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Casa do Povo de Muge. Processo n.º 68

Processo composto por duas capas do Arquivo da Junta Central das Casas do Povo referente à Casa do Povo de Muge, concelho de Salvaterra de Magos, distrito de Santarém, com indicação, respetivamente, do “Processo n.º 68/V” e “Processo n.º 68/I”, contendo documentação textual e gráfica.

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Identificación

Archivo / Biblioteca
Tipo de Expediente
Relatórios de InspeçõesTipo de Expediente
CorrespondenciaTipo de Expediente
Años Inicio-Final
1934-1967
Otras Signaturas
PT/ADSTR/AC/JCCP/00047, cx. 25
Produtor del Expediente

Análisis

Primera Fecha Registrada Expediente
1934.05.14
Última Fecha Registrada Expediente
1967.11.28
Proyecto de Arquitectura (Autoría)
António Lino ArquitetoPersona
Construcción y Equipamiento
Financiamiento
Intervención / Apreciación
Luís Coelho Borges Arquiteto DGSU 1958Persona
Raúl Migueis Santa Clara Agente Técnico Engenharia DGSU 1958Persona
Síntesis de Lectura

1934.05.14: Alvará de constituição da Casa do Povo de Muge.

1946.02.19: Relatório e contas da Casa do Povo de Muge referente ao exercício do ano de 1945. Havia 620 sócios efetivos e 225 contribuintes. A Casa do Povo possui posto de socorros com consultório médico, farmácia, sala de operações, duas enfermarias com 6 camas respetivamente, cozinha, enfermaria para isolamentos, quartos para criada e enfermeira, “um autêntico hospital em miniatura”. Tem uma banda de música com vertente de instrução musical e um grupo desportivo. Refere-se a falta de uma sede própria.

1946.08.28: Relatório de inspeção à Casa do Povo de Muge, assinado pelo assistente da Junta Central das Casas do Povo Orlando Valadão Chagas. Concorda com a construção de uma sede própria, pois a Casa do Povo “está instalada numa casa que não corresponde às suas necessidades” e tem condições para a construção, considerando o numerário disponível e a possibilidade de cedência de um terreno pela casa Cadaval, bem como a possibilidade de comparticipação estatal, subsídios de sócios contribuintes e auxílio do Fundo Comum das Casas do Povo. Julga-se que o parco interesse pela leitura na biblioteca poderá ser incrementado numa nova sede. Esta Casa do Povo estabeleceu um contrato coletivo de trabalho com o Grémio da Lavoura de Salvaterra de Magos para resolução das crises de trabalho em determinadas épocas. O signatário reconhece as dificuldades na construção de uma sede quando não há condições: “tem sido a maneira precipitada como alguns dirigentes se metem em tão perigoso empreendimento a causa principal do naufrágio de algumas Casas do Povo”, mas tem confiança no caso de Muge.

1947.03.31: Inquérito à Casa do Povo de Muge. É referida a necessidade de sede própria, não só pelas melhoras que acarretaria, como pelo facto de se ter informação de que o edifício onde se encontra instalada irá ser alvo de obras para aí instalar a sede da Junta de Freguesia e “os Correios e Telégrafos já n’ele existente”, e não se saber que outra instalação poderá ocupar. Apesar de ainda não te confirmação de auxílios para materiais, subsídios e terreno para construção da futura sede, tem essa aspiração para melhor assegurar a sua missão social, que inclui também aspetos de lazer como proporcionar sessões de cinema.

1947.09.15: Ofício do delegado de Santarém do INTP no qual transcreve um ofício da Casa do Povo de Muge para ser remetido à Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU). O organismo recebeu informação de estar incluída no corrente ano para comparticipação estatal da obra de construção da sua sede. Aguarda que a Casa cadaval se pronuncie sobre o terreno. Tem possibilidade de apenas contribuir com 30.000$00, não ascendendo os auxílios dos sócios a 3.000$00. Está em elaboração um projeto próprio, e pretende executar a obra por administração direta. Em resposta, informa-se que não está incluída no plano da DGSU, procedendo-se à apreciação da possibilidade de incluí-la no ano de 1948, sendo necessário enviar os elementos solicitados.

1948.04.06: Envio do projeto para a sede ao diretor-geral do INTP. A Casa do Povo solicita auxílio da DGSU para localização do terreno.

1951.10.03: Relatório de inspeção e orientação, assinado por Matos Gomes. A região é essencialmente agrícola, havendo também lagares de azeite e olarias manuais; é produzido vinho, arroz, cortiça, trigo, azeite e gados. Destaca-se a Casa Cadaval, um dos maiores latifundiários do país. A sede está instalada em dois compartimentos acanhados, a título provisório, e o posto médico é arrendado à Casa Cadaval.

