Collective-Use Facilities in
Portugal and Spain 1939-1985

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Cadeia Comarcã, Porto de Mós

A construção da cadeia comarcã de Porto de Mós terminou em 1944, pondo fim a um processo começado nos inícios da década de 1930, anterior à reforma dos serviços prisionais promulgada em 1936.

Em 1933, a Câmara Municipal de Porto de Mós tomou a iniciativa de construir um edifício para a cadeia comarcã, pois a “velha cadeia, só com duas infectas divisões e sem condições de segurança” não respondia às necessidades e não possuía condições de segurança. Para a construção foi aproveitado um subsídio do Ministério da Justiça concedido para reparação do antigo edifício, ao qual a câmara municipal almejou adicionar um subsídio da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), que solicitou em 1934. O terreno foi adquirido a um particular a baixo custo, na zona de proteção do castelo de Porto de Mós.

O primeiro estudo para o novo edifício, apresentado pela Comissão de Construções Prisionais em 1940 e delineado pelo arquiteto Raul Rodrigues Lima, foi rejeitado pelo Conselho Superior de Obras Publicas (CSOP). O estudo aproveitava a parte que já fora, entretanto, construída por iniciativa da câmara municipal segundo uma planta que não contemplava os requisitos impostos pela reorganização dos serviços prisionais de 1936, correspondendo a alicerces e parte das paredes, o que condicionava alguns aspetos como a dimensão das celas destinadas ao sexo feminino. Porém, a comissão teve em conta normas como a separação e independência das secções masculina e feminina, o isolamento da habitação do carcereiro ou a inclusão de parlatório como único contacto dos reclusos com o público. Os reparos do CSOP foram atendidos pelos projetistas, que salientaram ser imprescindível aproveitar o existente dado que o município não possuía meios para adquirir outro terreno para realizar outra construção. O Ministro das Obras Públicas, Duarte Pacheco, aprovou o projeto em setembro de 1940, concedendo uma comparticipação correspondente a 2/3 do custo de instalação, no valor total de 392.890$90. A câmara veio a ter um encargo de 25%. Após concurso, a empreitada foi adjudicada a Alberto Henriques Nunes.

A documentação consultada demonstra que, em 1941, houve intenções de empregar dois reclusos das cadeias da comarca para prestar serviço na construção do edifício. Nesse ano, em outubro, há registo de estarem 20 trabalhadores na obra, incluindo o encarregado. As obras terminaram em 1944, tendo o edifício sido entregue à Direção-Geral dos Serviços Prisionais no ano seguinte.

Os primeiros trabalhos de conservação e beneficiação do edifício foram planeados em 1960, pelo agente técnico de engenharia Manuel Sousa e Castro. Foram adjudicados ao empreiteiro Anselmo Costa. Receberam comparticipação financeira estatal e ficaram concluídos em 1962.

Não se obteve informação sobre o fim do funcionamento da cadeia no edifício. A documentação consultada demonstra que o arquivo do Tribunal Judicial estava armazenado, de forma provisória, no edifício desde os anos 50, aí permanecendo em 1970. Em 2025, aparenta estar devoluto, embora haja indicação de que em 2019 se planeou uma reabilitação do edifício, através de fundos comunitários, para que seja convertido num espaço polivalente de base cultural. Segundo testemunhos, a Banda Recreativa Portomosense, que integra o Fórum Cultural de Porto de Mós, ocupou instalações junto da entrada noroeste do edifício da cadeia desde 1987, a expensas da câmara municipal, mas revelaram-se como não tendo as condições necessárias.

 

Para mais detalhes, consultar a secção Momentos-chave abaixo.

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Analysis

Conclusion Date
post. 1932
Combined Analysis of Form, Function and Relation to Context

O edifício da cadeia comarcã localiza-se nas imediações do castelo de Porto de Mós, na zona norte da vila, na qual se integra um conjunto de edifícios de traça antiga.

Trata-se de um edifício de dois pisos, com planta retangular, implantado num terreno desnivelado. O projeto previu a distribuição de celas por ambos os pisos, separando a secção destinada a homens da secção destinada a mulheres, considerando que a lotação determinada pelo Ministro da Justiça era de 12 homens e 4 mulheres. O piso inferior integrava o parlatório, a secretaria, celas normais e disciplinares, casas de trabalho, instalações sanitárias e recreios. No piso superior instalaram-se celas normais, uma casa de trabalho, instalações sanitárias e a habitação do carcereiro, com três quartos, cozinha, despensa, sala de jantar, sanitários e terraço.

Key moments (click below for details)

Activities 2

Location

Community
Address
R. Dom Fuas Roupinho
Former Distrito (PT)
LeiriaFormer Distrito (PT)
Context
UrbanoContext

Status & Uses

Original Use
Organization ˃ Justice ˃ County JailFunctional Typology
Status
Devoluto TotalStatus of Work

Materials & Technologies

Construction
AlvenariaBuilding Materials
TijoloBuilding Materials
Betão ArmadoBuilding Materials
Telha do tipo "Campos"Building Materials
MadeiraBuilding Materials

Documentation

Records & Readings

Notes

Observations

A informação constante desta página foi redigida por Ana Mehnert Pascoal, em maio de 2025, com base em diferentes fontes documentais. Conta com o testemunho e contributo de António Almeida, a quem muito agradecemos.

 

 Se tem alguma memória ou informação relacionados com esta obra, por favor envie-nos o seu contributo.  

To quote this work:

Ana Mehnert Pascoal for Arquitectura Aqui (2025) Cadeia Comarcã, Porto de Mós. Accessed on 05/09/2025, in https://arquitecturaaqui.eu/en/buildings-ensembles/56528/cadeia-comarca-porto-de-mos

This work has received funding from the European Research Council (ERC) under the European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement No. 949686 - ReARQ.IB) and from Portuguese national funds through FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., in the cadre of the research project ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).