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Casa do Povo de Salvaterra de Magos. Proc. 133

Capa de papel do Arquivo da Junta Central das Casas do Povo, com referência à caixa n.º 133 e ao processo n.º 133/I, contendo documentação textual e gráfica referente à Casa do Povo de Salvaterra de Magos.

Si tiene alguna memoria o información relacionada con este registro, por favor envíenos su contributo.

Identificación

Archivo / Biblioteca
Tipo de Expediente
CorrespondenciaTipo de Expediente
Relatórios de InspeçõesTipo de Expediente
Años Inicio-Final
1935-1972
Otras Signaturas
PT/ADSTR/AC/JCCP/00058, Cx. 31
Produtor del Expediente

Análisis

Primera Fecha Registrada Expediente
1935.08.15
Última Fecha Registrada Expediente
1972.01.25
Síntesis de Lectura

1935.08.15: Alvará de constituição da Casa do Povo de Salvaterra de Magos.

1936.04.24: O presidente da Assembleia Geral da Casa do Povo de Salvaterra de Magos solicita ao Delegado do Instituto Nacional de Trabalho e Previdência (INTP) de Santarém que arranje forma de lhes ser concedida parte da verba de 5.000.000$00 que o Governo concedeu para fazer face à crise provocada pelas inundações. Pretende-se acudir aos sócios trabalhadores da construção civil e promover a construção da sede da Casa do Povo. Nesse momento, o organismo possui 50 sócios operários da construção civil e 420 associados trabalhadores rurais.

1936.05.13: O chefe da secção de Previdência Social informa o delegado do INTP informa que já está regulada o modo de comparticipação estatal para as obras, pelo que não se deverá desviar a verba para “ocorrer à crise provocada pela longa invernia”.

1938.03.10: O delegado de Santarém do INTP envia ao secretário do INTP o projeto para construção do edifício da Casa do Povo de Salvaterra de Magos, que se pretende levar a cabo em regime de comparticipação. O estudo foi elaborado por iniciativa de um sócio protetor com acordo da direção do organismo.

1938.06.26: Sessão extraordinária da Assembleia Geral da Casa do Povo de Salvaterra de Magos, deliberando-se sobre o pedido de requerimento ao Ministro das Obras Públicas para comparticipação da construção da sede. O projeto importa em 74.500$00. A assembleia responsabiliza-se pelas despesas com matéria e mão-de-obra que excedam a dotação estatal. Tem, como anexo, o pedido endereçado ao ministro, que vem a ser entregue pelo delegado de Santarém ao INTP.

1939.01.19: O INTP remete à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) o projeto retificado, conforme as indicações fornecidas.

1939.02.14: Cópia de portaria do Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC), publicada no Diário do Governo II série, n.º 41, de 18 de fevereiro de 1939. O Governo concede à direção da Casa do Povo de Salvaterra de Magos uma comparticipação de 23.500$00 pelo Fundo de Desemprego, nos termos do decreto n.º 21.699 de 19 de setembro de 1932, para execução da obra da sede da referida casa do povo, orçada no total em 73.000$00 (correspondendo 23.500$00 à mão de obra, e 49.500$00 aos materiais). A fiscalização fica a cargo da DGEMN, com conclusão da obra no prazo de 5 meses.

1939.03.23: O presidente da Assembleia Geral solicita que a obra se inicie e seja feita por administração direta, sob sua responsabilidade, considerando a demora envolvida na elaboração do caderno de encargos e formalidades da adjudicação, bem como a crise do desemprego, perante o prazo de execução.

Desenhos de arquitetura do edifício da Casa do Povo, sem data ou assinatura (alçados e planta do piso único). A entrada é feita por um pequeno átrio, situado no centro de um conjunto de salas: secretaria, sala do diretor, gabinete médico, vestiário e instalações sanitárias. Estas salas confinam com um corredor que se abre para uma ampla sala de sessões, que por sua vez tem acesso a uma arrecadação.

1940.09.24: O prazo de conclusão das obras da sede foi prorrogado para 30 de outubro desse ano, conforme portaria do MOPC. Já havia, anteriormente, sido prorrogado até 30 de março de 1940.

1941.05.28: Por estarem concluídas as obras de construção da sede, determinou-se que seja lavrado o auto de entrega e inaugurada.

1947.09.12: A Casa do Povo pretende vedar o terreno anexo à sede com um muro e construir um rinque de patinagem, “grande aspiração da massa associativa da Casa do Povo e dos seus dirigentes”, orçado em 13.000$00, verba de que não dispõe, necessitando, portanto, de apoios do Fundo de Desemprego e do Fundo Comum da Junta Central das Casas do Povo (JCCP).

1949.03.18: O delegado de Santarém do INTP submete um pedido à JCCP para concessão de um subsídio extraordinário do Fundo Comum de 5.000$00 à Casa do Povo de Salvaterra de Magos para conservação da sede (pintura e caiação), dado que o organismo não possui os fundos necessários.

1949.03.18: Pedido de subsídio de 6.000$00 para eletrificação da sede.

1949.11.29: Apenas foi deferido o subsídio de 5.000$00 para conservação do edifício.

1950.04.04: Envio do relatório de inspeção efetuada, na qual se louva o asseio, limpeza e conservação do edifício, embora se considere infeliz que a entrada pela secretaria se faça por um “burocrático guichet”.

1955.03.24: Foi criado um rancho folclórico na Casa do Povo de Salvaterra de Magos.

1958.09.05: Projeto do rinque de patinagem, assinado pelo construtor civil Francisco Vidigal, a localizar no topo sudoeste do terreno anexo. Seguiu-se o regulamento oficial do hóquei em patins. Orça em 62.400$00 e possui desenhos.