1953.07.29: Extrato do relatório de inspeção à Casa do Povo, mencionando a sua instalação modesta num piso térreo “de um edifício bastante arruinado, em cujo andar superior funciona a estação local dos Correios”. Apesar de ser considerada “modestíssima, paupérrima mesmo”, julga-se que a situação financeira do organismo não permite pensar na construção de um novo edifício. Tem uma banda de música e um grupo desportivo.

1955.02.01: O delegado, António Amaral, informa o vice-presidente da Junta Central das Casas do Povo (JCCP), que a Casa do Povo de Muge pretende construir sede própria, tendo incumbido o arquiteto António Lino do projeto. Conta com comparticipação estatal, do Fundo Comum das Casas do Povo e dos sócios (entre outros, de D. Olga da Casa Cadaval). Solicita-se inclusão no próximo plano de obras.

1956.08.17: Envio do anteprojeto de construção da sede, submetido ao vice-presidente da JCCP. Em anexo existem cópias de desenhos de arquitetura (plantas e alçados) assinados por António Lino, observando-se um edifício composto por um grande salão com palco e camarins, bar, gabinete médico e salas de tratamentos e de espera, área administrativa com gabinetes da direção e secretaria e anexas salas de jogos e de leitura. Tem um piso superior, que não acompanha a totalidade da planta, com localização da cabine e de uma arrecadação. O orçamento é de 725.00$00.

1956.12.26: Despacho com assinatura ilegível, indicando que a área de construção da Casa do Povo deve ser reduzida para que o orçamento não seja superior a 500.000$00.

1957.06: Memória descritiva e justificativa do anteprojeto da Casa do Povo de Muge, assinada pelo arquiteto António Lino. Trata-se de uma redução do estudo anterior para obter uma diminuição do orçamento para viabilizar a execução da obra, embora mantendo o uso de materiais de primeira qualidade. “Suprimiu-se a zona destinada ao Posto Médico, pois que a respectiva assistência é prestada no Hospital”; no entanto, está delineado um previsto posto de assistência infantil, não previsto na estimativa “por ser obra a realizar, provavelmente, a expensas particulares”.

1957.06.29: Ofício do delegado de Santarém do INTP, António Amaral, dirigido ao vice-presidente da JCCP, transmitindo informações. O orçamento da obra é de 573.000$00 (que não inclui os honorários do arquiteto), tendo o terreno para a Casa do Povo sido cedido pelos condes de Schönborn-Wiesentheid e Marquesa de Cadaval; terá 40% concedido pelo Fundo de Desemprego (229.200$00) e um subsídio do Fundo Comum das Casas do Povo (243.800$00). Não se incluiu na 1.ª fase o posto de assistência infantil por indisponibilidade financeira, mas trata-se de uma obra “que daria enorme amparo aos trabalhadores rurais sócios desta Casa do Povo e ainda mãos um incentivo à inscrição de outros que o não são.” A Casa do Povo dispõe atualmente de um posto médico bem apetrechado, com duas camaratas, num edifício propriedade da Casa Cadaval. A Marquesa, sua filha e genro estão interessados na construção do edifício, oferecendo 100.000$00 e o terreno com campo de jogos (incluindo campo de futebol).

1957.10.10: Informação do vice-presidente da JCCP para a DGSU: a Casa do Povo de Muge figura entre as selecionadas para figurar nos Planos de Melhoramentos Urbanos de 1958 e 1959. Entre outras, estão também listadas as de Beringel, Sobral da Adiça e Alcains.

1958.02: Orçamento, assinado pelo arquiteto António Lino, no valor de 600.000$00 (inclui a elaboração do projeto direção técnica da obra).

1958.03: Memória descritiva e justificativa do anteprojeto da Casa do Povo de Muge, assinada pelo arquiteto António Lino. Abarca dois edifícios: um de maior volume para a Casa do Povo, e um para o posto de assistência infantil (destinado a ser executado a expensas particulares). São mantidas as divisões indispensáveis, funcionando o posto de assistência médica no hospital local. “Na construção deste edifício procurou-se aplicar os métodos construtivos mais usuais na região, havendo o cuidado de que entre estes se usem apenas os de recomendar, não só no referente a estabilidade como a conservação e estética.”

1958.04.24: Solicita-se autorização do Ministro das Corporações e Previdência Social para aceitar a doação, pelos condes e Schönborn-Wiesentheid de um terreno para construção da sede da Casa do Povo de Muge e seu campo de jogos, com dimensão de 14.407,5 m2. É aprovada.

