.12.21: Parecer do Conselho Técnico da Inspeção dos Espetáculos (Secretariado Nacional da Informação), assinado por Óscar Neto de Freitas, António Emídio Abrantes, Luís Ribeiro Viana, Luís Benavente e Aníbal Mariz Fernandes. É necessário que a SFEM complete o processo consoante as disposições para que o projeto possa ser apreciado.

1960.10.26: A Comissão de Obras da SFEM convida o engenheiro Diretor de Urbanização do Distrito de Setúbal para o lançamento da primeira pedra para a construção da nova sede da coletividade, simultânea à sessão solene comemorativa do 91.º aniversário da fundação da sociedade filarmónica.

1961.09.22: O processo da obra foi arquivado na Repartição de Melhoramentos Urbanos.

1962.04.17: Parecer do Conselho Técnico da Inspeção dos Espetáculos (Secretariado Nacional da Informação), assinado por José Fernandes Lebre, Manuel Leal da Costa Lobo, Agnelo Caldeira Prazeres, Luís Benavente e Luís Ribeiro Viana. O processo referente ao anteprojeto de remodelação e ampliação da sede e cinema da SFEM merece aprovação, mediante cumprimento de algumas disposições (como a instalação de bocas de incêndio e os materiais a usar na cabine de projeção).

1962.07.04: A direção da SFEM submete ao Ministro das Obras Públicas um anteprojeto para ampliação e beneficiação do edifício da sua sede, visando obter uma comparticipação. As obras serão realizadas por fases, correspondendo a primeira à construção do corpo do salão de festas e ginásio.

1962.07.16: Memória descritiva e justificativa relativa à ampliação da sede da Sociedade Filarmónica Estrela Moitense, assinada pelo arquiteto Francisco Alberto Rego. A SFEM foi criada em 1929 “por vontade e acção de gente humilde, solidária em pugnar pela valorização cívica e progresso social do povo”, visando “uma assistência artística, educativa e intelectual das últimas gerações”. A construção da sede foi iniciada após subscrição popular em 1929, tendo ficado “incompleta e destituída de qualquer conforto” e sem condições para a vida associativa, o que suscitou a tentativa de completá-la em 1950. Nessa altura, solicitou-se comparticipação estatal, não concedida por falta de cabimento no plano. Entretanto, a SFEM conta com c. 1.300 associados, decorrente do aumento do conjunto habitacional na vila da Moita nos últimos anos, sendo “imperiosa a remodelação e ampliação da actual sede”. O anteprojeto a que corresponde a memória foi já aprovado pela Inspeção-Geral dos Espetáculos e pela Câmara Municipal da Moita.

O estudo prevê que da sede – usada para fins tão diversos como sala de cinema, de baile ou de reuniões – existente apenas se aproveitem as paredes mestras e alguns vãos (as fachadas existentes irão desaparecer). Esse corpo ficará dedicado à sede, com salas de leitura, de reuniões, direção, aulas, biblioteca, jogos, entre outros. Será construído um novo corpo, perpendicular ao existente, que integrará sala de espetáculos (cinema e teatro), foyers, camarins, sanitários e bar, e ainda um outro corpo, perpendicular ao anterior, contendo um amplo salão de festas e ginásio, com fosso para orquestra. Planeia-se, também, um recinto ao ar livre, apto para festas, patinagem, esplanadas e diversões desportivas. Cada corpo terá entradas diferenciadas e poderá funcionar separadamente, sendo a entrada principal sobre a Av. Teófilo Braga. “Esteticamente procurou-se, em linhas simples, traduzir todo o interior, de que se lançou mão de varandas, floreiras, elementos decorativos e vários volumes construtivos”. Está acompanhada de estimativa orçamental, no total de 3.050.949$00, e de peças desenhadas.

1962.07.19: Informação da DSMU sobre a construção da sede da SFEM, obra que se justifica pela intenção de “alargar os meios educativos e recreativos” da entidade requerente. A 1.ª fase está orçada em 1.012.554$00, com comparticipação correspondente de 25% (250.000$00). A obra não consta do plano de 1962.

1962.07.23: Despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas, M. R. Amaro da Costa, indicando a anotação da obra para plano futuro.

