"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos uma comparticipação de Esc.: -7.419$30-, рelo Fundo de Desemprego, nos termos do decreto n.°21.699, de 19 de Setembro de 1932, para a execução dos seguintes trabalhos:

"OBRAS A EFECTUAR NO DISPENSARIO ANTI-TUBERCULOSO DE ELVAS"

ORÇAMENTO DOS TRABALHOS Esc:-18.548$30

A liquidação da comparticipação será feita em conta corrente com a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais nos termos do mesmo decreto, à qual compete a fiscalização técnica da obra.

O recrutamento do pessoal desempregado deve ser feito nas percentagens estabelecidas na portaria n.° 9.741, de 18 de Fevereiro de 1941.

Ministério das Obras Públicas, 27de Julho de 1950

O MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS,"