1958.05.14: Apreciação do anteprojeto da sede da Casa do Povo, assinado pelo arquiteto Luís Coelho Borges e pelo agente técnico de engenharia civil Raul Miguéis Santa Clara, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, remetida ao engenheiro chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos. Trata-se do processo 74/MU/58. Consideram haver “dispersão na planificação dos serviços e ainda um grande desenvolvimento dado à zona recreativa”. Consideram de retirar a bilheteira na entrada e a bancada exterior encostada ao edifício para não perturbar o interior. “Sob o ponto de vista estético-arquitectónico, não achamos muito feliz a distribuição e desenho das frestas dos alçados principal e posterior.” A estimativa orçamental afigura-se baixa. Este estudo deve servir para elaboração de um projeto definitivo atentando nos reparos e “maior cuidado no estudo e equilíbrio de arranjo dos alçados”. Deve ser solicitado parecer à Inspeção-Geral dos Espetáculos pelo desenvolvimento dado à zona recreativa.

O documento possui despacho do chefe da repartição, A. Fernandes, de 16 de maio, que julga que o desenvolvimento excessivo do salão de festas como sala de espetáculos e a ausência de parte assistencial não satisfazem o programa para as obras desta natureza, pelo que deve ser ouvida a JCCP.

1958.08.12: A JCCP sugere que se reduza a área de construção para que o orçamento não exceda os 600.000$00. O despacho de 29 de julho de 1958 do Ministro das Corporações impõe que sejam previstas instalações dos serviços clínicos no projeto, com sala de espera, gabinete de consultas e sala de tratamentos.

1958.11.17: Está prevista atribuição de comparticipação pelo Fundo de Desemprego em 1959 para construção da sede da Casa do Povo de Muge, segundo esclarecimento da DGSU.

1959.03.25: Ofício do delegado de Santarém do INTP, António Amaral, em resposta aos pareceres e despacho ministerial quanto a anteprojeto da sede da Casa do Povo de Muge. O organismo possui posto médico instalado a 100 metros do terreno onde se pretende construir a sede, no centro da povoação, com gabinetes de consulta e tratamento, secretaria, cozinha, quarto para enfermeira e salas com camas para ambos os sexos, “sempre muito limpo, com aspecto muito agradável”. Tal justifica que não haja necessidade de instalar serviços médicos na nova sede, pensando-se no futuro construir um posto médico num novo edifício junto da sede (numa segunda fase de obra), provavelmente a realizar pela Casa de Cadaval sem encargos para a Casa do Povo. Informa que o “salão para cinema é muito necessário, visto que o que actualmente existe está em ruínas.” A marquesa de Cadaval pretende também oferecer toda a madeira para a construção. Julga, portanto, de aceitar o projeto apresentado. Há despacho favorável superior.

1959.05.13: Portaria do Ministério das Obras Públicas concedendo à Casa do Povo de Muge uma comparticipação de 90.000$00 pelo Fundo de Desemprego.

1959.06.04: O vice-presidente da JCCP solicita informações à Casa do Povo de Muge: a modalidade de execução da obra (administração direta ou empreitada), valor dos auxílios locais prometidos, qual o valor máximo que o organismo pode contribuir e o seu saldo de contas. Em resposta, informa-se que a obra será realizada por empreitada; terão oferta de 100.000$00 da Casa Cadaval; o saldo disponível é de 52.867$00 – pelo que a contribuição não poderá exceder os 20.000$00.

1959.07.24: Foi aberto concurso público para adjudicação da empreitada, provisoriamente entregue a Raimundo José Maria & Filhos, Lda., que apresentou a proposta mais baixa dos 7 concorrentes (639.790$00).

1959.08.03: A Casa do Povo deve aguardar o sancionamento da adjudicação da empreitada de construção da sede.

1959.08.22: Contrato celebrado com a firma Raimundo José Maria & Filhos, Lda. Os trabalhos terão início em quinze dias.

1959.11.06: As obras estão em curso.

1959.11.24: Foi aprovado o plano financeiro de construção da sede, adjudicada por 639.790$00. Comparticipações: Fundo de Desemprego (40%: 255.916$00), desconto 10% (25.591$00); receitas próprias (21.465$00); auxílios locais (100.000$00); Fundo Comum (288.000$00).

1961.03.10: Pedido de subsídio adicional para fazer face aos trabalhos a mais de instalação elétrica.

1962.12.29: O Governo manda autorizar a inauguração da sede da Casa do Povo de Muge.

1967.11.28: O subdelegado de Santarém do INTP de Virgílio Arruda informa a pretensão de construir um anexo para o posto médico da Casa do Povo de Muge. Envia o anteprojeto para apreciação também a Federação de Caixas de Previdência e Abono de Família.

Para citar este trabajo:

Arquitectura Aqui (2025) Casa do Povo de Muge. Processo n.º 68. Accedido en 18/01/2025, en https://arquitecturaaqui.eu/es/documentacion/expedientes/55412/casa-do-povo-de-muge-processo-n-68

Este trabajo ha sido financiado por European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) y por fondos nacionales portugueses por intermedio de FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., en el contexto del proyecto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).