1962.10.01: Informação do anteprojeto, assinada pelo engenheiro civil de 3.ª classe da Direção de Urbanização de Setúbal, Rui Barbosa de Matos. Salienta a utilidade social da SFEM, com aulas de música, biblioteca, instalações de diversão, recreio e convívio. Na mesma rua, existe uma outra coletividade análoga, “cuja construção foi comparticipada pelo Estado (Sociedade Capricho Moitense)”; apesar da dimensão populacional não justificar a existência de duas coletividades idênticas, a tradição regional de rivalidade parece ser salutar. A sede existente não responde às necessidades atuais, as condições são deficientes, e constitui “uma autêntica ofensa estética – um monstro arquitectural que importa demolir”. Descreve o programa a desenvolver em 3 corpos. Considera que a implantação do novo edifício irá valorizar o local, parecendo a solução arquitetónica aceitável, tal como os materiais previstos. O orçamento é desproporcionado para as capacidades financeiras da entidade, mas a realização por fases poderá contribuir para que seja levada a cabo; o primeiro corpo (1.ª fase) importa em 1.000.000$00.

No mesmo documento, está datilografado um parecer do arquiteto Coelho Borges, datado de 18 de outubro. Considera que o anteprojeto “está em condições de merecer superior aprovação sob os pontos de vista funcional e estético”. É de esclarecer a qual dos corpos corresponde a 1.ª fase – segundo o estudo, trata-se do salão de festas e ginásio, segundo a D.U. de Setúbal será o primeiro corpo (remodelação da sede). Há, ainda, referência a que não foi possível incluir a obra no Plano Provisório de 1963.

1963.02.28: Informação de Rui Barbosa de Matos, esclarecendo que a 1.ª fase da obra corresponde ao 3.º corpo (lateral direito), estimado em 1.012.000$00. Embora o relator e o arquiteto autor do projeto considerassem conveniente iniciar os trabalhos pela sede “para fazer desaparecer o mais rapidamente o mau aspecto do existente”, compreende a necessidade de não paralisar as atividades da SFEM, nomeadamente o funcionamento do cinema, com capacidade para 382 lugares, que constitui uma fonte de receitas (correspondente a 40.000$00 anuais). Adicionalmente, a sociedade conta com a cotização dos associados, produtos de festas e dádivas em material e mão-de-obra (há indicação de contributo da Secil e da CUF, onde a maioria dos associados trabalha).

1963.04.30: Informação de Rui Barbosa de Matos, respondendo a questões colocadas pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas sobre a justificação da necessidade do cinema na SFEM face à oferta cultural existente na vila. Trata-se da única sala para este tipo de espetáculos, e a Câmara Municipal da Moita julga justificada a existência de uma sala em cada uma das sociedades “rivais”. A Sociedade Capricho Moitense tem c. 1.000 sócios, com finalidade cultural nas áreas da música e do teatro. Possui, também, um salão de cinema com capacidade para 590 lugares, biblioteca e sala de bilhares, tendo pretensões de ampliar as atividades desportivas, para as quais solicitou comparticipação estatal (não concedida por reprovação do projeto).

1963.05.29: Despacho de Amaro da Costa. Deve considerar-se aprovado o anteprojeto, anotando o pedido para a 1.ª fase; deve receber tratamento análogo à sua congénere.

1964.11.23: Após pedido da direção da SFEM, Amadeu dos Anjos Liberal, engenheiro Diretor de Urbanização de Setúbal, informa que deve ser enviado o projeto completo para dar andamento à pretensão, e que as obras não podem ser iniciadas previamente à aprovação superior do projeto.

1969.10.21: Importa averiguar se a SFEM se desinteressou da obra, por não haver movimento do processo desde novembro de 1964.

1969.11.08: A direção da SFEM informa que tem interesse em “proceder à execução da obra o mais breve possível”, numa altura em que se celebra o centenário da fundação, e desconhece razões para não ter havido seguimento visto que só tomou posse em 1966. São informados, em resposta, da necessidade de apresentar o projeto completo.

1969.11.28: A direção da SFEM informa que os cálculos de estabilidade e de betão armado foram efetuados pelo engenheiro J. M. Valagão, e são remetidos à DUDS. O projeto de arquitetura, aprovado pela CMM, foi elaborado pelo já falecido arquiteto Francisco Rego.

1972.01.10: Rui Barbosa de Matos, engenheiro diretor da Direção de Urbanização de Setúbal, informa a direção da SFEM que não é possível prosseguir o processo pela ausência de projeto.