Outra documentação no arquivo da Direção-Geral do Património Cultural, Arquivos e Coleções Documentais da Ex-DGEMN:

PT DGEMN:DSARH-003/001-0012/04 - 1953-1955 - "Caixa Geral de Depósitos de Abrantes. Aquisição de Terrenos. Expropriações"

PT DGEMN:DSARH-003/001-0012/05 - 1953-1959 - "Caixa Geral de Depósitos de Abrantes. Administração e fiscalização"

PT DGEMN:DSARH-003/001-0012/07 - 1956 - "Comissão Administrativa da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Abrantes. Peças escritas" 

PT DGEMN:REE-0195/12 - 1956-1957 - "Caixa Geral de Depósitos de Abrantes" 

PT DGEMN:DSARH-003/001-0011/20 - 1955 - "Caixa Geral de Depósitos de Abrantes. Diversos trabalhos de conservação"

1953.02.14 - Ofício do engenheiro diretor da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), Manuel de Sá e Melo, ao diretor da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, com o qual devolve a planta de localização do novo edifício para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e transcreve o parecer da Câmara Municipal de Abrantes (CMA). Neste último, indica-se que o “alinhamento da Rua Avelar Machado deverá ter a sua origem no cunhal do prédio da Praça Raimundo Soares” e que o cunhal sul-poente deve ser recuado, “de modo a não prejudicar o trânsito”.

1953.02.19 - Despacho do Ministro das Obras Públicas, José Frederico Ulrich, remetido ao diretor da DGSU, indicando tratar-se “da construção de um edifício do maior interesse para a cidade de Abrantes, e, portanto, parece aconselhável proceder-se aos estudos necessários para permitir a sua edificação”. Solicita que o problema seja posto ao cuidado do diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (SMU/DGSU) e que seja informado até 1953.02.26.

1953.08.14 - A DGSU remete à DGEMN uma cópia da planta do arranjo proposto pela CMA para implantação do novo edifício da CGD.

1953.10.14 - Comunicação do engenheiro diretor delegado na Comissão Administrativa das Obras da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (CAOCGD) da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), José A. De Figueiredo e Castro, ao engenheiro diretor da DGEMN. Informa-se da necessidade de proceder ao levantamento do terreno para a implantação do novo edifício da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Abrantes, sugerindo que se recorra a pessoa especializada estranha à CAOCGD, por falta de disponibilidade dos seus técnicos. Propõe-se o nome de José Augusto Rodrigues e refere-se que o encargo correspondente será de 1.100$00, solicitando-se que a despesa seja autorizada.

A despesa é autorizada em 1953.10.21, juntamente com a proposta de José Augusto Rodrigues.

1953.10.19 - Comunicação do engenheiro diretor delegado na CAOCGD ao engenheiro diretor da DGEMN sobre a aquisição de 2 prédios para a implantação do novo edifício da CGD. Indica-se que a proprietária concorda em vender por 280.000$00, valor que se considera de aceitar porque os prédios se encontram “localizados na melhor zona de Abrantes”, estando um deles devoluto.

A aquisição do terreno é aprovada pelo Ministro José Frederico Ulrich em despacho de 1953.10.27, conforme informação do diretor da DGEMN.

1953.10.31 - Informação ao Ministro das Obras Públicas sobre a aquisição de dois prédios para a implantação do novo edifício da CGD, com assinatura de José de Espregueira Mendes. Informa-se que, posteriormente à data das negociações durante as quais se acordou o valor de 280.00$00, um dos inquilinos do prédio não devoluto o abandonou. Resultando disto que a CGD não terá de indemnizar o inquilino, e considerando-se que “pela circunstância desse inquilino comercial ter abandonado o prédio, o seu valor aumentou”, propõe-se que o montante acordado previamente seja aumentado para 313.600$00.

O mesmo é aprovado pelo Ministro José Frederico Ulrich em 1953.11.04.

1953.12.15 - O engenheiro José de Figueiredo e Castro remete, pelo diretor delegado na CAOCGD, ao engenheiro diretor da DGEMN quatro certidões da escritura de compra e venda celebrada em 1953.13.02.

1954.03.09 - O engenheiro diretor delegado na CAOCGD, José de Figueiredo e Castro, propõe ao diretor da DGEMN que a elaboração do projeto do novo edifício da CGD seja incumbida ao arquiteto Francisco Conceição e Silva “por se tratar de um técnico de reconhecido mérito e competência”. Solicita-se que seja dispensado o concurso público para a aquisição do projeto, propondo-se que se fixe a apresentação do projeto para 1954.07.31.

1954.03.22 - O engenheiro diretor da DGEMN remete ao Ministro das Obras Públicas o contrato celebrado com o arquiteto Francisco Conceição e Silva.