Nesta data também foi elaborado o projeto do muro de vedação, em alvenaria de tijolo, do terreno destinado a atividades recreativas e desportivas, com orçamento de 49.691$63.

1958.10.16: O delegado de Santarém informa que, apesar da importância, a Casa do Povo de Salvaterra “não é suficientemente ampla para as necessidades actuais”. Assim, e dado que o compartimento do médico é demasiado acanhado, deseja-se construir um edifício anexo para instalá-lo convenientemente, bem como um muro de vedação e um rinque de patinagem (que deverá ser da competência da FNAT). Transcreve uma carta da direção da casa do povo, na qual se ilustra as dificuldades causadas pelas falta de espaço através de situações de permanência simultânea de doentes e de sócios utilizando o salão para fins recreativos, que se tem tentado regularizar com regras e hábitos.

1959.04.20: Dadas as inadequadas instalações médicas na sede, volta a rogar-se para se seja tida em conta a necessidade de ampliação.

1959.06.24: Parecer da Comissão Coordenadora dos Serviços Médicos das Instituições de Previdência. O posto clínico deve limitar-se a: sala de espera para 30 pessoas, consultório, sala de tratamentos, arrecadação e sanitários. Sugere a “ampliação das actuais instalações clínicas por se lhe afigurar ser uma solução satisfatória e mais económica”.

1959.10.05: Memória descritiva do projeto do posto médico, assinada pelo construtor civil Francisco Vidigal, planeado para o terreno anexo ao lado da sede da Casa do Povo. Procurou-se integrá-lo no estilo do existente “onde predomina o tijolo à vista”. A distribuição pretende responder eficazmente aos fins, com portas amplas para a eventual passagem de macas. Orçamento de 81.995$48, e desenhos de arquitetura (alçados plantas, corte).

1959.11.04: Envio do novo projeto da construção do posto médico, elaborado conforme parecer da Comissão Coordenadora dos Serviços Médicos das Instituições de Previdência. Pretende-se isolar o posto médico do salão de recreio, e adaptar duas dependências a sala de leitura. Nessa altura, 2865 sócios e 150 beneficiários da Previdência usufruem dos serviços médicos.

1959.11.26: Solicita-se auxílio financeiro da Federação de Caixas de Previdência para as obras do posto médico.

1959.12.31: A Federação de Caixas de Previdência julga que falta uma divisão para os serviços de admissão e arquivo, e que o consultório deve estar separado da sala de espera.

1960.04.11: O projeto do posto médico foi aprovado pelo Ministro das Corporações e Previdência Social.

1963.04.16: O delegado, Augusto Soares Coimbra, solicita o subsídio eventual de 12.000$00 para efetuar obras de reparação e conservação do edifício, pois nunca foi beneficiado desde que foi construído para além de pinturas há 11 anos e corre o risco de infiltrações e deterioração das madeiras nas janelas e portas.

1963.07.15: O ministro concede um subsídio extraordinário do Fundo Comum de 7.000$00 para as obras de reparação.

1963.09.19: A Casa do Povo volta a insistir para que a construção do posto clínico seja inscrita no plano de obras a comparticipar pelo Fundo de Desemprego.

1965.02.13: A Casa do Povo informou dispor de 40.000$00 nesse ano para construção do posto médico. Será necessário elaborar novo orçamento considerando a atualização de preços desde 1959. Vem a ser entregue, no valor de 94.905$00.

1965.03.29: Ofício do Governador Civil de Santarém dirigido ao Vice-presidente da JCCP. Para resolução de contendas quanto a terrenos entre a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e a Casa do Povo. A câmara cedeu gratuitamente, em 1939, um terreno com 2.500 m2 para que se construísse a Casa do Povo, tendo esse organismo vindo a ocupar indevidamente mais terreno com a instalação de uma vedação. Gerou-se um conflito, pois a câmara desejava urbanizar a zona e vender os terrenos que lhe pertencem. A JCCP também desejava construir um bairro, que não se concretizou dado que a câmara não desistiu das pretensões de alienação dos terrenos confinantes. Torna-se urgente demarcar o terreno perante as insistências da câmara. Em resposta, a JCCP elucida que o assunto tem de ser resolvido entre as duas entidades.

1965.09.09: A JCCP não dispõe de verbas para conceder o auxílio para construção do posto clínico, devendo o organismo aguardar melhor oportunidade.

1965.12.21: Foi concedido, pela JCCP, um subsídio de 45.000$00 para a construção do posto médico.

1967.02.09: Relatório de visita às Casas do Povo de Pombalinho, Salvaterra de Magos e Benavente. Em Salvaterra, dado que o posto médico apenas compreende dois pequenos gabinetes insuficientes, por também abranger beneficiários da Previdência, pretende-se instalar um posto no espaço ocupado pelo “salão de festas e instalações para o funcionamento de um centro de Formação Feminino Rural”, o que obriga à ampliação com mais um piso.

1968.03.20: Envio do estudo de ampliação da sede.

1972.01.25: Insistência da Casa do Povo de Salvaterra relativa ao pedido de subsídio para reparação da sede, “pois o seu estado é bastante precário e temos, verdadeiramente, muito receio de graves consequências”. Vem a ser concedido um subsídio de 100.000$00.

Para citar este trabajo:

Arquitectura Aqui (2025) Casa do Povo de Salvaterra de Magos. Proc. 133. Accedido en 18/01/2025, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/55390/casa-do-povo-de-salvaterra-de-magos-proc-133

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).