1954.06.08 - Ofício do engenheiro diretor delegado na CAOCGD, José de Espregueira Mendes, dirigido à DGEMN, relativo ao pagamento das indemnizações comerciais dos arrendatários, “para que possam procurar casa para onde transferir os seus estabelecimentos comerciais”.

1954.07.29 - Certidão de que foram pagas as indemnizações aos arrendatários.

1954.12.16 - Comunicação do engenheiro diretor delegado na CAOCGD ao diretor da DGEMN, onde informa da necessidade de adquirir parte de um prédio, estando as proprietárias disponíveis para o vender por 100.000$00. Considera-se o preço aceitável e solicita-se autorização superior.

Em 1954.12.22, o Ministro das Obras Públicas E. Arantes e Oliveira solicita “elementos em escala conveniente relativos ao prédio a expropriar parcialmente e a respectiva avaliação”.

Em 1954.12.31, o delegado na CAOCGD remete a planta do 1.º andar do prédio a expropriar parcialmente ao diretor da DGEMN. Informa ainda que o prédio já adquirido é composto de lojas, 1.º andar e águas furtadas, sendo o custo unitário do terreno para nova construção de 1.425$00; que a parcela que se pretende comprar é composta por lojas, 1.º andar e sótão, encontrando-se mal conservado, e correspondendo a um custo unitário do terreno para construção de 1.350$00.

A aquisição do terreno foi aprovada ministerialmente em 1955.01.05.

1955.05.09 - Data da escritura de compra e venda, de acordo com certidão.

1955.06.03 - Comunicação da DGEMN ao delegado na CAOCGD, referindo ter finalizado o prazo para elaboração do projeto, solicitando informações sobre o andamento dos estudos e que seja proposta prorrogação de prazo.

1955.07.08 - Resposta do engenheiro diretor delegado na CAOCGD, José de Espregueira Mendes, informando que o anteprojeto ainda não foi remetido “por motivo de alteração do Gabarit por parte da Câmara Municipal, devendo, no entanto, ser apresentado até 15 de Julho próximo”.

Entre 1955.07.18 e 1955.10.31, a DGEMN volta a inquirir sobre o anteprojeto.

1955.11.05 - O engenheiro diretor delegado na CAOCGD remete à DGEMN o anteprojeto.

1955.11.09 - Despacho de Arantes e Oliveira, indicando que o arquiteto deve “esclarecer melhor a composição do alçado principal”.

1955.11.16 - Resposta da CAOCGD com a qual se remete um aditamento à memória descritiva, referindo que, nesta, o arquiteto indica os materiais empregados na fachada.

No aditamento, presente no projeto, o arquiteto explica que, no estudo dos alçados, “houve como preocupação dominante a procura de uma unidade arquitectónica para todo o edifício, apesar das diferenças de volume e proporções entre cada um dos laçados, devido à compartimentação interior”. Refere ainda que se pretendeu “um edifício de expressão actual, sóbrio e que (…) traduzisse a dignidade dos serviços”. Os elementos horizontais na fachada principal procuram contrariar “a altura do edifício ditada pela urbanização local”.

1955.12.28 - José A. De Figueiredo e Castro informa a DGEMN de que a CMA “concordou com os alinhamentos adoptados, gabarit previsto e com a expressão arquitectónica dos alçados do novo edifício”.

1956.01.12 - Parecer do Conselho Consultivo da DGEMN, endereçado ao Ministro das Obras Públicas e elaborado a seu pedido. O parecer considera o projeto em condições de merecer aprovação, “à parte umas pequenas considerações relativamente à implantação do edifício, que parece forçada, podendo criar problemas de ordem estética difíceis de resolver”.

O Conselho é constituído pelos arquitetos Luiz Benavente, Porfírio Pardal Monteiro, Leonardo Rey Colaço de Castro Freire, e por António Pinheiro Pinto Basto.

O parecer foi homologado pelo Ministro em 1956.02.29.

1956.04.13 - Comunicação do engenheiro diretor delegado na CAOCGD, José Castro, endereçado ao diretor da DGEMN, onde esclarece que o anteprojeto foi apresentado em devido tempo, tendo tido, no entanto, de ser “totalmente remodelado por não corresponder à altura de três andares fixada pela Câmara Municipal”.

1956.07.03 - O engenheiro diretor delegado na CAOCGD, José de Espregueira Mendes, remete à DGEMN o projeto definitivo da CGD, “elaborado de harmonia com o ante-projecto já aprovado” pelo Ministro das Obras Públicas.

1956.07.27 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da DGEMN, com três assinaturas ilegíveis. Embora se considere o projeto em condições de ser aprovado, refere-se que o seu aspeto exterior “não se apresenta com a dignidade e sobriedade que devem caracterizar um edifício público, sendo de notar especialmente a falta de proporções da fachada principal”. Considera-se o orçamento aceitável, estimado em 746.021$00.

Em 1956.08.01, o Ministro das Obras Públicas Arantes e Oliveira indica que o estudo remodelado lhe deve ser apresentado no prazo de 15 dias.

1956.08.20 - A CAOCGD remete à DGEMN os novos desenhos dos alçados.

1956.09.03 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da DGEMN, que considera que a fachada principal foi simplificada e as proporções corrigidas “pela adopção dum maior domínio de linhas e elementos horizontais e pela substituição do tipo de cobertura”. Refere-se ainda que foi apresentado um aditamento ao orçamento, que se estima agora em 734.530$00.

1956.10.22 - Parecer do Conselho Consultivo da DGEMN, emitido a pedido do Ministro das Obras Públicas. O parecer considera o projeto “de feliz composição”, referindo que tira “total vantagem de um terreno cuja forma não é vulgar nem fácil”. Considera-se que o projeto se encontra “sem dúvida bem estudado e a sua disposição em planta quer no r/c quer na habitação do gerente nos pisos superiores, considera-se uma solução perfeitamente equilibrada”. Considera-se ainda que os autores do projeto “conseguiram dar carácter ao edifício”, sendo que este se apresenta “com características praticamente clássicas”. Aconselha-se “que os paramentos exteriores em vez de serem preparados para levar tinta, tenham um forro de pedra ou azulejo, composto de maneira a não tornar o edifício mais pesado”.

1956.10.24 - Despacho do Ministro das Obras Públicas homologando o projeto.

1956.10.30 - Comunicação do engenheiro diretor delegado na CAOCGD, José de Espregueira Mendes, ao engenheiro diretor da DGEMN, onde refere que foi autorizada a abertura do concurso público para a adjudicação da empreitada de “Construção do Edifício da Agência da Caixa Geral de Depósitos de Abrantes”. Remete-se o anúncio, solicitando aprovação.

O anúncio e a despesa correspondente de 500$00 são aprovados em 1956.10.30.

1956.11.23 - Concurso Público para arrematação da empreitada de construção do edifício da agência da CGD de Abrantes, com base de licitação de 734.530$00.

1956.11.28 - Informação da CAOCGD sobre o concurso, onde se indica que foram apresentadas 5 propostas e se propõe a aceitação da mais baixa, de valor inferior à base de licitação, de Ernesto Enes Minas.

1956.12.22 - Ofício da DGEMN, dirigido ao delegado na CAOCGD, onde se refere que a empreitada foi adjudicada a Ernesto Enes Minas por despacho ministerial de 1956.12.12 e aprovada em Conselho de Ministros de 1956.12.18.

1957.02.14 - Contrato de execução de empreitada, entre a DGEMN e Ernesto Enes Minas, onde se indica que os trabalhos, no valor de 726.443$60, deverão ficar concluídos até 1957.12.31.

1957.04.01 - Auto de consignação de trabalhos.

1957.05.01 - Comunicação da Direção dos Serviços de Construção (DSO/DGEMN) ao diretor da DGEMN. Refere-se que os alçados do anteprojeto e projeto “são praticamente iguais e que ambos diferem acentuadamente do projecto de alteração, não só no que se refere à sua proporção e à sua expressão geral, como também no que diz respeito a alguns elementos da composição”. Refere-se ainda que, em outubro de 1956 o projeto foi aprovado para submissão a concurso público.

1957.05.04 - A DGEMN questiona o engenheiro diretor dos Serviços de Construção (DSC/DGEMN) sobre se as obras do edifício da CGD “estão sendo executadas rigorosamente de acordo com o projecto aprovado”.

1958.03.03 - Pedido de prorrogação de prazo, remetido pela CAOCGD à DGEMN, onde se explica que “só foi possível dar início aos trabalhos de demolição dos prédios em cujo local seria implantado o edifício em causa” em junho de 1957. Solicita-se a prorrogação de prazo para 1958.06.30. Refere-se que a importância da empreitada é de 6640.403$30.

A prorrogação de prazo é autorizada pelo Ministro das Obras Públicas em 1958.03.05.

1959.01.09 - Comunicação do presidente da CMA, Manuel Machado, ao engenheiro delegado na CAOCGD, relativa a obras a executar para a construção de passeio, no total de 5.356$00, indicando que a CMA se pode encarregar da sua execução.

1959.02.19 - O orçamento é remetido à DGEMN, com referência ao facto de os trabalhos de construção do edifício da CGD estarem concluídos.

A despesa de 5.356$00 é autorizada pelo Subsecretário de Estado em 1959.03.11.

1959.08.03 - Auto de receção provisória da empreitada, assinada por José de Espregueira Mendes e José Agostinho Pinto Freire de Figueiredo e Castro (CAOCGD), assim como Ernesto Enes Minas.

1960.08.06 - Auto de receção definitiva da empreitada, com o valor de 669.000$00, assinada pelos mesmos delegados da CAOCGD, pelo arquiteto Artur Pires Martins, e pelo empreiteiro.